Deltan Dallagnol cassado: por que procurador da Lava Jato foi punido pelo TSE:bonus de aposta sem deposito

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram cassar o registrobonus de aposta sem depositoDeltan Dallagnol (Podemos-PR) como deputado federal na terça-feira (16/5).

O relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, afirmou que Dallagnol cometeu uma "fraude" contra a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes das eleições, enquanto enfrentava processos internos que poderiam levar àbonus de aposta sem depositodemissão — e,bonus de aposta sem depositoconsequência, àbonus de aposta sem depositoinelegibilidade.

Gonçalves entendeu que o acusado deixou o cargo para "burlar" a inelegibilidade e disputar as eleições 2022.

"Referida manobra impediu que os 15 procedimentos administrativosbonus de aposta sem depositotrâmite no CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]bonus de aposta sem depositoseu desfavor viessem a ensejar aposentadoria compulsória ou perda do cargo", destacou o ministro.

"Ele se utilizoubonus de aposta sem depositosubterfúgios para se esquivarbonus de aposta sem depositoPADs [processos administrativos-disciplinares] ou outros casos envolvendo suposta improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos. Tudo isso porque a gravidade dos fatos poderia levá-lo à demissão."

Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná, com 344 mil votos.

Ele ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) — dois dos ministros do Supremo também são ministros do TSE (Alexandrebonus de aposta sem depositoMoraes e Carmen Lúcia).

Após a decisão, o ex-procurador se pronunciou pelo Twitter e classificou a sentença como "uma canetada".

"Meu sentimento ébonus de aposta sem depositoindignação com a vingança sem precedentes que estábonus de aposta sem depositocurso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedirbonus de aposta sem depositocontinuar a lutar pelo meu propósitobonus de aposta sem depositovidabonus de aposta sem depositoservir a Deus e ao povo brasileiro", escreveu.

A BBC News Brasil procurou a assessoriabonus de aposta sem depositoimprensabonus de aposta sem depositoDallagnol, mas não obteve resposta.

Em um pronunciamento no Salão Verde da Câmara na quarta-feira (17/5), Deltan Dallagnol disse aos jornalistas que os ministros dos TSE usaram uma “inelegibilidade imaginária” para cassar o mandato dele. O argumento foi obonus de aposta sem depositoque não existem processos administrativos disciplinares abertos contra ele. Para ele, o motivo do afastamento foi uma vingança.

"Eu fui cassado por vingança, porque eu ousei enfrentar o sistemabonus de aposta sem depositocorrupção", afirmou.

"Hoje o sistema da corrupção estábonus de aposta sem depositofesta", disse. E seguiu dizendo os nomesbonus de aposta sem depositoquem estaria comemorando o revés dele. "Gilmar Mendes estábonus de aposta sem depositofesta, Aécio Neves, Eduardo Cunha, Beto Richa estãobonus de aposta sem depositofesta". E acrescentou: "Perdi o meu mandato porque combati a corrupção. Hoje, é um diabonus de aposta sem depositofesta para os corruptos e um diabonus de aposta sem depositofesta para Lula".

Ele ainda insinuou que há uma influência do STF na decisão.

"Eles conseguiram que sete ministros superassem decisões e pareceres unânimes anteriores e que me cassaram. Liderados por um ministro, que já disse o ministro Alexandrebonus de aposta sem depositoMoraes na cerimôniabonus de aposta sem depositodiplomaçãobonus de aposta sem depositoLula: 'missão dada, missão cumprida’. Liderados por um ministro que, ao encontrar Lula certa vez, disse: 'está tudobonus de aposta sem depositocasa'".

A decisão

Embonus de aposta sem depositodecisão, Gonçalves mencionou que o ex-procurador e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato já havia sido condenado a penasbonus de aposta sem depositoadvertência e censurabonus de aposta sem depositodois PADs e que ainda "tinha contra si 15 procedimentos diversosbonus de aposta sem depositotrâmite no Conselho Nacional do Ministério Público".

Para o relator, outra evidênciabonus de aposta sem depositoque Dallagnol pediu a exoneração para escapar da Lei da Ficha Limpa foi abonus de aposta sem depositoque ele solicitou isso 11 meses antes das eleições, sendo que os membros do Ministério Público precisam se afastar apenas seis meses antes do pleito, caso queiram se candidatar para um cargo eletivo.

