Como lei contra obscenidade aprovada há 150 anos pode influenciar acesso ao aborto nos EUA:código bônus de depósito sportingbet

Mas ela continua válida, e foi ressuscitada recentementecódigo bônus de depósito sportingbetuma ação judicial movida por uma coalizãocódigo bônus de depósito sportingbetgrupos antiaborto no Texas, que querem retirar do mercado a pílula abortiva mifepristona, aprovada no país desde 2000.

Essa pílula é tomadacódigo bônus de depósito sportingbetconjunto com outro medicamento, o misoprostol, nos abortos farmacológicos, que são procedimentos sem cirurgia para interromper a gravidezcódigo bônus de depósito sportingbetestágios iniciais.

Mais da metade dos abortos no país são realizados dessa maneira e, desde 2021, é permitido que pacientes com receita médica recebam a mifepristona pelo correio após teleconsulta, sem necessidadecódigo bônus de depósito sportingbetir a uma clínica.

Um dos argumentos dos autores da ação no Texas é ocódigo bônus de depósito sportingbetque o enviocódigo bônus de depósito sportingbetpílulas abortivas pelo correio é proibido pela Lei Comstock.

Caso os juízes concordem com essa interpretação, todos os tiposcódigo bônus de depósito sportingbetaborto, não apenas os farmacológicos, poderiam sofrer impacto, já que clínicascódigo bônus de depósito sportingbettodo o país dependemcódigo bônus de depósito sportingbetinstrumentos entregues pelo correio ou por outras empresas para realizar o procedimento.

Desde o ano passado, quando a Suprema Corte, mais alta instância da Justiça americana, derrubou a decisão que garantia o direito constitucional ao aborto, o acesso ao procedimento é regulado por cada Estado, e vários adotaram proibições mesmocódigo bônus de depósito sportingbetfases iniciais da gestação.

Mas a decisão sobre a Lei Comstock poderia afetar a prática até nos Estados que não têm restrições.

Pornografia e 'impureza sexual'

Os Estados Unidos ainda estavam se recuperando da Guerra Civil (1861-1865) quando o ativista Anthony Comstock inicioucódigo bônus de depósito sportingbetcampanha anti-obscenidade ecódigo bônus de depósito sportingbetdefesa da moral pública. Profundamente religioso, ele havia lutado naquele conflito ao lado das forças da União.

"Ele ficou alarmado com a quantidadecódigo bônus de depósito sportingbetpornografia que viu nas mãos dos soldados", diz à BBC News Brasil a historiadora do direito Mary Ziegler, autoracódigo bônus de depósito sportingbetlivros sobre a história jurídica do debate sobre o aborto nos Estados Unidos e professoracódigo bônus de depósito sportingbetDireito da Universidade da Califórnia,código bônus de depósito sportingbetDavis.

Com o fim da guerra, Comstock se instaloucódigo bônus de depósito sportingbetNova York, onde logo ficaria conhecido por seus esforços contra o que via como uma culturacódigo bônus de depósito sportingbetimpureza sexual.

Em 1872, ele recebeu apoio financeirocódigo bônus de depósito sportingbetnomes importantes da sociedade nova-iorquina para organizar o Comitê para a Supressão do Vício, com a missãocódigo bônus de depósito sportingbetcombater a pornografia.

Segundo historiadores, Comstock acreditava ser papel do governo ecódigo bônus de depósito sportingbetativistas impedir que material ofensivo chegasse ao público, para defender as pessoascódigo bônus de depósito sportingbetinfluências nocivas e evitar que caíssemcódigo bônus de depósito sportingbetpecado.

Ele argumentava que uma solução seria proibir que itens do tipo fossem distribuídos pelo correio.

Apesarcódigo bônus de depósito sportingbetjá existirem algumas leis que restringiam a importação e o enviocódigo bônus de depósito sportingbetdeterminados artigos classificados como "obscenos", Comstock dizia que eram inadequadas, e defendia restrições mais rígidas.

Em seu empenho para convencer o Congresso a aprovar uma nova lei, ele chegou a reunir e exibir aos parlamentares uma coleçãocódigo bônus de depósito sportingbetitens que descrevia como "imorais", incluindo livros, panfletos, imagens, letrascódigo bônus de depósito sportingbetmúsica, brinquedos sexuais e dispositivos usados para aumentar a potência sexual, controlecódigo bônus de depósito sportingbetnatalidade ou abortos.

