Como o Estado participa na exploraçãom pixbetpetróleom pixbetoutros países?:m pixbet

m pixbet A Câmara dos Deputados deve concluir nesta terça-feira a votação do projetom pixbetlei que desobriga a Petrobrasm pixbetparticiparm pixbettodos os consórciosm pixbetexploração dos campos do pré-sal.

A proposta quer mudar a legislaçãom pixbetvigor, que determina que a estatal tenha uma participação mínimam pixbet30% nos consórcios desta área e seja a operadora destes camposm pixbetpetróleo e gás - ou seja, a responsável por conduzir direta ou indiretamente a exploração e produção.

Aprovada pelo Senadom pixbetfevereiro, a nova regra desobriga a empresam pixbetparticipar da totalidade dos consórcios licitados sob o regimem pixbetpartilham pixbetprodução. A empresa poderá escolher quais campos tem interessem pixbetexplorar, e caberá à Presidência decidir quais sãom pixbetfato as áreas estratégicas.

A estatal manterá a participação mínimam pixbet30% nestes campos selecionados. Os restantes serão leiloados e explorados e operados pela empresa vencedora.

Na última quarta-feira, a Câmara aprovou o texto-base do projeto,m pixbetautoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP). Agora, votará sete emendas que alteram trechos da lei. Concluída a etapa, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Ao longom pixbettodam pixbettramitação no Congresso, a mudança proposta gerou debates acalorados. Partidosm pixbetoposição ao governo Temer, que apoia a iniciativa, dizem que o projeto "entregará o pré-sal ao capital estrangeiro".

Porm pixbetvez, seus defensores argumentam que estarão resguardados os campos mais lucrativos para a estatal, que terá assim maior flexibilidadem pixbetgerir investimentosm pixbetum momentom pixbetque está muito endividada.

Extremos

Mas como o Brasil se insere no contexto global dos modelosm pixbetexploraçãom pixbetpetróleo? Qual é o pesom pixbetempresas estatais na atividade? E o que determina o papel assumido pelo Estadom pixbetdiferentes países?

"A maioria dos governos dá algum tipom pixbetprivilégio para suas estatais. É raro, ainda que não inédito, um ambientem pixbetexploraçãom pixbetque haja competição total com empresas privadas", diz Patrick Heller, diretorm pixbetprogramas jurídicos e econômicos do Natural Resource Governance Institute (NRGI), organização sem fins lucrativos dedicada a promover o gerenciamento eficaz e transparentem pixbetrecursos mineiras.

No entanto, o pesquisador diz não conhecer um país que aplique um percentual mínimom pixbetparticipação obrigatória param pixbetempresa estatal, como ocorre hoje com a Petrobras.

Entre os diferentes modelos adotados no mundo, Heller posicionam pixbetum extremo a Arábia Saudita, o terceiro maior produtorm pixbetpetróleo do mundom pixbet2015, segundo a Agência Internacionalm pixbetEnergia (IEA, na siglam pixbetinglês), organização intergovernamental com representantesm pixbet29 países.

O Estado saudita detém o monopólio da exploração e só permite a participaçãom pixbetempresas estrangeiras como prestadorasm pixbetserviços contratados porm pixbetestatal. Tudo o que é extraído e produzido pertence ao país.

No outro extremo, está o maior produtor global no ano passado, os Estados Unidos, onde não existe uma petrolífera estatal.

"Não existe um modelo ideal. A pergunta que um país temm pixbetse fazer ao determinarm pixbetpolítica é como balancear riscos, porque a indústriam pixbetpetróleo é muito arriscada: os projetos mais falham do que têm sucesso", afirma Heller.

Fabiano Mezadre Pompermayer, pesquisador do Institutom pixbetPesquisa Econômica Aplicada (Ipea), acrescenta que, além dos riscos da exploração, o "potencialm pixbetrendimento determina a maior ou menor presença dos governos."

"Em países do Oriente Médio, onde a rentabilidade é alta e o risco é baixo, o Estado resolve fazer tudo diretamente. Nos Estados Unidos, Reino Unido e Noruega, onde o risco é alto, se compartilha isso com empresas privadas por meiom pixbetconcessão, que,m pixbettroca, pagam tributos, como royalties, participações especiais e bônusm pixbetassinatura", afirma Pompermayer.

Fonte: Natural Resource Governance Institute

Monopólio, concessão e partilha

Ao longo das últimas duas décadas, o Brasil transitoum pixbetuma ponta a outra deste espectro.

A Petrobras detinha o monopólio da exploração até o final dos anos 1990, um regime que, por exemplo, se manteve no México até 2013 - no ano seguinte, uma reforma constitucional abriu a indústria mexicana para investimentos privados.

Em 1997, foi instituído o modelom pixbetconcessão,m pixbetque o governo brasileiro entrega a empresas privadas o direitom pixbetexplorar determinadas áreas por um prazo determinado.

