Conflito Israel-Hamas: estão sendo cometidos crimeswin apostasguerra? O que diz a lei internacional:win apostas

Maiswin apostas10 mil pessoas foram mortaswin apostasGaza, 40% delas crianças, segundo o Ministério da Saúde do território, administrado pelo Hamas.

O que é o Direito Internacional Humanitário?

A ONU diz que a proteçãowin apostascivis estáwin apostasprimeiro lugarwin apostasqualquer conflito e nenhuma parte está acima da lei. É o que se conhece como Direito Internacional Humanitário (DIH).

"Uma violaçãowin apostasum lado não pode ser usada como desculpa para uma violação do outro", diz Tara Van Ho, professora associada da Faculdadewin apostasDireito da Universidadewin apostasEssex, na Inglaterra.

"Da mesma forma, a disparidadewin apostaspoder entre Israelwin apostasum lado e o governo palestino e o Hamas do outro não altera as obrigaçõeswin apostasnenhuma das partes."

O que são as Convençõeswin apostasGenebra?

O assassinatowin apostas6 milhõeswin apostasjudeus pelos nazistas na Europa durante a 2ª Guerra Mundial,win apostas1939 a 1945, levou à expansão dessas leis, bem como à fundação das Nações Unidas.

As Convençõeswin apostasGenebrawin apostas1949 abrangem quatro princípios fundamentais:

O que é genocídio?

O termo genocídio foi criado pelo advogado judeu polonês Raphael Lemkin, que perdeu a maior partewin apostassua família no Holocausto. Em 1948, a Convenção sobre o Genocídio foi adotada pelas Nações Unidas.

"A chave para o genocídio é que os perpetradores não pretendem apenas matar um indivíduo ou membroswin apostasum grupo militar ou armado, mas realmente destruirwin apostasparte ou nawin apostastotalidade um grupo tal como ele existe por causawin apostassua identidade", diz Van Ho.

"Mostrar esse tipowin apostasintenção específica torna o genocídio o crime internacional mais difícilwin apostasprovar."

O genocídio inclui matar, impedir nascimentos e transferir crianças à força.

A primeira pessoa condenada por genocídio foi o hutu ruandês Jean-Paul Akayesuwin apostas1998 no Tribunal Penal Internacional para Ruanda (ICTR, na siglawin apostasinglês), apoiado pela ONU, porwin apostasparticipação no assassinatowin apostasmassawin apostastutsiswin apostas1994, que deixou 800 mil mortos.

Dois outros casos foram julgadoswin apostastribunais apoiados pela ONU — o massacrewin apostasmembros da minoria cham e vietnamitas nos anos 1970 pelo grupo cambojano Khmer Vermelho e o massacrewin apostas8 mil homens e meninos muçulmanos na Bósniawin apostas1995.

O que são crimes contra a humanidade?

Crimes contra a humanidade ocorrem quando há uma agressão generalizada ou realizadawin apostasforma sistemática contra a população civil, e que, ao contrário do genocídio, não tem como alvo um determinado grupo étnico ou racial.

São atos como assassinato, deportação, escravização, violência sexual, apartheid, tortura e desaparecimento forçado.

"Primeiro, temos que distinguir entre ataques que são realmente direcionados contra uma população civil e aqueles que afetam civis, mas que, na verdade, têm como alvo alguém que participa do conflito ou um objeto que serve a um propósito militar, seja porwin apostasnatureza ou pela forma como está sendo usado", diz Van Ho.

"Em segundo lugar, é preciso que haja alguma organização para os ataqueswin apostastal modo que eles sejam generalizados ou sistemáticos, e as pessoas que participam deles saibam que fazem parte desse ataque."

O que são crimeswin apostasguerra?

É necessário que haja um conflito armado internacional ou doméstico para que crimeswin apostasguerra sejam cometidos.

"Embora haja uma longa listawin apostascrimeswin apostasguerra que vêmwin apostasdiferentes tratados, o fator mais comum é que os crimeswin apostasguerra são ações que afetam pessoas que deveriam ser protegidas ou comprometem a capacidade das organizações humanitáriaswin apostasrealizar bem seu trabalho", explica Van Ho.

Como esses crimes são julgados?

A Corte Internacionalwin apostasJustiça (CIJ) faz parte da ONU. Um país pode solicitar a aberturawin apostasum processo desse tipo contra outro neste tribunal mundial.

O brasileiro Leonardo Nemer Caldeira Brant é um dos juízes que compõem seu corpowin apostas15 magistrados — escolhidos pela Assembleia Geral e pelo Conselhowin apostasSegurança das Nações Unidas (ONU) para um mandatowin apostasnove anos — e ocupa o cargo desde novembrowin apostas2022. São duas cadeiras para a América Latina e para o Caribe.

Atualmente, a CIJ investiga se Mianmar cometeu genocídio contra o povo rohingya após forçar quase 1 milhãowin apostaspessoas a fugirwin apostas2017win apostasmeio a uma repressão militar. Gâmbia iniciou o processo contra Mianmar.

Já o Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criadowin apostas2002 para julgar indivíduos por esses crimes. Trata-sewin apostasum tribunalwin apostasúltimo recurso, intervindo apenas quando as autoridades nacionais não podem ou não querem instaurar um processo.

EUA, China, Rússia, Índia e Israel não são signatários, diferentemente do Brasil. A Autoridade Palestina aderiuwin apostas2015.

O procurador do TPI, Karim Khan, visitou recentemente o Egito, mas não conseguiu entrarwin apostasGaza.

Em entrevista a jornalistas, ele alertou os militares israelenses que "eles precisarão demonstrar que qualquer ataque que afete civis inocentes ou objetos protegidos deve ser conduzido conforme as leis e costumes da guerra".

"Em relação a cada casa,win apostasrelação a qualquer escola, qualquer hospital, qualquer igreja, qualquer mesquita, esses lugares estão protegidos, a menos que o statuswin apostasproteção tenha sido perdido".

"O ônuswin apostasprovar que o statuswin apostasproteção foi perdido cabe àqueles que disparam a arma, o míssil ou o foguetewin apostasquestão."

Vítimas israelenses do ataque do Hamas também apelaram ao TPI para iniciar uma investigação, apesar da oposiçãowin apostasseu governo ao tribunal.

Yael Vias Gvirsman, advogada criminal internacional e professora da Universidade Reichmann, nos arredoreswin apostasTel Aviv, representa as famíliaswin apostasmaiswin apostas40 vítimas mortas, feitas reféns ou desaparecidas.

Ela diz que crimes contra a humanidade foram cometidos pelo Hamas e pela Jihad Islâmica, um grupo palestino menor que também opera na Faixawin apostasGaza.

"Que o TPI cumpra seu mandato para todos", disse ela à BBC. "As vítimas merecem seu diawin apostasverdade e justiça."

No entanto, Van Ho diz que a busca pela responsabilização legal inclui desafios.

"Um obstáculo significativo para o TPI é que algumas das informações necessárias são mantidas apenas pelo Estado ou pelo grupo armado, e é improvável que eles forneçam voluntariamente essas informações", assinala.

Van Ho também teme que seja uma "batalha difícil" para alcançar responsabilidade e justiça onde os Estados querem proteger seus próprios interesses.

"Infelizmente, estamos testemunhando civis pagando o custo por essas escolhas", conclui.