Em 1873, finalmente conseguiu que o Congresso aprovasse a lei federalcódigo bônus de depósito sportingbetsua autoria, proibindo que o Serviço Postal dos Estados Unidos transportasse material obsceno.

Apesar da linguagem vaga para definir o que poderia ser enquadrado como "obscenidade", a lei era explícitacódigo bônus de depósito sportingbetum ponto: a proibição incluía "qualquer artigo destinado a prevenir a concepção ou a obter um aborto".

Prisões, processos e suicídios

O Congresso designou Comstock como inspetor especial do Serviço Postal, com o podercódigo bônus de depósito sportingbetprender e processar quem fosse descoberto enviando materiais proibidos pela lei.

Auxiliado por uma equipecódigo bônus de depósito sportingbetcensores, ele vasculhava correspondênciascódigo bônus de depósito sportingbetbuscacódigo bônus de depósito sportingbetinfrações.

Com a lei havia sido redigidacódigo bônus de depósito sportingbetforma ampla, seu alcance era muito abrangente, incluindo fotografias e objetoscódigo bônus de depósito sportingbetarte, obrascódigo bônus de depósito sportingbetliteratura e teatro, panfletoscódigo bônus de depósito sportingbeteducação sexual, livros didáticoscódigo bônus de depósito sportingbetanatomia, informação sobre prevençãocódigo bônus de depósito sportingbetdoenças transmitidas sexualmente e até cartas pessoais com conteúdo sugestivo.

Seus alvos incluíam obrascódigo bônus de depósito sportingbetautores quase desconhecidos e tambémcódigo bônus de depósito sportingbetnomes importantes, como Walt Whitman e James Joyce. Depois que,código bônus de depósito sportingbet1905, Comstock tentou censurar a peça A profissão da Sra. Warren, seu autor, o dramaturgo irlandês George Bernard Shaw, chegou a cunhar o termo "Comstockery" para descrever uma "oposição excessiva à suposta imoralidade nas artes".

Comstock confiscou e destruiu centenascódigo bônus de depósito sportingbettoneladascódigo bônus de depósito sportingbetmateriais considerados imorais e prendeu e processou maiscódigo bônus de depósito sportingbet4 mil pessoas.

Em 1909, o alcance da lei foi ampliado, abrangendo não apenas o Serviço Postal, mas qualquer transporte comercialcódigo bônus de depósito sportingbetmateriais obscenos.

Um dos casos mais notórioscódigo bônus de depósito sportingbetaplicação da lei envolveu Ann Lohman, que era conhecida como Madame Restell e durante décadas foi uma das principais fornecedorascódigo bônus de depósito sportingbetprodutoscódigo bônus de depósito sportingbetcontrole da natalidade e abortoscódigo bônus de depósito sportingbetNova York.

Ela era uma das mulheres mais ricas da cidade na décadacódigo bônus de depósito sportingbet1870, e moravacódigo bônus de depósito sportingbetuma mansão na 5ª Avenida,código bônus de depósito sportingbetfrente à Catedralcódigo bônus de depósito sportingbetSt. Patrick.

Em 1878, fingindo ser um maridocódigo bônus de depósito sportingbetbuscacódigo bônus de depósito sportingbetcontraceptivos, Comstock conseguiu prender Restell por distribuição do produto. Acredita-se que a prisão tenha levado Restell a cometer suicídio.

"Como era tão ampla, a lei não era aplicadacódigo bônus de depósito sportingbetforma justa", ressalta Mary Ziegler, da Universidade da Califórnia, ao citar excessos cometidos, como processos contra pessoas que haviam denunciado mortescódigo bônus de depósito sportingbetabortos ilegais e foram enquadradas simplesmente por mencionar o procedimento.

"Há exemploscódigo bônus de depósito sportingbetque uma mulher tinha um romance com o maridocódigo bônus de depósito sportingbetoutra, e a mulher injustiçada enviava uma carta irritada com isso e acabava sendo processada", destaca Ziegler.

"Em um dos casos mais ridículos, a sociedade contra o víciocódigo bônus de depósito sportingbetChicago quase foi processada por enviar pelo correio seu relatório anual (que mencionava atividades consideradas "imorais")."

Esquecimento e ressurgimento

Logo começou a se formar o que Ziegler descreve como "uma reação muito grande e consistente" à lei, por partecódigo bônus de depósito sportingbetdiferentes grupos, como feministas, ativistas pelo controle da natalidade, sufragistas, escritores, editores, artistas e defensorescódigo bônus de depósito sportingbetliberdades civis.

