Quando cerveja não é álcool: por que publicidade da bebida é liberada no Brasil e provoca polêmica:bonus 50 reais galera bet

Mas aos olhos da legislação, a cerveja não é considerada uma bebida alcóolica no Brasil quando assunto é publicidade.

13 graus

A Lei 9.294, sancionadabonus 50 reais galera bet1996 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, estabelece restrições à propagandabonus 50 reais galera betálcool - incluindo a determinaçõesbonus 50 reais galera bet"empurrar" comerciaisbonus 50 reais galera betTV para o horáriobonus 50 reais galera bet21h às 6h, por exemplo. Mas o parágrafo único da lei é clarobonus 50 reais galera betseu regimebonus 50 reais galera betexceção:

"Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta Lei, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac".

Boa parte das cervejas disponíveis no mercado brasileiro sequer chega aos 5% - e as que têm mais do que issobonus 50 reais galera betgeral são artesanais ou importadas.

Com isso, ficam excluídas das restrições não apenas as cervejas como também as misturasbonus 50 reais galera betálcool com sucosbonus 50 reais galera betfrutas e refrigerantes (vodca, por exemplo), conhecidas como "ice".

Mas é o "estadobonus 50 reais galera betexceção da cerveja" que recebe maiores críticasbonus 50 reais galera betespecialistasbonus 50 reais galera betpolíticas públicasbonus 50 reais galera betsaúde. Isso porque,bonus 50 reais galera betacordo com pesquisas, é a bebida alcóolica consumida por 60% dos brasileiros que ingerem álcool.

"Temos um problema grave com o consumobonus 50 reais galera betálcool no Brasil", diz Maristela Monteiro, assessora regional da Organização Mundial da Saúde (OMS). "Mas a principal bebida consumida pelos brasileiros não sofre restrições publicitárias puramente por uma combinaçãobonus 50 reais galera betlobby da indústria e faltabonus 50 reais galera betvontade política, quando até a legislaçãobonus 50 reais galera bettrânsito brasileira estabelece uma tolerância baixíssima com o álcool."

"Não se pode ter uma discussão séria sobre iniciativas pró-consumo moderadobonus 50 reais galera betálcool no Brasil sem abordar a questão publicitária, ao ladobonus 50 reais galera betuma políticabonus 50 reais galera betmaior taxaçãobonus 50 reais galera betprodutos ebonus 50 reais galera betum controlebonus 50 reais galera betoferta", afirma a médica.

O mais recente estudo da OMS sobre o consumobonus 50 reais galera betálcool no Brasil, publicadobonus 50 reais galera bet2014, detecta uma queda no consumo per capitabonus 50 reais galera betálcool entre os anosbonus 50 reais galera bet2003 e 2010 (9,8 para 8,7 litros).

A OMS coloca o Brasil no 53º lugarbonus 50 reais galera betum rankingbonus 50 reais galera bet191 países - liderado por nações do Leste Europeu, sendo Belarus e Moldova os dois primeiros colocados.

O volume consumido no Brasil está acima da média mundialbonus 50 reais galera bet6,5 litros per capita e mais do que dobrou desde 1985, quando o índice era menor do que quatro litros.

Já o último Levantamento Nacionalbonus 50 reais galera betÁlcoolbonus 50 reais galera betDrogas da Universidade Federalbonus 50 reais galera betSão Paulo, com basebonus 50 reais galera betpesquisasbonus 50 reais galera bet143 municípiosbonus 50 reais galera bettodo o país, também divulgado pela última vezbonus 50 reais galera bet2014, mostrou que quase quatrobonus 50 reais galera betcada 10 brasileiros bebem pelo menos cinco dosesbonus 50 reais galera betbebidabonus 50 reais galera betuma mesma ocasião,bonus 50 reais galera betum intervalobonus 50 reais galera betduas horas.

Houve aumento também na frequênciabonus 50 reais galera betconsumo - 53% dos brasileiros bebem pelo menos uma vez por semana, percentual que erabonus 50 reais galera bet42bonus 50 reais galera bet2012.

'Vilão'

Porém, a estatística que mais chamou a atençãobonus 50 reais galera betespecialistas como Monteiro foi o crescimento da população "apresentada mais cedo" ao álcool: maisbonus 50 reais galera bet50% dos brasileiros adultosbonus 50 reais galera bet2012 tinham experimentado álcool pela primeira entre 12 e 17 anos, um percentual que supera os que consumiram a partir dos 18 (42%).

