Marco temporal: o que diz líderbot fifa bet365povo indígena que pode perder terras:bot fifa bet365

No entanto, o ministro André Mendonça pediu vista para analisar o caso com mais tempo. O prazo máximo para liberar novamente o caso para julgamento ébot fifa bet36590 dias úteis.

Além do processo com repercussão geral, a própria batalha judicial envolvendo a Limão Verde e a fazenda vizinha à aldeia estava também na pauta desta quarta-feira no Supremo.

Ambos casos girambot fifa bet365torno da tese do marco temporal: a interpretação jurídicabot fifa bet365que terras indígenas posteriores à promulgação da Constituiçãobot fifa bet3651988 só podem ser demarcadas se conseguirem comprovar que já ocupavam esses locais na data (5bot fifa bet365outubrobot fifa bet3651988). O plenário do STF vai julgar se essa interpretação é compatível com os direitos constitucionais.

Além do Supremo, o marco temporal estábot fifa bet365debate também no Congresso. Em 30bot fifa bet365maio, a Câmara dos Deputados aprovou um projetobot fifa bet365lei que estabelece o marco temporal. O texto ainda precisa passar pelo Senado, mas parlamentares favoráveis à tese temem que o STF possa antes disso jogar por terra o marco temporal — embora, até agora, apenas três ministros tenham votado no caso xokleng, aquele que tem repercussão geral (Nunes Marques, que foi favorável ao marco temporal; e Edson Fachin e Alexandrebot fifa bet365Moraes, contrários).

A homologação da Limão Verde foi anulada com base no marco temporal. Moni Terena, líder da aldeia Limão Verde, afirmou à BBC News Brasil que a anulação foi um "baque" para a comunidade.

"A gente não esperava que pudesse ser mexida essa ação [de homologação]. Para a gente, foi um baque, achávamos que já estava tudo certo", disse a líderbot fifa bet365entrevista por chamadabot fifa bet365vídeo na terça-feira (06).

"Desde 2014, isso tirou a nossa paz. É uma coisa que nos atormenta, é uma tese que traz uma preocupação a respeito do extermínio dos povos indígenas, não só da nossa comunidade", completou, referindo-se à tese do marco temporal.

Moni falabot fifa bet365"extermínio" por argumentar que, sem terras suficientes e protegidas, os povos originários ficariam sem meiosbot fifa bet365sobrevivência e mais sujeitos a ameaças externas.

"A Limão Verde está com uma preocupação e, ao mesmo tempo, com uma esperança muito grandebot fifa bet365que isso seja logo definido [no STF]. A gente gostaria que o julgamento fosse definitivo. Então a gente fica preocupada e, ao mesmo tempo, esperançosa."

A TI Limão Verde, conforme a homologaçãobot fifa bet3652003, tem aproximadamente 5 mil hectares. Se o marco temporal for confirmado, possivelmente a comunidade ficaria com menos da metade, cercabot fifa bet3652 mil hectaresbot fifa bet365terra — que foram reservadas pelo governo do Mato Grosso (o Mato Grosso do Sul ainda não tinha sido criado)bot fifa bet3651928, portanto bem antes da Constituiçãobot fifa bet3651988.

A disputa judicial pelas terras foi iniciada pelo proprietário da Fazenda Santa Bárbara, o advogado Tales Oscar Castelo Branco. No processo, o proprietário argumenta que a terra indígena homologada se sobrepõe à fazenda indevidamente, pois a área não seria tradicionalmente ocupada por indígenas.

"O Cel. Joãobot fifa bet365Almeida Castro (primeiro proprietário da glebabot fifa bet365litígio) apossou-se no final do século 19, posse regularizadabot fifa bet3651914, graças a título oneroso a ele outorgado pelo então Estadobot fifa bet365Mato Grosso, e que,bot fifa bet365lá até hoje, sempre foram transferidas regularmentebot fifa bet365proprietário a proprietário, sem contestaçãobot fifa bet365quem quer que seja", diz um trecho da petição inicial, assinada por Castelo Branco e mais três advogados.

O decreto estadual que reservou as terrasbot fifa bet3651928 não cita nominalmente os indígenas, mas há um consensobot fifa bet365que a iniciativa os favoreceu e consolidoubot fifa bet365presença ali. A petiçãobot fifa bet365Castelo Branco reconhece isso, ao afirmar: "A Aldeia Limão Verde, formada por voltabot fifa bet3651920, já se encontrava delimitada e reconhecida como território indígena, e contava com quase 2.000 ha (dois mil hectares), quando a Funai,bot fifa bet3651996, resolveu expandi-la por meiobot fifa bet365processo administrativobot fifa bet365demarcação no qual englobou a Fazenda Santa Bárbara."

