As possíveis consequências para Bolsonaro e generais por suposta reunião do golpe:sportsbet io como ganhar dinheiro

A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudantesportsbet io como ganhar dinheiroordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deverá ser um dos principais temas das próximas reuniões da Comissão Parlamentar Mistasportsbet io como ganhar dinheiroInquérito (CPMI) dos atossportsbet io como ganhar dinheiro8sportsbet io como ganhar dinheirojaneiro, que terão sessões ao longo desta semana.

Aguardada com ansiedade tanto por apoiadores quanto por opositoressportsbet io como ganhar dinheiroBolsonaro, a delação foi fechada com a Polícia Federal (PF) e homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandresportsbet io como ganhar dinheiroMoraes.

Cid teria narrado à PF que Bolsonaro teria participadosportsbet io como ganhar dinheirouma suposta reunião com militares do alto escalão,sportsbet io como ganhar dinheiroacordo com reportagens do portal UOL e do jornal O Globo, na qual se teria discutido uma minutasportsbet io como ganhar dinheiroum ato presidencial para convocar novas eleições e prender adversários.

A suposta reunião teria ocorridosportsbet io como ganhar dinheiro24sportsbet io como ganhar dinheironovembro, após a vitóriasportsbet io como ganhar dinheiroLuiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleiçõessportsbet io como ganhar dinheiroque Bolsonaro foi derrotado.

As reportagens não apontam os nomessportsbet io como ganhar dinheirotodos os oficiais que teriam participado dessa reunião. Mas afirmam, citando a delaçãosportsbet io como ganhar dinheiroCid, que o então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier, teria demonstrado apoio à suposta tentativasportsbet io como ganhar dinheiroimpedir a possesportsbet io como ganhar dinheiroLula.

A BBC News Brasil não conseguiu localizar os contatos do militar e não identificou os contatossportsbet io como ganhar dinheirosua defesa.

Procurada pela BBC News Brasil, a Marinha dissesportsbet io como ganhar dinheironota que não teve acesso à delaçãosportsbet io como ganhar dinheiroCid e que não se manifesta sobre processos investigatórios que tramitam no Judiciário.

Afirmou ainda que "eventuais atos e opiniões individuais não representam o posicionamento oficial da Força" e que a Marinha está à disposição da Justiça para contribuir com as investigações.

Em nota publicada na semana passada após a divulgação dos relatossportsbet io como ganhar dinheiroCid, advogadossportsbet io como ganhar dinheiroBolsonaro afirmaram que o ex-presidente "jamais tomou qualquer atitude que afrontasse os limites e garantias estabelecidas pela Constituição" e que, ao longo dos quatro anossportsbet io como ganhar dinheiroseu mandato, "sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal".

Após a publicação das reportagens sobre a delaçãosportsbet io como ganhar dinheiroMauro Cid, o atual ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse querer que o episódio seja esclarecido e admitiu que pudesse haver oficiais favoráveis a um possível golpesportsbet io como ganhar dinheiroEstado.

"Essa questão do golpe, acho que eram questões isoladas. Podia o Garnier querer, mas a Marinha não queria", disse o ministrosportsbet io como ganhar dinheiroentrevista à Revista Veja.

Múcio disse ainda esperar que a delação premiada possa ajudar a identificar eventuais "infratores" envolvidossportsbet io como ganhar dinheirouma suposta tentativasportsbet io como ganhar dinheirogolpe.

"Torço para que as delações aconteçam e tenho certezasportsbet io como ganhar dinheiroque as Forças Armadas irão se antecipar e tomar suas posições com relação a todos os pretensos infratores. Vai ser bom para as Forças e vai ser bom para o Brasil. As Forças Armadas estão ao lado da sociedade", disse o ministro na mesma entrevista.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil apontam que, caso seja confirmado que a reunião ocorreu e que foi discutidosportsbet io como ganhar dinheirofato um plano para mudar o resultado das eleições, os participantes do suposto encontro teriam cometido crimes como tentativasportsbet io como ganhar dinheirogolpesportsbet io como ganhar dinheiroEstado, abolição ao Estado democráticosportsbet io como ganhar dinheirodireito e prevaricação (quando um funcionário público tem conhecimentosportsbet io como ganhar dinheirouma irregularidade, mas não toma medidas para impedi-la).

