'A questão não se resolve com construçãopoker supremapresídios', diz Gilmar Mendes sobre crise penitenciária:poker suprema

O ministro disse ainda que, caso o governo federal continue combatendo a superlotação carcerária como atualmente, "nós vamos ter o aumento da criminalidade como um todo".

Leia a entrevista completa à BBC Brasil:

poker suprema BBC Brasil - Qual o diagnóstico do senhor sobre o sistema prisional brasileiro?

poker suprema Gilmar Mendes - Eu tenho a impressãopoker supremaque o que ocorreu agorapoker supremaManaus ocorreupoker supremaoutros presídios. Há algum tempo, a gente teve uma rebelião durante as eleiçõespoker supremaSão Luís e isso se repete. É uma crônicapoker supremamortes anunciadas,poker supremacrises anunciadas.

Nós temos 360 mil vagas e quase 700 mil presos, uma superlotação. As condições dos presídios são péssimas. E a tendência,poker supremafunção da legislação e a questão do tráficopoker supremadrogas, é a intensificação das prisões, principalmente as preventivas.

Quase a metade desses presos époker supremapresos provisórios e esse número vai aumentando. A Justiçapoker supremageral não tem tempopoker supremajulgar. Se você tem um fluxopoker supremaentrada enorme e não tem a saída, a tendência é a superlotação.

E pouco se fezpoker suprematermos globais para dar uma racionalidade ao sistema. Há muitos anos não se constrói presídios. São poucos inaugurados. Há uma verbapoker supremaR$ 2 bilhões que vem das loterias, o Funpen que ficou por anos contingenciado.

Recentemente, o Supremo determinou que houvesse o descontingenciamento e agora o governo Temer reconheceu.

Na minha gestão (como presidente) no CNJ (de 2008 a 2010), nós lançamos mutirões carcerários. Em seguida, eles não prosseguiram. Nós fazíamos uma verificação dentro dos presídios, com os juízes dentro deles, se estava havendo excessopoker supremaprazo. Isso não era uma solução, claro, mas atenuava os problemas.

No CNJ, nós tentamos nacionalizar um projeto chamado Começarpoker supremaNovo. Até hoje, eu tenho quatro ex-presidiários que trabalham no programa do Supremo.

Em suma, o grande problema do Brasil é que não é um país pobre. Nós temos recursos mal alocados. Nós temos um grave problemapoker supremagestão e é isso que se revela nesse sistema prisional caótico.

Eu acho que é horapoker supremaresgatar a função do CNJ e CNMP para fazer com que juízes e promotores atuem nesse sistema. Eu acho que tem que fazer um grande pactopoker suprematorno desse tema. Não se trata apenaspoker supremadireitos humanos, mas também se segurança pública, que vem sendo negligenciado.

poker suprema BBC Brasil - Quais medidas deveriam ser implantadas?

poker suprema Mendes - Mutirões carcerários para verificar excessos, apressar julgamentos, liberar aqueles que precisam ser liberados, mudarpoker supremaregime. Fazer uma verificação in loco com equipepoker supremajuízes.

Já se provou que é possível fazer isso. Na minha gestão,poker suprema1 ano e 6 meses, nós liberamos 22 mil presos, então é possível fazer isso. Esse número é quase 10% da populaçãopoker supremapresos provisórios no Brasil.

poker suprema BBC Brasil - Por que esse projeto foi interrompido?

poker suprema Mendes - É a nossa proibição da descontinuidade administrativa. Sempre há essa coisa da autonomia administrativa dos tribunais. Os novos presidentes do CNJ não deram a ênfase ao trabalho. Nós até deixamos isso institucionalizado.

Hoje, funciona no CNJ um departamentopoker supremamonitoramento do sistema prisional, mas esse sistema praticamente saiu da agenda e agora a ministra Cármen Lúcia recolocou.

poker suprema BBC Brasil - O que o senhor acha do governo federal culpar a administradora do presídio pela matançapoker supremaManaus e como o senhor vê essa crescente privatização das unidades?

poker suprema Mendes - Eu não sei se essa referência é a melhor porque a maioria dos presídios brasileiros são administrados pelo próprio Estado e eles estão longepoker supremaser hotéis quatro estrelas. Na verdade, nós temos caospoker suprematodospoker suprematodos os lugares. Presos amontoadospoker supremadelegacias.

Então não é esse o discurso correto. Se ocorreu irregularidades, isso tem que ser apurado. Mas a gestão é caótica dos presídios, seja ela pública ou privada.

Não é esse o discurso. E há bons presídios privados. O Paraná teve boa experiência nesse sentido. Minas Gerais tem as Associaçãopoker supremaProteção e Assistência aos Condenados (Apacs) que são unidadespoker supremanão maispoker suprema300 presos e que têm um grande índicepoker supremaressocialização. Evita-se reincidência e tudo mais.