Entre a faixa dos 12 aos 14 anos, o númerobonus 50 reais galera betjovens consumindo álcool praticamente dobrou entre 2006 e 2012 (9% para 17%). E,bonus 50 reais galera betacordo, com a psicóloga Ilana Pinsky, do Centro Nacionalbonus 50 reais galera betEstudos sobre Vício e Abusosbonus 50 reais galera betSubstâncias,bonus 50 reais galera betNova York, não há dúvidas sobre o papelbonus 50 reais galera bet"vilão" exercido pela publicidade nesse fenômeno.

"O que a gente vê é um esforço para conquistar a atenção dos segmentos mais jovens da população atravésbonus 50 reais galera betmensagens que glamourizam, sexualizam e, sobretudo, tentam normalizar o consumobonus 50 reais galera betálcool. E isso não ocorre apenas com anúncios. Vem tambémbonus 50 reais galera betpatrocíniosbonus 50 reais galera betfestas universitárias e investimentobonus 50 reais galera betesportes", aponta Pinsky.

De acordo com números da Associação Brasileira da Indústria Cervejeira, a cadeia produtiva do setor movimenta no Brasil algobonus 50 reais galera bettornobonus 50 reais galera betR$ 74 bilhões por ano. E uma das principais fabricantes do país, a Ambev, está entre as empresas que mais investembonus 50 reais galera betpublicidadebonus 50 reais galera betcomparação com empresasbonus 50 reais galera bettodos os setores- segundo levantamento do Ibope Media, a empresa gastou aproximadamente R$ 671,7 milhões apenas no primeiro semestrebonus 50 reais galera bet2016.

"A indústria é forte, então não é um choque imenso que tenha conseguido influenciar autoridades. O Brasil não deveria ter adotado um sistema baseado apenas na gradação alcóolica, mas sim na origem do produto", critica o advogado e ex-ministro da Saúde da França, Claude Evin.

Ele empresta o sobrenome à lei que, desde 1991, regula e limita a publicidadebonus 50 reais galera betálcool na Françabonus 50 reais galera betforma rigorosa - seja qual fora a bebida, basta ela ter pelo menos 1,2%bonus 50 reais galera betteor alcoólico.

A lei impede, por exemplo, o patrocíniobonus 50 reais galera bettimesbonus 50 reais galera betfutebol e,bonus 50 reais galera bet1998, "pôs no banco" um dos principais patrocinadores da Copa do Mundo - a cerveja Budweiser. Impõe ainda restriçõesbonus 50 reais galera bethorário, local e conteúdo.

Autorregulamentação

A Lei Evin é frequentemente citada por estudiososbonus 50 reais galera betsaúde pública como um exemplobonus 50 reais galera betpolíticabonus 50 reais galera betcombate ao alcoolismo, mas seus críticos, incluindo gruposbonus 50 reais galera betpressão da indústriabonus 50 reais galera betbebidas, apontam para estatísticas que dizem que a lei reduziu pouco o consumo desdebonus 50 reais galera betimplementação - e que o consumo entre jovens aumentou desde então.

"Temos que ser realistas, a regulamentação publicitária não é suficiente para evitar o consumo exageradobonus 50 reais galera betálcool e nunca foi minha intenção que fosse", afirma Evinbonus 50 reais galera betentrevista à BBC Brasil. "O que não podemos é viver uma situaçãobonus 50 reais galera betque as autoridadesbonus 50 reais galera betsaúde passam uma mensagembonus 50 reais galera betmoderação ao mesmo tempobonus 50 reais galera betque a indústria acena com uma publicidade cujo conteúdo instiga e incentiva o público."

No Brasil, a regulamentação é feita pelo Conar (Conselho Nacionalbonus 50 reais galera betAutorregulamentação Publicitária), que tem poderbonus 50 reais galera betveto sobre a publicidade que viole o Código Brasileirobonus 50 reais galera betAutorregulamentação Publicitária. Um sistema que,bonus 50 reais galera betacordo com as próprias estatísticas da organização, desde 1997 suspendeu 1589bonus 50 reais galera bet6255 peças publicitárias alvosbonus 50 reais galera betqueixas das autoridades ou do público.

Para as empresas, as estatísticas são um exemplobonus 50 reais galera betbloqueiobonus 50 reais galera betabusos.

