Proibir homens que fazem sexo com homensbwin apostas gratisdoarem sangue é inconstitucional? O STF vai decidir:bwin apostas gratis
Afinal, é discriminação?
Princípios e direitos
Ao apresentar seu voto, o ministro Edson Fachin, relator do caso, considerou a norma inconstitucional ao dizer que ela colocabwin apostas gratisxeque direitos fundamentaisbwin apostas gratisum grupo social e afirmou que as restrições "quase proibitivas", baseadas na orientação sexual e no gênero da pessoa com quem o candidato à doação se relaciona e nãobwin apostas gratisuma condutabwin apostas gratisrisco, "incorrembwin apostas gratisdiscriminação injustificada".
"A norma viola a formabwin apostas gratisser e existir destas pessoas e o fundamento do respeito à diversidade e à dignidade humana e afronta a autonomiabwin apostas gratisquem deseja doar sangue, que é limitada não por razão médica ou científica", disse Fachin.
O ministro considerou esse tratamento "desigual e desrespeitoso". "Não se pode negar a quem deseja ser como é o direitobwin apostas gratisser solidário e membro partícipebwin apostas gratissua comunidade. O princípio deve ser conduta e não gênero." Para ele, se tratabwin apostas gratisuma "limitação desproporcional". "É imperioso modificar o critériobwin apostas gratisrestrição", disse.
A ministra Cármen Lúcia. presidente do STF, agradeceu Fachin por seu "voto brilhantíssimo" e, por causa do horário, encerrou a sessão, que será retomada na próxima semana.
Contágio
O Ministério da Saúde e a Agência Nacionalbwin apostas gratisVigilância Sanitária (Anvisa), apoiados pela Advocacia-Geral da União e por diretoresbwin apostas gratishemocentros brasileiros, argumentam na ação que o veto temporário à doação por homens gays se baseiabwin apostas gratisestudos científicos sobre o "perfil epidemiológico dos grupos e situações, constatando aumento do riscobwin apostas gratisinfecçãobwin apostas gratisdeterminadas circunstâncias" envolvendo esses homens.
Não é o que acredita o PSB, partido autor da ação diretabwin apostas gratisinconstitucionalidade nº 5543, e outras organizações que também pedem o fim da medida, entre elas a Procuradoria-Geral da República, a Defensoria Pública da União, o Ordem dos Advogados do Brasil e gruposbwin apostas gratisdefesabwin apostas gratisdireitosbwin apostas gratislésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT).
O PSB diz que, na prática, a norma impede que homossexuais doem sanguebwin apostas gratisforma permanente e que isso revelaria um "absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Públicobwin apostas gratisfunção da orientação sexual".
O advogado Rafael Carneiro, que assina a petição do partido, defende que a política "ofende a dignidade humana e gera discriminação". "O maior riscobwin apostas gratiscontaminação decorre da atividade sexual, não da orientação homossexual. Um heterossexual também pode ter relação anal sem camisinha e estar sujeito ao mesmo perigo que um homossexual."
Fazer sexo sem camisinha é a causa da maioria absolutabwin apostas gratiscasosbwin apostas gratisHIV no país: é o motivo apontado pelo Ministério da Saúde para 81,7% das 136.945 infecções pelo vírusbwin apostas gratispessoas maioresbwin apostas gratis13 anos reportadas entre 2007 e junhobwin apostas gratis2016 ao Sistemabwin apostas gratisInformaçãobwin apostas gratisAgravosbwin apostas gratisNotificação (Sinan).
Heterossexuais representaram 36,7% dos homens brasileiros contaminados nos primeiros seis meses do ano passado - eram 47,3%bwin apostas gratis2007. Homossexuais e bissexuais responderam por 59,5% dos novos casosbwin apostas gratisjaneiro a junhobwin apostas gratis2016 - eram 43,8%bwin apostas gratis2007. Entre as mulheres, 95,9% ocorrerambwin apostas gratisrelações heterossexuais.
Omissão
Em processos do STF, organizações da sociedade civil podem se apresentar para defenderbwin apostas gratisvisão, no caso, se o veto é constitucional. São os chamados amicus curiae, ou amigos da corte. Todos os 13 inscritos na ação são contra a restrição.
"O limitebwin apostas gratis12 meses não tem respaldo legal ou científico e viola o princípio da igualdade. É preciso tirar o foco da orientação sexual para evitar o caráter discriminatório", disse Gustavo Zortéa, da Defensoria Pública da União, à BBC Brasil.