Agora, são experiências locais e não pegam grandes contingentespoker supremapresos.

poker suprema BBC Brasil - Por que é tão demorado o julgamento dos presos provisórios e como resolver?

poker suprema Mendes - Durante os mutirões no Espírito Santo, encontramos alguém preso há 11 anos sem julgamento. E pensávamos que essa era a última escala das degradações. Mas no Ceará encontramos um sujeito preso há 14 anos sem julgamento. Isso é uma casapoker supremahorrores.

Certamente que o sistema melhorou. Agora, precisa melhorar muito.

Precisa ter um cadastro geral dos presos, precisa ter monitoramento. Nós temos capacidade hoje. O país mostra isso quando faz eleições informatizadas. Precisa informatizar todo esse sistema, acompanhar toda essa situação. Isso é barato, se nós considerarmos o preçopoker supremavagas e tudo mais.

Se você evita que um preso fique uma semana, um mês a mais, é óbvio que você está abrindo vaga para outros. Seria barato o investimento, mas falta coordenação. Esse tema é negligenciado.

poker suprema BBC Brasil: Os debates nas redes sociais sobre o sistema penitenciário são muito focados nos direitos humanos. Comemoram as mortespoker supremapresos…

poker suprema Mendes: É evidente que o quadropoker supremasegurança pública leva a essa repulsa. Na minha época no CNJ, nós fizemos uma pesquisa para tentar saber o que as pessoas pensavam. E as pessoas não explicitam muito bem. Elas queriam que o preso morresse ou algo do tipo.

Algumas traduziam isso dizendo que queriam que o preso desaparecesse. É como se você pudesse dar uma descarga. Isso está no imaginário porque nessas cidades grandes brasileiras não deve haver uma família que passou ilesa a algum tipopoker supremaatentado ou crime.

Então, é claro que tem esse sentimentopoker supremaimpotência,poker supremarepulsa. Ao mesmo tempo,poker supremaresignação entregue às gangues. As notícias que a imprensa publica mostram o domínio dos presídios por grupos.

A população se sente realmente desprotegida. São poucos os Estados que têm alguma política mais exitosapoker supremacombate à criminalidade e redução dos crimes.

Nós tivemospoker supremaSão Paulo há pouco tempo. No Riopoker supremaJaneiro, enquanto o Beltrame teve apoio, conseguiu apoio significativo, maspoker supremageral você vê todas as capitais inseguras. Você vai ao Nordeste, Recife, Fortaleza, Natal. Todas têm locais com assaltos.

Então você vê a população a toda hora fazendo tentativapoker supremalinchamento, espancamentopoker supremapresos,poker supremafunção dessa sensaçãopoker supremaimpotência que ela sente. Ela é atingida por isso. Claro que ela não tem nenhum apreço pelos presos e por isso negligenciam o tratamento do tema. Mas essa é uma visão equivocada.

poker suprema BBC Brasil - A impressão é que o tema deixapoker supremaser importante a partir do momentopoker supremaque a população vê essa matança com bons olhos…

poker suprema Mendes - Isso mesmo. Se for mais ou menos crível o que se está descrevendo aí, essas facções que estão se organizandopoker supremadisputaspoker supremaorganizações, onde vamos parar?

Eu estive no Maranhão na antevéspera das eleições e o governador me relatou que a reação nos presídios foi devido à ação da polícia, que estava prendendo agiotas que forneciam dinheiro para as campanhas eleitorais. E como a polícia começou a dar batidas nesses locais, houve reação nos presídios, com ameaçaspoker supremarebelião. Eles [presos] disseram que não permitiriam, inclusive, que houvesse eleições.

Por que? Segundo a hipótese que o governador levantou, as organizações estão passando dinheiro para os agiotas emprestarem. Então, vira um processo muito complexo.

E fica esse jogopoker supremaempurra: "O tema é estadual, o tema é federal". Quando, na verdade, o tema époker suprematodos. Do Judiciário, do Executivo.

O Judiciário não sai ileso disso. Quando ele demora para julgar os casos, óbvio que ele tem responsabilidade.

poker suprema BBC Brasil - Ministro, 28% dos presos estão enquadrados na Leipoker supremaDrogas. O senhor votou pela descriminalização do consumopoker suprematodas as drogas. Esse é um passo para solucionar a superlotação?

poker suprema Mendes - Acho quepoker supremaparte sim. Se a gente for olhar, uma boa desse recrudescimento das prisões está associado ao tráficopoker supremadrogas. E aí vem aquela situação do usuário que também trafica para suprir o vício. E a Justiça não consegue distingui-lo.