As penas, segundo os especialistas, variamsportsbet io como ganhar dinheiroquatro a doze anossportsbet io como ganhar dinheiroprisão.

Mas estes mesmos especialistas enfatizam que ainda é cedo para afirmar categoricamente que esses crimes foram cometidos.

Segundo eles, é preciso que a PF aprofunde as investigações e encontre elementos que corroborem a versão dada por Mauro Cid.

Investigadores da PF ouvidos pela reportagem vão na mesma linha e ressaltam que uma delação é apenas uma parte da investigação e que precisa ser comprovada ao longo do inquérito.

Abolição do Estado democráticosportsbet io como ganhar dinheirodireito

Os dois principais crimes que, segundo os especialistas, poderiam ser atribuídos a Bolsonaro e aos oficiais presentes à suposta reunião, caso o relatosportsbet io como ganhar dinheiroCid seja verdadeiro, são abolição violenta do Estado democráticosportsbet io como ganhar dinheirodireito e tentativasportsbet io como ganhar dinheirogolpesportsbet io como ganhar dinheiroEstado.

De acordo com o Código Penal, o primeiro crime se configura ao "tentar, com empregosportsbet io como ganhar dinheiroviolência ou grave ameaça, abolir o Estado Democráticosportsbet io como ganhar dinheiroDireito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".

As penas para esses crimes variamsportsbet io como ganhar dinheiroquatro a oito anossportsbet io como ganhar dinheiroprisão.

O segundo crime, golpesportsbet io como ganhar dinheiroEstado, acontece ao tentar depor, por meiosportsbet io como ganhar dinheiroviolência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. As penas vãosportsbet io como ganhar dinheiro4 a 12 anossportsbet io como ganhar dinheiroprisão.

Os dois crimes foram incorporados ao Código Penal brasileiro somentesportsbet io como ganhar dinheiro2021 e são a base das acusações feitas aos réus que respondem a processos criminais por terem invadido e depredado as sedes dos Três Poderes,sportsbet io como ganhar dinheiro8sportsbet io como ganhar dinheirojaneiro deste ano.

"Em tese, um presidente da República que convoca uma reunião para um ato golpista pode, sim, estar cometendo crimes, inclusive crimessportsbet io como ganhar dinheiroresponsabilidade", diz Juliana Bertholdim, professorasportsbet io como ganhar dinheiroProcesso Penal da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná.

O criminalista Celso Vilardi, professorsportsbet io como ganhar dinheiroDireito Penal, também avalia que os crimes investigados com base no relatosportsbet io como ganhar dinheiroMauro Cid seriam a abolição violenta do Estado democráticosportsbet io como ganhar dinheirodireito e golpesportsbet io como ganhar dinheiroEstado.

Ele diz, no entanto, que os elementos divulgados até agora ainda seriam insuficientes para atribuir,sportsbet io como ganhar dinheiroforma peremptória, os crimes tanto a Bolsonaro quanto aos militares.

"É preciso saber se nessa reunião foi discutida alguma ação concreta para tirar essa suposta minuta do papel. Se nenhuma atitude foi tomada, não acho que podemos falar que houve crime", disse.

"Você pode dizer: 'Pretendo matar alguém. Posso fazer isso com o apoiosportsbet io como ganhar dinheiroterceiros'. Isso não significa que estamos no campo do crime. O crime vai começar a partirsportsbet io como ganhar dinheiroatitudes concretas que, no meu modosportsbet io como ganhar dinheirover, ainda não estão próximassportsbet io como ganhar dinheiroestarem comprovadas."

Ricardo Jacobsen, professor do programasportsbet io como ganhar dinheiroCiências Criminais da PUC do Rio Grande do Sul, concorda com Bertholdi e afirma que, no caso do crimesportsbet io como ganhar dinheirotentativasportsbet io como ganhar dinheiroabolir o estado democráticosportsbet io como ganhar dinheirodireito, a mera convocaçãosportsbet io como ganhar dinheirouma reunião com chefes militares para discutir uma suposta minuta golpista já poderia ser vista como um crime.

"No Direito Penal, uma das coisas fundamentais é estabelecer se houve ou não o dolo, ou seja, a intenção. Me parece, no entanto, que se o presidente convoca uma reunião para discutir essa minuta, ele passa à fasesportsbet io como ganhar dinheiroexecução do crime. A mera tentativa já enseja uma punição", afirma o professor.

