O que muda no STF e no TSE com saídacasa de aposta dando dinheiro no cadastroLewandowski:casa de aposta dando dinheiro no cadastro
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Entenda melhor a seguir o impacto da saídacasa de aposta dando dinheiro no cadastroLewandowski nas duas Cortes e o que acontece no Supremo enquantocasa de aposta dando dinheiro no cadastrovaga não é preenchida, já que não há prazo para Lula e o Senado concluírem a escolha do novo nome.
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TSE: sai Lewandowski, entra Nunes Marques
O TSE é composto por sete integrantes, sendo três ministros do STF, dois ministros do Superior Tribunalcasa de aposta dando dinheiro no cadastroJustiça (STJ) e dois ministros representantes da advocacia. Há ainda ministros substitutos para cada uma dessas categorias. Todos cumprem mandatoscasa de aposta dando dinheiro no cadastrodois anos, renováveis por mais dois no caso dos ministros oriundos do STF e da advocacia.
No caso dos ministros oriundos do STF, o rodízio é historicamente feito por antiguidade. Dessa forma, a tradição indica que o ministro Nunes Marques tomará posse como integrante titular do TSE no lugarcasa de aposta dando dinheiro no cadastroLewandowski, porque no momento ele é o ministro substituto mais antigo entre os representantes do Supremo na Corte.
Embora a nomeação seja assinada pelo presidente, é improvável que Lula rompa a tradição, algo sem precedentes.
Com isso, Nunes Marques deve participar do julgamentocasa de aposta dando dinheiro no cadastroações que pedem a inelegibilidadecasa de aposta dando dinheiro no cadastroJair Bolsonaro. Há 16 processoscasa de aposta dando dinheiro no cadastroandamento no TSEcasa de aposta dando dinheiro no cadastroque o ex-presidente enfrenta acusaçõescasa de aposta dando dinheiro no cadastroilegalidades durante a campanha eleitoral.
Há expectativacasa de aposta dando dinheiro no cadastroque o novo integrante titular seja mais favorável a Bolsonaro do que seria seu antecessor. Nunes Marques foi nomeado ministro do STF no finalcasa de aposta dando dinheiro no cadastro2020 por indicaçãocasa de aposta dando dinheiro no cadastroBolsonaro e,casa de aposta dando dinheiro no cadastrogeral, vota alinhado com interesses do bolsonarismo.
Isso ocorreu, por exemplo, quando se posicionou contra a proibiçãocasa de aposta dando dinheiro no cadastroaglomeraçãocasa de aposta dando dinheiro no cadastrocultos religiosos durante a pandemia, ou quando interrompeu julgamento para suspender decretos do ex-presidente sobre acesso a armas com um pedidocasa de aposta dando dinheiro no cadastrovista.
Ele foi também o único ministro a votar pela absolvição do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), aliadocasa de aposta dando dinheiro no cadastroBolsonaro que foi condenado no ano passado a oito anos e nove mesescasa de aposta dando dinheiro no cadastroprisão por crimescasa de aposta dando dinheiro no cadastroameaça ao Estado Democráticocasa de aposta dando dinheiro no cadastroDireito e coação no curso do processo (usocasa de aposta dando dinheiro no cadastroviolência ou grave ameaça para tentar interferir no processo).
Crédito, Fellipe Sampaio/SCO/STF
Apesar desse histórico, a advogada Vânia Aieta, professora da Universidade Estadual do Riocasa de aposta dando dinheiro no cadastroJaneiro (UERJ) e especialistacasa de aposta dando dinheiro no cadastrodireito eleitoral, não considera garantido que Nunes Marques votará a favorcasa de aposta dando dinheiro no cadastroBolsonaro nessas ações. Nacasa de aposta dando dinheiro no cadastroavaliação, o alinhamento do ministro com o bolsonarismo foi circunstancial e tende a se reduzir.
“Há muito um casuísmo momentâneo nos candidatos para conseguir ser indicado (ao STF). Eu acredito que, com o fim do governo Bolsonaro, essa adesão toda do Nunes Marques tende a se mitigar”, disse.
Por outro lado, mesmo que ele votecasa de aposta dando dinheiro no cadastrofavorcasa de aposta dando dinheiro no cadastroBolsonaro,casa de aposta dando dinheiro no cadastroposição pode ser insuficiente para evitar uma condenação, caso fique isolado na Corte. Para a professora, há “ações perigosas”,casa de aposta dando dinheiro no cadastroque o ex-presidente corre risco considerávelcasa de aposta dando dinheiro no cadastroficar inelegível.
O caso mais adiantado é uma ação movida pelo PDT argumentando que Bolsonaro cometeu abusocasa de aposta dando dinheiro no cadastropoder e uso indevido dos meioscasa de aposta dando dinheiro no cadastrocomunicação ao realizar uma reunião com embaixadorescasa de aposta dando dinheiro no cadastrojulhocasa de aposta dando dinheiro no cadastro2022 para questionar o sistema eleitoral brasileiro, sem apresentar provascasa de aposta dando dinheiro no cadastroilegalidades.
