Ponto a ponto, os argumentos dos juízes para condenar Lula:gem roulette

gem roulette "Lula foi um dos principais articuladores, senão o principal articulador, do esquemagem roulettecorrupção da Petrobras." Foi assim que João Pedro Gebran Neto, relator do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), classificou a atuação do petista nos crimes investigados pela Operação Lava Jato.

Ele não apenas manteve a decisão do juiz Sergio Morogem roulettecondenar Lula por corrupção passiva e lavagemgem roulettedinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP), mas também ampliou a pena para 12 anos e um mêsgem rouletteprisão. A punição fixada por Moro eragem roulette9 anos e seis mesesgem rouletteprisão.

E o voto dele foi acompanhado pelos dois outros desembargadores que participaram do julgamento, fazendo com que a decisão fosse unânime e limitando as possibilidadesgem rouletterecurso da defesa.

Se o julgamento tivesse sido por 2 a 1, os advogados poderiam pedir uma nova decisão, desta vez com a participaçãogem rouletteseis desembargadores, no total.

Para os três juízes, há provasgem rouletteque Lula recebeu propina da construtora OAS por meio do apartamento no Guarujá (SP).

A defesa, por outro lado, classificou o julgamentogem roulette"político" e disse que o ex-presidente já tinha sido condenado muito antes, num PowerPoint dos procuradores que atuam na Lava Jato. Os advogados ainda podem recorrer ao próprio TRF-4 por meio do chamado embargogem roulettedeclaração - recurso que serve para esclarever omissões, contradições e obscuridades do teor da decisão.

Dificilmente esse tipogem rouletterecurso muda o resultado do julgamento, mas pode, eventualmente, diminuir a pena. A execução da sentença só ocorrerá após o julgamento dos recursos - por isso, Lula não seria preso agora.

Pela Lei da Ficha Limpa, pessoas condenadas por órgãos colegiados não podem concorrer a mandato eletivo. Este é o casogem rouletteLula a partirgem roulettehoje. O caso do petista, porém, só será resolvido definitivamente quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o eventual pedidogem roulettecandidatura dele, o que deve acontecergem roulettesetembro.

Advogadosgem rouletteLula também podem recorrer ao Superior Tribunalgem rouletteJustiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da inelegibilidade, mas teriam que demonstrar a presençagem roulettevícios graves na condenação.

Voto do relator

O relator do processo no TRF-4 argumentou que Lula praticou crimegem roulettecorrupção passiva ao receber propina da empreiteira OAS na formagem rouletteum apartamento tríplex, no Guarujá.

O dinheiro, segundo o desembargador, saiugem rouletteuma conta da OAS que destinava propina ao PTgem roulettetrocagem roulettefacilidades para firmar contratos com a Petrobras.

Gebran Neto também concluiu que houve lavagemgem roulettedinheiro por parte do petista, na tentativagem rouletteocultar que ele e a ex-primeira-dama Marisa Letícia eram os reais proprietários do tríplex.

Para o desembargador, a OAS atuava como "laranja"gem rouletteLula no imóvel do Guarujá.

gem roulette Por que aumentar a pena gem roulette ?

O desembargador justificou o aumento da penagem rouletteLula dizendo que o esquemagem roulettecorrupção na Petrobras colocou "em xeque" o regime democrático do Brasil.

"(O esquemagem roulettecorrupção) fragilizou não apenas o funcionamento da Petrobras, mas também colocougem roulettexeque o próprio regime democrático, por afetar o sistema eleitoral", disse.

"Está sendo condenado um presidente da República, mas um presidente da República que praticou crime."

Segundo Gebran Neto, não há margem para dúvidas acerca da "extensa ação dolosa do ex-presidente Lula" no esquemagem roulettecorrupção da Petrobras. Entre as provas citadas pelo desembargador, está o papelgem rouletteLula na nomeaçãogem roulettediretores da Petrobras e o teor do depoimentogem roulettepolíticos e ex-funcionários da estatal.

