Discriminação7games app apkpolíticos: o que pode ser crime, segundo projeto aprovado na Câmara:7games app apk
Crédito, Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (14/6) um projeto7games app apklei que criminaliza o ato7games app apk"discriminação contra pessoas politicamente expostas" — como juízes, políticos e militares.
Além das "pessoas politicamente expostas", a lei também beneficia familiares, colaboradores próximos e pessoas jurídicas ligadas a eles.
O projeto foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e ainda precisa ser apreciado no Senado.
O texto, que teve como relator o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), foi aprovado pelos deputados com placar7games app apk262 votos a favor e 163 contra.
Em números absolutos, os cinco partidos que mais votaram7games app apkfavor da proposta foram PT (43 votos), PL (37), União Brasil (35), Republicanos (27) e MDB (24). Os cinco partidos com mais votos contra foram: PL (44), União Brasil (16), PP (13), PT (11) e PSD (11).
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As duas situações consideradas crime, segundo o texto aprovado pelos deputados, são:
- Negar emprego7games app apkempresa privada somente7games app apkrazão da condição7games app apkpessoa politicamente exposta;
- No caso7games app apkinstituições financeiras, negar a abertura7games app apkconta corrente, concessão7games app apkcrédito ou7games app apkoutro serviço a qualquer pessoa física ou jurídica que seja "politicamente exposta".
A pena prevista para os crimes seria7games app apkdois a quatro anos7games app apkprisão e multa.
Duas situações que constavam como crimes no texto original — impedir o acesso7games app apkpessoas politicamente expostas a cargos na administração pública e proferir injúrias contra essas pessoas — foram retirados do projeto.
O projeto7games app apklei considera pessoas politicamente expostas "todas aquelas que, nos últimos cinco anos, exercem ou exerceram, no Brasil ou no exterior, algum cargo, emprego ou função pública relevante ou se têm, nessas condições, familiares, representantes ou ainda pessoas7games app apkseu relacionamento próximo".
O projeto lista alguns dos cargos que seriam considerados7games app apkpessoas politicamente expostas: chefes do Executivo (presidentes, governadores e prefeitos e todos os vices), ministros, assessores, membros7games app apktodo o Poder Judiciário do Ministério Público e do Tribunal7games app apkContas da União, vereadores e deputados, dirigentes7games app apkpartidos políticos e militares.
Todos continuam sendo considerados pessoa politicamente exposta mesmo cinco anos após deixarem7games app apkexercer suas funções.
No projeto7games app apklei, a deputada Dani Cunha diz que "visa dar fim a essa deturpação no nosso sistema normativo".
"Não é cabível que pessoas sejam impedidas7games app apkpraticar atos necessários para a regular convivência (e sobrevivência) no seio da sociedade tão somente pela condição7games app apkserem pessoas politicamente expostas (ou que com estas se relacionem), ou simplesmente por figurarem como parte ré7games app apkprocesso judicial7games app apkcurso ou por terem decisão7games app apkcondenação sem trânsito7games app apkjulgado proferida7games app apkseu desfavor."
O pai da deputada, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi condenado7games app apk2017 por corrupção passiva, lavagem7games app apkdinheiro e evasão7games app apkdivisas. Em 2020, Cunha recebeu uma segunda condenação no âmbito da operação Lava Jato,7games app apkprimeira instância, por corrupção passiva e lavagem7games app apkdinheiro.
Na ocasião, a defesa7games app apkEduardo Cunha disse que se tratav7games app apk"uma sentença teratológica, servil a uma visão punitivista, cruel e decadente7games app apkcriminalização da política".
Críticas
Houve críticas7games app apkalguns deputados ao projeto7games app apklei, segundo a agência7games app apknotícias da Câmara dos Deputados.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) argumenta que atuais obstáculos a transações financeiras7games app apkpessoas politicamente expostas são justificados. "A pessoa politicamente exposta é monitorada pelos órgãos7games app apkcontrole para evitar o enriquecimento ilícito e a lavagem7games app apkdinheiro", disse.
A deputada argumenta que o projeto7games app apklei cria privilégios ao dificultar o controle sobre essas pessoas.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a Câmara está legislando7games app apkcausa própria.
O deputado Abilio Brunini (PL-MT) afirmou: "A discriminação contra as pessoas já é crime, agora fazer uma lei especial para os políticos não dá", declarou.
O líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), defendeu o projeto7games app apklei da deputada7games app apkseu partido. Ele disse que "não se trata7games app apkcriar privilégios", mas7games app apk"garantir que as pessoas que pretendem entrar na vida pública não sejam intimidadas por regras financeiras", segundo a agência7games app apknotícias da Câmara.