A Lei da Ficha Limpa estábonus de aposta sem depositovigor desde 2010 e prevê critérios para impedir que pessoas condenadas por órgãos colegiados (tribunaisbonus de aposta sem depositojustiça, cortesbonus de aposta sem depositocontas ou conselhos superiores) possam ser candidatas a cargos eletivos.

Com a decisão do TSE, Dallagnol se tornou o primeiro parlamentar da atual legislatura a ter o mandato cassado.

Os votos que o agora ex-deputado e ex-procurador recebeu no pleitobonus de aposta sem deposito2022 serão mantidosbonus de aposta sem depositofavorbonus de aposta sem depositosua legenda, o Podemos.

Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná executar imediatamente a decisão, segundo o TSE.

A acusação contra Dallagnol partiu do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e da Federação Brasil da Esperança, que inclui o Partido dos Trabalhadores (PT). Eles questionavam a regularidade do registro do ex-procurador.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia negado o pedidobonus de aposta sem depositoimpugnação do registro da candidaturabonus de aposta sem depositoDallagnol. Assim, o grupobonus de aposta sem depositopartidos recorreu ao TSE.

O registro da candidatura é pré-requisito para um candidato disputar as eleições.

Para os partidos, dois motivos justificariam a inelegibilidadebonus de aposta sem depositoDallagnol:

1) condenação do Tribunalbonus de aposta sem depositoContas da União (TCU) por gastos com diárias e passagensbonus de aposta sem depositooutros procuradores da Lava Jato;

2) pedidobonus de aposta sem depositoexoneração do MPF enquanto pendentes 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público, que poderiam levar a penas como aposentadoria compulsória ou demissão.

Em relação ao primeiro item, Benedito Gonçalves afirmou que uma liminar do STF que suspensão dos efeitos do acórdão do TCU que desaprovou as contas dos procuradores afastou a hipótesebonus de aposta sem depositoinelegibilidade neste ponto específico.

'Estarrecido'

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz que decidiu pela condenaçãobonus de aposta sem depositovários acusados da Lava Jato, inclusive a do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também foi alvobonus de aposta sem depositoum pedidobonus de aposta sem depositoinelegibilidade por uma tese parecida com a apresentada contra Dallagnol.

Em dezembro, o TSE rejeitou a ação, concluindo que, apesarbonus de aposta sem depositohaver reclamações contra Moro quando ele pediubonus de aposta sem depositoexoneração,bonus de aposta sem deposito2018, nenhuma delas havia sido convertidabonus de aposta sem depositoprocedimento disciplinar e nenhuma delas poderia resultarbonus de aposta sem depositopenalidades.

Porém, ainda tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) um pedidobonus de aposta sem depositocassação contra Moro baseadobonus de aposta sem depositosupostas irregularidades nos gastosbonus de aposta sem depositocampanha e a práticabonus de aposta sem depositocaixa 2 nas eleições do ano passado.

A solicitação está sob segredobonus de aposta sem depositojustiça, e foi aberta pelo diretório paranaense do Partido Liberal, mesma sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na terça-feira, o ex-juiz da Lava Jato reagiu ao resultado do julgamentobonus de aposta sem depositoDallagnol pelas redes sociais e lamentou a cassação.

"Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política que sempre estevebonus de aposta sem depositobuscabonus de aposta sem depositomelhorias para o povo brasileiro. Perde a política. Minha solidariedade aos eleitores do Paraná", escreveu.

Ele não foi o único a comentar o caso. O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), usou uma citação bíblica ao comentar a decisão do TSE, dedicando-a ao presidente Lula. "Bem-aventurados os que têm fome e sedebonus de aposta sem depositojustiça, porque serão saciados!", escreveu.

Dino também apontou que foibonus de aposta sem depositosua autoria a emenda na Lei da Ficha Limpa que permitiu a cassação do mandatobonus de aposta sem depositoDallagnol.

A proposta foi feita pelo ministrobonus de aposta sem deposito2010, quando ele era deputado. "Mas juro que não viajo no tempo, antesbonus de aposta sem depositoque disso me acusem", escreveu Dino.

Alvos da operação Lava-Jato, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PTB) comemoraram a cassação.

"Tchau, querido", escreveu Cunha.

Já Calheiros chamou Dallagnolbonus de aposta sem deposito"pivete" e disse que a "Justiça tarda, mas não falha".

Defesa da Ficha Limpa e suposta perseguição

A perda do mandatobonus de aposta sem depositoDallagnol com base na Lei da Ficha Limpa causa curiosidade no meio jurídico.

