Deputados arquivam denúnciabet pt maisJanot, e Temer vê afastada 1ª ameaça a seu mandato:bet pt mais

bet pt mais Em votação tensa nesta quarta-feira, os deputados barraram o andamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer sob a acusaçãobet pt maiscorrupção passiva.

Entre os parlamentares, 263 se manifestaram a favor do relatóriobet pt maisPaulo Abi-Ackel (PSDB-MG) - que recomendava o arquivamento da denúncia -, 19 se ausentaram da sessão e 2 se abstiverambet pt maisvotar, somando 284. O governo precisava que ao menos 172 congressistas atuassem dessa forma.

Com o resultado, o plenário da Câmara impediu o Supremo Tribunal Federal (STF)bet pt maisavaliar a aberturabet pt maisuma ação que afastaria o presidente por até 180 dias para julgamento.

Para que o Supremo ficasse autorizado a analisar a denúncia eram necessários no mínimo 342 votos do totalbet pt mais513 deputados.

Entre as justificativas do "Sim" ao parecer, os congressistas citaram, entre outras coisas, a estabilidade política do país, a continuidade das reformas e a urgênciabet pt maisacabar com o desemprego.

Em pronunciamento na noite desta quarta, o Temer disse que a decisão da Casa foi "clara e incontestável".

"A decisão soberana do Parlamento não é uma vitória pessoal,bet pt maisquem quer que seja, mas é uma conquista do estado democráticobet pt maisdireito, da força das instituições e da própria Constituição."

Ele disse ainda que a votação obedeceu aos princípios do direito, frisando que o momento agora ébet pt maisgarantir o andamento das reformas propostas pelo governo.

"É diante dessa eloquente decisão que posso dizer que agora sigamosbet pt maisfrente com as ações necessárias para concluir o trabalho que meu governo começou há maisbet pt maisum ano. Estamos retirando o Brasil da mais grave crise econômica da nossa história. É urgente colocar o país nos trilhos do crescimento, da geraçãobet pt maisempregos, da modernização e da justiça social."

O presidente é acusadobet pt maisser destinatáriobet pt maispropina negociada entre o dono da JBS Joesley Batista e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, indicado por Temer como seu interlocutor para resolver questões da empresa junto a órgãos públicos,bet pt maisacordo com conversa gravada pelo empresário.

Loures, porbet pt maisvez, foi gravado depois recebendo uma malabet pt maisR$ 500 mil, mas a defesabet pt maisTemer nega que o presidente tenha dado aval a esse pagamento ou fosse se beneficiar dele. Aliados do peemedebista têm ressaltado também que a Procuradoria não realizou o monitoramento do destino da mala,bet pt maismodo a provar que ela iria para Temer.

Em seu relatório, que antes foi aprovado na Comissãobet pt maisConstituição e Justiça (CCJ), Abi-Ackel diz que as acusações contra Temer são resultadobet pt maisação "suspeitíssima"bet pt maisJoesley Batista, que fechou acordobet pt maisdelação premiada com o Ministério Público Federal. Para o parlamentar, falta o "nexo causal" (ligação) entre o presidente e os atosbet pt maiscorrupção mencionados.

Apesar da vitória do parecer, há a expectativabet pt maisque Rodrigo Janot apresente outra denúncia contra Temer, que deveria passar pelo menos caminho: CCJ e depois plenário. Ele poderia ser acusado pelos crimesbet pt maisobstruçãobet pt maisJustiça e organização criminosa.

A denúncia votada nesta quarta-feira ficará paralisada na Justiça até que Temer deixe a Presidência da República, quando o caso pode voltar a ser analisado pelo Judiciário. Segundo a Constituição, quando um presidente é acusado por um crime comum, o julgamento deve ocorrer no Supremo, mas o processo só poderá ser aberto se a Câmara autorizar.

Emendas

Nas últimas semanas, o governo reforçou o vínculo com os membros da base ao aprovar propostas e liberar emendas - o Palácio do Planalto nega, porém, ligação entre essas ações e os votos dos deputados.

As emendas parlamentares são adendos incluídos por congressistas no orçamento da União, geralmente prevendo investimentosbet pt maissuas bases eleitorais, como a construçãobet pt maisestradas e reformabet pt maishospitais.

Uma reportagem da BBC Brasil revelou que boa parte dos deputados que votaram a favorbet pt maisTemer na CCJ foram beneficiados com o empenho (promessabet pt maispagamento)bet pt maisemendas parlamentares.

Nas duas primeiras semanas do mêsbet pt maisjulho, o volumebet pt maisrecursos empenhados para Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), autor do parecer favorável ao presidente, dobroubet pt maisR$ 5,1 milhões para R$ 10,1 milhões. Na contramão, Sergio Zveiter (PMDB-RJ) - que havia recomendado a continuidade da análise da denúncia Supremo Tribunal Federal (STF), mas perdeu na CCJ - não teve nenhuma parcelabet pt maissua cota liberada.

O levantamento feito pela BBC Brasil nos dados compilados pelo Siga Brasil considera o volumebet pt maisrecursos empenhados até 6bet pt maisjulho e, depois,bet pt mais19bet pt maisjulho. Foi entre uma data e outra que a comissão rejeitou a denúncia contra o presidente.