Os crimes que podem ser investigados no caso das joias enviadas a Michelle Bolsonaro:caixa gov loterias resultados

Pelo menos três crimes podem vir a ser investigados no caso das joias avaliadascaixa gov loterias resultadoscercacaixa gov loterias resultadosR$ 16,5 milhões que foram enviadas pelo governo da Arábia Saudita ao Brasil e teriam como destinatária a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

No ano passado, um funcionário da Receita Federal confiscou um colar, um anel, um relógio e um parcaixa gov loterias resultadosbrincoscaixa gov loterias resultadosdiamantes avaliadoscaixa gov loterias resultados3 milhõescaixa gov loterias resultadoseuros (aproximadamente R$ 16,5 milhões), que seriam destinados à ex-primeira-dama.

Os objetos valiosos estavam com um integrante da comitiva do Ministériocaixa gov loterias resultadosMinas e Energia , que desembarcou no Aeroportocaixa gov loterias resultadosGuarulhoscaixa gov loterias resultadosoutubrocaixa gov loterias resultados2021, após uma viagem oficial ao Oriente Médio.

Elas foram confiscadas porque não haviam sido declaradas como item pessoal, sujeito a pagamentocaixa gov loterias resultadosimposto, nem como presente oficial para o Estado brasileiro.

O caso foi revelado na sexta (03/03) pelo jornal O Estadocaixa gov loterias resultadosS. Paulo. O ministro da Justiça, Flávio Dino, pediu nesta segunda (06/03) que a Polícia Federal que investigue a possível tentativa do governo Bolsonarocaixa gov loterias resultadostrazer ilegalmente as joias ao Brasil.

Mas quais crimes podem ter sido cometidos?

Peculato, descaminho, lavagemcaixa gov loterias resultadosdinheiro

O ofício encaminhado pelo ministro da Justiça à PF diz: "Os fatos, da forma como se apresentam, podem configurar crimes contra a Administração Pública tipificados no Código Penal, entre outros. No caso, havendo lesões a serviços e interesses da União, assim como à vista da repercussão internacional do itineráriocaixa gov loterias resultadostese criminoso, impõe-se a atuação investigativa da Polícia Federal."

O documento não menciona os crimes que podem ter sido cometidos. Mas,caixa gov loterias resultadosentrevista no fimcaixa gov loterias resultadossemana, Flávio Dino foi mais específico e disse que Polícia Federal deve investigar a ocorrênciacaixa gov loterias resultadostrês: descaminho, peculato e lavagemcaixa gov loterias resultadosdinheiro.

Descaminho é a tentativacaixa gov loterias resultadosdriblar "no todo oucaixa gov loterias resultadosparte, o pagamentocaixa gov loterias resultadosdireito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumocaixa gov loterias resultadosmercadoria". A pena écaixa gov loterias resultados1 a 4 anoscaixa gov loterias resultadosprisão.

Segundo a lei brasileira, mercadoria trazida do exterior que custe maiscaixa gov loterias resultadosUS$ 1.000 deve ser declarada à Receita Federal e aplica-se um impostocaixa gov loterias resultados50% sobre o valor excedente.

Se o bem não for declarado e o agente da Receita Federal confiscar, além do impostocaixa gov loterias resultados50%, a pessoa temcaixa gov loterias resultadospagar multacaixa gov loterias resultados100% sobre o valor excedido.

Em casocaixa gov loterias resultadospresente oficial dado a autoridade brasileira, esse imposto não se aplica, mas o bem teria que ser declarado como patrimônio da União, o que não foi feito pelo funcionário do Ministériocaixa gov loterias resultadosMinas e Energia.

O outro crime que, segundo Dino, pode ter sido cometido neste caso é ocaixa gov loterias resultadospeculato, quando um funcionário público se apropria ou tenta se apropriar "de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular,caixa gov loterias resultadosque tem a possecaixa gov loterias resultadosrazão do cargo" ou desvia esse bemcaixa gov loterias resultadosproveito próprio ou alheio. A pena écaixa gov loterias resultados2 a 12 anoscaixa gov loterias resultadosprisão.

Já lavagemcaixa gov loterias resultadosdinheiro é a tentativacaixa gov loterias resultadosocultar a origem ilícitacaixa gov loterias resultadosum bem. A pena neste caso écaixa gov loterias resultados3 a 10 anos.

Desde que as joias foram apreendidas pela Receita, houve várias tentativascaixa gov loterias resultadosreavê-las durante o governo Bolsonaro, envolvendo o Ministériocaixa gov loterias resultadosMinas e Energia, o Itamaraty, o gabinete pessoalcaixa gov loterias resultadosJair Bolsonaro e o chefe da Receita Federal.

Mas servidores da Receita resistiram às ordens e aos apelos, e não entregaram as joias, que permanecem nos cofres da instituiçãocaixa gov loterias resultadosSão Paulo.

O que diz a lei sobre presentescaixa gov loterias resultadosgoverno estrangeiros

Conforme o decreto 4.344/2002, presentes recebidoscaixa gov loterias resultadoscerimônias oficiaiscaixa gov loterias resultadostrocascaixa gov loterias resultadospresentes com chefescaixa gov loterias resultadosEstado ecaixa gov loterias resultadosgoverno são considerados patrimônio da União.

Ou seja, não se tornam patrimônio pessoal do presidente da República ou da primeira-dama. Os presentes são catalogados pela Diretoriacaixa gov loterias resultadosDocumentação Histórica da Presidência da República, que cuida do acervo presidencial durante o mandato.

