O arcabouço fiscalca cuoc 188Fernando Haddad que se tornou primeira grande batalhaca cuoc 188Lula no Congresso:ca cuoc 188

Agentes do mercado e políticos aguardam ansiosos o anúncio prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o chamado "novo arcabouço fiscal". A expectativa éca cuoc 188que ele seja anunciado até o final deste mês.

O nome complicado pode ser traduzido,ca cuoc 188forma simples, como um conjuntoca cuoc 188regras que vai nortear a forma como o governo federal vai administrar as contas públicas, historicamente, um dos calcanharesca cuoc 188Aquiles dos últimos governos.

O anúncio aindaca cuoc 188março antecipaca cuoc 188cinco meses o prazo que o governo tinha para apresentar aca cuoc 188propostaca cuoc 188novo regime fiscal.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a chamada emenda constitucional da transição que determinou que o governo tinha até agosto para levar uma nova proposta para o Parlamento.

Apesarca cuoc 188Haddad afirmar que o novo conjuntoca cuoc 188regras é "consistente", o tema é visto com preocupação por agentes do mercado e já é considerado como a primeira grande batalha que Lula deverá enfrentar no Congresso Nacional. Um desafio que pode servirca cuoc 188termômetro para aferir o tamanhoca cuoc 188sua base parlamentar e a habilidade daca cuoc 188equipeca cuoc 188articuladores políticos.

À espera pelo anúncio das novas regras, a BBC News Brasil entrevistou três especialistas no assunto para responder quatro principais perguntas sobre o tema:

O que é o arcabouço fiscal?

O economista Gabriel Lealca cuoc 188Barros, sócio e economista-chefe da consultoria Ryo Asset, explica que o Brasil tem uma sérieca cuoc 188regras fiscais que determinam como o governo pode gastar os recursos públicos e como ele deve gerir a dívida públicaca cuoc 188forma que o Estado brasileiro tenha condiçõesca cuoc 188honrar seus compromissos.

Entre elas está a Leica cuoc 188Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovadaca cuoc 1882000, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Outra regra é a que ficou conhecida como "Tetoca cuoc 188Gastos", aprovadaca cuoc 1882016, durante a gestãoca cuoc 188Michel Temer (MDB), que determinava que as despesas só poderiam crescerca cuoc 188acordo com a variação da inflação.

Nos últimos, anos, porém, mecanismos como o tetoca cuoc 188gastos viraram alvoca cuoc 188críticas. Por um lado, houve questionamentos por ela, supostamente, "engessar" os gastos públicos, limitando a quantidadeca cuoc 188recursos injetadosca cuoc 188uma determinada área.

De outro, a regra foi criticada porca cuoc 188fragilidade, uma vez que, durante a gestãoca cuoc 188Jair Bolsonaro (PL), foram aprovadas propostasca cuoc 188emenda constitucional (PECs) que abriram brechas na norma, como a chamada PEC dos Precatórios, que flexibilizou o tetoca cuoc 188gastos para acomodar gastos com o pagamentoca cuoc 188precatórios devidos.

O novo arcabouço fiscal, portanto, seria uma revisão das regras que deverão ser seguidas pelo governo federal nos próximos anos.

"O novo arcabouço é uma formaca cuoc 188agregar várias mudanças no ordenamento fiscal brasileiro porque há regras que ou não estão mais sendo aplicadas, ou perderam importância ou que não estãoca cuoc 188acordo com a visão do novo governo", disse o economista.

Para a diretora-executiva da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Vilma da Conceição Pinto, o novo arcabouço fiscal é um conjuntoca cuoc 188normas sobre a governança das contas e da dívida pública.

"Quando falamosca cuoc 188um novo arcabouço, a gente falaca cuoc 188novos padrõesca cuoc 188governança. Trata-seca cuoc 188tentar dar uma perspectiva sobre como o governo vai conduzir aca cuoc 188política fiscal e equilibrar a qualidade do gasto público com a responsabilidade social", explica.

O ministro Fernando Haddad não tem dado detalhes sobreca cuoc 188que consiste o novo regramento desenhado pela equipe econômica do governo.

Na terça-feira (14/03), porém, o jornal O Globo publicou uma reportagem informando que um dos pontos previstos no novo arcabouço é zerar o déficit público até 2024.

Neste ano, a estimativa da equipe econômica seria deixar o déficitca cuoc 188até R$ 100 bilhões.

O déficit público é a diferença entre o que o governo arrecada e o que ele gasta. Aindaca cuoc 188acordo com a reportagem, a proposta elaborada pela equipeca cuoc 188Haddad prevê modelos para que os gastos não superem as receitas e que as receitas sejamca cuoc 188pelo menos 19% do Produto Interno Bruto (PIB).