Em fevereiro, o TSE decidiu por unanimidade validar como elementocasa de aposta dando dinheiro no cadastroprova nesse processo a "minutacasa de aposta dando dinheiro no cadastrogolpe" encontrada na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Essa minuta trazia um possível decreto para estabelecer um Estadocasa de aposta dando dinheiro no cadastroDefesa a fimcasa de aposta dando dinheiro no cadastromudar o resultado da eleiçãocasa de aposta dando dinheiro no cadastro2022, vencida por Lula.
A defesa do ex-presidente tentou, sem sucesso, questionar a competência do TSE para julgar o caso, argumentando que o evento com os embaixadores não teve caráter eleitoral.
A ação, agora, está prestes a ser liberada para julgamento, faltando apenas as alegações finais do Ministério Público, que devem ser apresentadas no máximo nesta semana. Depois, caberá ao presidente do TSE, Alexandrecasa de aposta dando dinheiro no cadastroMoraes, marcar o julgamento.
Outras ações tramitando na Corte abordam se houve ilegalidade na suposta liberação por Bolsonarocasa de aposta dando dinheiro no cadastrorecursos públicos para beneficiar-se eleitoralmente, como a antecipação dos repasses do Auxílio Brasil e do Auxílio-Gás durante o 2º turno; a inclusãocasa de aposta dando dinheiro no cadastro500 mil famílias no programa Auxílio-Brasilcasa de aposta dando dinheiro no cadastrooutubrocasa de aposta dando dinheiro no cadastro2022; e antecipaçãocasa de aposta dando dinheiro no cadastropagamentocasa de aposta dando dinheiro no cadastrobenefício para caminhoneiros.
Quando ainda era presidente, Bolsonaro negou que o apelidado "pacotecasa de aposta dando dinheiro no cadastrobondades" tivesse viés eleitoral e argumentou que as medidas se justificavam pela situaçãocasa de aposta dando dinheiro no cadastro"emergência" do país, após a pandemiacasa de aposta dando dinheiro no cadastrocovid-19.
Seguindo o exemplo do STF, o TSE recentemente adotou prazo para pedidoscasa de aposta dando dinheiro no cadastrovista, o que reduz a possibilidadecasa de aposta dando dinheiro no cadastroNunes Marques ou qualquer outro ministro travar o julgamento dessas ações. No caso da corte eleitoral, o limite para o ministro analisar melhor o caso passou a sercasa de aposta dando dinheiro no cadastro30 dias.
STF: continuidade do perfil garantista
A escolhacasa de aposta dando dinheiro no cadastroLula para substituir Lewandowski não deve ocorrer antes do retornocasa de aposta dando dinheiro no cadastrosua viagem à China e aos Emirados Árabes Unidos – ele embarca nesta terça e retorna no início da próxima semana.
O presidente não tem prazo para anunciar o escolhido, que só tomará posse após ter o nome aprovado no Senado.
Há maiscasa de aposta dando dinheiro no cadastroum século que os senadores não rejeitam indicações para a Corte. Ainda assim, a tendência é que Lula avalie a receptividade do escolhido entre senadores, antescasa de aposta dando dinheiro no cadastrodefinir o nome, ressalta a professoracasa de aposta dando dinheiro no cadastrodireito constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Estefânia Barboza.
A expectativa é que o presidente buscará um jurista garantista, ou seja, que valorize as garantias previstas na Constituição para a defesa dos acusados.
O motivo dessa escolha seria o traumacasa de aposta dando dinheiro no cadastroLula após ter passado 580 dias preso por condenações da Operação Lava Jato, que posteriormente foram anuladas pelo Supremo. Num primeiro momento, porém, o STF deu muitas decisões desfavoráveis aos réus da operação, inclusive com votoscasa de aposta dando dinheiro no cadastroministros indicados por governos petistas.
Caso a escolhacasa de aposta dando dinheiro no cadastroum garantista se confirme, o novo ministro terá perfil semelhante aocasa de aposta dando dinheiro no cadastroLewandowski. O ministro aposentado adotou uma postura crítica à Lava Jato mais cedo que o restante da Corte e também liderou posições mais garantistas no julgamento do escândalo do Mensalão, quando foi o ministro revisor da ação e atuoucasa de aposta dando dinheiro no cadastrocontraponto ao ministro relator do caso, Joaquim Barbosa.
A professora Estefânia Barboza ressalta que a mudançacasa de aposta dando dinheiro no cadastroum ministro não deveria ter um impacto relevante na Corte, já que a permanência dos outros dez tende a dar estabilidade ao Tribunal. Ela ressalta, porém, que no Brasil a atuação individualcasa de aposta dando dinheiro no cadastroministros tem um peso importante.
"O mais preocupante do pontocasa de aposta dando dinheiro no cadastrovista do Supremo é que tem muitas decisões monocráticas, individuais. Então, o impactocasa de aposta dando dinheiro no cadastroum ministro é grande. Ainda que (as decisões individuais) sejam provisórias, dá pra fazer uma bagunça um ministro sozinho no Supremo”, ressalta.