O aparato judicial não é treinado para fazer a distinção e todos viram a mesma coisa. Se joga o traficante com esse que chamampoker supremaavião (que transporta a droga para suprir o próprio vício).

Ao mesmo tempo não se preparou. Eu até falei muito no voto do modelo português, mas o modelo português criou clínicas para tratar dessas pessoas.

No nosso caso, vamos mandá-los para onde? Também precisaria dotar o SUSpoker supremaalguma competência para isso. É um desafio.

Mas a Leipoker supremaDrogas veio até com boa intenção,poker supremadescriminalizar o uso e reduzir as penas para o traficante eventual. Esse era o propósito. Mas acabou se convertendo no seu contrário.

Você vê outros desaparelhamentos. Nós adotamos o modelopoker supremaatenuação da prisão provisória. Portanto, usar outras medidas entre elas tornozeleira eletrônica. Mas há muitos Estados que não têm esse aparato.

Agora o governo está tomando essa providênciapoker supremapermitir financiar via esse fundo penitenciário. Mas estamos atrasados no processo.

poker suprema BBC Brasil - O que esse silêncio tão longo do governo e a demora para anunciar propostas revela?

poker suprema Mendes - O governo até tinha lançado, salvo engano, uma medida provisória no final do ano já com algumas medidas, liberando o Funpen, até por determinação do Supremo. Mas esse processo é muito lento.

A questão não se resolve agora com construçãopoker supremapresídios. É óbvio. Até porque um presídio para ser construído ele vai levar três, quatro anos, com todos os incidentes que ocorrem, licitações e tudo o mais.

É evidente que tem que se construir presídios e tem que melhorar a situação dos presídios atuais. Mas tem que ter ação imediata nesses presídios que estão por aí.

Um juiz na execução penal narrou a situação do Presídio Centralpoker supremaPorto Alegre. A unidade é administrada pelos presos, pelas organizações criminosas. Os carcereiros não entram lá depoispoker supremauma determinada hora.

Essa realidade precisa ser enfrentada. E, claro, quando você tem superlotação, é mais difícil o controle.

poker suprema BBC Brasil - Se a atuação do governo se basear na construçãopoker supremanovos presídios e não promover outras políticas como mutirões, qual a previsão para os próximos anos?

poker suprema Mendes - Sem dúvida nenhuma, nós vamos ter o aumento da criminalidade como um todo. Nós temos as coisas mais bárbaras acontecendo. Operações comandadaspoker supremadentro dos presídios.

Um dos crimes mais comuns é o tráficopoker supremacelulares para que as organizações criminosas continuem se comunicando. A grande corrupção. Nós vimos nesse caso [Manaus], celas privilegiadas para determinados líderes e coisas do tipo.

Então, nós vamos ter que conviver com uma situação muito grave. Eu acho que já passa hora da gente tomar consciênciapoker supremaque esse tema tem que entrar na agenda. Eu não vejo nenhum partido político do Brasil colocando esse tema na agenda e fico extremamente preocupado.

E quando esse tema entra, é na crítica dos direitos humanos ou coisas do tipo, quando não é essa a perspectiva. Aí fazem aquela linha durapoker supremadireita: "Tinha que matar ou enrigecer o sistema".

Veja o que acontece com os menores. Eles são internados nesses calabouços e não tem uma escola, não tem um preparo e eles voltam para a rua. E voltam a cometer crimes.

poker suprema BBC Brasil - O ideal seria mobilizar também a sociedade e os partidos políticos?

poker suprema Mendes - Mobilizar a sociedade. É interessante quando a gente traduz porque os programas do CNJ tiveram muito apoio da sociedade, inclusive o Começarpoker supremaNovo. As pessoas começaram a apoiar. Empresas começaram a abrir vagas.

Mas é preciso que o governo cumpra o papelpoker supremacoordenador desse processo.

poker suprema BBC Brasil - Por que a população só se preocupa com o sistema penitenciário quando há um grande escândalo como o que ocorreupoker supremaManaus?

poker suprema Mendes - A população tem uma vida tão difícil... Em geral, o cidadão médio para se transportar na cidade tem dificuldade, acesso a saúde, educação. É uma luta cotidiana. Então, ele não consegue colocar uma relaçãopoker supremacausa e efeito nesse sistema.

Ele só sabe que o quadropoker supremainsegurança aumenta, que ele não consegue imaginar o filho à noite forapoker supremacasa, há bairrospoker supremaque você não pode nem entrar.

Está claro que ela vê os presos como malfeitores, obviamente. E, nesse sentido, é preciso fazer as distinções e esclarecer essas medidas. O CNJ tem expertise hoje para fazer esse trabalho. Agora, não pode fazer um trabalho dissociado.