A estimativa éca cuoc 188que as regras propostas sejam apresentadas até o dia 21 deste mês, data da próxima reunião do Comitêca cuoc 188Política Monetária (Copom) do Banco Central, quando o órgão deve anunciar ou não mudanças na taxa básicaca cuoc 188juros, atualmenteca cuoc 18813,75% ao ano.

Por que o mercado está ansioso?

Para os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, o principal motivoca cuoc 188os agentes do chamado mercado estarem "ansiosos" sobre a proposta que o governo deverá apresentar ao Congresso Nacional é a sinalização inicialca cuoc 188que o terceiro governo do presidente Lula seriaca cuoc 188uma suposta pouca preocupação com o equilíbrio das contas públicas.

Essa preocupação teria tido início ainda durante a campanha eleitoral a partirca cuoc 188declarações do então candidato petista contra o tetoca cuoc 188gastos e o sistema financeiro.

"Não precisoca cuoc 188tetoca cuoc 188gastos, quando você faz uma leica cuoc 188tetoca cuoc 188gastos é porque é irresponsável, porque você não confia no seu taco e não confia no que vai fazer. Quem é que obrigou a fazer esse tetoca cuoc 188gastos, foi a Faria Lima? Foi o sistema financeiro? Sem se importar que o povo é donoca cuoc 188uma parte?”, disse Lulaca cuoc 188julho do ano passado.

Depoisca cuoc 188eleito, Lula passou a defender uma expansão dos gastos públicos para, segundo ele, incluir a população pobre no orçamento do governo federal.

Lula também articulou a aprovação da emenda constitucional da transição que ampliou o déficit no orçamentoca cuoc 1882023ca cuoc 188R$ 63,7 bilhões para R$ 231,5 bilhões para comportar,ca cuoc 188parte, a manutençãoca cuoc 188R$ 600 do valor do benefício Auxílio Brasil, que havia sido promessaca cuoc 188campanhaca cuoc 188Lula e Bolsonaro.

"O mercado está ansioso porque, ainda que seja só narrativa, o governo só tem faladoca cuoc 188expansão do gasto e nãoca cuoc 188corteca cuoc 188despesas. Isso eleva a preocupação dos agentes do mercado sobre a trajetória e a sustentabilidade da dívida", explicou o Gabriel Lealca cuoc 188Barros, da Ryo Asset.

Vilma Conceição, do IFI, alerta, também, para a trajetória da relação entre a dívida pública e o PIB, um dos parâmetros para aferir a sustentabilidade das contas públicasca cuoc 188um país.

Desde 2015, houve um aumento da dívida do paísca cuoc 188relação ao PIB. Naquele ano, a dívida bruta do governo era o equivalente a 57,2% do PIB. Em 2020, no auge da epidemiaca cuoc 188covid-19, esse percentual chegou a 86,9%. Em 2022, o percentual caiu para 73,5%.

"Hoje, nossa dívida tem uma trajetória insustentável. O novo arcabouço tem que indicar como é que o governo vai conduzir a dívida e trazê-la para parâmetros mais equilibrados e sustentáveis", disse.

E o que o mercado espera do novo arcabouço fiscal?

Vilma da Conceição Pinto, do IFI, explica.

"Pra que essa regra seja crível, ela precisa ser simples, flexível, transparente e aplicável. Tem que serca cuoc 188simples compreensão, transparente e aplicável para que não se transformeca cuoc 188uma letra morta", diz a especialista.

"Não adianta a regra ser complicada ou não haver mecanismosca cuoc 188obrigar aca cuoc 188aplicação. Se o mercado não tiver clareza sobre como ela irá funcionar, os efeitos podem ser negativos", afirma Gabriel Lealca cuoc 188Barros.

Como pode afetar a taxaca cuoc 188juros?

Os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil também afirmam que, a depender das regras fiscais apresentadas pelo governo, elas poderão sinalizar ou não para uma redução da taxa básicaca cuoc 188jurosca cuoc 188vigor no país.

Em resumo: se o novo arcabouço indicar que haverá mais controle sobre os gastos, a tendência seriaca cuoc 188redução da taxaca cuoc 188juros. Do contrário, o mercado reagiria a uma percepçãoca cuoc 188maior risco sobre as contas públicas, pressionando os juros para cima.

