Por que sindicatos que queriam abolir CLT nos anos 80 agora reclamamsporting bet pokersua 'destruição':sporting bet poker

Por outro, também estabeleceu uma sériesporting bet pokerregras para a atuação dos sindicatos, como a unicidade sindical (proibiçãosporting bet pokerhaver maissporting bet pokerum sindicato por categoria na mesma região), exigênciasporting bet pokerregistro das entidades no Ministério do Trabalho e contribuição sindical compulsória.

A CUT é historicamente contra esses três pilares, pois entende que foram adotadas para "amaciar" e "controlar" o movimento, nota a secretáriasporting bet pokerRelações do Trabalho da central, Graça Costa.

Nessa linha, a resolução do 3º Congresso da CUT,sporting bet poker1988, falavasporting bet pokerabolir a legislação varguista: "O avanço da luta dependerá da força dos trabalhadores na conquistasporting bet pokersuas reivindicações, abolindo a CLT e a intervenção da justiça do trabalho e do Estado. A luta e o fortalecimento do sindicato são os únicos caminhos para a classe reivindicar e definir melhores condiçõessporting bet pokervida e trabalho".

A resolução propunha ainda, no lugar da CLT, a adoçãosporting bet pokerum "Código Nacionalsporting bet pokerTrabalho (…) simples, que seja compreendido, discutido e assumido por todos os trabalhadores brasileiros".

O diretorsporting bet pokerDocumentação do Departamento Intersindicalsporting bet pokerAssessoria Parlamentar (Diap, órgão que representa interessessporting bet pokersindicatos e centrais sindicais no Congresso), Antôniosporting bet pokerQueiroz, destaca o contexto do surgimento da CUT, ainda na ditadura militar (1964-1985).

"O pressuposto da CUT, criadasporting bet poker1983, portantosporting bet pokerplena ditadura militar, erasporting bet pokerretirar o entulho autoritário que também estava presente na CLT, o quesporting bet pokercerta forma o governo Sarney (1985-1990) fez, como proibir intervenção (do Estado) nos sindicatos, permitir negociação coletiva, que na época não se permitia", explica Queiroz.

Segundo ele, é balela dizer que a CLT é uma legislação anacrônica, dos anos 40, pois já foram aprovadas centenassporting bet pokermudançassporting bet pokerseus artigos.

'Negociado sobre legislado'

A resolução do Congresso da CUTsporting bet poker1988 defendia também contratos coletivos nacionaissporting bet pokertrabalho, mediados pela central, que garantiriam patamares mínimossporting bet pokerdireitos e serviriamsporting bet pokerbase para acordos entre patrões e empregados sindicalizados, dentrosporting bet pokercada empresa.

Uma evolução dessa proposta, o Acordo Coletivo Especial (ACE), chegou a ser formalmente apresentada ao governo Dilma Rousseff,sporting bet poker2011, com o argumentosporting bet pokerque daria mais segurança jurídica nas negociações entre trabalhadores e empresas.

A legislação hoje permite negociações coletivas envolvendo categorias inteiras, no entanto, não prevê acordos específicos dentrosporting bet pokercada empresa - por isso, muitos deles acabam anulados na Justiça.

"Um passo fundamental para inovar no campo das relaçõessporting bet pokertrabalho é reconhecer que a atual legislação não dá contasporting bet pokerresolver todas as demandas e conflitos, tampouco superar e atender as expectativas dos trabalhadores e empresassporting bet pokersituações únicas, específicas, para as quais a aplicação do direito no padrão celetista não mais alcança resultados satisfatórios", diz a cartilha da CUT que explicava a propostasporting bet pokerACE.

Sobre a anulação dos acordos, o documento dizia ainda: "Por um lado, os trabalhadores e empresários interessados no avanço democratizante são punidos;sporting bet pokeroutro, são premiados o conservadorismo e a inércia. Vitória para os segmentos mais atrasadossporting bet pokerambos os polos da relação capital-trabalho".

Já a reformasporting bet pokerTemer estabelece, sob esse mesmo argumento, a permissão do "negociado sobre o legislado", ou seja, prevê que alguns parâmetros da relação trabalhista fixados na CLT possam ser revistos diretamente entre empresas e trabalhadoressporting bet pokeracordos que prevalecerão sobre a lei - a proposta é duramente criticada pela CUT.

