'Fomos silenciadas!': os detalhes do votobrabet cmRosa Weber pela liberação do aborto:brabet cm

“Nós mulheres não tivemos como expressar nossa voz na arena democrática. Fomos silenciadas!", sustentou Weberbrabet cmseu voto (entenda melhor os argumentos da ministra ao longo da reportagem).

"Não tivemos como participar ativamente da deliberação sobre questão que nos é particular, que diz respeito ao fato comum da vida reprodutiva da mulher, mais que isso, que fala sobre o aspecto nuclear da conformação dabrabet cmautodeterminação, que é o projeto da maternidade ebrabet cmconciliação com todos as outras dimensões do projetobrabet cmvida digna”, continuou.

A manifestaçãobrabet cmRosa Weber é histórica: para os defensores da descriminalização se tratabrabet cmum importante posicionamento pelo direito das mulheres, enquanto o lado favorável à proibição vê o voto como uma afronta à maioria conservadora do país e um desrespeito à vida do feto.

O tema tem sido debatidobrabet cmdiferentes países da América Latina, onde a proibição total é uma posição minoritária entre os países.

A ministra, porém, foi a única dos onze integrantes da Corte a votar. Como esperado, o julgamento foi interrompido por um pedido do ministro Luís Roberto Barroso para que a ação seja analisada pelo plenário físico do Supremo.

Weber pautou inicialmente o julgamento no plenário virtual,brabet cmque os ministros depositam seu voto eletronicamente por escrito, porque não haveria tempo hábilbrabet cmjulgar o caso no plenário físico antesbrabet cmsua aposentadoria, no dia 2brabet cmoutubro, quando a ministra completa 75 anos (idade limite para atuar no STF).

Caberá a Barroso, próximo presidente da Corte, que já se manifestou favoravelmente à descriminalização, decidir quando o julgamento será retomado.

Hoje, o aborto é permitido no paísbrabet cmtrês cenários: gravidez por estupro, risco para a vida da gestante, e se o feto for anencéfalo (sem cérebro).

Defensores da descriminalização dizem que o aborto deve ser uma decisão da mulher e quebrabet cmproibição fere direitos humanos da gestante. Já opositores defendem que a vida começa na concepção e que, portanto, deve-se proteger o feto.

Não se sabe nos bastidores do Supremo se há maioria para acompanhar o votobrabet cmWeber. Defensores da descriminalização esperam ter ao menos quatro votos: além dobrabet cmWeber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Por outro lado, os ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — Kássio Nunes e André Mendonça — devem votar contra a ampla liberação do aborto.

Há mais incerteza sobre como vão se posicionar os demais: Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandrebrabet cmMoraes e Cristiano Zanin.

Os argumentosbrabet cmRosa Weber – e o outro lado

Enquanto Weber defende a necessidadebrabet cmse rever uma legislaçãobrabet cmquase 80 anos atrás, sob o argumentobrabet cmque as mulheres não tinham voz naquele momento, opositores da continuidade da criminalização dizem que apenas o Congresso pode decidir se muda ou não o Código Penal.

Sob esse argumento, a continuidade da proibição reflete o desejo da maioria conservadora do país, representada no Congresso Nacional.

A ministra contestou essa visãobrabet cmseu voto. Segundo Weber, é dever constitucional do STF proteger os direitos das minorias contra a vontade majoritária.

“Assim comobrabet cmpraticamente todas as democracias liberais (com raras exceções das democracias puramente majoritárias), também na democracia brasileira a funçãobrabet cmcontrolar as leis e atos do poder público para garantir que elas estejambrabet cmconformidade com a Constituição é exercida por órgão independente daqueles responsáveis por aprovar as leis”, escreveu Weber.

“Este órgão é tipicamente uma Suprema Corte ou Tribunal Constitucional. Isso é importante porque a democracia não se resume à regra da maioria. Na democracia, os direitos das minorias são resguardados, pela Constituição, contra prejuízos que a elas (minorais) possam ser causados pela vontade da maioria”, reforçou.

A ministra também abordoubrabet cmseu voto a discussão sobre quando começa a vida humana e como ela é protegida na Constituição.

Na visão dos que defendem a proibição do aborto, a vida começa na concepção e, por isso, a interrupção da gravidez seria uma espéciebrabet cmassassinato.

Em seu voto, Weber reconhece que a discussão do aborto “é uma das questões jurídicas mais sensíveis, porquanto envolve uma teiabrabet cmrazõesbrabet cmsegunda ordembrabet cmnatureza ética, moral, científica, médica e religiosa”.

No entanto, a ministra diz que não há consensos sobre o início da vida humana no campo da filosofia, da religião e da ética. E argumenta que “a esfera da moral privada não pode ser confundida com a esfera da moral pública, e principalmente com o espaçobrabet cmatuação do Estadobrabet cmDireito, na restrição dos direitos fundamentais”.

A partir dessa visão, Weber analisa a Constituição e conclui que não há proteção absoluta à vida do feto, já que o texto assegura direitos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes, definindo brasileiros como “os nascidos no Brasil, ainda quebrabet cmpais estrangeiros, respeitados alguns critérios, ou os nascidos no estrangeirobrabet cmpai ou mãe brasileiro, desde que qualquer um esteja a serviço do Estado brasileiro”.

“Essa conclusão resulta mais evidente quando se observa que não há referênciabrabet cmqualquer passagem do texto constitucional aos não nascidos, seja na condiçãobrabet cmembrião oubrabet cmfeto. Na mesma linhabrabet cmengenharia institucional, todo o sistemabrabet cmproteção da ordem social, referente à família, criança, adolescente e idoso (capítulo VII), que igualmente supõe a pessoa humana nascida como titular dos direitos fundamentais garantidos, sem qualquer ressalva ao nascituro ou embrião”, diz o voto.

“Tais inferências interpretativas permitem afirmar o propósito do texto constitucionalbrabet cmafastar qualquer compromisso com a tese do direito à vida desde a concepção, a qual, diga-se, foi rechaçada nos trabalhos constituintes”, acrescenta.

Ministra critica efeitos da criminalização

Como relatora da ação, Weber convocou audiências públicasbrabet cm2018 para ouvir argumentos a favor e contra a descriminalização.

Em seu voto, a ministra citou estatísticas apresentadas pelo Ministério da Saúde e outras instituições para argumentar que a proibição não é eficiente para evitar abortos, sendo mais adequado políticas públicasbrabet cmprevenção.

Ela nota que a realizaçãobrabet cmabortos inseguros provoca a mortebrabet cmmulheres, afetandobrabet cmespecial mulheres pretas e pobres.

“A ilegalidade desse procedimento médico provoca a insegurança à qual a mulher é exposta, mais uma vez, frente às falhas estatais. Não por outro motivo, o aborto inseguro consta como uma das principais causasbrabet cmimpacto no delineamento sanitário do quadro da mortalidade materna, como atestam as estatísticas apresentadas na audiência pública,brabet cmparticular pelo Ministério da Saúde”, escreveu.

"No lugar da intervenção extrema do Estado, caracterizada pela coercitividade, revela-se proporcional e adequado a adoçãobrabet cmpolíticasbrabet cmestímulo à responsabilidade (feminina e masculina),brabet cmperfil preventivo no acesso à educação sexual e aos meiosbrabet cmpromoção da liberdade reprodutiva consciente", ressaltou,brabet cmoutro trecho do voto.