No início do século 20, pioneiras na defesa dos direitos reprodutivos, como Margaret Sanger e Emma Goldman, lutaram publicamente contra a lei.

Apesar da crescente impopularidade, a Lei Comstock nunca foi revogada. Mas, a partir da décadacódigo bônus de depósito sportingbet1930, diantecódigo bônus de depósito sportingbetavanços na sociedade, a lei recebeu várias emendas, e muitos juízes passaram a mudarcódigo bônus de depósito sportingbetinterpretação e a limitarcódigo bônus de depósito sportingbetaplicação.

"(Passaram a) permitir o enviocódigo bônus de depósito sportingbetmateriais sobre educação sexual, doenças venéreas, controlecódigo bônus de depósito sportingbetnatalidade ou aborto que fossem medicinalmente importantes", ressalta Ziegler.

"E começaram a processar casos envolvendo aborto e contracepção somente quando o procedimento era ilegal por algum outro motivo, como quando era executado por alguém sem licença médica ou qualificação."

Ao longo das décadas seguintes, a Lei Comstock lentamente caiu no esquecimento e deixoucódigo bônus de depósito sportingbetser aplicada. No início da décadacódigo bônus de depósito sportingbet1970, o Congresso aprovou uma emenda assegurando o acesso a contraceptivos e,código bônus de depósito sportingbet1973, a Suprema Corte anuncioucódigo bônus de depósito sportingbetdecisão no caso Roe versus Wade, garantindo o direito constitucional ao abortocódigo bônus de depósito sportingbettodo o país.

Mas, no ano passado, depoiscódigo bônus de depósito sportingbetquase meio século, a Suprema Corte derruboucódigo bônus de depósito sportingbetdecisãocódigo bônus de depósito sportingbetRoe versus Wade, abrindo caminho para que cada Estado estabeleça suas próprias regras e restriçõescódigo bônus de depósito sportingbetrelação ao aborto.

Foi nesse cenário que, após décadas sendo encarada como uma relíquia do passado, a Lei Comstock voltou ao centro das atenções nos Estados Unidos.

A antiga lei começou imediatamente a ser invocada por alguns ativistas contrários ao aborto, na expectativacódigo bônus de depósito sportingbetforçar restrições ao procedimento.

O caso mais notório envolve o processo iniciadocódigo bônus de depósito sportingbetnovembro do ano passado no Texas.

Os autores da ação querem revogar a aprovação da mifepristona, e argumentam que a FDA (Food and Drug Administration, agência do governo responsável pelo controlecódigo bônus de depósito sportingbetmedicamentos) ignorou preocupações sobre a segurança da pílula abortiva, "não seguiu os protocolos adequados" e falhou na regulamentação desde então.

A FDA e o governo do presidente Joe Biden rejeitam essas alegações, citam estudos que demonstram a segurança da mifepristona e ressaltam que a pílula passa periodicamente por reavaliações.

A posição da defesa é apoiada por especialistascódigo bônus de depósito sportingbetsaúde e por importantes associações médicas do país, como o Colégio Americanocódigo bônus de depósito sportingbetObstetras e Ginecologistas.

Mas o processo do Texas inclui um segundo argumento: ocódigo bônus de depósito sportingbetque o enviocódigo bônus de depósito sportingbetmifepristona pelo correio ou por empresascódigo bônus de depósito sportingbettransporte infringe a Lei Comstock.

Os autores questionam a interpretação mais limitada da lei adotada nas últimas décadas e argumentam que é explícita a proibição do enviocódigo bônus de depósito sportingbetmaterial usadocódigo bônus de depósito sportingbetabortos, mesmocódigo bônus de depósito sportingbetEstados sem restrições ao procedimento.

A briga na Justiça

Em abril, um juiz do Texas, Matthew Kacsmaryk, concordou com quase todos os argumentos dos autores da ação, incluindo ocódigo bônus de depósito sportingbetque a Lei Comstock proíbe o envio da mifepristona pelo correio.

O juiz determinou que a FDA violou a lei na forma como aprovou a pílula abortiva e que, portanto, essa autorização deveria ser suspensa.

O caso foi então para o Tribunalcódigo bônus de depósito sportingbetApelações do 5º Circuito, no Estado da Louisiana, que derrubou parte da decisãocódigo bônus de depósito sportingbetKacsmaryk e determinou a manutenção da aprovação da mifepristona.

Mas o tribunal concordou com outros pontos da opinião do juiz do Texas, entre eles ocódigo bônus de depósito sportingbetque enviar a pílula pelo correio seria uma violação da Lei Comstock.

