A polêmica reforma judicial proposta por Netanyahu vista como ameaça à democraciaroleta para ganhar celularIsrael :roleta para ganhar celular

"A aprovação das mudanças significaria o fim da democraciaroleta para ganhar celularIsrael. E a razão para isso é porque uma democracia depende da separaçãoroleta para ganhar celularpoderes, do Estadoroleta para ganhar celulardireito e do respeito aos direitos humanos para existir", diz Gila Stopler, diretora da Faculdaderoleta para ganhar celularDireito e Negóciosroleta para ganhar celularIsrael e especialistaroleta para ganhar celularDireito Constitucional.

O advogado e pesquisador do Instituto para a Democraciaroleta para ganhar celularIsrael, Amir Fuchs, também vê grandes riscos.

"Essas mudanças significariam poder absoluto para a maioria que controla o governo. Do meu pontoroleta para ganhar celularvista, isso não é uma democracia completa, que segue o sistemaroleta para ganhar celularpesos e contrapesos", afirma.

Para Gideon Rahat, cientista político e professor da Universidade Hebraicaroleta para ganhar celularJerusalém, a democracia do país pode ser prejudicada mesmo se apenas partes do pacoteroleta para ganhar celularreforma forem adotadas.

"Israel é uma democracia, ainda que tenha muitos problemas relacionados à associação entre religião e Estado e a contínua ocupaçãoroleta para ganhar celularterritórios que não fazem parte do país", diz.

No Índice Globalroleta para ganhar celularDemocracia do anoroleta para ganhar celular2022, Israel ocupa o 29º lugar entre 165 países analisados. Antes mesmo do anúncio das reformas, a nação caiu seis posiçõesroleta para ganhar celular2021 para cá.

Entenda a seguir o que são as mudanças propostas, como elas podem afetar a política e sociedaderoleta para ganhar celularIsrael e quais são os interesses particulares por trásroleta para ganhar celularsua aprovação.

O que propõe a reforma?

O pacote é extenso e envolve muitos projetosroleta para ganhar celularlei que atuariam como uma espécieroleta para ganhar celularemenda à Constituição. Israel não possui uma constituição federal formal, escrita, mas usa as chamadas leis básicas para definir o papel das principais instituições e as relações entre as autoridades do Estado. E as reformas foram apresentadas ao Legislativo como leis básicas.

Segundo Gila Stopler, é possível agrupar as propostasroleta para ganhar celularquatro pontos principais. O primeiro deles diz respeito a um projeto que,roleta para ganhar celularforma simplificada, propõe impedir que a Suprema Corte do país revise legislações aprovadas pelo Parlamento.

A medida é considerada controversa justamente porque não há uma distinção muito clara entre as leis básicas e as leis comuns, estabelecidas pelo Legislativo. Ou seja, o Knesset pode alterar as leis básicas com a mesma facilidade com que aprova novos projetos.

E se a reforma for aprovada, isso passaria a acontecer sem qualquer revisão judicial do Supremo.

“O governo poderia aprovar e blindar qualquer legislaçãoroleta para ganhar celularrevisão judicial apenas classificando-a como lei básica”, diz Stopler.

A reforma também inclui uma proposta para permitir que o Parlamento rejeite decisões da Suprema Corte com maioria simples, ou seja, com 61 votosroleta para ganhar celularum totalroleta para ganhar celular120 deputados.

O professor Gideon Rahat, da Universidade Hebraicaroleta para ganhar celularJerusalém, explica que, como a separação entre Legislativo e Executivo é fraca, a Suprema Corte se torna uma das únicas instituições com poder para revisar as ações do governo e as legislações aprovadas pelo Knesset.

"Não temos muitos pesos e contrapesosroleta para ganhar celularIsrael", diz,roleta para ganhar celularrelação ao sistema segundo o qual os três poderes precisam se autorregularroleta para ganhar celularprolroleta para ganhar celularuma maior segurança dos cidadãos.

"Por exemplo, diferente do Brasil, que é um Estado Federal e tem Câmara e Senado, somos um Estado unitário e só temos uma casa legislativa. Também seguimos um sistema parlamentar e, portanto, o Parlamento e o Executivo são muito próximos".

"Ou seja, o grande responsável pelos pesos e contrapesos é o sistema judiciário", afirma Rahat.

