Com forte apoio popular, projetos contra o desarmamento aceleram para incluir plebiscito na eleiçãoganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostas2018:ganhar dinheiro em apostas
Um dado comumente citado por defensoresganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasum acesso ampliadoganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostascivis a armas é o do aumento dos homicídios no Brasil desde a aprovação do estatuto. Segundo o Atlas da Violência 2017, produzido pelo Institutoganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasPesquisa Econômica Aplicada (Ipea)ganhar dinheiro em apostasparceria com o Fórum Brasileiroganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasSegurança Pública (FBSP), os homicídios no Brasil passaramganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostas48,1 milganhar dinheiro em apostas2005 para maisganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostas59 milganhar dinheiro em apostas2015 (com uma média anualganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostas53,5 mil homicídios no período).
O dado, porém, é lidoganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasoutra forma por defensores da legislação atual, para quem o estatuto contribuiu para desacelerar a escalada dos homicídios no país. É o que diz o Mapa da Violência 2016, estudo desenvolvido pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz.
Considerando que as armasganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasfogo são responsáveis por cercaganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostas70% dos homicídios no país, o trabalho afirma que, entre 1980 e 2003, o crescimento dos homicídios por armasganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasfogo cresceu 8,1% ao ano. Masganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostas2003 a 2014, a escalada desacelerou, com crescimentoganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostas2,2% ao ano. "O estatuto e a Campanha do Desarmamento, iniciadosganhar dinheiro em apostas2004, constituem-seganhar dinheiro em apostasum dos fatores determinantes na explicação dessa quebraganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasritmo", diz o estudo.
Ivan Marques, diretor do Instituto Sou da Paz, ONG que se propõe a assessorar o poder público na implementaçãoganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostaspolíticas para reduzir a violência, defende que os volumosos númerosganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasmortes não sejam colocados apenas na conta do controleganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasarmas. "O homicídio é um fenômeno complexo. Não há solução simples: ela passa por investigação, pela melhora na perícia, na taxaganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasesclarecimentoganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostascrimes", afirma.
O instituto aponta, inclusive, que o estatuto pode ser melhor aplicado, com aprimoramentos como o reforçoganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostascampanhasganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasentrega voluntáriaganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasarmas pela população e uma melhorganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasgestãoganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasdados sobre as armas no Brasil.
Como outros defensores da legislaçãoganhar dinheiro em apostasvoga, Marques teme que a ampliação ao acesso às armas pela população possa intensificar a violência no país: "Ampliar o porte, especificamente, é muito problemático. Isso não é segurança pública. Eu não gostariaganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasviver nessa sociedade."
Mas, para aqueles que atacam o estatuto, o povo brasileiro fezganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasescolha pelo acesso às armas no referendo (que se diferencia do plebiscito por ser realizado após a aprovaçãoganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasuma regra legislativa) realizadoganhar dinheiro em apostas2005. O referendo perguntava se "o comércioganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasarmasganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasfogo e munição deve ser proibido no Brasil", e a respostaganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostas63% dos brasileiros foi pelo não.
Segundo projeto do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), que tenta revogar o estatuto, o resultado "externou seu [da população] maciço descontentamento para com a norma, repudiando veementemente a proibição ao comércioganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasarmas no país e, por conseguinte, toda a estrutura ideológica sobre a qual se assentou a construção da Lei".
O comércio foi mantido, ainda que com uma sérieganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasexigências por parte dos interessadosganhar dinheiro em apostasadquirir e possuir armas e munições. Segundo Peninha, estas exigências não são objetivas, dificultando "muito" o acesso da população.
O estatuto - que começou a ser moldado durante a Presidênciaganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasFernando Henrique Cardoso e foi aprovado no governo Lula - abarca, porém, muitos outros temas além da comercialização. A legislação centraliza o controle das armas na Polícia Federal e no Exército; exige a comprovação pelo requerente - avaliada pela PF -,ganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasque tem "efetiva necessidade" da armaganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasfogo; e tipifica o tráficoganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasarmas como crime específico, alémganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasaumentar a pena para o crimeganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasporte ilegalganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasarmaganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasfogo, entre outros.