Em resposta, o governo Biden pediu à Suprema Corte que derrubasse as novas restrições e garantisse acesso total à mifepristona.

Em uma ordemcódigo bônus de depósito sportingbetemergência, a Suprema Corte concordoucódigo bônus de depósito sportingbetmanter o acesso à pílula enquanto o processo tramita, e o caso foi enviadocódigo bônus de depósito sportingbetvolta ao tribunalcódigo bônus de depósito sportingbetapelações, que deve anunciarcódigo bônus de depósito sportingbetdecisão nos próximos meses.

Em meio à disputa judicial, ficaram aparentes as divisõescódigo bônus de depósito sportingbetrelação à Lei Comstock.

No ano passado, o escritóriocódigo bônus de depósito sportingbetassessoria jurídica do Departamentocódigo bônus de depósito sportingbetJustiça americano havia emitido parecer afirmando que a mifepristona poderia ser enviada pelo correio sem infringir essa lei, desde que o remetente não pretendesse que o destinatário usasse o produto ilegalmente.

Um dos argumentos do Departamentocódigo bônus de depósito sportingbetJustiça é ocódigo bônus de depósito sportingbetque a Lei Comstock há muito tempo deixoucódigo bônus de depósito sportingbetser interpretada literalmente, e maiscódigo bônus de depósito sportingbet50 ex-oficiais do departamento,código bônus de depósito sportingbetambos os partidos, disseram que o juiz do Texas errou "gravemente" emcódigo bônus de depósito sportingbetinterpretação.

Mas, para especialistas, decisões como a do Texas poderão ser tomadas por outros juízes "textualistas", que interpretam as leis com base no significado literal do texto, sem levarcódigo bônus de depósito sportingbetconta o contexto histórico ou a intenção dos autores.

Após o parecer do ano passado, maiscódigo bônus de depósito sportingbet40 parlamentares republicanos disseramcódigo bônus de depósito sportingbetcarta ao secretáriocódigo bônus de depósito sportingbetJustiça que o departamento distorcia "o significado claro da lei".

No início deste ano, procuradores-gerais e parlamentares republicanos também alertaram farmáciascódigo bônus de depósito sportingbetque, no casocódigo bônus de depósito sportingbetum futuro governo federal "que respeite o estadocódigo bônus de depósito sportingbetdireito e a santidade da vida", elas poderiam ser punidas pela distribuição da mifepristona, por violarem a Lei Comstock. A lei prevê até cinco anoscódigo bônus de depósito sportingbetprisão na primeira infração.

Futuro do aborto

Alguns defensores do direito ao aborto sugerem que o Congresso deveria revogar a Lei Comstock totalmente, mas outros alertam que isso poderia prejudicar o argumento atualcódigo bônus de depósito sportingbetque é uma lei ultrapassada.

Uma decisão final sobre como a lei deve ser interpretada provavelmente caberá à Suprema Corte, para onde o caso deve ser enviado após a decisão do tribunalcódigo bônus de depósito sportingbetapelações.

Caso seja interpretada como proibindo o envio, por correio ou outra empresa,código bônus de depósito sportingbetqualquer material que possa ser usadocódigo bônus de depósito sportingbetabortos, o efeito iria muito além da mifepristona.

Isso abriria caminho para a proibiçãocódigo bônus de depósito sportingbetdilatadores, curetas, espéculos e outros instrumentos despachados a clínicas ginecológicascódigo bônus de depósito sportingbettodo o país, mesmocódigo bônus de depósito sportingbetEstados sem restrições ao aborto.

De acordo com Ziegler, da Universidade da Califórnia, há muito tempo um dos objetivos do movimento antiaborto é conseguir que o procedimento seja proibido nacionalmente e, idealmente, que seja também declarado inconstitucional.

"Mas é muito difícil ver como isso poderia acontecer", afirma, salientando que objetivos como uma emenda constitucional proibindo o aborto são pouco prováveis.

Nesse contexto, seria mais viável conquistar a metacódigo bônus de depósito sportingbetuma proibição nacional por meiocódigo bônus de depósito sportingbetuma lei já existente, como a Lei Comstock. Bastaria convencer os juízescódigo bônus de depósito sportingbetque a lei deve ser interpretada literalmente, como na épocacódigo bônus de depósito sportingbetsua elaboração.

"Não seria necessário aprovar nada", ressalta a professoracódigo bônus de depósito sportingbetDireito.