Equador: o que muda no país com declaraçãoloterias caixa ao vivo youtube'conflito armado interno':loterias caixa ao vivo youtube
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A polícia prendeu vários homens armados depois que o presidente do Equador declarou um 'conflito armado interno'
A resposta do Executivo foi imediata.
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O presidente do Equador, Daniel Noboa, ordenou às forças militares que restabelecessem a ordem e declarou a existêncialoterias caixa ao vivo youtubeum "conflito armado interno" no país.
Na segunda-feira, o presidente havia declarado estadoloterias caixa ao vivo youtubeemergência após graves incidentes ocorridosloterias caixa ao vivo youtubeseis prisões do país, com sequestros policiais e fugasloterias caixa ao vivo youtubelíderesloterias caixa ao vivo youtubeduas grandes facções criminosas.
O Equador sofre uma criseloterias caixa ao vivo youtubesegurança que se agravou especialmente nos últimos três anos.
Em 2023, o país bateu seu recorde históricoloterias caixa ao vivo youtubehomicídios com 7.878, dos quais apenas 584 foram solucionados.
Mas o que significa ter sido um "conflito armado interno" no país e quais são as implicações dessa declaração oficial?
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Vários soldados saíram às ruas após anúncios do presidente Noboa
Condiçõesloterias caixa ao vivo youtubeum conflito armado
De acordo com o Direito Internacional Humanitário, um conflito armado interno é uma situaçãoloterias caixa ao vivo youtubeviolêncialoterias caixa ao vivo youtubeum Estado com confrontos armados prolongados entre forças governamentais e um ou mais grupos armados organizados.
O Direito Internacional Humanitário exige a presençaloterias caixa ao vivo youtubediversas condições para determinar a existêncialoterias caixa ao vivo youtubeum conflito armado interno.
Além dos confrontos prolongados, segundo o Comitê Internacional da Cruz Vermelha - que baseia aloterias caixa ao vivo youtubedefinição nas Convençõesloterias caixa ao vivo youtubeGenebra e na jurisprudência internacional - o conflito deve atingir um "nível mínimoloterias caixa ao vivo youtubeintensidade" e as partes devem ter uma estrutura organizada.
Pode-se argumentar que muitas das facções criminosas que operam no Equador possuem estruturas bem organizadas.
E o poder das maisloterias caixa ao vivo youtube20 quadrilhas que atuam no país se fortaleceu nos últimos anos, graças às receitas milionárias provenientes do tráficoloterias caixa ao vivo youtubedrogas.
O país tornou-se um importante centro regionalloterias caixa ao vivo youtubearmazenamento, processamento e distribuiçãoloterias caixa ao vivo youtubeentorpecentes.
As gangues têm seus principais centrosloterias caixa ao vivo youtubecomando e operações nas prisões, e também estão ligadas aos grandes carteisloterias caixa ao vivo youtubedrogas do México e da Colômbia.
Estas gangues também lutam pelo controleloterias caixa ao vivo youtubeoutros setores do país.
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Situaçãoloterias caixa ao vivo youtubeemergência no Equador se agravou com ataques nas ruas
Assassinatoloterias caixa ao vivo youtubecandidato
Em agosto do ano passado, o candidato presidencial Fernando Villavicencio foi assassinado. O crime ainda não foi esclarecido, mas muitos analistas associam o homicídio à ascensão destas facções.
"Este e outros crimes têm como objetivo impor condições ao poder político e demonstrar que já há algum tempo,loterias caixa ao vivo youtubegrande medida, as facções estão no controle do país", disse Andrés Chiriboga, analista político equatoriano, à BBC News Mundo, serviçoloterias caixa ao vivo youtubeespanhol da BBC.
Edward Pérez, especialistaloterias caixa ao vivo youtubedireitos humanos da Faculdadeloterias caixa ao vivo youtubeDireito da University College London, disse que a declaraçãoloterias caixa ao vivo youtubeNoboa é discutível.