O terceiro ponto prevê mudanças no comitê responsável pela nomeaçãoroleta para ganhar celulartodos os juízes do país, inclusive os integrantes da Suprema Corte, chamado Comitêroleta para ganhar celularSeleção Judicial (JSC).

Essa junta é formada por nove membros, dos quais quatro estão associados ao Executivo e Legislativo. A reforma pretende ampliar esse total para dar maioria permanente aos representantes do governo — que poderá, dessa forma, controlar as nomeações.

Alémroleta para ganhar celulartornar as indicações totalmente políticas e acabar com o balançoroleta para ganhar celularpoder no país, Amir Fuchs, afirma que, com a mudança, um único governo poderia se tornar responsável por nomear todos os juízes do Supremo, a dependerroleta para ganhar celularsua duração.

O país tem um históricoroleta para ganhar celularprimeiros-ministros que passam muitos anos no cargo. Benjamin Netanyahu, por exemplo, se tornou o cheferoleta para ganhar celulargoverno mais longevo da históriaroleta para ganhar celularIsraelroleta para ganhar celular2019. Ele já dirigiu o país, somando todos os seus mandatos, por maisroleta para ganhar celular15 anos.

"Em Israel os juízes da Suprema Corte só ficam no cargo até os 70 anos e, por isso, temos mudanças constantes no tribunal. Se um governo permanecer no poder por oito anos, por exemplo, poderia garantir o apoioroleta para ganhar celulartoda a corte", diz Fuchs.

Já o quarto ponto diz respeito à nomeação dos assessores jurídicos que integram os diferentes ministérios.

Essas posições foram criadas para assegurar o interesse público e os pareceres jurídicos emitidos por cada um deles sãoroleta para ganhar celularcumprimento obrigatório para o governo.

A proposta atual quer transformar a funçãoroleta para ganhar celularassessorroleta para ganhar celularcargosroleta para ganhar celularconfiança escolhidos pelos próprios ministros, acabar com a obrigatoriedade do cumprimento dos pareceres e permitir que o Estado tenha acesso à assessoria e representação jurídica privada perante os tribunais.

Quais seriam os impactos?

O principal impacto, segundo os especialistas consultados pela BBC News Brasil, é o fim do equilíbrio entre os Poderes.

"O único poder verdadeiramente independenteroleta para ganhar celularIsrael no momento é o Judiciário e, se esse plano for para frente, essa independência acabaria e Israel basicamente se tornaria uma autocracia, no qual o governo controla o Supremo sem supervisão", diz Gila Stopler.

Os defensores da reforma argumentam que, como o blocoroleta para ganhar celularpartidos religiosos eroleta para ganhar celularextrema direita conquistou a maioria das cadeiras do Knesset nas eleiçõesroleta para ganhar celularnovembroroleta para ganhar celular2022, as mudanças no sistema judicial refletem o que a maioria dos israelenses quer e deveriam ser respeitadas.

No entanto, os detalhes do plano não foram apresentados por Netanyahu ou seu partido antes da eleição.

Além disso, pesquisasroleta para ganhar celularopinião mostram que 60% dos israelenses querem que o governo abandone a ideia ou interrompa o andamento dos projetos legislativos até negociar com a oposição. E os próprios protestos mostram que muitos estão insatisfeitos.

Amir Fuchs afirma ainda que esse discurso que prega as vontades da maioria acima das minorias é próprioroleta para ganhar celularlíderes populistas e,roleta para ganhar celularmuitos casos, leva ao autoritarismo.

“Eles afirmam ser a maioria e buscar fazer o que o povo quer — isso é populismo e não acontece sóroleta para ganhar celularIsrael”, diz.

“Mas assim que as mudanças no sistema entramroleta para ganhar celularvigor, eles usam esse poder total não apenas para implementar políticas que infringem os direitos humanos e LGBT, mas também para alterar as leis eleitorais e controlar os tribunais — assim como aconteceu na Hungria e na Polônia.”

Além disso, há consequências econômicas. O professor Gideon Rahat explica que a força da economia israelense está muito ligada àroleta para ganhar celularestabilidade política — e as reformas têm provocado reações negativas do mercado.

Prova disso é que o shekel israelense atingiu seu valor mais baixoroleta para ganhar celulartrês anos um dia depois que as primeiras medidas foram aprovadasroleta para ganhar celularforma inicial pelo Parlamento.

