Duas visões: proibir 'Fora Temer' nas arenas da Rio 2016 é abusivo ou necessário?:palpites de hoje sportingbet

A medidapalpites de hoje sportingbetretirar o torcedor da arquibancada está prevista na Lei 13.284,palpites de hoje sportingbet2016, que trata apenas da Olimpíada e da Paralimpíada do Rio. Sancionada por Dilma Rousseffpalpites de hoje sportingbetmaio, a lei legitima uma sériepalpites de hoje sportingbetexigências do Comitê Olímpico Internacional.

Segundo o artigo 28 do texto, não estão permitidos gestospalpites de hoje sportingbetcaráter racista ou xenófobo, ou que estimulem discriminação. Também são proibidas "bandeiras para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável".

Mas a Constituiçãopalpites de hoje sportingbet1988 diz que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica epalpites de hoje sportingbetcomunicação, independentementepalpites de hoje sportingbetcensura ou licença". Por isso, muitos juristas alegam que a norma olímpica fere a Carta Magna.

Apesar disso, uma proibição semelhante - na lei geral da Copa, que vetava manifestações políticas nos estádios - foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. No julgamento, o relator, ministro Gilmar Mendes, disse que ela ajudava a prevenir conflitospalpites de hoje sportingbetpotencial.

Afinal, quais são os argumentos usados para chamar a restriçãopalpites de hoje sportingbetnecessária ou abusiva?

A BBC Brasil entrevistou juristaspalpites de hoje sportingbetopiniões contrárias para mostrar os principais pontos do debate.

'Quando se interpreta que outras manifestações estão proibidas, (a lei) é inconstitucional' - Oscar Vilhena, professorpalpites de hoje sportingbetDireito Constitucional da FGV-SP

Para Vilhena, parte da lei específica da Olimpíada é inconstitucional pelo que diz sobre liberdadepalpites de hoje sportingbetexpressão. Ele menciona o trecho da lei que proíbe a utilizaçãopalpites de hoje sportingbet"bandeiras para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável".

Segundo Vilhena, só poder se manifestarpalpites de hoje sportingbetforma festiva não é compatível com a Constituição do país, que assegura a livre expressão e manifestaçãopalpites de hoje sportingbettodos os sentidos. Na Constituição, a única exceção à livre manifestação seriam as formaspalpites de hoje sportingbetdiscriminação - está entre os objetivos da República "promover o bempalpites de hoje sportingbettodos, sem preconceitos".

"Fica vetado que eu me expresse politicamente, expresse minhas ideias sobre o mundo. Se eu quiser me manifestar sobre os gastos exorbitantes que foi trazer a Olimpíada para cá não posso, porque não é festivo", diz Vilhena.

O professor diz que, ao apenas garantir a "plena liberdadepalpites de hoje sportingbetexpressãopalpites de hoje sportingbetdefesa da pessoa humana", e não no sentido amplo que prevê a Constituição, a lei da Olimpíada restringe o conceitopalpites de hoje sportingbetliberdade.

"Ela é muito mais ampla do que isso. (Ali) a liberdade garantida é apenas aquela a favor da dignidade humana. E um protesto contra os corruptos? Quando se interpreta que outras manifestações estão proibidas, (a lei) é inconstitucional."

Vilhena argumenta que o evento é público e que os casospalpites de hoje sportingbet"Fora Temer" registrados até agora não o ameaçam.

As limitações, afirma, existempalpites de hoje sportingbetfunçãopalpites de hoje sportingbetevitar um mal maior. De acordo com ele, proibir bandeiras na Copa do Mundo, por exemplo, faz sentido porque elas podem gerar conflito entre torcidas rivais.

"Pode haver uma limitação, mas quando se colocapalpites de hoje sportingbetrisco a paz dos Jogos. Não me parece que camisetas com frases políticas coloquem a pazpalpites de hoje sportingbetrisco. Desde que não seja (uma expressão) xenófoba ou discriminatória, não tem porque restringir essa pessoa."

Para Vilhena, precaução demais pode gerar uma restrição desproporcional.

"O direito só pode ser limitado quando for absolutamente necessário."

'A finalidade da Olimpíada é outra. É razoável que tenha alguma limitação' - Ronaldo Porto Macedo, professorpalpites de hoje sportingbetFilosofia e Teoria do Direito da USP e FGV-SP

Na opiniãopalpites de hoje sportingbetRonaldo Macedo, a lei específica da Olimpíada estápalpites de hoje sportingbetacordo com a Constituição napalpites de hoje sportingbetessência. A inconstitucionalidade existiria, diz, se o trecho que proíbe manifestações não amigáveis ou festivas fosse interpretado literalmente. Seria como impedir que pessoas fossempalpites de hoje sportingbetpreto,palpites de hoje sportingbetsinalpalpites de hoje sportingbetluto, às competições.

"Agora, se você interpretarpalpites de hoje sportingbetfunção dapalpites de hoje sportingbetintencionalidade,palpites de hoje sportingbetnão permitir conflitos, não é uma coisa absurda. Para mim, toda lei deve ser interpretadapalpites de hoje sportingbetacordo com o seu objetivo."

O professor dá outro exemplo: um grupo que chegasse ao estádio vestido com as cores do movimento LGBT provavelmente não seria retirado. Porque, mesmo que estivesse fazendo, pelas roupas, uma manifestaçãopalpites de hoje sportingbetcunho político, não ameaçaria a neutralidade dos Jogos.

Segundo ele, o mesmo se aplicaria a alguém vestindo uma camiseta com o rostopalpites de hoje sportingbetTemer. Agora, uma faixa contrária ao governo já politiza o momento, por ter visibilidade e impacto maiores.

O jurista ressalta, no entanto, que a interpretação e aplicação da lei é feita pelos agentespalpites de hoje sportingbetsegurança e pode haver exagero na conduta.

"O que é estranho a um espetáculo? Irpalpites de hoje sportingbetarco-íris é político, mas não está proibido. Até o silêncio é uma formapalpites de hoje sportingbetprotesto, mas existe um tipopalpites de hoje sportingbetpolítica que pode ameaçar a neutralidade do evento. Não se tratapalpites de hoje sportingbetuma passeatapalpites de hoje sportingbetpraça pública, é um show. A finalidade da Olimpíada é outra. É razoável que tenha alguma limitação", afirma.

Ele explica que nas Olimpíadas sempre houve uma preocupaçãopalpites de hoje sportingbetafastar o debate político, para que o evento fosse um "foro onde as partes da terra se unem". Dessa forma, bandeiraspalpites de hoje sportingbetcunho político poderiam ofender ou incomodar torcedores e atletaspalpites de hoje sportingbetoutros países.

Sobre os riscos do "Fora Temer", Macedo diz que, apesarpalpites de hoje sportingbetas manifestações ainda serem isoladas, elas podem se expandir.

"Imagine se você permite que aquilo vá crescendo. Por que a gente aplica a lei? Para sinalizar que não se pode, que o espírito olímpico não é esse."