Como lei apoiada por Lula e pelo PT pode tirá-lo das eleições presidenciais:1xbet pagamento antecipado

Hoje ameaçado pela norma, Lula deu total apoio à Lei da Ficha Limpa1xbet pagamento antecipado2010. Antes mesmo da chegada do projeto1xbet pagamento antecipadoiniciativa popular, o então presidente havia encaminhado ao Congresso outro projeto1xbet pagamento antecipadolei com teor semelhante1xbet pagamento antecipadofevereiro1xbet pagamento antecipado2009, dentro1xbet pagamento antecipadoum pacote1xbet pagamento antecipadoreforma política.

Hoje, porém, seus apoiadores questionam a legalidade do processo contra o petista e dizem que a eleição1xbet pagamento antecipado2018 não será legítima se ele for barrado pela regra. No momento, o ex-presidente lidera as pesquisas1xbet pagamento antecipadointenções1xbet pagamento antecipadovoto.

"Eleição sem Lula é fraude", tem repetido a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

"Lei é lei e deve ser cumprida por todos. A Lei da Ficha Limpa é uma conquista da cidadania e da democracia no Brasil", rebate o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer, um dos que votou pela aprovação da proposta1xbet pagamento antecipado2010, quando era deputado.

'Hoje, não apoiaria a lei'

Não há um balanço1xbet pagamento antecipadoquantos candidatos já foram barrados pela lei até agora. Um levantamento parcial do Ministério Público Eleitoral indicou que na eleição1xbet pagamento antecipado2014, até agosto, 153 haviam sido impedidos1xbet pagamento antecipadoconcorrer por essas regras.

Apesar1xbet pagamento antecipadoter mobilizado grande apoio da opinião pública e da classe política (a votação no Senado foi unânime), a proposta da Ficha Limpa também gerou, na época, algumas reações1xbet pagamento antecipadojuristas e políticos que viam o risco1xbet pagamento antecipadoa norma barrar1xbet pagamento antecipadoforma injusta potenciais candidatos, que poderiam vir a ser absolvidos nas instâncias superiores, após condenações1xbet pagamento antecipadosegunda instância.

Questionado pela BBC Brasil sobre ter se arrependido1xbet pagamento antecipadoter apoiado a norma, Lula não quis se manifestar. Já o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), um dos grandes entusiastas da Lei da Ficha Limpa1xbet pagamento antecipado2010, quando era deputado, disse à BBC Brasil que naquele momento "a lei era muito boa", mas que "no ambiente1xbet pagamento antecipadohoje não apoiaria".

"Nesses sete anos, paradoxalmente, diminuiu a independência judicial", argumentou.

Ex-juiz federal, Dino colaborou intensamente na redação da lei, como subrelator1xbet pagamento antecipadoCardozo. Ele conta que foi durante um dos vários almoços para discutir a matéria, no restaurante do 10º andar da Câmara, que os dois decidiram incluir na proposta1xbet pagamento antecipadoiniciativa popular a possibilidade1xbet pagamento antecipadoo condenado1xbet pagamento antecipadosegunda instância suspender os efeitos1xbet pagamento antecipadoinelegibilidade por meio1xbet pagamento antecipadouma liminar1xbet pagamento antecipadocortes superiores, como o Supremo Tribunal1xbet pagamento antecipadoJustiça ou o Supremo Tribunal Federal.

Se o TRF-4 mantiver a condenação1xbet pagamento antecipadoLula, a esperança para1xbet pagamento antecipadocandidatura residirá nesse recurso. Segundo o governador, o objetivo era criar "uma válvula1xbet pagamento antecipadoescape" para o candidato ter como reverter eventual decisão "ilegítima"1xbet pagamento antecipadosegunda instância. A lei prevê que a liminar pode ser concedida "sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal".

"O requisito é que o pedido seja minimamente plausível, que é o caso (do Lula). Você tem um debate razoável (sobre esse processo). Não é uma condenação indiscutível. Pelo contrário, é muito falha na minha visão", afirmou Dino.

Segundo ele, um dos sinais1xbet pagamento antecipadoque o processo1xbet pagamento antecipadoLula não estaria ocorrendo dentro da "normalidade" é a rapidez "atípica" com que o julgamento1xbet pagamento antecipadosegunda instância foi marcado. Segundo levantamento do jornal Folha1xbet pagamento antecipadoS.Paulo, a tramitação da ação contra a Lula está sendo a mais rápida entre os casos da Lava Jato no TRF-4.

Mas1xbet pagamento antecipadouma resposta à defesa do ex-presidente, o presidente da corte, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, negou que tenha havido celeridade. Segundo ele, 1.326 apelações foram julgadas pelo tribunal1xbet pagamento antecipadoum tempo inferior apenas neste ano.

'Aplicação a qualquer pessoa'

Márlon Reis, jurista que ficou conhecido por seu papel1xbet pagamento antecipadoliderança na articulação da proposta da Ficha Limpa, defende a validade da lei nos dias1xbet pagamento antecipadohoje. Ressaltando não conhecer no detalhe o caso1xbet pagamento antecipadoLula, ele argumenta que a possibilidade1xbet pagamento antecipadorecurso às instâncias superiores para suspender eventual inelegibilidade garante o bom funcionamento da norma.