"Há prova acima do razoável que o ex-presidente foi um dos principais articuladores, se não o principal, do esquema na Petrobras. Episódios como a nomeaçãogem roulettePaulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, entre outros, não restam dúvidasgem roulettesua extensa ação dolosa", disse o juiz.

O desembargador também rejeitou argumento da defesagem rouletteque Lula e Marisa Letícia até manifestaram interessegem roulettecomprar um apartamento no condomínio do tríplex, mas que desistiram da ideia. Os advogados do ex-presidente afirmam que o casal não tinha posse ou propriedade do imóvel.

Segundo o magistrado, testemunhas presenciaram visitasgem rouletteMarisa Letícia egem rouletteLula ao tríplex pago pela OAS. Gebran chegou, inclusive, a dizer que a OAS teria atuado como "laranja" do apartamento, sendo que o verdadeiro dono seria o ex-presidente.

Entre os depoimentos citados, está o do ex-executivo da OAS Agenor Franklin, que alegou saber que as reformas seriam custeadas com valores destinados ao ex-presidente.

Outro depoimento mencionado foi ogem rouletteLeo Pinheiro, também ex-executivo da OAS, que disse ter visitado o tríplex com Lula e Marisa Letíciagem roulettejaneirogem roulette2014. Na ocasião, a primeira-dama teria pedido modificações no projetogem roulettereforma do apartamento.

Segundo o desembargador, "o conjunto dos elementos probatórios diretos e indiretos" levam à conclusão "acimagem roulettedúvida razoável"gem rouletteque houve o cometimentogem roulettecrimegem roulettecorrupção passiva e lavagemgem roulettedinheiro por partegem rouletteLula.

'Ninguém está acima do bem e do mal'

O desembargador Leandro Paulsen acompanhou na íntegra o voto do relator. Ele argumentou que Lula foi beneficiário diretogem rouletteparte da propina destinada ao PT, na forma do tríplex.

Paulsen começougem roulettefala comparando o julgamentogem rouletteLula ao caso Watergate, que resultou na queda do presidente norte-americano Richard Nixon.

Segundo Paulsen, assim como a investigaçãogem rouletteNixon foi viabilizada por leis aprovadas durante seu mandato, Lula hoje está sendo julgado com basegem rouletteleis aprovadas durante os governos do PT, como a que regulamentou o uso da delação premiadagem rouletteinvestigações penais.

O desembargador destinou parte do voto para destacar que nenhuma autoridade está "acima da lei" e negar que o julgamento tenha motivações políticas. "O cometimentogem roulettecrimegem roulettecorrupção por um presidente torna vil o exercício da autoridade. Submeter um presidente ao crivo da ação penal torna presente que não importa quão alto você esteja, a lei está acimagem roulettevocê", disse.

"Presidentes são homens e mulheres, sendo imprescindíveisgem roulettesujeição a limites e controles. A ascensão ao cargogem roulettepresidente não põe o eleito acima do bem e do mal. O que legitima o exercício do cargo é presunçãogem roulettevalores constitucionais."

Paulsen ainda defendeu a operação Lava Jato, ao dizer que os procuradores não perseguem especificamente o PT, mas todos os que atuaram no esquemagem roulettecorrupção na Petrobras.

"A operação Lava Jato desbaratou organização criminosa montada durante o governo petista, mas se dirigiu a tantos quantos participaram do esquemagem roulettepropina. Diversos outros pertenciam a partidos como PMDB e PP."

'Provas resistiram às críticas'

O último desembargador a votar foi o mais velho da turma, Victor Laus. Assim como Paulsen, ele não leu a íntegragem rouletteseu voto, fazendo apenas um resumo dos principais pontos.

Laus reafirmou que a acusção do Ministério Público se baseou tantogem rouletteprovas documentais quanto no depoimentogem roulettetestemunhas - emgem roulettemaioria convergentes.

Segundo o desembargador, ao longo do processo "as provas se tornaram absolutamente verossímeis. Expostas à crítica que fez a defesa, as provas resistiram. Sejam as provas documentais, sejam as provas testemunhais, resistiram. E se resistiram, refletem agem roulettesubstância e permitem que se forme um convencimento com base nelas", disse Laus.