Se você vai fazer um trabalhopoker supremaredução do encarceramento, você também tem que fazer encaminhamento, colocar tornozeleira eletrônica, possibilitar a ressocialização para aqueles que têm condições.

O exemplo mais efetivo na América latina é o da Colômbia, que conseguiu reduzir a criminalidade. Mas com um grande trabalhopoker supremaressocialização. Aí vem essa perspectiva negativa: "Ah, está dando dinheiro para preso e emprego, quando os outros estão desempregados".

Na verdade, você está cuidando do tema não na perspectivapoker supremadireitos humanos, mas na perspectiva da segurança pública e é preciso traduzir isso para a sociedade.

poker suprema BBC Brasil - Porque se o preso sai e não tem um trabalho…

poker suprema Mendes - É o grande problema que a gente enfrentou no mutirão carcerário porque nós íamos a Bangu, no Rio, e soltávamos o detento, mas ele não tinha o dinheiro para pagar o ônibus. Quer dizer, presa fácil das organizações criminosas.

É uma situação muito curiosa porque nós passamos a ter o crime organizado e o Estado desorganizado.

Esse jogopoker supremaempurra: "A culpa é desse. A culpa é daquele". A culpa é do sistema como um todo.

Quando se fala que os setorespoker supremainteligência tinham detectado o risco dessa rebelião ou dessa matança, então por que não se fez nada antes? Pra que serve você ter a informação se você não vai usá-la para agir? Não adianta muita coisa.

poker suprema BBC Brasil - Especialistas esperam uma resposta do PCC nos próximos dias. Como controlar essa violência nos presídios?

poker suprema Mendes - Diante desse quadro e desse enraizamento [das facções nos presídios], é muito difícil. Você precisapoker supremauma açãopoker supremamonitoramento,poker supremaidentificação. No casopoker supremaSão Luís, organizações criminosas estavam tendo atuaçãopoker supremaorganizações terroristas. Queimaram sete escolas lá nos dias que antecederam o primeiro turno das eleições para aterrorizar a população.

Eu fui a uma escola e eram garotos que eles estavam usando para isso. Eles subiam no telhado, jogavam gasolina e incineravam a escola. Você imagina o que isso significa para um Estado pobre.

Quer dizer, no fundo, elas assumem característicaspoker supremaorganizações terroristas. Tocar pavor na população. Agora, lá teve mão firme do governador, o Exército esteve lá. Houve o enfrentamento necessário e não houve maiores repercussões.

É preciso que as organizações criminosas sejam combatidas com o rigor da lei. Que seus líderes sejam presos, recolhidos nesses presídios federais. Mas para isso é preciso que haja um consertopoker supremaações. Polícia Federal, polícias estaduais, Exército se for o caso e judiciário.

poker suprema BBC Brasil - Como o Estado pode retomar o controle dos presídios e sufocar o narcotráfico?

poker suprema Mendes - Não há uma fórmula milagrosa. A rigor, tem que fazer desarticulações. Nesse caso das organizações criminosas, tem que haver açõespoker supremainteligência, apreensãopoker supremabens, como se combate o crime organizado no mundo todo.

Certamente, esses bens estãopoker supremanomespoker suprematerceiros, laranjas, tudo mais, e isso precisa ser enfrentado. Os líderes têm que ser colocadospoker supremasituaçãopoker supremaisolamento. Há medidas que podem ser tomadas.

O grande problema é que estamos vivendo esse estadopoker supremaperplexidade e só agimospoker supremaforma reativa.

poker suprema BBC Brasil - Por que a gente age tão mal?

poker suprema Mendes - Porque, surpreendentemente, esse tema não entrou na agenda política. Esse tema é negligenciado. É tratado topicamente. Quando você falapoker supremasegurança pública no Brasil, o sujeito pensa que tem que colocar mais polícia na rua. Claro que tem que colocar mais polícia na rua, mas não é isso que basta.

Eu vipoker supremaFortaleza os policiais na praia e os arrastões ocorrendo na frente da polícia.

poker suprema BBC Brasil - A população pede mais polícia na rua e o governo age assim…

poker suprema Mendes - Exato. Mas não é só isso. Você não combate o crime organizado sem uma estratégiapoker supremainteligência. Você tem que atacar os líderes, atacar o patrimônio da instituição.

Quem movimenta milhões usa os bancos. O sistema precisa passar pelos bancos e aí tem o problemapoker supremalavagem e tudo o mais. Por isso é preciso sofisticar esse trabalho.

poker suprema BBC Brasil - É mais investigação do que reação?

poker suprema Mendes - Isso. É claro que tem que ter reação, mas a partirpoker supremainvestigação.