Documento final do G20 tem menção inédita à taxaçãoroleta on linesuper-ricos, apesarroleta on lineoposição da Argentina:roleta on line

Por isso, o texto final enfatiza o respeito à soberaniaroleta on linecada país nesse tema.

"Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduosroleta on linepatrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados", diz o texto final.

"A cooperação poderia envolver o intercâmbioroleta on linemelhores práticas, o incentivo a debatesroleta on linetornoroleta on lineprincípios fiscais e a elaboraçãoroleta on linemecanismos antievasão, incluindo a abordagemroleta on linepráticas fiscais potencialmente prejudiciais", continua o documento.

A declaração foi divulgada nesta segunda-feira (18/11), primeiro dia da Cúpularoleta on lineLíderes do G20, após oito diasroleta on linenegociação entre diplomatas reunidos no Rioroleta on lineJaneiro.

A Cúpula acaba nesta terça-feira (19), quando o Brasil fará a passagem simbólica da presidência do grupo para a África do Sul, liderança que começaroleta on linefatoroleta on linedezembro.

Ao longo deste ano, períodoroleta on lineque o Brasil presidiu o G20 e pôde ditar as prioridades do grupo, o governoroleta on lineLuiz Inácio Lula da Silva encampou a proposta do economista francês Gabriel Zucmanroleta on lineuma taxa mínima globalroleta on line2% sobre a fortunaroleta on linebilionários, que poderia arrecadar US$ 250 bilhões (R$ 1,24 trilhão) ao ano, tributando cercaroleta on line3 mil pessoasroleta on linetodo o mundo.

O presidente defendeu que os recursos arrecadados fossem usados no combate à fome e à pobreza eroleta on lineações ambientais.

“Nunca antes o mundo teve tantos bilionários. Estamos falandoroleta on line3 mil pessoas que detêm quase US$ 15 trilhõesroleta on linepatrimônio. Isso representa a soma das riquezas do Japão, da Alemanha, da Índia e do Reino Unido. É mais do que se estima ser necessário para os paísesroleta on linedesenvolvimento lidarem com a mudança climática", defendeu Lularoleta on linejunho.

A ideiaroleta on lineuma taxa global mínima teve apoio entusiasmado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a medida evitaria fugaroleta on linecapitaisroleta on lineum país com maiores impostos para outros com isenção ou tributos menores.

Em julho, o Brasil conseguiu liderar uma declaração consensual dos ministros das Finanças do G20 sobre tributação,roleta on lineque o grupo reconhecia a importânciaroleta on linetaxar os super-ricos, sem citar a propostaroleta on lineum imposto único.

Na ocasião, a oposição mais aberta a uma taxa global veio dos Estados Unidos. O governo Joe Biden apoiou o aumento da progressividade tributária e a taxação dos super-ricos, mas se colocou contra a ideiaroleta on lineuma tributação única.

“Política tributária é muito difícilroleta on linecoordenar globalmente. Não vemos necessidade nem achamos realmente desejável tentar negociar um acordo global sobre isso. Pensamos que todos os países deveriam garantir que os seus sistemas fiscais são justos e progressivos", disse a secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, na reunião dos ministrosroleta on lineFinanças do grupo,roleta on linejulho.

Ainda assim, a declaração consensual foi considerada uma vitória no Ministério da Fazenda, e a expectativa inicial do governo Lula era conseguir emplacar uma manifestação semelhante no comunicado final.

Isso quase não aconteceu com o endurecimento da posição da Argentina na reta final das negociações.

Para diplomatas brasileiros, essa postura foi impactada pela eleiçãoroleta on lineDonald Trump como futuro presidente americano — ele próprio um bilionário que,roleta on lineseu primeiro governo, adotou reduçõesroleta on lineimpostos que beneficiaram gruposroleta on linemaior renda.

Milei viajou aos Estados Unidos na quinta-feira (14/11) para se encontrar com Trump antesroleta on linevir ao Rioroleta on lineJaneiro para o G20.

O argentino é abertamente contra elevar impostos sobre os mais ricos e chegou a criticar diretamente,roleta on linesetembro, uma fala do presidente da Espanha, Pedro Sanchez (Partido Socialista Operário Espanhol,roleta on lineesquerda), cujo governo elevou tributos sobre os gruposroleta on linemaior renda.

"O socialismo é uma doença aberrante da alma. A combinaçãoroleta on lineprofunda inveja, arrogância fatal e ignorância da economia nesta frase é horrível. D..S proteja os espanhóis deste predadorroleta on lineriqueza... VLLC [Viva la Liberdade Carajo]!!!, escreveu,roleta on lineum post na rede social X, ao compartilhar um vídeoroleta on lineSanchez.

