Lava Jato: por que nenhum político foi condenado pelo Supremo após 3 anos?:cassinos móveis

Entendacassinos móveiscinco pontos o que explica essa diferença:

1) STF não julga apenas a Lava Jato

Uma vara criminalcassinos móveisprimeira instância, como a do juiz Sergio Morocassinos móveisCuritiba, cuida apenascassinos móveisprocessos penais.

Já o Supremo Tribunal Federal é a corte mais importante do país e tem como função principal garantir a aplicação da Constituição Federal.

Simultaneamente aos casos da Lava Jato envolvendo políticos com foro, o Supremo julga, todas as semanas, dezenascassinos móveisoutras ações, muitas delas urgentes.

Nos últimos anos, por exemplo, o STF tomou diversas decisões sobre o andamento do processocassinos móveisimpeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Também tem se debruçado sobre questões como direitocassinos móveisgrevescassinos móveisfuncionários públicos, fornecimentocassinos móveisremédios pelo Estado, consumocassinos móveisdrogas, entre outras.

"Todo processo no Supremo tende a ser mais demorado do que numa vara comum. Não só o númerocassinos móveisprocessos é enorme para cada um dos onze ministros, como também são processos com uma complexidade que nenhum outro juiz se depara", afirma o procuradorcassinos móveisJustiça da Bahia Rômulocassinos móveisAndrade, professorcassinos móveisDireito Processual Penal da Universidade Salvador.

Diante disso, os juristas ouvidos pela BBC Brasil foram unânimescassinos móveisdefender mudanças no regimecassinos móveisforo privilegiado, para desafogar o Supremo. Na opinião deles, o foro é importante para evitar perseguições políticas contra autoridades assim como pressõescassinos móveisinvestigados poderosos sobre juízescassinos móveisprimeiro grau. No entanto, dizem, há pessoas demais com foro no Brasil e isso deveria ser reduzido.

Existem várias propostas sendo debatidas no meio jurídico, mas uma mudança teria que ser aprovada no Congresso.

"Eu não vejo perspectiva nenhumacassinos móveismudar (o regimecassinos móveisforo privilegiado). Você acha que o Congresso vai mudar para prejudicar a si próprio? Não vai", disse o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedidocassinos móveisimpeachment que levou à cassação da presidente Dilma Rousseff.

2) Juiz exclusivo da Lava Jato

Enquanto o STF tem que julgar os mais diferentes assuntos, Sergio Moro se dedica exclusivamente à Lava Jato. Desde fevereirocassinos móveis2015, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu a distribuiçãocassinos móveisoutros casos paracassinos móveisvara. Moro recebe apenas processo ligados à Lava Jato, enquanto novas ações relacionadas a casos antigoscassinos móveissua vara são distribuídos paracassinos móveisjuíza substituta Gabriela Hardt.

Se por um lado essa exclusividade contribui para dar mais celeridade aos processos, por outro gera críticascassinos móveisdesrespeito ao "princípio do juiz natural", que prevê que processos devem ser distribuídos para juizes pré-determinadoscassinos móveislei, evitando direcionamentos. Mesmo crimes cometidos fora do Paraná, por serem investigados pela Lava Jato, acabam na mesacassinos móveisSergio Moro.

"Virou uma vara totalmente da Lava Jato, o que é incomum", observa o advogado Gustavo Badaró, professorcassinos móveisdireito processual penal da USP.

3) Análises coletivas são mais lentas

Mais um fator que explica a agilidade maior do juiz Sergio Moro, observa a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko, é que ele toma decisões individualmente. Já no Supremo as decisões são coletivas e é preciso que o processo seja pautado para análisecassinos móveisuma das turmas (cinco ministros cada) ou do plenário (onze ministros), a depender do cargo da autoridade.

No Supremo, após a abertura do processo, alémcassinos móveisum ministro atuar como relator, outro é designado como revisor. O caso só é julgado quando ambos concluem seus votos e, na hora do julgamento, outros ministros podem pedir vista, suspendendo o desfecho.

cassinos móveis 4) Réus confessos x necessidadecassinos móveisinvestigação

Outro elemento que agiliza o trabalhocassinos móveisSergio Moro é que muitos réus dacassinos móveisvara fizeram acordocassinos móveisdelação premiada. Esses delatores assumem seus crimes e abrem mãocassinos móveisrecursos durante o processo, observa Badaró.

Segundo o Ministério Público Federal do Paraná, das 87 pessoas condenadas por Moro até o momento, 37 eram delatores.