O país passou a ter um regime misto a partirm pixbet2009, quando foi aplicado o modelom pixbetpartilha aos campos do pré-sal. Nele, o Estado continua a ser o "dono" do petróleo e cabe às empresas contratadas a exploração e extração, dando uma parte da produção ao governo.

Esse modelo é usado quando o riscom pixbetexploração é baixo, mas é necessário fazer um grande investimento para explorar, como é o caso do pré-sal.

Nestes campos, localizados a grandes profundidades, o acesso às reservas é difícil e custoso, mas o índicem pixbetsucesso dos primeiros campos perfurados girou entre 80% e 90%, diantem pixbetuma taxam pixbet10 a 20% na indústria global, explica Ricardo Leães, pesquisador especializadom pixbetRelações Internacionais da Fundaçãom pixbetEconomia e Estatística (FEE), institutom pixbetpesquisa ligado ao governo do Rio Grande do Sul.

"O mais comum é se adotar modelos diferentesm pixbetacordo com circunstâncias diferentes. A maior parte dos países se vale da concessão, que tende a predominarm pixbetpaíses desenvolvidos e na maior parte dos sul-americanos", afirma Leães.

"O modelom pixbetpartilha é mais comumm pixbetpaíses africanos, na China e na Índia. A Rússia usa um modelo misto, como o Brasil."

'Decisão política'

O pesquisador da FEE ressalta que os dois países nos extremos desse graum pixbetparticipação do Estado, Arábia Saudita e Estados Unidos, têm características próprias que impedemm pixbetcomparação ou replicação mundo afora.

Leães avalia que seria "desonesto" comparar o Brasil com a Arábia Saudita, que tem "reservas absurdas com um risco muito baixo".

"Há tanto petróleo que as empresas aceitam serem só prestadorasm pixbetserviço, algo que é menos lucrativo, porque ainda assim elas faturam muito", afirma.

A situação americana também é especial, explica o pesquisador, porque a lei do país determina que o petróleo não pertence ao Estado, como no Brasil, mas a quem o encontrar.

"As primeiras descobertas se deram na décadam pixbet1860. Quando o petróleo vira um itemm pixbetsegurança nacional,m pixbetmeados do século passado, já havia grandes empresas privadas nacionais fortes, que podiam garantir os interesses do país."

Leães esclarece que a decisão sobre o papel do Estado na exploração do petróleo tem um caráter "político" e se dám pixbetacordo com as diferentes circunstânciasm pixbetum país. Ele cita o exemplo da Noruega.

"Quando se descobriu petróleo, era um país relativamente pobre, mas com instituições consolidadas. Houve uma grande discussão sobre o que fazer, e foi criada uma estatal e um fundo soberano para administrar os recursos obtidos com a atividade", afirma.

Mas a maioria dos países estám pixbetestágiom pixbetdesenvolvimento anterior,m pixbetguerra civil ou sob regime ditatorial quando se descobre o petróleom pixbetseus territórios, diz o pesquisador.

"A princípio, se permite muito investimento externo, mas as pessoas passam a ter a sensaçãom pixbetque estão sendo exploradas. Há, então, um rompimento completo e se vaim pixbetum extremo a outro, como no Brasil, mas isso vai mudando com o tempo."

Custos x benefícios

Inicialmente, o modelom pixbetpartilha foi escolhido para o pré-sal porque ele dá maior poderm pixbetfiscalização ao Estado sobre os custosm pixbetoperação, já que o lucro da exploração é o que é partilhado. O modelo também daria à Petrobras a possibilidadem pixbetdesenvolver os fornecedores locais para esta indústria, avalia Pompermayer, do Ipea.

Ao mesmo tempo, o especialista aponta que este argumento suscita controvérsias. "Você pode até dizer que a Petrobras é quem melhor faria esse desenvolvimento. Mas a Operação Lava Jato evidencia os problemas disso", argumenta ele, fazendo referência à corrupção nos contratosm pixbetlicitação.

"Além disso, o modelom pixbetpartilha, como está, engessa demais a Petrobras e não garante que ela conseguirá desenvolver fornecedores locais. O custo sobre a empresa é maior do que benefício para o país."

Porm pixbetvez, Leães acredita que a mudança nas regrasm pixbetexploração do pré-sal podem ser positivas no curto prazo, mas tem ressalvas quanto aos efeitos da medida daqui a alguns anos.

"Agora, isso alivia a situação da empresa e permite aumentar o volumem pixbetinvestimentosm pixbetpetróleo no país, porque ela está muito endividada e sem capacidadem pixbetinvestir", afirma o pesquisador.

"Mas, no longo prazo, isso pode diminuir a fatia da estatal no pré-sal e, quando o preço do barril subir - tornando esses investimentos mais vantajosos - e a empresa se recuperar, ela já terá aberto mãom pixbetuma participação nestes campos e isso pode comprometer uma política nacional para esta indústria."