Bertholdi ressalta que o próprio tipo penal cita o termo "tentativa"sportsbet io como ganhar dinheiroabolição do estado democráticosportsbet io como ganhar dinheirodireito.

"Porque se o sujeito que empreender essa tentativa tiver sucesso, não teríamos um Judiciário constituído para fazer o julgamento, logo, não faria sentido que o crime só existiria nasportsbet io como ganhar dinheiroforma consumada", diz a professora.

"A dificuldade ao analisar o caso é saber se eles chegaram ao pontosportsbet io como ganhar dinheirotentativasportsbet io como ganhar dinheiroabolição do estado democráticosportsbet io como ganhar dinheirodireito ou se as conversas estavam apenas na fase das ideias sem um plano estruturado."

Jacobsen avalia que o seu entendimento também poderia ser aplicado ao almirante Garnier que, segundo as reportagens do UOL e do jornal O Globo, teria demonstrado apoio à suposta tentativasportsbet io como ganhar dinheiroimpedir a possesportsbet io como ganhar dinheiroLula.

"Se um dos militares declarou apoio a um suposto plano golpista, esse oficial poderia responder pelo crimesportsbet io como ganhar dinheirogolpesportsbet io como ganhar dinheiroEstado", diz.

Prevaricação e prisãosportsbet io como ganhar dinheiroflagrante

Outro debate que se teve logo após a divulgaçãosportsbet io como ganhar dinheirodetalhes da delação premiadasportsbet io como ganhar dinheiroMauro Cid é sobre se os militares que teriam participado da reunião poderiam ser punidos por prevaricação ou se poderiam ter dado vozsportsbet io como ganhar dinheiroprisão contra Bolsonaro.

Os juristas Celso Vilardi e Pierpaolo Bottini afirmam que, mesmo que Bolsonaro tivesse deixado claro na suposta reunião uma intençãosportsbet io como ganhar dinheirodar início a uma ruptura do regime democrático, os oficiais não poderiam ter dado vozsportsbet io como ganhar dinheiroprisão ao então presidente.

"Há uma imunidade aos presidentes da República prevista na Constituição Federal. Ele só poderia ser preso após uma sentença condenatória expedida pelo STF. Ele poderia responder pelos crimes no exercício da Presidência, mas só poderia ser preso após o fim do seu mandato", explica Bottini, que é professorsportsbet io como ganhar dinheiroDireito Penal na Universidadesportsbet io como ganhar dinheiroSão Paulo (USP).

Celso Vilardi também avalia que o presidente não poderia ser preso nestas uspostas circunstâncias.

"Os comandantes militares teriam que comunicar às autoridades sobre essa reunião e, aí, uma investigação seria feita", diz.

A respostasportsbet io como ganhar dinheiroVilardi,sportsbet io como ganhar dinheiroparte, apontasportsbet io como ganhar dinheiroopinião sobre qual deveria ter sido a conduta dos oficiais caso eles tenham sido,sportsbet io como ganhar dinheirofato, apresentados a um plano golpista. Caso eles não tenham tomado essa medida, teriam,sportsbet io como ganhar dinheirotese, cometido do crimesportsbet io como ganhar dinheiroprevaricação.

No Código Penal, o crimesportsbet io como ganhar dinheiroprevaricação ocorre quando um funcionário público retarda ou deixasportsbet io como ganhar dinheiropraticar um ato dentrosportsbet io como ganhar dinheirosuas atribuições para satisfazer algum interesse ou sentimento pessoal. As penas previstas para esse crime variamsportsbet io como ganhar dinheirotrês meses a um anosportsbet io como ganhar dinheiroprisão.

Em situações como essa,sportsbet io como ganhar dinheirofunção do tamanho reduzido da pena, raramente os acusados cumprem a pena na prisão.

No caso da suposta reunião que teria sido citada por Mauro Cid, Vilardi defende que os militares deveriam ter procurado as autoridades competentes para reportar o teor da suposta reunião.

"Ainda que não coubesse a prisão por conta da imunidade presidencial, se estavasportsbet io como ganhar dinheirocurso um golpesportsbet io como ganhar dinheiroEstado, eles deveriam instaurar um procedimento para apurar o caso ou procurar as autoridades responsáveis por investigar o presidente", afirmou.