Já no STF, os políticos investigados são, nacassinos móveismaioria, acusadoscassinos móveisdelações. Dessa forma, só é possível abrir processos contra eles e eventualmente condená-los após a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigarem e conseguirem provar o que dizem os delatores.

"São centenascassinos móveiscasos e a gente percebe que a PGR está muito onerada", afirma Ela Wiecko, que até agosto era vice do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A PGR informa que, desde o início da Lava Jato, já investigou ou investiga 413 pessoas com direito a foro privilegiado. Parte dos inquéritos foi encerrada por faltacassinos móveisevidências suficientescassinos móveiscrime, enquanto outras investigações ainda estãocassinos móveisandamento.

Segundo balanço feitocassinos móveisdezembro pelo STF, a PGR apresentou até agora 16 denúncias contra autoridades com foro na Lava Jato. Dessas, cinco foram recebidas e tornaram réus a senadora Gleisi Hoffmann (PT), os deputados Nelson Meurer (PP) e Aníbal Gomes (PMDB) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB). Apóscassinos móveiscassação, porém, os dois processos contra Cunha foram remetidos à varacassinos móveisMoro.

Já o Ministério Público Federal do Paraná informou que, dentro da Lava Jato, investiga cercacassinos móveismil pessoas e que já apresentou 260 denúncias. O órgão disse que a maioria levou a aberturacassinos móveisprocessos, mas não soube precisar quantos réus aguardam julgamentoscassinos móveisCuritiba.

cassinos móveis 5) Agilidadecassinos móveisMoro: eficiência ou atropelo?

A agilidade que Moro imprime aos processos é mais um fator que acentua a diferençacassinos móveisritmo da Lava Jato nacassinos móveisvara e no Supremo, afirmam os juristas ouvidos pela BBC Brasil. Eles divergem, porém, sobre se isso é positivo ou não.

"Independentemente da qualidade do serviço, isso fica a juízocassinos móveiscada um, Sergio Moro é um juiz extremamente operante. Tem um ritmocassinos móveistrabalho muito elevado, certamente muito maior do que a média dos juízescassinos móveisprimeiro grau", afirma Badaró.

"É claro que uma Justiça que tarda é uma Justiça falha, mas isso não significa que julgamentos sumários sejam bons. Se o processo respeitar os prazos necessários para a defesa, ele tramitar numa velocidade adequada é sempre melhor do que numa velocidade lenta", ressaltou ainda.

Para Reale Júnior, o fatocassinos móveiso TRF-4 (segunda instância da Justiça Federal), vir mantendo a maioria das condenaçõescassinos móveisMoro indica que suas decisões estariam corretas. Segundo levantamento recente do jornal Folhacassinos móveisS. Paulo, o tribunal julgou recursos referentes a 23 condenações - desse total, 16 penas foram mantidas ou aumentadas.

"Existem provas, não houve exesso acusatório nos processos", afirma Reale.

Já a subprocuradora Ela Wiecko considera que Moro adota uma posturacassinos móveis"combate ao crime" que não é correta para um juiz, que "deve olhar os dois lados".

Nacassinos móveisopinião, Moro "pesa a mão" aos fazer interpretações "muito amplas" do que são organizações criminosas ou açõescassinos móveisobstrução da Justiça. É comum que ele mantenha executivos e políticos presos por longos períodos mesmo sem terem sido condenados sob a justificativacassinos móveisque podem atrapalhar investigações.

"A mão está pesada demais e isso é perigoso, viola as garantias (dos acusados)", afirmou.

Já o procurador Rômulocassinos móveisAndrade, outro crítico do trabalhocassinos móveisMoro, considera que o alto númerocassinos móveisprisões preventivas decretadas por ele acaba exigindo que imprima maior velocidade aos processos.

"Ele tem que agilizar porque ele prende muito provisoriamente. Se não, corre o riscocassinos móveisalgum tribunal superior reconhecer o excesso da prisão preventiva e determinar a soltura", ressalta.

Na semana passada, o ministro do STF Gilmar Mendes criticou Moro e disse que a corte tem que se manifestar. "Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinamcassinos móveisCuritiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que conflita com a jurisprudência que construímos ao longo desses anos", afirmou.

Ao longocassinos móveis37 fases da Lava Jato, Moro decretou 79 prisões preventivas. Atualmente, 22 ainda estão presos nessa modalidade, entre eles Cunha, o ex-ministro Antônio Palocci e o ex-governador do Rio Sergio Cabral.