Afinal, existe mesmo rombo na Previdência?:esporte bet365 baixar

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reagiu dizendo que o rombo na Previdência é inquestionável. O governo considera essencial a reforma para tirar as contas públicas do vermelho. "Não é momento para demagogia", criticou.

Mas afinal, há ou não deficit? A BBC Brasil ouviu autoridades e especialistas e explica abaixo os principais argumentos dos dois lados dessa discussão.

1) O que deve entrar nessa conta?

Quando se falaesporte bet365 baixarrombo, o primeiro pontoesporte bet365 baixardiscórdia é o que deve entrar nesta conta.

O governo aponta para um desequilíbrio tanto no regime que atende os trabalhadores do setor privado (INSS), quanto noesporte bet365 baixaraposentadoria dos servidores públicos.

No caso dos servidores federais, as aposentadorias e pensõesesporte bet365 baixar982 mil pessoas (civis e militares) registrou um deficitesporte bet365 baixar2016esporte bet365 baixarR$ 77,2 bilhões. Já o INSS, que atendeu cercaesporte bet365 baixar27 milhõesesporte bet365 baixaraposentados e pensionistas no ano passado, teve deficitesporte bet365 baixarR$ 149,7 bilhões. A diferença fica mais clara quando se calcula o tamanho do deficit por pessoa nos dois regimes. No INSS, equivale a R$ 5,5 mil por pessoa, enquanto entre servidores federais civis e militares chega a 77,2 mil.

A conclusão da CPI se baseia no argumentoesporte bet365 baixareconomistas que defendem que os regimesesporte bet365 baixaraposentadoria dos setores público e privado são diferentes e devem ser tratados separadamente.

Além disso, sustentam que, segundo o artigo 194 da Constituição Federal, as contas da Previdência dos trabalhadores privados devem ser contabilizadas dentro da Seguridade Social, que inclui ainda as receitas com outras contribuições sociais e despesas com Saúde e benefícios como o Bolsa Família.

Segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) citados pela CPI, a Seguridade Social apresentouesporte bet365 baixarmédia saldo anual positivoesporte bet365 baixarR$ 50 bilhões entre 2005 e 2016. O único saldo negativo desse período,esporte bet365 baixarR$ 57 bilhões, ocorreu no ano passado - segundo a Anfip isso foi reflexo da crise econômica, que reduziu a arrecadaçãoesporte bet365 baixartributos, mas trata-seesporte bet365 baixaruma situação conjuntural que será revertida com a retomada da economia.

Para chegar a essa cálculo, a Anfip desconsiderou a aplicação da DRU (Desvinculaçãoesporte bet365 baixarReceitas da União), mecanismo que permite ao governo usar 30% das receitas da Seguridade Social para outras despesas.

Já o governo estima resultados muito diferentes para o mesmo período. Segundo os dados do Ministério da Fazenda, a Seguridade Social registra deficit há muitos anos e o rombo chegou a R$ 243 bilhões no ano passado. A grande diferença nos cálculos é que o governo inclui nessa conta o impacto da DRU e também o deficit da aposentadoria dos servidores públicos.

Segundo o procurador do Tribunalesporte bet365 baixarContas da União Júlio Marceloesporte bet365 baixarOliveira, a DRU (R$ 92 bilhõesesporte bet365 baixar2016) na prática é quase toda usada para cobrir o rombo da Previdência do setor público.

"A discordância central é sobre a metodologia para apurar se há deficit. Olhar o resultado global da seguridade não significa que não existe rombo. Na prática, isso tira recursos da saúde e assistência social", diz Oliveira.

"Não se trataesporte bet365 baixarcontabilidade heterodoxa. É o que a Constituição Federal manda", rebate o presidente da ANFIP, Floriano Martins.

2) O deficit do setor público está "equacionado"?

Para críticos da CPI da Previdência, o relatório final joga o rombo do regime público para debaixo do tapete. Eles ressaltam que as aposentadorias pagas aos servidores são bem mais altas que as recebidas pelos trabalhadores da iniciativa privada. Dessa forma, esse déficit, coberto pela receitaesporte bet365 baixarimpostos, significa uma transferênciaesporte bet365 baixarrendaesporte bet365 baixartoda a sociedade para setores que já ganham mais.

Segundo o Ministério do Planejamento, a média paga aos inativos do Poder Executivoesporte bet365 baixar2016 foiesporte bet365 baixarR$ 7.620. Já o Poder Judiciário, pagouesporte bet365 baixarmédia R$ 22.245, enquanto os aposentados do Poder Legislativo receberamesporte bet365 baixarmédia R$ 28.593 por mês. No INSS, poresporte bet365 baixarvez, o benefício médio estáesporte bet365 baixarR$ 1.287.

Questionado sobre a faltaesporte bet365 baixarrecomendações da CPI para reverter o rombo do regime público, o senador Hélio José disse à BBC Brasil que a previdência dos servidores "já está equacionada pelas reformas anteriores", adotadas desde os anos 90.

O teto das aposentadoriasesporte bet365 baixarquem foi contratado depoisesporte bet365 baixar2013, por exemplo, é igual ao do INSS (hojeesporte bet365 baixarR$ 5.531,31). Quem quiser receber mais precisa aderir a um sistemaesporte bet365 baixarprevidência complementar.

A questão é que, como essas regras só valem para novos funcionários, seu impacto sobre o orçamento vai demorar décadas. As projeções do governo federal indicam que o rombo na previdências dos servidores civis da União continuará crescendo até 2048, anoesporte bet365 baixarque atingirá R$ 268,6 bilhões. Apenas a partir daí o deficit deve começar a recuar, chegando a zero no final do século.