Entre as autoridades que Pierpaolo e Vilardi mencionaram estão a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Procuradoria Geral da República (PGR).

Perdasportsbet io como ganhar dinheiropatente

Além das consequências no âmbito criminal, os militares que caso venham a ser condenados por um suposto envolvimentos na reunião que teria sido mencionada por Cid ainda correriam o riscosportsbet io como ganhar dinheiroenfrentar processos na Justiça Militar.

De acordo com a legislação brasileira, oficiais da ativa ou da reserva condenados por crimes comuns podem ser submetidos a tiposportsbet io como ganhar dinheiroprocesso que tramita no Superior Tribunal Militar (STM) destinado a avaliar se o militar é digno ou nãosportsbet io como ganhar dinheiropermanecer nos quadros das Forças Armadas.

No casosportsbet io como ganhar dinheiroserem considerados indignos, os oficiais ficariam sujeitos à perdasportsbet io como ganhar dinheirosuas patentes e a até mesmo ser expulsos das Forças Armadas.

O caminho das investigações

Investigadores da PF ouvidos pela BBC News Brasilsportsbet io como ganhar dinheirocaráter reservado afirmam que delações premiadas como asportsbet io como ganhar dinheiroCid são apenas uma parte da investigação e, antessportsbet io como ganhar dinheiroresultaremsportsbet io como ganhar dinheiroindiciamentos, denúncias ou condenações, elas precisam ser comprovadas a partir do andar das investigações.

No casosportsbet io como ganhar dinheiroMauro Cid, a PF ainda deverá tomar novos depoimentossportsbet io como ganhar dinheiroMauro Cid e procurar provas que comprovem ou refutem o relato dado pelo ex-ajudante-de-ordens.

Caso as provas encontradas indiquem que o relato seja verdadeiro, caberá à PF indiciar os participantes da reunião com base nas responsabilidadessportsbet io como ganhar dinheirocada um deles.

Após o indiciamento, caberá ao Ministério Público oferecer uma denúncia contra os suspeitos. Só depois que a denúncia for feita e aceita pelo STF é que os ministros e ministras da Corte deverão julgar o caso.

A suposta reunião que teria sido mencionada por Cid emsportsbet io como ganhar dinheirodelação é investigada no bojo do inquérito que investiga atos antidemocráticos e que tramita no STF.

Cid, porém, é investigadosportsbet io como ganhar dinheirooutros inquéritos como o que apura a suposta venda ilegalsportsbet io como ganhar dinheirojoias dadassportsbet io como ganhar dinheiropresente a Bolsonaro e o que apura a suposta fraudesportsbet io como ganhar dinheirocartõessportsbet io como ganhar dinheirovacinasportsbet io como ganhar dinheiroBolsonaro, seus auxiliares esportsbet io como ganhar dinheirosua filha.

Em relação a esses dois casos, Bolsonaro esportsbet io como ganhar dinheirodefesa já deram declarações negando seu envolvimentosportsbet io como ganhar dinheiroirregularidades.

Além das investigações no âmbito jdo Judiciário, a delaçãosportsbet io como ganhar dinheiroCid também teve repercussões no mundo político. Desde que detalhes do seu conteúdo começaram a ser divulgados, integrantes da Comissão Parlamentar Mistasportsbet io como ganhar dinheiroInquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga os atossportsbet io como ganhar dinheiro8sportsbet io como ganhar dinheirojaneiro passaram a pressionar pela convocação do almirante Garnier para depor.

A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), dissesportsbet io como ganhar dinheiroentrevista a veículossportsbet io como ganhar dinheiroimprensa na segunda-feira (25/9) que gostariasportsbet io como ganhar dinheiroter os depoimentossportsbet io como ganhar dinheiroGarnier e outros dois ex-comandantes militares: o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, e o ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior.

É preciso que os requerimentossportsbet io como ganhar dinheiroconvocação dos três seja votado pelos integrantes da CPMI. Gama disse esperar que isso ocorra na terça-feira (26/9).

Fontes ouvidas pela BBC News Brasilsportsbet io como ganhar dinheirocaráter reservado afirmaram, porém, que ainda não há consenso entre os integrantes da comissão se Garnier será ou não convocado a depor.