Após o fim do mandato, o ex-presidente fica responsável pela conservação dos bens recebidos durante o seu períodocaixa gov loterias resultadosgoverno, com apoio Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Mas,caixa gov loterias resultados2016, o Tribunalcaixa gov loterias resultadosContas da União determinou que todos os documentos e presentes recebidos por presidentes desde 2002 devem ser incorporados ao patrimônio da União - mesmo que não tenham sido entreguescaixa gov loterias resultadoscerimônias formaiscaixa gov loterias resultadostrocascaixa gov loterias resultadospresentes.

Só podem ser consumidos e incorporados como patrimônio pessoal "itenscaixa gov loterias resultadosnatureza personalíssima oucaixa gov loterias resultadosconsumo próprio", como doces, frutas, bebidas, medalhas ou outros itens com nomes gravados.

Ou seja, ainda que estejam sob os cuidados dos ex-presidentes após o fim do mandato, os presentes dados por autoridades estrangeiras devem ser considerados bens da União e ex-presidentes não podem vendê-los ou doá-los.

O que disseram Bolsonaro e Michelle

Nos Estados Unidos, onde está desde o finalcaixa gov loterias resultadosdezembro, Bolsonaro falou com jornalistas sobre o caso das joias.

Ele afirmou que Michelle Bolsonaro poderia vir a usar as joias, mas garantiu que elas seriam incorporadas ao acervo da Presidência da República, embora o servidor do Ministériocaixa gov loterias resultadosMinas e Energia tenha trazido os bens sem declarar.

"(As joias) iriam para o acervo e seriam entregues à primeira-dama. E o que diz a legislação? Ela poderia usar, não poderia desfazer-se daquilo", disse o ex-presidente a jornalistas após participar do CPAC (Conferência conservadora da direita americana), que está sendo realizadacaixa gov loterias resultadosum hotel na região metropolitanacaixa gov loterias resultadosWashington D.C.

A ex-primeira-dama negou ser dona das joias. "Quer dizer que eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein? Estou rindo da faltacaixa gov loterias resultadoscabimento dessa imprensa vexatória", publicou Michelle no Instagram.

O trajeto das joias

Segundo a reportagem do Estadão, as joias foram encontradas por agentes da Receita Federalcaixa gov loterias resultadosoutubrocaixa gov loterias resultados2021 na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, então assessor do ministrocaixa gov loterias resultadosMinas e Energia, Bento Albuquerque,caixa gov loterias resultadosseu retorno ao país após a visita à Arábia Saudita.

Um dia antes das joias chegarem ao Brasil, Bolsonaro se encontrou com o embaixador saudita Ali Abdullah Bahittamcaixa gov loterias resultadosBrasília, segundo o jornal O Globo.

Os dois participaramcaixa gov loterias resultadosum almoço na embaixada junto com o filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o ex-ministro das Relações Exteriores, Carlos França na residência do embaixador, alémcaixa gov loterias resultadosoutros diplomatascaixa gov loterias resultadospaíses do Oriente Médio.

O encontro não constou na agenda públicacaixa gov loterias resultadosBolsonaro oucaixa gov loterias resultadosFrança na época, segundo o jornal O Globo, e o Planalto também não teria divulgado o que foi tratado no almoço.

Albuquerque negou qualquer irregularidade e disse que as joias seriam "devidamente incorporadas ao acervo oficial brasileiro". No entanto, as peças foram retidas pela Receita Federal, que negou que o governo federal tenha pedido na época para incorporá-las ao acervo.

"Eu agora estou sendo crucificado no Brasil por um presente que não recebi", disse Bolsonaro no fimcaixa gov loterias resultadossemana. "Eu estava no Brasil quando esse presente foi oferecido lá nos Emirados Árabes (sic) para o ministro das Minas e Energia. O assessor dele trouxecaixa gov loterias resultadosum aviãocaixa gov loterias resultadoscarreira e ficou na alfândega, eu não fiquei sabendo", disse Bolsonaro.

"Dois, três dias depois a Presidência notificou a Alfândega que era para ir para um acervo. Até aí tudo bem, nada demais, poderia, no meu entender, a alfândega ter entregue. Iria para o acervo, seria entregue à primeira-dama", afirmou o ex-presidente.

Segundo Bolsonaro, ele desconhecia o valor das joias e ficou surpreso ao saber das estimativas.

"A imprensa fala uma coisa absurda. Eu teria que pagar 50% ou teria que pagar 8 milhões. Da onde eu teria que arranjar R$ 8 milhões, meu Deus do céu? Eu sou uma pessoa que não tenho bens para bancar tudo isso aí. Ponto final", afirmou, referindo-se ao valor que teria que pagar para liberar os itens retidos na alfândega caso fossem itens pessoais.

Segundo reportagem do G1, até o último dia do governo Bolsonaro houve empenho do gabinete pessoal do ex-presidente para que as joias fossem liberadas.

O então ajudantecaixa gov loterias resultadosordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid, teria enviado correspondência no dia 28caixa gov loterias resultadosdezembrocaixa gov loterias resultados2022 ao então chefe da Receita Federal, auditor Júlio Gomes, pedindo a liberação das joias.

Gomes, então, teria encaminhado um e-mail à Superintendência da Receita Federalcaixa gov loterias resultadosSão Paulo determinando que o pedido fosse atendido.

Mas servidores da Receita Federal teriam resistido e insistido que procedimentos técnicos fossem seguidos para a liberação das joias, que permanecem nos cofres do órgãocaixa gov loterias resultadosGuarulhos.

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