"Eu defendo a aplicação da Ficha Limpa indistintamente a qualquer pessoa. Uma norma não pode ser usada como instrumento1xbet pagamento antecipadoperseguição política, para tentar tirar alguém da disputa1xbet pagamento antecipadoforma arbitrária e artificial. Entretanto, a relevância do nome, o histórico pessoal, o poder econômico ou qualquer outro distintivo não pode valer para afastar a aplicação da lei, que deve se dar1xbet pagamento antecipadomaneira igual para todos", defendeu Reis, atualmente filiado à Rede e pré-candidato ao governo do Tocantins.

Já Marcelo Peregrino, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral1xbet pagamento antecipadoSanta Catarina e especialista na lei da Ficha Limpa, a qual analisou1xbet pagamento antecipadoseu mestrado, pensa diferente. Um dos principais críticos da norma, o advogado afirma que ela "não tem paralelo no mundo ocidental".

Além1xbet pagamento antecipadoimpedir candidatos condenados1xbet pagamento antecipadosegunda instância, a lei prevê uma série1xbet pagamento antecipadooutras situações1xbet pagamento antecipadoinelegibilidade, como por exemplo no caso1xbet pagamento antecipadoservidor público demitido após processo administrativo ou1xbet pagamento antecipadopessoas proibidas1xbet pagamento antecipadoexercer1xbet pagamento antecipadoprofissão após decisão1xbet pagamento antecipado"órgão profissional competente".

"É uma lei muito ruim, que substitui a soberania popular, o voto, e não é eficaz para reduzir a corrupção", sustenta.

Na1xbet pagamento antecipadovisão, a possibilidade1xbet pagamento antecipadoimpedir uma candidatura apenas com decisão1xbet pagamento antecipadosegunda instância, ou seja, sem a conclusão do processo, é inconstitucional e contraria entendimento da Corte Interamericana1xbet pagamento antecipadoDireitos Humanos, da qual o Brasil faz parte.

Segundo Peregrino, Lula poderá recorrer também a esse tribunal, se ficar impedido1xbet pagamento antecipadoconcorrer, mas as decisões lá costumam ser muito lentas.

A regra e a disputa pela Presidência

Para o jurista Luiz Flávio Gomes, há provas que permitem condenar Lula1xbet pagamento antecipadosegunda instância e os recursos que podem viabilizar1xbet pagamento antecipadocandidatura mesmo como "ficha-suja" são uma "frouxidão" na lei. Na1xbet pagamento antecipadovisão, a "injustiça" não está na condenação do petista e no rápido andamento do seu processo, mas1xbet pagamento antecipadoisso não ser aplicado também para políticos1xbet pagamento antecipadooutros partidos.

"O fato1xbet pagamento antecipadoa Justiça só estar condenando a corrupção do Lula, e não a do (senador) Aécio (Neves), a do (presidente Michel) Temer, a do (senador José) Serra, é terrível. A sociedade tem a sensação1xbet pagamento antecipadoinjustiça. Isso explica Lula ter subido nas pesquisas depois da condenação do Moro", acredita.

O diretor para América Latina da ONG Open Society Foundations, Pedro Abramovay, fazia parte da equipe do então ministro da Justiça, Tarso Genro, quando o governo Lula enviou1xbet pagamento antecipadoproposta1xbet pagamento antecipado"ficha limpa" ao Congresso1xbet pagamento antecipado2009.

Ele considera que,1xbet pagamento antecipadomaneira geral, o saldo da lei é "muito positivo", principalmente para barrar candidatos envolvidos1xbet pagamento antecipadoesquemas1xbet pagamento antecipadocorrupção das disputas para o Poder Legislativo. Mas diz, porém, que talvez fosse melhor ter previsto outras regras para a disputa presidencial, como a exigência1xbet pagamento antecipadoque apenas uma decisão do Supremo Tribunal Federal fosse capaz1xbet pagamento antecipadogerar inelegibilidade.

"No caso da disputa para presidente da República, as consequências políticas (de barrar um candidato) são muito sérias. Nunca se imaginou o tipo1xbet pagamento antecipadopolitização que o Judiciário teria no âmbito nacional quando a lei foi feita. Isso talvez tenha sido um erro", afirmou.

Para Abramovay, impedir o líder das pesquisas1xbet pagamento antecipadoconcorrer pode gerar uma desconfiança na sociedade sobre a legitimidade da próxima eleição, prolongando a crise política no próximo governo.

Márlon Reis, por1xbet pagamento antecipadovez, considera que o fato1xbet pagamento antecipadoLula liderar as pesquisas não deve ter qualquer influência1xbet pagamento antecipadoeventuais decisões da Justiça. Ele também discorda da ideia1xbet pagamento antecipadoque talvez fosse melhor ter regras diferentes para candidatos à Presidência.

Na1xbet pagamento antecipadovisão, a aplicação1xbet pagamento antecipadolei1xbet pagamento antecipadouma disputa presidencial pode servir "como um momento educativo".

"Justamente pela importância do cargo (de presidente), sobre ele deve pairar cautelas ainda mais graves", defendeu, ressaltando que não se referia especificamente ao caso do Lula.

Outro deputado que votou pela aprovação1xbet pagamento antecipadolei1xbet pagamento antecipado2010, Efraim Filho, hoje líder do DEM na Câmara, acusa os aliados1xbet pagamento antecipadoLula que agora criticam a eventual aplicação da ficha limpa1xbet pagamento antecipado"incoerência". Ele ressalta que o PT poderá continuar disputando a eleição com outros nomes, caso a sentença1xbet pagamento antecipadoMoro se confirme.

"Aquilo que a Justiça decidir tem que prevalecer. Ninguém pode achar que liderar pesquisa é cheque1xbet pagamento antecipadobranco para poder escapar da lei."