Em parecer assinado por Rodrigo Janot, a Procuradoria-Geral da República argumenta que a medida fere a liberdade individual, não é razoável e vetabwin apostas gratisforma definitiva na prática essas pessoasbwin apostas gratisdoarem ao exigir abstinência sexual por um ano, dando munição à homofobia e estigmatizando mais grupos que já são discriminados.
Janot disse ainda que autoridadesbwin apostas gratissaúde se omitem ao não "adotar mecanismos menos gravosos" para garantir a segurança do material doado: "Nem mencionam o usobwin apostas gratispreservativobwin apostas gratisrelações sexuais como critériobwin apostas gratisseleçãobwin apostas gratisdoadores, método com maior eficácia para evitar contágio".
Autoridades brasileiras citam indicadoresbwin apostas gratissaúde para negar que a medida seja motivada por preconceito.
"No Brasil, dados apontam que a epidemiabwin apostas gratisAids está concentradabwin apostas gratispopulaçõesbwin apostas gratismaior vulnerabilidade, tais como homens que fazem sexo com homens, usuáriosbwin apostas gratisdrogas e profissionais do sexo, com uma taxabwin apostas gratisprevalência do vírusbwin apostas gratis10,5%, enquanto, na populaçãobwin apostas gratisgeral, a taxa ébwin apostas gratis0,4%", disse o Ministério da Saúde à BBC Brasilbwin apostas gratisnota, por meiobwin apostas gratissua assessoria.
O ministério rejeita a acusaçãobwin apostas gratisdiscriminação e diz que o embargobwin apostas gratis12 meses vale para quem tenha feito sexo casual com um desconhecido, vítimasbwin apostas gratisestupro e seus parceiros, para quem se prostitui, foi preso, tenha feito uma cirurgia ou uma tatuagem recentemente.
"A inaptidão para homens que fizeram sexo com homens utiliza o mesmo critério que as demais situações, ou seja, a medida está fundamentada no que hábwin apostas gratismelhor e mais moderno da literatura médica e científica nacional e internacional", disse a pasta.
A Anvisa ressalta ainda seguir a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), principal autoridade na área, e que manterá o "critério até que estudos provem o contrário".
Mais chances
Em seu manualbwin apostas gratisseleçãobwin apostas gratisdoadores, a OMS inclui entre os perfisbwin apostas gratisalto risco, homens homossexuais sexualmente ativos. A organização afirma que eles têm 19,3 vezes mais chancesbwin apostas gratisterem o vírus HIV do que a população e apoia o veto total como política padrão.
A Organização Pan-Americanabwin apostas gratisSaúde (Opas) reiterou à BBC Brasil a recomendaçãobwin apostas gratisrecusa dessas doações por 12 meses, ressaltando que "a orientação sexual não deve ser usada como critério para seleçãobwin apostas gratisdoadores, por não constituir riscobwin apostas gratissi mesma".
Ainda segundo a Opas, "a expressão 'homens que fazem sexo com outros homens' descreve um fenômeno comportamental e socialbwin apostas gratisvezbwin apostas gratisum grupo específicobwin apostas gratispessoas".
Em 2015, a Cortebwin apostas gratisJustiça Europeia julgou que proibir homens gays sexualmente ativosbwin apostas gratisdoar sangue pode "minimizar" o risco do HIV estar presente nos estoquesbwin apostas gratissangue. Ao mesmo tempo, disse que a proibição vitalícia só se justifica quando não há meios "menos onerosos" para garantir a segurança da doação.
Os defensores do fim do veto temporário no Brasil dizem que isso não acarretará aumento do perigo. Alegam que a seleçãobwin apostas gratiscandidatos já levabwin apostas gratisconta comportamentos sexuais consideradosbwin apostas gratisrisco, seja qual for a orientação sexual, e que testes aplicados às coletas são capazesbwin apostas gratisdetectar o HIV.
Atualmente, toda doação passa por um exame que identifica se o vírus está no sangue a partirbwin apostas gratis11 dias após a contaminação – período chamadobwin apostas gratisjanela imunológica – e outro que detecta anticorpos do HIV 25 dias depois. Em ambos os casos, o intervalobwin apostas gratisprecisão dos testes é muito inferior ao previsto pela regrabwin apostas gratisexclusão do sangue.
"Mas há casos que fogem da janela imunológica, há tratamentos que afetam a detecção do vírus e a análise do laboratório pode ter erros, por isso adota-se um período maior, ainda que 12 meses pareça ser excessivamente longo e seja muito difícil que o vírus fique indetectável por tanto tempo", disse à BBC Brasil o médico Luiz Amorim, diretor do Instituto Estadualbwin apostas gratisHematologia Arthurbwin apostas gratisSiqueira Cavalcanti (Hemorio), um dos principais hemocentros do país.
