5 perguntas para entender as acusações que podem tirar Dilma definitivamente da Presidência:cupom promocional estrela bet

Em cinco perguntas, entenda melhor essas acusações e o que diz a presidente.

1. O que são as pedaladas fiscais?

As pedaladas fiscais são como ficaram conhecidos os atrasos da União no repasse para bancos estatais cobrirem despesas com programas públicos e empréstimos com juros subsidiados.

Na visão dos críticos do governo Dilma, essas operações foram usadascupom promocional estrela betgrande volume nacupom promocional estrela betgestão como formacupom promocional estrela betaumentar os gastos públicos acima do que a arrecadaçãocupom promocional estrela betreceitas permitia.

O grosso das "pedaladas" ocorreucupom promocional estrela bet2013 e 2014, mas a denúncia é focada no atual mandato,cupom promocional estrela betatrasos registradoscupom promocional estrela bet2015, dentro do Plano Safra. Nesse caso, a União demorou a repassar ao Banco do Brasil recursos para cobrir empréstimos subsidiados concedidos a agricultores.

De acordo com o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), aprovado na comissão especialcupom promocional estrela betimpeachment do Senado, o governo Dilma fezcupom promocional estrela bet2015 pagamentos ao Banco do Brasil que incluíam valores atrasados desde 2008.

Segundo esses dados, o passivo da União eracupom promocional estrela betR$ 10,94 bilhõescupom promocional estrela bet31cupom promocional estrela betdezembrocupom promocional estrela bet2014 e subiu para R$ 15,27 bilhõescupom promocional estrela bet2015 (sendo R$ 1,13 bilhões relativos a juros sobre o valor devido anteriormente e R$ 3,2 bilhões relativos a novos atrasos registrados no ano passado).

As principais questões que precisam ser esclarecidas no caso das "pedaladas" são se esses atrasos podem ser classificados como operaçõescupom promocional estrela betcrédito (empréstimos entre a União e o Banco do Brasil) e se Dilma pode ser diretamente responsabilizada por essas operações.

2. Pedaladas são empréstimos?

A Leicupom promocional estrela betResponsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que a União pegue recursos emprestados com bancos que ela controla, caso do Banco do Brasil. Segundo o relatóriocupom promocional estrela betAnastasia, essa proibição busca "evitar que a promiscuidadecupom promocional estrela betinteresses leve as instituições financeiras a atuarem temerariamente na concessãocupom promocional estrela betcrédito,cupom promocional estrela betbenefício se seus controladores".

Além disso, aponta o relator, também tem a finalidadecupom promocional estrela betnão permitir que o governo realize gastos mesmo sem ter recursoscupom promocional estrela betcaixa, por meio "de empréstimos bancários temerários". Isso, argumenta o parlamentar, tem potencialcupom promocional estrela betprovocar um descontrole no endividamento público, afetando toda a economia por meio da alta dos juros.

Emcupom promocional estrela betdefesa, Dilma diz que essas operações foram na verdade "prestaçãocupom promocional estrela betserviços" e que atrasos já haviam sido registradoscupom promocional estrela betgovernos anteriores, sem que fossem classificados como operaçõescupom promocional estrela betcrédito pelo TCU. O fatocupom promocional estrela betque os atrasos assumiram montantes muito maiores no seu governo não altera a "natureza" da operação, argumenta.

"Não existem, nestes casos, quaisquer transferênciascupom promocional estrela betrecursos do pretendido 'credor' para o 'devedor'; não há prazo para o pagamento e nem mesmo um contrato entre o banco e a União", sustentacupom promocional estrela betdefesa.

Anastasia argumenta, no entanto, que a LRF permite uma interpretação mais ampla sobre o que é "operaçãocupom promocional estrela betcrédito", no intuitocupom promocional estrela betgarantir a "responsabilidade fiscal".

"Percebe-se claramente que a lei procurou dar ao conceitocupom promocional estrela betoperaçãocupom promocional estrela betcrédito a maior abrangência possível,cupom promocional estrela betmodo a impedir o endividamento dos entes da Federação à revelia das rigorosas normas fixadas para tanto", diz o relatório.

A questão despertou análises divergentescupom promocional estrela betórgãos públicos. Enquanto a perícia feita por técnicos do Senado concluiu que os atrasos eram operaçõescupom promocional estrela betcrédito, o Ministério Público Federal do Distrito Federal entendeu o contrário - que eram apenas "inadimplementos contratuais, que ocorrem quando o pagamento não acontece na data devida".

3. Dilma tem responsabilidade sobre as pedaladas?

No caso das pedaladas, a junta pericial do Senado não identificou evidênciacupom promocional estrela betação direta da presidente.