Incoerência?

Mas por que então a CUT se opõe frontalmente à reformasporting bet pokerTemer? Segundo os sindicalistas ouvidos pela BBC Brasil, porque a proposta da central previa mecanismossporting bet pokerfortalecimento dos sindicatos, para garantir que a negociação entre empresa e empregados se dariasporting bet pokerigualdadesporting bet pokercondições, enquanto a proposta do atual governo faz o contrário.

O projetosporting bet pokerlei aprovado na Câmara prevê que empresas com maissporting bet poker200 empregados poderão escolher representantes não sindicalizados para firmar os acordos. O temor da CUT esporting bet pokeroutras centrais é que isso facilite a cooptação desses representantes pelas empresas.

Além disso, a reforma extingue abruptamente a contribuição sindical obrigatória, sem prever outras fontessporting bet pokerrecursos. A CUT é a favor do fim do impostos obrigatório, para que os trabalhadores decidam eles mesmos como manter os sindicados, mas defende que isso seja feito gradativamente e que seja regulamentada outra formasporting bet pokerremuneração, atrelada aos acordos (contribuição negocial).

"Liberdadesporting bet pokernegociação com real manifestaçãosporting bet pokervontade é legítimo, não tem problema. Do jeito que foi proposto isso não existe, você entrega os trabalhadores ao deus dará", diz o diretorsporting bet pokerDocumentação do Diap, Antôniosporting bet pokerQueiroz.

Segundo Graça, a proposta da CUT era que os acordos coletivos permitissem negociar condições melhores que as previstassporting bet pokerlei, enquanto a reforma proposta vai permitir o contrário.

"Num momentosporting bet pokercrise dessa, você vai ter uma negociação com o patrãosporting bet pokerque o trabalhador vai estarsporting bet pokerjoelho", crítica.

Entre os pontos que passarão a poder ser negociados, caso a reformasporting bet pokerTemer entresporting bet pokervigor, está a possibilidadesporting bet pokerreduzir o intervalo mínimosporting bet pokerdescanso e alimentaçãosporting bet pokeruma hora para meia hora no casosporting bet pokerjornadassporting bet pokermaissporting bet pokerseis horas, assim como acordar jornadassporting bet pokeraté 12 horassporting bet pokertrabalho seguidassporting bet poker36 horassporting bet pokerdescanso. Outra possibilidade será asporting bet pokercombinar a divisão dos 30 diassporting bet pokerfériassporting bet pokeraté três períodos, bem como trocasporting bet pokerdiassporting bet pokerferiado.

Se a nova legislação entrarsporting bet pokervigor, será possível ainda que empregados e trabalhadores negociem diretamente planosporting bet pokercargos e salários e o pagamentosporting bet pokerparticipação dos lucros. Também poderá ser alvosporting bet pokeracordo a prorrogaçãosporting bet pokerjornadasporting bet pokerambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.

"A redução do intervalosporting bet pokeralmoço para 30 minutos, por exemplo, parece algo pequeno, mas fazer uma pausa correndo tem impacto na saúde do trabalhador e aumenta os acidentessporting bet pokertrabalho", diz Costa.

Proximidade com o PT

A CUT nasceu pouco depois do PT, fundadosporting bet poker1980, e tem forte relação com o partido. Apesar disso, não conseguiu avançar comsporting bet pokerpautasporting bet pokerreforma sindical nos governossporting bet pokerLuiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) esporting bet pokerDilma Rousseff (2011-2016), até pela faltasporting bet pokerconsenso com outras centrais.

A propostasporting bet pokerAcordo Coletivo Especial, por exemplo, podia funcionar bem para categorias com representação forte, como os metalúrgicos, berço da CUT esporting bet pokerLula, mas criava riscos para segmentos menos organizados, observa Queiroz.

Desde que se tornou presidente, o líder petista deu declarações contraditórias sobre legislação trabalhista, ora defendendo "modernização" da CLT, ora criticandosporting bet poker"flexibilização".