Acionando a tese do marco temporal, a defesa do proprietário da Fazenda Santa Bárbara afirmou que nunca foi plenamente comprovada nem a ocupação da áreabot fifa bet3651988 e nem o chamado "renitente esbulho" — que é uma outra interpretação, a qual aceita como motivo legítimo para a reivindicaçãobot fifa bet365terras a comprovação que os indígenas estavam lutando por elasbot fifa bet3651988, mesmo que não tivessem conseguido ocupar essas áreas.

Segundo a defesabot fifa bet365Tales Oscar Castelo Branco, o "renitente esbulho" comprovado no casobot fifa bet365Limão Verde seria insuficiente e formalizado "apenas por dois índios terena".

As evidênciasbot fifa bet365renitente esbulho neste caso foram caracterizadas pela defesa como "súplicas genéricas, não direcionadas a quem quer que fosse, sem qualquer menção, direta ou indireta, à Fazenda Santa Bárbara, nas quais pleiteavam simplesmente a expansão da Aldeia Limão Verde".

A BBC News Brasil tentou contato com Castelo Branco por meiobot fifa bet365seu escritóriobot fifa bet365São Paulo, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Moni Terena, porbot fifa bet365vez, afirma que, nos últimos anos, teriam sido coletadas várias provas da ocupação e das reivindicações do seu povo pela terra — por exemplo, documentos que estavam sob a guardabot fifa bet365anciões.

De acordo com a líder indígena, a área que estábot fifa bet365disputa judicial tem sido usada apenas para a plantaçãobot fifa bet365mandioca, feijão e milho, mas não para moradia, por medobot fifa bet365ameaças e pela faltabot fifa bet365infraestrutura. O projetobot fifa bet365instalar ali uma caixa d'água, por exemplo, não foi à frente por conta da incerteza com o processo judicial, afirma ela.

Ainda segundo a líder, representantes do governo federal teriam afirmado à comunidade que eles ainda poderiam usufruir da terra, por exemplo com plantações, mesmo com a anulação da demarcação no STF.

Moni Terena argumenta que a confirmação da área da terra indígenabot fifa bet3655 mil hectares é necessária para suprir as demandas por moradia e por áreas para agricultura familiar.

"Nossa aldeia tembot fifa bet365tornobot fifa bet365900 famílias e já está muito pequena", diz Moni, nascidabot fifa bet365Limão Verde e netabot fifa bet365Amâncio Gabriel, que foi cacique da aldeia.

Caso Raposa Serra do Sol

De acordo com relato do advogado e pesquisador indígena Luiz Henrique Eloy Amado ao Instituto Socioambiental, a Terra Indígena Limão Verde tem forte significado para os terena, porque foi localbot fifa bet365refúgio para eles durante a Guerra do Paraguai (1864-1870).

Mas, depois da guerra, intensificou-se o processobot fifa bet365colonização da regiãobot fifa bet365Aquidauana, com a constituiçãobot fifa bet365vilas e propriedades privadas.

Mesmo após a multiplicaçãobot fifa bet365propriedades na região, os indígenas terena continuaram trabalhando nas fazendas, acrescentou Eloy Amado.

Defensores dos povos originários e pesquisadores afirmam que os indígenasbot fifa bet365Limão Verde foram expulsos das áreas hojebot fifa bet365disputabot fifa bet3651953, sendo impedidosbot fifa bet365ocupá-las para habitação, mas continuaram praticando a caça e a coleta ali.

Com isso, argumentam que esse cenário impossibilita a comprovaçãobot fifa bet365ocupação da terrabot fifa bet3651988, como exigiria o marco temporal, pois os indígenas foram impedidosbot fifa bet365viver ali décadas antes; e, ao mesmo tempo, demonstra como esses locais continuaram sendo fundamentais para sobrevivência do povo, que continuou realizando ali atividades como a caça.

A tese do marco temporal, que pode afetar a comunidade no Mato Grosso do Sul e várias outras, foi impulsionadabot fifa bet365um julgamentobot fifa bet3652009 no STF, sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol,bot fifa bet365Roraima.

Na ocasião, foi discutido o casobot fifa bet365particular — mas, depois, o "marco temporal" foi incorporado como pauta pela bancada ruralista no Congresso e aplicadabot fifa bet365diversas decisões judiciais pelo Brasil.

Em nota enviada à reportagem, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defende a tese do marco temporal, afirmou que "não é contrária aos direitos dos povos originários".

"[A FPA] Defende o direitobot fifa bet365propriedade e a segurança jurídica, quando um direito não pode se sobrepor aosbot fifa bet365brasileiros que pagaram porbot fifa bet365terra e são retirados sem nenhum tipobot fifa bet365indenização", afirmou a entidade.