"Esta é a segurança que o tribunal tem ao tomar agem roulettedecisão. Por estar diantegem rouletteprovas que resistiram à crítica, está diantegem rouletteprovas que resistiram ao contraponto ao longo da instrução", disse.

"Fossem elas frágeis, fossem elas risíveis, não teriam resistido", disse ele.

No final do voto, o desembargador fez um comentário duro sobre o ex-presidente.

"Degem rouletteexcelência (Lula) era esperada uma postura absolutamente diferente. Ciente dos fatos (corrupção) que ocorriamgem rouletteseu entorno, deveria ter tomado providências. Assim não o fez. Assim ficougem roulettesilêncio. E, para além disso, como mostrou a stiuação da unidade habitacional (apartamento), auferiu proveito pessoal. São fatos que deslustram a biografiagem roulettesua excelência, mas são fatos concretos", disse.

'Julgamento político que começou com PowerPoint'

O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, falou por pouco maisgem roulette15 minutosgem roulettedefesa do petista. Ele argumentou que o julgamentogem rouletteLula é "político" e que a ação teve início numa apresentaçãogem roulettePowerPoint dos investigadores da Lava Jato.

"Quanto aos procuradores da República, esta ação nasceugem rouletteum PowerPoint que já tratava o ex-presidente como culpado. O abuso do direitogem rouletteacusar, este sim não pode ser aceito. Se a acusação tem alguma motivação política, e no caso tem, não precisa a defesa identificar traços políticos", disse.

Zanin argumentou também que o Ministério Público não conseguiu demonstrar o "caminho do dinheiro", ou seja, não produziu provas da relação entre desvios da Petrobras e o dinheiro usado pela OAS para reformar o tríplex.

O advogado disse ainda que não ficou demonstrado "atogem rouletteofício"gem rouletteLula para beneficiar a OASgem roulettetroca do recebimento do apartamento como propina.

"É preciso haver a demonstração do nexo entre a função pública e o recebimento da vantagem indevida. O juiz diz que houve atosgem rouletteofício indeterminados. Isso significa reconhecer que não houve atogem rouletteofício nesses atos."

O que disse o Ministério Público

O Ministério Público foi o primeiro a se manifestar no julgamento, depois que Gebran Neto apresentou o relatório do caso.

O procurador-regional da República Maurício Gotardo Gerum afirmou que os investigadores comprovaram, por meiogem roulettedocumentos e depoimentos, que o tríplex foi pago e reformado pela empreiteira OAS e que o imóvel pertencia a Lula e à ex-primeira dama Marisa Letícia.

"Lamentavelmente, Lula se corrompeu. Embora a defesa insista no atogem rouletteofício para configuração do crimegem roulettecorrupção, vale lembrar que essa questão já foi superada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão", disse o procurador, se referindo ao entendimento do STFgem rouletteque o aceite da vantagem indevida por funcionário público já configura corrupção passiva, ainda que não fique comprovado que a pessoa,gem roulettefato, usou o cargo para beneficiar o corruptor.

Gerum também negou que o julgamento seja "político" e não jurídico.

"A tentativagem rouletteassemelhar esse julgamento a um julgamento político atenta não só a nós, mas àqueles que foram vítimasgem roulettejulgamentos políticos. Não é só ignorânciagem roulettehistória, é desrespeito mesmo. Se essa corte absolver o presidente Lula, justiça será feita. Se condenar o presidente Lula, justiça será feita", argumentou.

O procurador também criticou o que chamougem roulette"tropagem roulettechoque" que atua no Congresso Nacional para "suprimir o diálogo" e garantir um "projeto político pessoal".

"São as tropasgem roulettechoque que se formam no parlamento como instrumentogem roulettesupressão do diálogo e imposição da força como instrumentogem roulettedecisão. (...) Tropagem roulettechoque, com atuação nos mais diversos espectros, criada para garantir a perpetuaçãogem rouletteum projeto político pessoal, que não admite outra solução nesse processo que não seja a absolvição", disse.