"A economia israelense é forte graças à Suprema Corte e à confiança da população emroleta para ganhar celularcapacidaderoleta para ganhar celularzelar pela justiça e pelo direito à propriedade", diz o professor da Universidade Hebraicaroleta para ganhar celularJerusalém.

Essas mesmas preocupações também foram levantadas por centenasroleta para ganhar celulareconomistas e pelo próprio chefe do Bancoroleta para ganhar celularIsrael.

Pode haver ainda consequências práticas das mudanças na forma como o Knesset e a justiça lidarão com novas legislações e projetos.

Os partidosroleta para ganhar celularextrema direita foram por diversas vezes bloqueadosroleta para ganhar celularseus esforços para expandir os assentamentosroleta para ganhar celularterritórios palestinos — e com a reforma, poderiam ter mais liberdade para perseguir seus objetivos.

Da mesma forma, as legendas ultra religiosas travam há anos um duelo com a justiça para isentar os judeus ultraortodoxos da obrigatoriedade do alistamento no Exército. Esses partidos fazem parte atualmente da coalizão que sustenta o governoroleta para ganhar celularNetanyahu — e podem se beneficiar do maior controle sobre o Judiciário.

O que Benjamin Netanyahu tem a ganhar?

Bibi, como o premiê é conhecido, está sendo julgado por acusaçõesroleta para ganhar celularsuborno, fraude e quebraroleta para ganhar celularconfiançaroleta para ganhar celularJerusalém. E, segundo os especialistas ouvidos, as reformas poderiam beneficiá-loroleta para ganhar celulardiferentes formas.

Primeiro, porque seu governo poderia eventualmente substituir os três juízes que atualmente presidem seu caso, promovendo-os para outros cargos, e nomear aliados.

Segundo, porque é muito provável que o casoroleta para ganhar celularNetanyahu chegue ao Supremo por meioroleta para ganhar celularrecursos — e com as mudanças propostas, o governo do premiê teria poder para nomear os próximos integrantes da corte.

Por fim, os especialistas também afirmam que Bibi pode eventualmente usar a ameaça da reforma como moedaroleta para ganhar celularbarganha para negociar um acordo e encerrar os processos contra ele.

“Há cercaroleta para ganhar celular12 anos, reformas semelhantes a essa foram propostas por algumas das pessoas que estão promovendo elas atualmente. Mas na época elas não ganharam força e o maior opositor foi justamente Benjamin Netanyahu, que falava sobre a importância da independência da Suprema Corte e que nunca permitiria que algo assim acontecesse”, diz Amir Fuchs, do Instituto para a Democraciaroleta para ganhar celularIsrael.

“Agora ele mudouroleta para ganhar celularideia, justamente quando se tornou réu.”

Quais as chances da reforma passar?

Segundo Fuchs, os partidos da coalizão do governo estão empenhados e unidasroleta para ganhar celulartorno da tarefaroleta para ganhar celularaprovar a reforma. E como eles detêm uma maioria confortávelroleta para ganhar celularassentos no Parlamento, possuem votos suficientes para aprovar as leis.

Por outro lado, a resistência popular e a repercussão econômica podem pesar no futuro, segundo o especialista.

“As centenasroleta para ganhar celularmilharesroleta para ganhar celularpessoas nas ruas estão mudando o cenário. O governo também vê que suas ações podem ter consequências financeiras”, diz.

Para o especialista, há ainda a possibilidaderoleta para ganhar celularque a Suprema Corte interfiraroleta para ganhar celularcasoroleta para ganhar celularuma aprovação, declarando as legislações inconstitucionais. “Isso nunca aconteceuroleta para ganhar celularIsrael, mas poderia gerar uma crise constitucional”, avalia.

Mas a verdade é que, assim como tudo que envolve a política israelense, é difícil prever.

Ainda não há uma data oficial para as próximas votações no plenário do Parlamento, mas a expectativa do governo é que pelo menos parte do pacote passe por todas as votações até o fimroleta para ganhar celularmarço, antes que o Knesset entreroleta para ganhar celularrecesso para a Páscoa judaica.

- Texto originalmente publicadoroleta para ganhar celularhttp://roberthost1.accountsupport.com/articles/c6pnd2jz13jo