'Lula continua elegível, até que TSE diga o contrário', afirma ex-ministro do STJ e TSE:codeshare online for doubledown casino

No entanto,codeshare online for doubledown casinoacordo com Dipp, é cedo para dizer que Lula não poderá concorrer à luz do resultado do julgamentocodeshare online for doubledown casinohoje.

"Quem vai dizer se Lula é ou não inelegível é o TSE, por mais que a sentença condenatória preveja a suspensãocodeshare online for doubledown casinodireitos políticos. Matéria eleitoral sempre vai para o crivo do TSE. É claro que o TSE não pode deixarcodeshare online for doubledown casinoexaminar o que foi dito na sentença penal. Mas, no TSE, o juízo é outro", afirma Dipp.

O jurista acredita que a disputa no TSE pode ser diferente daquela vista no TRF-4, porque o tribunal é menos "ortodoxo", havendo mais espaço para interpretaçãocodeshare online for doubledown casinorelação à condiçãocodeshare online for doubledown casinoLula - inclusive, para a atuação da defesa do ex-presidente.

Como exemplo, Dipp afirma que há "vários prefeitoscodeshare online for doubledown casinoexercício do mandato, com condenação penal e que conseguiram medidas cautelares com efeito suspensivo no TSE e estãocodeshare online for doubledown casinoexercício da função. Existem vários casos concretoscodeshare online for doubledown casinoque isso está acontecendo".

Dipp acredita ainda que o TSE deve dar prioridade ao casocodeshare online for doubledown casinoLula, devido à importância do tema - assim como ocorreu com o TRF-4, que julgou o caso apenas seis meses depois da sentençacodeshare online for doubledown casinoprimeira instância. "É adequado que seja assim", diz o jurista.

Condenação sem atocodeshare online for doubledown casinoofício

Dipp discorda aindacodeshare online for doubledown casinouma das premissas assumidas pelos três desembargadores para confirmar a condenaçãocodeshare online for doubledown casinoLula na Lava Jato: acodeshare online for doubledown casinoque não seria necessário um atocodeshare online for doubledown casinoofício (oferecimentocodeshare online for doubledown casinouma vantagem) que beneficiasse a empreiteira OAS como contrapartida pelo tríplex.

Nesse aspecto, os três desembargadores do TRF-4 seguiram a sentençacodeshare online for doubledown casinoSergio Moro,codeshare online for doubledown casinojulho: "Uma empresa não pode realizar pagamentos a agentes públicos, quer ela tenha ou não presente uma contrapartida específica naquele momento. (...) Basta, para a configuração (de corrupção), que os pagamentos sejam realizadoscodeshare online for doubledown casinorazão do cargo (ocupado pelo agente público), ainda quecodeshare online for doubledown casinotrocacodeshare online for doubledown casinoatoscodeshare online for doubledown casinoofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam", sentenciou Moro.

A tese é uma das mais criticadas pela defesacodeshare online for doubledown casinoLula.

Segundo Dipp, o entendimentocodeshare online for doubledown casinoque não é preciso comprovar a existênciacodeshare online for doubledown casinoum atocodeshare online for doubledown casinoofício específico para configurar corrupção tem sido aplicadocodeshare online for doubledown casinooutras sentenças, mas foi usado mais intensamente no processo do tríplex do Guarujá.

"Pelo conjunto das provas, o tribunal entendeu que havia atocodeshare online for doubledown casinoofício. Foi uma interpretação discutível. Eu acho que não está comprovado o atocodeshare online for doubledown casinoofício e não teria essa liberdadecodeshare online for doubledown casinointerpretação como fez o TRF-4", diz.

"Não há uma prova absolutamente concreta ou diretacodeshare online for doubledown casinorelação ao pretenso ato ilícito praticado pelo Lula. Não tem uma malacodeshare online for doubledown casinoR$ 51 milhões na frente do processo", afirma,codeshare online for doubledown casinoreferência ao dinheiro apreendidocodeshare online for doubledown casinomalas e caixascodeshare online for doubledown casinoum apartamentocodeshare online for doubledown casinoSalvador, atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), atualmente preso.

Para Dipp, também na questão da posse do tríplex, os desembargadores levaramcodeshare online for doubledown casinoconsideração "uma sériecodeshare online for doubledown casinoindícios e provas indiretas". Como exemplo, cita o fatocodeshare online for doubledown casinoo ex-presidente jamais ter passado uma noite no apartamento. "Se Lula e Marisa tivessem passado uma semana lá, a posse seria muito mais concreta. Mas isso não ocorreu. Não há posse física do imóvel", diz.

Elogios a Moro

Apesarcodeshare online for doubledown casinosuas discordânciascodeshare online for doubledown casinorelação à decisão dos desembargadores do TRF-4, Dipp afirma que a argumentação do colegiado é possível, conforme o texto da lei, e que tem coerência técnica, dentro da linha interpretativa adotada por eles.

Ele explica ainda que, embora Lula possa recorrer ao Superior Tribunalcodeshare online for doubledown casinoJustiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), as instâncias superiores não irão reanalisar fatos e provas, mas sim se houve má aplicação do Direito. Por isso, a tendência é que o entendimento dado pela primeira e segunda instâncias sobre as provas contra Lula no tríplex prevaleça.

Dipp comentou ainda o tomcodeshare online for doubledown casinodesagravo que alguns dos votos dos desembargadores tomaramcodeshare online for doubledown casinorelação ao juiz Sergio Moro. Em dados momentos, foram feitos elogios deliberados. O desembargador Victor Laus, por exemplo, afirmou que o juiz federal é "talentoso, corajoso e brilhante".

Para o ex-presidente do TRF-4, o rito do tribunal e a polarização políticacodeshare online for doubledown casinotorno do assunto não recomendam esse tipocodeshare online for doubledown casinocomportamento dos desembargadores. "Não invalida a decisão, mas não é indicado. Não se devem fazer elogios".