Autoridades brasileiras ouvidas pela BBC News Brasil reconhecem que há mais países resistentes a uma taxa global, mas evitaram detalhar quais.

Segundo diplomatas a par das negociações, entre as razões para essa resistência estariam a dificuldaderoleta on lineidentificar os domicílios tributáriosroleta on linealguns dos seus bilionários e a indefinição sobre o destino que seria dado aos recursos arrecadados, caso fosse estabelecido algum tiporoleta on linefundo global resultante dessa tributação.

A reportagem também apurou que nem todos os países aderiram à declaração ministerialroleta on linejulho com entusiasmo. No Ministério da Fazenda, há o entendimentoroleta on lineque membros do Brics (parceria entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) concordaram com o documentoroleta on lineapoio político ao Brasil.

Brasil deseja que tema avance na ONU ou na OCDE

O desejo do Brasil é usar a menção à taxação dos super-ricos na declaraçãoroleta on linelíderes do G20 para impulsionar o tema na ONU ou na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organização que reúne, principalmente, países desenvolvidos.

O governo entende que o grupo é importante para impulsionar agendas politicamente, mas que as discussões técnicas e a construçãoroleta on lineum acordo concreto devem ocorrerroleta on lineoutros fóruns.

A OCDE liderou as negociações para a adoçãoroleta on lineuma taxa global mínimaroleta on line15% sobre multinacionais, processo que levou maisroleta on lineduas décadas desde as negociações iniciais até efetivamente se elaborar uma proposta, que ainda está sendo implementada por países.

Já a ONU estároleta on lineum longo processoroleta on lineelaboraçãoroleta on lineuma Convenção sobre Tributação, com objetivoroleta on linetornar o sistema tributário internacional mais inclusivo, justo e eficaz.

Dentro desse processo, os países poderão escolher dois temas que serão tratados primeiro, já a partirroleta on linefevereiroroleta on line2025. A diplomacia brasileira busca apoio para que um deles seja a taxação dos super-ricos.

"Vão ser escolhidos dois temas para serem discutidos e que vão ser objetoroleta on lineprotocolos, mesmo antes da convenção. E nós estamos advogando para que um desses temas seja a tributação dos super-ricos. Isso só é possível por causa da presidência do G20", disse à BBC News Brasil no inícioroleta on linenovembro a diplomata e secretáriaroleta on lineAssuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, que comandou a "Trilharoleta on lineFinanças" do G20 durante a presidência brasileira.

"O principal objetivo era colocar o tema na agenda. Ele passou a ser objetoroleta on linediscussão dos principais líderes do mundo. Não tinha o menor sinal, antes da presidência brasileira,roleta on lineque isso ia acontecer. Agora, o G20, como se sabe, ele não implementa nada. O G20 ele chega a consensos, impulsos políticos", acrescentou.

O economista Quentin Parrinello, diretor do Observatório Fiscal Europeu (European Tax Observatory) e parte da equiperoleta on lineGabriel Zucman, também celebra a visibilidade do tema.

"Temos o G20 há várias décadas, e é a primeira vez na história do grupo que temos uma conversa sobre a tributação dos super-ricos. Isso é enorme", afirma.

"E o fatoroleta on linenão haver imposto mínimo no final deste G20 não é uma decepção. Ninguém esperava um imposto mínimo no final desse ano. Estávamos esperando o lançamentoroleta on lineuma agenda global", disse,roleta on lineconversa com a reportagem antes da Cúpula.

Parrinello ressalta que acordos tributários globais são complexos e levam tempo. Ele reconhece que a eleiçãoroleta on lineTrump torna o cenário menos favorável, mas espera que o tema possa avançar no nível técnico.

Segundo o economista, foi isso que aconteceu com a elaboraçãoroleta on lineuma taxa global mínima para multinacionais. Os países do G20 já haviam concordado com a adoção da taxa quando Trump assumiu a Casa Branca pela primeira vezroleta on line2017, e a medida seguiu sendo elaboradaroleta on linenível técnico na OCDE.

Depois, quando chegou o momento da aprovação, os Estados Unidos já eram presididos por Biden.

"Então, se durante os quatro anosroleta on lineuma presidênciaroleta on lineTrump, houver uma conversa sobre os aspectos técnicos, os EUA podem bloqueá-la. Mas, como não há votação, é apenas a conversa técnica, nada realmente acontece", analisa.

"A questão é se acontecerroleta on linetermos uma administração dos EUA que seja totalmente oposta pelos próximos 20 anos. Sim, isso será um problema", reconhece.