E não é só no Brasil que o tema causa divisões. Nos Estados Unidos, onde é regulado por leis estaduais, ele polariza a sociedade há tempos e sempre é abordadoganhar dinheiro em apostascampanhas eleitorais. O assunto voltou à tona com força nesta semana após um atirador matar pelo menos 59 pessoasganhar dinheiro em apostasshowganhar dinheiro em apostasLas Vegas, no domingo. Foi o tiroteio mais letal da história do país. Democratas como a ex-candidata Hillary Clinton pediram, após o episódio, um endurecimento das leis que controlam as armas no país - onde matanças provocadas por atiradores solitários têm sido uma constante.
Na Câmara
No Brasil, os projetos legislativos mais pertos da votaçãoganhar dinheiro em apostasplenário seguem na direção oposta. Apresentadoganhar dinheiro em apostas2012, o projeto do deputado Peninha pretende revogar o Estatuto do Desarmamento. O PL 3722/2012 é a segunda proposta com maior procura do Disque Câmara neste ano - com 861 manifestações a favor e apenas sete contrárias.
No canal, a proposição fica atrás apenas da quantidadeganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasmanifestações recebidas sobre a PEC 287/2016, que reforma a Previdência Social, com 1.100 manifestações.
Outra ferramentaganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasparticipação popular da Câmara também tem chamado a atenção dos brasileiros ao PL. Na Pauta Participativa, lançada no último dia 12 pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, internautas escolhem pautas a serem levadas à votação no plenário. Na primeira rodada, encerrada na semana passada, participantes foram convidados a escolher projetos relacionados à política, saúde e segurança.
No quesito segurança, o projetoganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasPeninha foi o mais votado dentre os seis candidatos para ir a plenário, com saldo positivoganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasmaisganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostas5,2 mil votos. Em segundo lugar, está outro projeto relacionado a armasganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasfogo - que amplia a possibilidadeganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasporte para moradoresganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasáreas rurais.
O projeto defendido por Peninha, entre outras coisas, altera para 21 anos a idade mínima (hojeganhar dinheiro em apostas25) para posseganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasarmas por civis; valida o registroganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasarmas permanentemente (atualmente, é preciso renovação periódica); e amplia para os civis o porteganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasarmas - para que possam portá-las fora do localganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasresidência ou trabalho - mediante alguns requisitos.
"O projeto está prontinho para ir ao plenário. Colocar na pauta foi um compromisso do Rodrigo Maia emganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostaseleição [para a presidência da Casa]", disse o deputado Peninha à BBC Brasil. "Depois do Estatuto do Desarmamento, sem dúvida a violência só aumentou. Vimos que caiu o usoganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasarmas por cidadãosganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasbem, enquanto os criminosos ampliaram o acesso a elas."
Para ele, é inadequado relacionar o atentadoganhar dinheiro em apostasLas Vegas à legislaçãoganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostascontroleganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasarmas.
"Na França, não faz muito tempo, um maluco usou um caminhão para matar 80 pessoas [em julhoganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostas2016, um caminhão matou 87 pessoas atropeladas na comemoração do Dia da Bastilha na cidade francesaganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasNice]. Não é a legislação que vai impedir um malucoganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasfazer o crime", aponta Peninha. "De qualquer forma, não queremos uma legislação flexível como é nos Estados Unidos. Vamos abrandar algumas coisas, mas não vamos chegar perto do que é lá."
O Pauta Participativa, ferramenta que pode alçar o projetoganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasPeninha ao plenário, é, porém, alvoganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostascríticas pelo diretor do Sou da Paz. "Não há transparência dos critérios para a escolha dos projetos aptos a serem votados. Também não sabemos se há mecanismos para conter o mau uso da ferramenta - por exemplo, se há robôs votando. Em um momentoganhar dinheiro em apostasque o Brasil poderia discutirganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasmaneira mais estruturada e qualificada a segurança pública, são colocados para votação projetos polêmicos e com teor popular", diz Marques.
Por nota, a Câmara dos Deputados afirmou que a ferramenta apresenta projetos que "já preencheram todos os requisitos do processo legislativo para votaçãoganhar dinheiro em apostasPlenário", combinando, por escolhaganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasparlamentares e técnicos, "propostasganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasgrande apelo popular, demandasganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostassetores específicos e projetos que estimulem a formação política dos cidadãos".