"O sistemabonus 50 reais galera betautorregulamentação funciona. O Conar pune infrações e seu código protege menoresbonus 50 reais galera bet18 anos (da publicidade)", diz a gerentebonus 50 reais galera betsustentabilidade da Ambev, Mariana Pimenta.

Pimenta rechaça o argumentobonus 50 reais galera betque a cerveja tem tratamento preferencial.

"Não achamos que a cerveja tenha favorecimento, mas, sim, que existem diferenças entre as bebidas, algo reconhecido até pela Organização Mundialbonus 50 reais galera betSaúde no que diz respeito à força delas. O mais importante é as pessoas saberem que não interessa à empresa o lucro do consumo indevidobonus 50 reais galera betálcool. Todos nós temos famílias e amigos e queremos o bem deles."

Pimenta menciona ainda o engajamento da empresabonus 50 reais galera betdiversas açõesbonus 50 reais galera betpromoção do consumo responsável desde 2010, incluindo programas educacionais voltados especificamente para o público jovem - e iniciativas contra dirigir embriagado. Segundo ela, mediçõesbonus 50 reais galera betcampanhas feitasbonus 50 reais galera betcomunidades na periferiabonus 50 reais galera betSão Paulo mostraram participantes consumindo menos álcool.

"A empresa tem metas grandes para trabalhar o consumo responsávelbonus 50 reais galera bettermos mundiais: queremos que produtos fermentados sem álcool ou com teorbonus 50 reais galera betmenosbonus 50 reais galera bet3,5% respondam por pelo menos 20% do volumebonus 50 reais galera betvendas até 2025. E estamos tão comprometidos com a meta da OMS para que o consumo nocivobonus 50 reais galera betbebidas alcóolicas (no Brasil) por gentebonus 50 reais galera bettodas as idades seja reduzidobonus 50 reais galera bet10% até 2025, que acreditamos que o Brasil poderá cumpri-la jábonus 50 reais galera bet2020".

Assinaturas

Coordenadorbonus 50 reais galera betuma campanha para arrecadar assinaturas pedindo mudanças na lei, o médico e deputado estadual Antônio Jorge (PPS-MG) expressa ceticismo diante das iniciativas institucionais.

"Assim, como na questão da autorregulamentação publicitária, estamos diantebonus 50 reais galera betuma situação do tipo 'raposa tomando conta do galinheiro'. Tanto que o consumobonus 50 reais galera betcerveja vem crescendo no Brasil muito mais que obonus 50 reais galera betoutras bebidas. É muito cômodo para as cervejarias o fatobonus 50 reais galera betnão haver restrições mais sérias à propaganda", diz ele.

A campanha Cerveja Também É Álcool quer coletar pelo menos 1,5 milhãobonus 50 reais galera betassinaturas para que um projetobonus 50 reais galera betlei alterando a Lei 9294 seja apresentado no Congresso Nacional.

"Ninguém aqui está querendo proibir as pessoasbonus 50 reais galera betconsumir álcool - eu mesmo sou consumidor. Mas o controlebonus 50 reais galera betmensagens publicitárias que estão induzindo os jovens a beber ou cedo demais oubonus 50 reais galera betquantidades perigosas, é uma questãobonus 50 reais galera betsaúde pública", completa o político.

Defensoresbonus 50 reais galera betuma mudança na legislação apontam para os resultadosbonus 50 reais galera betcampanhas contra o tabagismo. Alvobonus 50 reais galera betrestrições promocionais rigorosas, bem comobonus 50 reais galera bettaxações e campanhas educacionais, o cigarro perdeu um espaço significativo no Brasil: o númerobonus 50 reais galera betfumantes caiubonus 50 reais galera bet29% para 19% entre homens ebonus 50 reais galera bet19% para 8% entre as mulheres entre 1990 e 2015,bonus 50 reais galera betacordo com um estudo internacional divulgado no iníciobonus 50 reais galera betabril.

Procurado pela BBC, o Ministério da Saúde respondeu através do coordenador-geralbonus 50 reais galera betSaúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro Júnior. Por e-mail, o coordenador-geral se recusou a comentar especificamente a questão publicitária.

"Ações dessa ordem (taxação-publicidade-oferta) estão vinculadas à legislação vigente. Os efeitos das medidas legislativas estão relativizados porbonus 50 reais galera betcoerência no contexto cultural, bem como pelo fortalecimentobonus 50 reais galera betoutras práticas que atuem sobre, qualidadebonus 50 reais galera betvida e das relações humanas interpessoais, grupais e institucionais."