"No Equador não está claro se o conflito atinge o nívelloterias caixa ao vivo youtubeintensidade ou se é longo o suficiente para que se possa dizer que existe realmente um conflito armado interno", afirma.
Na América Latina há situações que podem ser comparadas à equatoriana, segundo o especialista especializado na região.
Ele afirma que durante o conflito no Peru contra o grupo radical Sendero Luminoso ou o Movimento Revolucionário Túpac Amaru, e a guerra da Colômbia contra as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), "não se discute" que existiram conflitos armados internos.
"Eram estruturas organizadas com fins políticos e mantinham conflitos prolongados", argumenta.
No entanto, Pérez considera que ainda é cedo para dizer que o mesmo está acontecendo no Equador.
"O caso equatoriano é mais parecido com o do México. Quando ocorreu a disputa contra os cartéisloterias caixa ao vivo youtubeSinaloa e Jalisco, havia a retóricaloterias caixa ao vivo youtubeque havia uma guerra às drogas, mas na prática o próprio governo mexicano sustentava que não havia conflito interno contra as Forças Armadas, e que era apenas retórica", explica.
"No Equador pretende-se declarar um conflito armado por decreto e isso é algo que não pode ser declarado, porque simplesmente acontece."
Porloterias caixa ao vivo youtubevez, a advogada equatoriana María José Mogrovejo, especialistaloterias caixa ao vivo youtubeDireito Constitucional, argumenta que existem condições para isso.
"Temos as questões do prolongamento e da intensidade porque a situação que vivemos atualmente não surgiu apenas com o atual governo e não vimos apenas um motim nas prisões do país, estamos nisto há anos", disse à BBC.
"A situação atual é incontrolável. O governo perdeu o controle do território equatoriano e por isso necessita da intervenção das Forças Armadas", acrescenta.
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Após o anúncioloterias caixa ao vivo youtubeNoboaloterias caixa ao vivo youtubeestadoloterias caixa ao vivo youtubeemergência, as forçasloterias caixa ao vivo youtubesegurança intervieramloterias caixa ao vivo youtubediferentes prisões do país
Consequências do decreto
As primeiras implicações do decretoloterias caixa ao vivo youtubeconflito armado puderam ser vistas imediatamente após o anúncio.
O presidente Daniel Noboa ordenou às Forças Armadas que realizassem operações militares para neutralizar maisloterias caixa ao vivo youtubeuma dezenaloterias caixa ao vivo youtubegrupos que chamouloterias caixa ao vivo youtube"terroristas".
Pouco depois do anúncio, o Exército equatoriano saiu às ruas - alguns veículos eram blindados.
"Com o decreto pode-se justificar que as Forças Armadas neutralizem os adversários", explica Edward Pérez.
"Mas a experiência na América Latina nos mostra que o problema é que nestes estadosloterias caixa ao vivo youtubeexceção as atrocidades tendem a ser escondidas e depois permanecem na impunidade e na escuridão durante décadas", continua.
"Os governos se justificam dizendo que foram ações supostamente necessárias para manter a ordem pública."
A advogada María José Mogrovejo acrescenta que o decreto permite ao presidente justificar o estadoloterias caixa ao vivo youtubeemergência anunciado na segunda-feira.
Isso dá poderes ao Executivo para suspender ou limitar vários direitos.
"O direito à inviolabilidade do lar, o direito à liberdadeloterias caixa ao vivo youtubecirculação e reunião, entre outros", explica Mogrovejo.
O especialista acrescenta que é importante lembrar que mesmo durante um estadoloterias caixa ao vivo youtubeemergência é protegido um "núcleo duroloterias caixa ao vivo youtubedireitos humanos", aqueles que não podem ser violados mesmoloterias caixa ao vivo youtubeestadoloterias caixa ao vivo youtubeguerra.
"Por exemplo, o direito à integridade e à vida é garantido."
Os analistas concordam que o Estado deve prevenir as violações dos direitos humanos não só das pessoas envolvidas diretamente no conflito, mas tambémloterias caixa ao vivo youtubetoda a populaçãoloterias caixa ao vivo youtubegeral.