"O atual sistema concentra renda", crítica o economista Nelson Marconi, professor da FGV-SP.

Por outro lado, os dados mostram uma estabilidade desse romboesporte bet365 baixarrelação ao PIB (riqueza gerada pelo país) no patamaresporte bet365 baixar0,6% nos últimos anos, com pequenas variações. Para a economista Denise Gentil, professora da UFRJ, um das principais acadêmicas a negar a existência do deficit da Previdência, esse é o indicador que importa.

3) O problema éesporte bet365 baixarmá gestão?

Outro argumento do relatório da CPI é que o rombo apontado pelo governo seria problemaesporte bet365 baixarmá gestão das contas da Previdência. O documento ressalta que houve um grande volumeesporte bet365 baixardescontos nas contribuições previdenciárias concedidas nos últimos anos, como por exemplo a desoneração da folha, que visava evitar o desemprego, mas acabou mostrando pouco resultado nesse sentido. Além disso, o governo dá também isenções a alguns setores, como pequenas empresas e entidades filantrópicas. A Receita Federal estima que essas desonerações significam menos R$ 65 bilhõesesporte bet365 baixararrecadação neste ano.

Além disso, o relatório da CPI também destaca o grande volumeesporte bet365 baixardívida previdenciária - cercaesporte bet365 baixarR$ 450 bilhõesesporte bet365 baixarcontribuições não pagas pelas empresas. Segundo a Procuradoria da Fazenda Nacional, no entanto, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis, já que muitas das empresas com dívidas são falidas.

À BBC Brasil, o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, reconhece ser importante acelerar os processosesporte bet365 baixarrecuperação dessas dívidas e a necessidadeesporte bet365 baixarrever desonerações, mas diz que isso não resolve o problema da previdência no longo prazo, já que o processoesporte bet365 baixarenvelhecimento da população manterá as despesas com aposentadoriaesporte bet365 baixaralta.

"Recuperar dívidas e reverter desonerações são um paliativo", afirmou.

Já Denise Gentil diz que o problema maior éesporte bet365 baixarmá gestãoesporte bet365 baixarpolítica econômica. Naesporte bet365 baixarvisão, a "agenda neoliberal" adotada pelos governos nos últimos anos, como corteesporte bet365 baixarinvestimentos e juros altos, deprimiu o crescimento, impactando diretamente a arrecadaçãoesporte bet365 baixarimpostos, inclusive a receita da Previdência.

"Temos que nos perguntar: a quem interessa essa reforma? Aos bancos, aos planosesporte bet365 baixarprevidência privada. É um rombo produzido para atender a esses interesses", argumenta a professora.

Floriano Martins reforça o argumento: "Se tiver crescimento econômico, a previdência some das manchetesesporte bet365 baixarjornal", diz.

4) Temor exagerado com envelhecimento?

A CPI também acusa o governoesporte bet365 baixarprever um envelhecimento exagerado da população. "Ao longo deste relatório é possível verificar a inconsistênciaesporte bet365 baixardados eesporte bet365 baixarinformações anunciadas pelo Poder Executivo, que desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil", diz o documento.

O relatório cita estudo realizado por Gentil e outros economistas. Ele diz, por exemplo, que o governo faz suas projeções com base na Pesquisa Nacional por Amostraesporte bet365 baixarDomicílio (PNAD)esporte bet365 baixar2014esporte bet365 baixarvezesporte bet365 baixarusar os dados do Censoesporte bet365 baixar2010, que seriam mais completos.

Ambas são pesquisas do IBGE - enquanto o Censo vai a todos os domicílios do país a cada dez anos, com um conjunto menoresporte bet365 baixarperguntas, a Pnad faz levantamentos amostrais, mas com questionários mais amplos.

Gentil afirma que fez projeções com base no Censo que indicam um crescimento menor da população idosa, o que resultaria numa evolução mais lenta dos gastos da previdência.

Outros especialistasesporte bet365 baixardados demográficos e projeções ouvidos pela BBC Brasil discordaram das conclusões da professora. "O envelhecimento populacional no Brasil é real e é um dos mais velozes do mundo", afirma o demógrafo José Eustáquio Alvez, professor da Escola Nacionalesporte bet365 baixarCiências Estatísticas do IBGE.

Já o especialistaesporte bet365 baixarprojeções previdenciárias Luís Eduardo Afonso, professor da USP, disse à BBC Brasil que o cálculo do governo pode ser melhorado, mas considerou que algumas premissas adotadas, como a evolução da produtividade do trabalhador brasileiro, estão, na verdade, otimistas demais.

À BBC Brasil, o Ministério da Fazenda negou que use apenas dados da Pnadesporte bet365 baixarsuas projeções. O órgão afirmou que consideraesporte bet365 baixarseu modelo "a evolução das quantidades absolutasesporte bet365 baixarpessoas por sexo e idade ao longo do tempo, que são extraídos das matrizes populacionais do IBGE (projeções até 2060 baseadas no CENSO)". Depois disso, "para finsesporte bet365 baixarmodeloesporte bet365 baixarprojeção previdenciária, aplicam-se taxas obtidas a partir da Pnad (taxasesporte bet365 baixarurbanização,esporte bet365 baixarocupação, entre outras) às quantias absolutasesporte bet365 baixarpopulação do IBGE".

O IBGE, poresporte bet365 baixarvez, disse que seus "métodos demográficos estãoesporte bet365 baixarconsonância com as recomendações da ONU".