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Por enquanto, quem aparece com mais força na disputa pela vaga é o advogado Cristiano Zanin, que defendeu Lula nos casos da Lava Jato. E, justamente por essa ligação pessoal com o petista, seu nome sofre resistênciacasa de aposta dando dinheiro no cadastrosetores da sociedade.
Apesar disso, o presidente afirmoucasa de aposta dando dinheiro no cadastromarço que Zanin seria merecedorcasa de aposta dando dinheiro no cadastrouma indicação ao STF, ao ser questionado durante entrevista à rádio BandNews FM.
“Todo mundo compreenderia que ele (Zanin) merecia”, respondeu na ocasião. “Não quero escolher um juiz para mim. O juiz é para nação. Nunca pedi nenhum favor a nenhum ministro. Não foi indicado para me fazer favor, para me proteger. Os ministros foram indicados para cumprir a Constituição e garantir o processo democrático deste país”, disse ainda na entrevista.
Seja quem for o escolhido, o substitutocasa de aposta dando dinheiro no cadastroLewandowski vai integrar também a Segunda Turma do Supremo, colegiado que julga casos da Lava Jato. Os outros quatro integrantes são André Mendonça, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques.
Se o nomeado for Zanin, ele não poderá julgar casoscasa de aposta dando dinheiro no cadastroque atuou como advogado, mas não fica automaticamente impedidocasa de aposta dando dinheiro no cadastroatuarcasa de aposta dando dinheiro no cadastrooutros processos da operação.
O novo ministro também vai herdar a relatoriacasa de aposta dando dinheiro no cadastrotodos os processos do gabinetecasa de aposta dando dinheiro no cadastroLewandowski, entre eles o caso do advogado Rodrigo Tacla Duran, que acusa o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador,casa de aposta dando dinheiro no cadastroextorsão durante as investigações da Lava-Jato.
Como funciona o STF desfalcado?
O processocasa de aposta dando dinheiro no cadastrosubstituiçãocasa de aposta dando dinheiro no cadastroministros no STF pode levarcasa de aposta dando dinheiro no cadastrosemanas a meses. No casocasa de aposta dando dinheiro no cadastroEdson Fachin, que entrou na vagacasa de aposta dando dinheiro no cadastroJoaquim Barbosa, a demora da então presidente Dilma Rousseffcasa de aposta dando dinheiro no cadastrodefinir a indicação deixou a vaga aberta por quase um ano.
Quando a Corte atua desfalcada, com apenas dez ministros, o gabinete vago deixacasa de aposta dando dinheiro no cadastroreceber novos processos, sobrecarregando os demais.
Além disso, é comum que o presidente da Corte, atualmente a ministra Rosa Weber, evite pautar açõescasa de aposta dando dinheiro no cadastromaior repercussão ou controvérsia até que o colegiado esteja completocasa de aposta dando dinheiro no cadastronovo, devido ao riscocasa de aposta dando dinheiro no cadastroum empate.
Quando ocorre empate nas ações que não sãocasa de aposta dando dinheiro no cadastronatureza criminal, “o encaminhamento a ser dado a cada julgamento deve ser definido caso a caso”, explicou à reportagem a assessoria do STF.
Nas ações penais, tradicionalmente prevalece o princípio do “in dubio pro reo” (na dúvida, prevalece a presunção da inocência do acusado). No entanto, uma questão levantada por Fachin, com previsãocasa de aposta dando dinheiro no cadastrojulgamento nesta quarta (12/04), pode mudar isso nos julgamentos das Turmas, colegiados responsáveis pela maioria dos processos criminais da Corte.
Relator da maioria dos casos da Lava Jato no STF, Fachin defende que,casa de aposta dando dinheiro no cadastrocasocasa de aposta dando dinheiro no cadastroempate, a ação penal fique suspensa até que possa ser tomado o votocasa de aposta dando dinheiro no cadastrodesempate. Ou, caso não seja possível esperar, que um ministro da outra turma seja convocado a decidir. A sugestão foi propostacasa de aposta dando dinheiro no cadastro2020, quando o então ministro Celsocasa de aposta dando dinheiro no cadastroMello estavacasa de aposta dando dinheiro no cadastrolicença médica e muitos julgamentos da Segunda Turma terminavam empatados.
Outra questão relevante quando há desfalque na Corte é que os processos do gabinete vago tendem a ficar parados até que o novo integrante tome posse. Mas, caso haja ações consideradas muito relevantes e urgentes, a presidência do STF pode determinar a redistribuição dos processos para outros ministros, por meiocasa de aposta dando dinheiro no cadastrosorteio.
Quando Teori Zavascki faleceucasa de aposta dando dinheiro no cadastro2017casa de aposta dando dinheiro no cadastroum acidentecasa de aposta dando dinheiro no cadastroavião, por exemplo, a então presidente Cármen Lúcia determinou o sorteio das ações da Lava Jato, que eram relatadas por ele. Os casos foram para relatoria do ministro Fachin.