Um dos principais motivos para isso é o fatobonus de aposta sem depositoque, enquanto procurador, ele fez inúmeras defesas da regra.

A partirbonus de aposta sem deposito2015, Dallagnol passou a liderar um movimentobonus de aposta sem depositocoletabonus de aposta sem depositoassinaturas para que tramitasse na Câmara dos Deputados uma sériebonus de aposta sem depositoprojetosbonus de aposta sem depositolei que ficaram conhecidas como "10 medidas" contra a corrupção.

Dallagnol defendia a adoção do pacote como uma das formasbonus de aposta sem depositomelhorar os mecanismosbonus de aposta sem depositocombate à corrupção no país. Na época, ele costumava citar a tramitação da Lei da Ficha Limpa como um dos exemplos para o projeto.

Assim como as "10 medidas", a Lei da Ficha Limpa também chegou ao Congresso Nacional a partir da coletabonus de aposta sem depositoassinaturasbonus de aposta sem depositocidadãos comuns e foi defendida por ele como um exemplobonus de aposta sem depositomobilização popular contra a corrupção.

No dia 18bonus de aposta sem depositomarçobonus de aposta sem deposito2016, Dallagnol postou um vídeo ao lado do ex-juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, pedindo assinaturas para que o pacote das "10 medidas" fosse levado ao Parlamento.

"Assine você também, apoie, vamos mudar nosso país, alcançar nosso sonhobonus de aposta sem depositoter um país livre da corrupção e da impunidade", dizia Dallagnol ao fim do vídeo.

A reportagem entroubonus de aposta sem depositocontato com o escritóriobonus de aposta sem depositoadvocaciabonus de aposta sem depositoMaron Reis para que ele comentasse sobre o caso.

Segundo o escritório, o idealizador da Lei da Ficha Limpa estaria viajando e retornaria a ligação quando possível. Até o fechamento desta reportagem, Reis não entroubonus de aposta sem depositocontato.

O advogado Luiz Fernando Pereira afirmou antes do anúncio da decisão final que a possibilidadebonus de aposta sem depositoDallagnol perder o mandato com base na Lei da Ficha Limpa seria uma "ironia do destino".

"É uma ironia do destino porque ele sempre defendeu essa lei, apesar das várias críticas que muitos operadores do direito têmbonus de aposta sem depositorelação a ela. Apesarbonus de aposta sem depositoela, aparentemente ter uma boa intenção, ela vai na contramão do direito internacional ao criar muitas regras para restringir os direitos à elegibilidade", diz o advogado.

À BBC News Brasil, Dallagnol disse, também antes da publicação do resultado final do julgamento, não ver "ironia" no fatobonus de aposta sem depositoa lei que ele tanto defendeu estar sendo usada contra ele.

"Eu não colocaria como uma ironia. (A lei da Ficha Limpa) é algo que eu sempre vou defender, mas eu não estava lá quando houve o movimento (para a aprovação da lei)", disse o deputado.

O ex-procurador disse ainda que a ação movida contra ele é uma formabonus de aposta sem depositoataque supostamente perpetrado pelo PT por contabonus de aposta sem depositosua atuação durante a Lava Jato.

"Na minha leitura, isso é uma tentativa do PT me derrubar, mas não se trata só do Deltan. Para eles, é uma tentativabonus de aposta sem depositoresgate ebonus de aposta sem depositoredenção política do Lula. É uma formabonus de aposta sem depositoimpor uma narrativabonus de aposta sem depositoque a Lava Jato foi, na realidade, uma perseguição política e não uma tentativabonus de aposta sem depositoconstruir um país mais justo e sem corrupção", completou o parlamentar.

Desde o início da Operação Lava Jato, lideranças do PT se posicionaram contra as ações da Força Tarefabonus de aposta sem depositoCuritiba.

As críticas aumentaram depois que uma sériebonus de aposta sem depositoreportagens que ficou conhecida como "Vaza Jato",bonus de aposta sem deposito2019, revelou supostos diálogos mantidos entre Dallagnol, procuradores e Sergio Moro ao longo da operação.

Segundo as reportagens, Moro e procuradores da Lava Jato teriam atuadobonus de aposta sem depositoforma conjunta na conduçãobonus de aposta sem depositoalguns casos, o que seria irregular uma vez que violaria o princípio da parcialidade.

Na época, Dallagnol e Moro negaram qualquer irregularidade no episódio.