A defesacupom promocional estrela betDilma argumenta que o gerenciamento do Plano Safra é feito por meiocupom promocional estrela betportarias do Ministério da Fazenda, não havendo envolvimento direto da Presidência na gestão dos pagamentos.

"Não foi submetido a meu âmbito decisório, e nem deveria ser, qualquer questão relativa à regulamentação ou à gestão concreta do Plano Safra", argumentou a presidente.

Anastasia, no entanto, cita declaraçõescupom promocional estrela betautoridades para sustentar que Dilma tinha envolvimento direto na questão.

"A participação direta da acusada na preparação do Plano Safra é confirmada pelo discurso do então vice-presidentecupom promocional estrela betAgronegócios do Banco do Brasil, que declaroucupom promocional estrela betcerimônia realizadacupom promocional estrela bet1ºcupom promocional estrela betjulhocupom promocional estrela bet2015 ter aquela política sido formuladacupom promocional estrela betreuniões coordenadas pessoalmente pela presidente da República", afirma ele.

4. O que são os decretoscupom promocional estrela betsuplementação orçamentária?

A denúncia aponta que haveria quatro decretoscupom promocional estrela betsuplementação orçamentária assinados por Dilmacupom promocional estrela betforma irregularcupom promocional estrela bet2015. Segundo os defensores do afastamento, a presidente não poderia ter permitido essas novas despesas sem autorização prévia do Congresso.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê que o aval do Legislativo para esses decretos é obrigatório quando a metacupom promocional estrela betsuperavit primário - economia para pagar juros da dívida pública - não está sendo cumprida.

Comocupom promocional estrela betjulhocupom promocional estrela bet2015 o governo enviou ao Congresso um projetocupom promocional estrela betlei reduzindo o valor previsto para o superavit naquele anocupom promocional estrela betR$ 55,2 bilhões para R$ 5,8 bilhões, decretos assinados após essa data estão sendo questionados.

Na visão dos defensores do impeachment, o envio da propostacupom promocional estrela betnova meta - que acabou sendo aprovada apenascupom promocional estrela betdezembro - significa o reconhecimento pelo governocupom promocional estrela betque não estava cumprindo o superavit originalmente previsto para o ano.

Os peritos do Senado identificaram problemacupom promocional estrela bettrês desses quatro decretos: dois assinados no finalcupom promocional estrela betjulho, nos valorescupom promocional estrela betR$ 1,7 bilhão e R$ 29,9 milhões respectivamente, e um assinadocupom promocional estrela betagosto,cupom promocional estrela betR$ 600,3 milhões.

"Ao abrir créditos suplementares e contingenciar despesas com basecupom promocional estrela betprojetocupom promocional estrela betlei pendente da apreciação do Parlamento, a presidente da República revelou, portanto, não apenas desconsideração pelos mais elementares princípioscupom promocional estrela betresponsabilidade fiscal, mas absoluto desrespeito ao Congresso Nacional", escreveu Anastasia.

A defesacupom promocional estrela betDilma tem argumentado que esses decretos não serviram para ampliar despesas, mas apenas remanejaram os recursos entre gastos previstos no Orçamento, usando, por exemplo, excessoscupom promocional estrela betarrecadaçãocupom promocional estrela betalguns tributos específicos. Segundo o ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado da presidente, o governo fez o maior contingenciamentocupom promocional estrela betdespesas da história no ano passado.

Além disso, senadores aliados argumentam que os valores questionados são pequenos e não tem impacto relevante nas contas públicas.

Já na avaliaçãocupom promocional estrela betAnastasia não seria possível falarcupom promocional estrela betexcessocupom promocional estrela betarrecadação "de um órgão ou Poder específico quando a receita global da União se mostra insuficiente para a obtenção da meta".

Além disso, o senador afirma que o corte nas despesas foi necessário porque o governo havia superestimado a previsãocupom promocional estrela betreceitas. "O contingenciamento não é um indicadorcupom promocional estrela betresponsabilidade fiscal, mascupom promocional estrela betirrealismo", escreveu.

5. Dilma tem responsabilidade sobre os decretos?

A defesacupom promocional estrela betDilma sustenta que os decretos são elaborados por uma grande cadeiacupom promocional estrela betservidores antescupom promocional estrela betserem assinados pela presidente,cupom promocional estrela betmodo que tiveram aval do corpo técnico da União.

Já os peritos do Senado consideraram que a participação direta da presidente no caso dos decretos é "evidente" porque ela que assinacupom promocional estrela betpublicação no Diário Oficial da União.