O hematologista explica que, nabwin apostas gratisinstituição, homens e mulheres heterossexuais só têmbwin apostas gratisdoação recusada caso tenham feito sexo com cinco ou mais parceiros nos últimos 12 meses.
Pressão por mudança
No início do mês, Amorim esteve no Congresso da Associação Americanabwin apostas gratisBancosbwin apostas gratisSangue, principal conferência do mundo da especialidade,bwin apostas gratisque o tema proibição à doação por gays foi debatido.
A realidadebwin apostas gratisdiferentes países não permite extrair um consenso sobre a melhor prática. Embora alguns países – como Alemanha, Áustria, China e Dinamarca – ainda proíbam homens gaysbwin apostas gratisdoarbwin apostas gratisforma vitalícia, há uma tendência internacionalbwin apostas gratissuavizar o veto total adotado ao redor do mundo após o surgimento da epidemiabwin apostas gratisAids nos anos 1980.
Na Noruega, Holanda, Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos e França vigora um embargobwin apostas gratis12 meses. Enquanto isso, na Inglaterra e na Escócia, o períodobwin apostas gratisveto passará a serbwin apostas gratis3 meses, mudança justificada por autoridades britânicas graças ao avanço da tecnologia da detecção do vírus.
Itália, México, Espanha, Chile e Argentina foram além, e a orientação sexual do candidato não é levadabwin apostas gratisconta na triagem do sangue, apenas seus hábitos sexuais.
A proibição era vitalícia no Brasil quando surgiubwin apostas gratis1993. Em 2004, foi alterada para 12 meses após a última relação sexual. "Há uma grande pressão aqui ebwin apostas gratisoutros países contra esse tipobwin apostas gratismedida, porque é uma questão complexa que parece resvalar no preconceito, ainda que não seja", disse Amorim.
"Mas não há evidênciasbwin apostas gratisque, se diminuirmos esse período, não aumentará o riscobwin apostas gratiscontaminação. Também não sabemos qual risco representam gays com parceiro fixo. Os estudos são caros, e um país fica esperando que o outro faça." Por isso, dados desse tipo não estão disponíveis.
Enquanto não houver respostas, diz Amorim, aplica-se o princípio da precaução no Brasil, mantendo a regra vigente. Foi essa posição que ele e outros 26 diretoresbwin apostas gratishemocentros no país manifestarambwin apostas gratisuma carta enviada ao STF: "Somos contra a liberação. Acreditamos que o tema não deve ser judicializado. É uma questão técnica e nãobwin apostas gratisconstitucionalidade".
Expectativa
A judicialização, no entanto, é um caminho sem volta, e, uma vez provocada, a Corte Suprema terábwin apostas gratisse posicionar sobre o assunto. Especialistasbwin apostas gratisDireito Constitucional ouvidos pela BBC Brasil avaliaram que a medida viola a Constituição.
"Para essas pessoas, se relacionar com alguém do mesmo sexo não é uma simples conduta, ébwin apostas gratisidentidade. Se você usa esse único aspecto para distingui-las, sem outros fatores, você as está discriminando e impedindobwin apostas gratisexercerbwin apostas gratiscidadania", afirmou Thiago Amparo, professor da Fundação Getulio Vargasbwin apostas gratisSão Paulo.
Amparo acredita que o STF anulará a norma, opinião compartilhada por Elival da Silva Ramos, professor da USP e procurador-geral do Estadobwin apostas gratisSão Paulo.
Ele defende que a norma seja baseada no comportamento sexual do doador: "A visão atual está superada e gera preconceito. Deve ser atualizada com critérios isentos, como fazer sexo sem proteção,bwin apostas gratisvezbwin apostas gratistratar um grupo como mais promíscuo".
Renan Quinalha, professor da Universidade Federalbwin apostas gratisSão Paulo (Unifesp), também defende a inconstitucionalidade da norma, mas não acredita que será invalidada.
"Quando temas morais se cruzam com saúde pública, como neste caso, receio que o Supremo não seja tão avançado. Ele não deve criar uma política à revelia do órgão técnico. Não é uma questão tão pacificada com precedentes judiciais quanto a união civil entre pessoas do mesmo sexo, aprovadabwin apostas gratis2011", diz Quinalha.
"O ministério e a Anvisa têm uma posição consolidada ebwin apostas gratislinha com países próximos do Brasil na área. Duvido que o STF assuma o ônusbwin apostas gratisinovar. Além disso, os tempos não estão fáceis para LGBTs no Brasil."
*Matéria atualizada às 6h00bwin apostas gratis25/10/2017