A Casa afirmou ainda que exige o cadastro e validaçãoganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasconta do usuário, além do recurso reCAPTCHA, para conter a participaçãoganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasrobôs. "A ideia foi dar segurança contra participações automatizadas, mas não colocar excessosganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostascontroles que inibissem a participação. Vale destacar que essa mesma linha é adotada por várias soluçõesganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasconsulta popularganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasnatureza similar, como o e-Cidadania, do Senado Federal, e o portalganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostaspetições públicas do Parlamento Britânico", escreveu a assessoria da Câmara à BBC Brasil, afirmando também que os projetos vencedores na primeira rodada serão encaminhados ao plenário "em breve".
Também no Senado
Outro projeto que busca revogar o Estatuto do Desarmamento e que se mostrou popular nas ferramentasganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasconsulta do Congresso é oganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasautoria ganhar dinheiro em apostas do senador Wilder Morais (PP-GO) que propõe a convocaçãoganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasum plebiscito a ser realizado junto com as eleiçõesganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostas2018.
Em enquete no portal e-Cidadania do Senado, a proposta tem apoioganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasmaisganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostas231 mil votos. Há apenas 9,5 mil posicionamentos contrários.
"O eleitorado será chamado a responder 'sim' ou 'não' às seguintes questões: I - 'Deve ser assegurado o porteganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasarmasganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasfogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residênciaganhar dinheiro em apostasárea rural?'; II - 'O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porteganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasarmasganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasfogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidosganhar dinheiro em apostaslei?'", diz um trecho do projeto.
Recentemente, o Senado recebeu outro projeto, do senador Cidinho Santos (PR-MT), que também propõe a convocaçãoganhar dinheiro em apostas2018ganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasplebiscito "para consultar o povo sobre porteganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasarmaganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasfogo e munição".
"O projeto que avançar primeiro, na Câmara ou no Senado, está bom. Ninguém aguenta mais", afirma o senador Wilder Morais, que se diz "muito confiante" sobre a tramitaçãoganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasseu projeto.
Morais também refuta a defesa do controleganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasarmas motivada por ataques como o que aconteceu no domingoganhar dinheiro em apostasLas Vegas.
"Poderia ter sido com uma bomba, um caminhão, qualquer coisa. Ele [o autor do tiroteioganhar dinheiro em apostasLas Vegas, Stephen Paddock] queria matar: quando você quer fazer um negócio desses, ninguém segura. Ele foi covarde, atirouganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostascima e se suicidou. Se tivesse atiradoganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasbaixo, isso não teria acontecido", diz o senador, justificando que o ataque poderia ter sido contido por outras pessoas armadasganhar dinheiro em apostassolo.
Neste ano, também no Senado, a Comissãoganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasDireitos Humanos chegou a analisar uma proposta feita por um cidadão alagoano no e-Cidadania, que pedia a revogação do Estatuto do Desarmamento. A "sugestão popular", como é chamado este tipoganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasprojeto, foi rejeitada pela comissãoganhar dinheiro em apostasmaio, mas chegou inicialmente à casa após o apoioganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostas20 mil votos no portal.
Procurado pela reportagem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preferiu não se posicionar sobre os requisitos e cronogramas necessários para uma eventual realizaçãoganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasplesbiscitoganhar dinheiro em apostas2018.
Mudançasganhar dinheiro em apostascurso
Por meioganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasdecretos e portarias, porém, o presidente Michel Temer já alterou alguns dispositivos do estatuto. Por exemplo, a renovação do registro da arma passouganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostastrês para cinco anos, e armas apreendidas, antes destruídas, podem ser agora doadas para órgãosganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostassegurança pública e para as Forças Armadas.
Alémganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasparte importante da base aliadaganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasTemer, grupos como o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Partido Novo também se dizem contrários ao estatuto do desarmamento.
Para Ivan Marques, tal pauta é aquecida com a aproximação das eleições.
"Em meio a uma criseganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostassegurança pública, os deputados se aproveitam para trazer essa solução fácil,ganhar dinheiroganhar dinheiro em apostasapostasque armar melhoraria a situação. Isso é eleitoreiro e ineficaz", aponta Ivan Marques. "O brasileiro não aguenta mais, mas essa é uma discussão que precisa ser feita com evidências científicas."