Os juros estabelecidos pelo Banco Central têm sido um dos pontos mais criticados por Lula na área econômica. Segundo ele, o atual patamar da taxa (13,75%) afasta investidores e diminui a atividade econômica, afetando, por exemplo, a geraçãoca cuoc 188empregos.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, porca cuoc 188vez, vem afirmando que os juros estão altos, entre outros motivos, por conta do quadro das contas públicas.

Em fevereiro, Campos Neto voltou a defender a disciplina fiscal durante uma sessão solene no Congresso Nacional.

"Hoje, o que a gente precisa concentrar éca cuoc 188ter uma disciplina fiscal, entendendo que precisamos ter um olho mais especial no social. Quanto mais transparente e eficiente o público for, mais aptos seremos para captar recursos privados", disse.

Para Manoel Pires, pesquisador do Instituto Brasileiroca cuoc 188Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) e da Universidadeca cuoc 188Brasília (UnB), a depender das regras que o governo apresentar, o mercado pode reagir positiva ou negativamente, afetando, por exemplo, a taxaca cuoc 188juros.

"Em um ambienteca cuoc 188maior incerteza, os investidores cobram um maior prêmioca cuoc 188risco, que tem impacto nos juros. Se o arcabouço fiscal sinalizar com redução do déficit, o mercado vai ficar menos pressionado e isso abrirá caminho para reduzir a taxaca cuoc 188juros", disse Manoel Pires.

"O governo precisa sinalizar com esse novo arcabouço que vai conduzir as contas públicasca cuoc 188forma sustentável. E aí isso gera impacto no curtíssimo prazo reduzindo o risco e gera condições ou a percepçãoca cuoc 188que a taxaca cuoc 188juros pode começar a cair", explica Vilma Conceição.

Por que novo arcabouço é primeira grande "batalha"ca cuoc 188Lula no Congresso?

Na avaliação dos especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, aprovar o novo arcabouço fiscal vai ser a primeira grande "batalha"ca cuoc 188Lula no Congresso Nacional por alguns motivos.

O primeiro deles é por motivos cronológicos. Se o novo arcabouço for apresentado ao Congressoca cuoc 188março, como planeja a equipe econômica do governo,ca cuoc 188tramitação deve começar antes da Reforma Tributária, outra proposta cara ao atual governo Lula.

Neste aspecto, o relógio corre contra o governo uma vez que, se o novo arcabouço não for aprovado neste ano, o orçamentoca cuoc 1882024 terá que seguir as regras fiscais antigas, ou seja: o governo Lula terá que se submeter ao tetoca cuoc 188gastos que tanto criticou.

O segundo motivo é político.

"A aprovação do novo arcabouço vai ser o primeiro grande teste da base política do governo Lula e vai exigir muita articulação. Eu avalio que é mais complicado do que aprovar a reforma tributária porque nada impede o governoca cuoc 188adiar a reforma por alguns meses. O arcabouço, não", diz o economista Manoel Pires.

"O arcabouço é como se fosse o Plano Real do Lula. Algumas pessoas vão dizer que estou exagerando, mas não acho que seja o caso. Essas regras serão fundamentais para ditar o futuro do governo, como o mercado vai reagir a ele e vão demandar muita negociação com o Congresso", disse o economista Gabriel Lealca cuoc 188Barros.

"Em alguma medida, a aprovação do arcabouço pode criar condições melhores ou piores para a aprovação da reforma tributária", completou Barros.

A preocupação sobre a capacidadeca cuoc 188negociação e o tamanho da base parlamentar do governo tem sido uma constante nos corredores do Congresso Nacional.

Apesarca cuoc 188vencer Bolsonaro nas urnas, Lula não conseguiu eleger uma bancada no Parlamento capazca cuoc 188lhe dar uma maioria folgada. O PL, partidoca cuoc 188Bolsonaro, foi a legenda que elegeu o maior númeroca cuoc 188deputados federais, por exemplo.

Para ampliarca cuoc 188base, Lula distribuiu ministérios para partidos aliados e tentou se aproximarca cuoc 188legendas que oscilaram entre ele e Bolsonaro, como o União Brasil, que tem três ministérios, mas ainda não firmou posição oficial a favor do governo do petista.

Mesmo assim, ainda não há certeza sobre se Lula conseguirá contar com uma base capazca cuoc 188aprovar matérias importantes para o seu governo.

No dia 6ca cuoc 188março, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse que Lula não tinha votos suficientes para aprovar seus projetos.

"Hoje, o governo ainda não tem uma base consistente nem na Câmara, nem no Senado, para enfrentar matériasca cuoc 188maioria simples, quanto mais matériaca cuoc 188quórum constitucional", disse Lira.