Entenda o novo fundo público para campanhas eleitorais aprovado na Câmara:m pixbet365
m pixbet365 Correndo contra o relógio para garantir verbas para o financiamentom pixbet365campanhas eleitorais aindam pixbet3652018, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, projeto originado no Senado que cria o Fundo Especialm pixbet365Financiamentom pixbet365Campanha (FEFC). Estima-se que, no ano que vem, o fundo chegue ao valorm pixbet365R$ 1,7 bilhão.
O texto deve ser sancionado pelo presidente Michel Temer, uma vez que foi objetom pixbet365articulações entre o Congresso e o governo. Mas, nos próximos passos da tramitação, a proposta deve ser mais detalhada, ganhando especificações e regulamentações. A aprovação foi por votação simbólica (em que não há registro individualm pixbet365votos) - o que gerou protestosm pixbet365deputados no plenário.
Ainda que diversas propostasm pixbet365reforma política não tenham avançado no Congresso, outras foram definidas nesta semana. Na terça-feira, o Senado aprovou a instituição da cláusulam pixbet365barreira para 2018 e a proibição das coligações partidárias a partirm pixbet3652020. Nesta quarta-feira, antesm pixbet365aprovar o fundo, a Câmara aprovou um projeto, do deputado Vicente Candido, que regulamenta pontos como a propaganda na internet e o limitem pixbet365gastos para campanhas por cargo.
Em meio a tantas propostas, porém, o fundo ganhou especial atenção da classe política e da opinião pública nos últimos meses. Entenda o que estevem pixbet365jogo até aqui e o que muda para a democracia brasileira.
Como chegamos aqui?
Nos últimos 20 anos, o país assistiu ao encarecimento contínuo das campanhas eleitorais.
O maior abastecedor dos partidos e seus candidatos eram empresas privadas brasileiras, donasm pixbet365interesses e negócios dentro do Estado.
Nos últimos anos, a Operação Lava-Jato acabou demonstrando a promiscuidade da relação entre empresas e políticos. Grosso modo, dinheiro público acabava desviado para irrigar campanhas.
A repercussão das investigações desaguou na proibiçãom pixbet365doaçãom pixbet365empresas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal,m pixbet365setembrom pixbet3652015.
Desde então, só a eleição municipalm pixbet3652016 foi realizada sem doação empresarial.
O impacto foi enorme: a arrecadação caiu pela metadem pixbet365relação às eleições municipaism pixbet3652012, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. E os partidos acharam que era necessário voltar a encher o caixa eleitoral.
De onde virá e para onde vai esse dinheiro?
Na prática, a proposta aprovada no Congresso faz com que o Estado brasileiro cubra boa parte do vácuo deixado pela proibiçãom pixbet365doaçõesm pixbet365empresas nas campanhas. Nas eleiçõesm pixbet3652014, por exemplo, elas doaram R$ 3 bilhões (considerando a inflação, o correspondente a R$ 3,6 bilhõesm pixbet365valores atuais aproximados).
A proposta recém-aprovada no Congresso prevê a transferência para o fundom pixbet36530% das emendasm pixbet365bancadasm pixbet365deputados e senadores (propostasm pixbet365investimentos que os parlamentares fazem no orçamento público) - no ano eleitoral. Contribuirá para o fundo também a compensação fiscal que antes era paga às emissorasm pixbet365rádio e TV pela propaganda partidária (fora do período eleitoral) - que será extinta.
Segundo o projeto aprovado pelos deputados, o fundo será distribuído da seguinte forma: 2% divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 49% divididos entre os partidosm pixbet365acordo com a proporçãom pixbet365votos obtidos na última eleição para a Câmara; 34% divididos entre os partidos na proporçãom pixbet365representantes na Câmara; e 15% divididos entre os partidos na proporçãom pixbet365representantes no Senado.
Como funciona o financiamentom pixbet365outros países?
Em alguns países europeus, o financiamento público é responsável por maism pixbet36570% do custeio dos partidos. É o caso da Finlândia, Itália, Portugal, Espanha,m pixbet365acordo com o relatório "Financing Democracy", da OCDE,m pixbet3652016 .
Já no Reino Unido e na Holanda, dinheiro público financia 35% dos gastos políticos.
O volumem pixbet365recursos, porém, é mais baixo do que os do novo fundo brasileiro.
Na França, por exemplo, o financiamento eleitoral foim pixbet365cercam pixbet365R$ 314 milhões na disputam pixbet3652012 - bem menor do que o montante previsto para o Brasil.
O financiamento francês também é concedidom pixbet365forma diferente. Os candidatos não recebem o dinheirom pixbet365antemão. Podem solicitar reembolso apenasm pixbet365parte dos gastosm pixbet365campanha - até 47% - se obtiverem pelo menos 5% dos votos.
