Por que juristas avaliam ser improvável que Lula seja perdoado e solto pelo próximo presidente:crash como jogar blaze

Eles veem dois obstáculos importantes.

Por um lado, há o enorme custo político que uma decisão desse tipo teria – um perdão a Lula poderia provocar grandes protestoscrash como jogar blazerua, gerando forte instabilidade para o próximo governo.

Por outro, o fatocrash como jogar blazeos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso e Cármen Lúcia terem suspendido no início desse ano o último indulto natalino (perdão coletivo a diversos presos) concedido pelo presidente Michel Temer cria um precedente para que eventual decisão a favor do petista também seja barrada.

"O próximo presidente assumirá o paíscrash como jogar blazeuma situação muito difícil. Teria que ser muito louco para tomar uma atitude impopular como essa no início do mandato", acredita Rafael Mafei, professorcrash como jogar blazeDireito da Universidadecrash como jogar blazeSão Paulo (USP).

Talvez por estar ciente dessas dificuldades, o próprio Haddad tem negado que vá conceder indulto a Lula. Em declarações recentes, o candidato disse que o ex-presidente confia emcrash como jogar blazeinocência e quer ser absolvido na Justiça.

Lula foi condenado a 12 anos e um mêscrash como jogar blazeprisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá (SP), mas está recorrendo da decisão ao STF e ao Superior Tribunalcrash como jogar blazeJustiça (STJ).

Ele está preso porque o Supremo decidiu,crash como jogar blazejulgamento apertado, que um condenadocrash como jogar blazesegunda instância pode começar a cumprir pena antes do esgotamento dos recursos. Há expectativa, porém, que o STF volte a julgar essa questão e mude seu entendimento no próximo ano, o que poderia tirar Lula da cadeia sem gerar desgaste para o presidente eleito, ressalta o professor da USP.

Graça, indulto e anistia: três formascrash como jogar blazeperdão

Na legislação brasileira, há três instrumentos que permitem perdoar criminosos: anistia, indulto e graça.

A anistia e o indulto são formas coletivascrash como jogar blazeperdão, ou seja, não se destinam a pessoas específicas, mas a determinados crimes. A anistia precisa ser aprovada pelo Congresso e depois sancionada pelo presidente da República. Já o indulto é estabelecido por decreto presidencial todos os anos, na época do Natal.

A graça, porcrash como jogar blazevez, é um perdão individual e, embora esteja prevista na Constituiçãocrash como jogar blaze1988, nunca foi usada desde então para penascrash como jogar blazeprisão, segundo os juristas ouvidos pela reportagem.

Questionada pela BBC News Brasil, a Casa Civil informou que não há registroscrash como jogar blazequalquer graça concedida por presidentes brasileiroscrash como jogar blazeseu bancocrash como jogar blazedados, que se iniciacrash como jogar blaze1889, ano da proclamação da República. Mas é possível que esse tipocrash como jogar blazeperdão fosse aplicado no início da República. Um livrocrash como jogar blazedireito penalcrash como jogar blaze1900, escrito pelo jurista Augusto Olímpio Viveiroscrash como jogar blazeCastro, indica quecrash como jogar blaze1897 o presidente Prudentecrash como jogar blazeMorais concedeu graça a Carlos Taveira Pintocrash como jogar blazeAzevedo, condenado a dois mesescrash como jogar blazeprisão pelo crimecrash como jogar blazeinjúrias verbais.

O livro indica ainda que naquela época os governadores também tinham prerrogativacrash como jogar blazeconceder perdão a condenadoscrash como jogar blazeseus estados. A Primeira República, que duroucrash como jogar blaze1989 a 1930 (quando um golpe levou Getúlio Vargas ao comando do país), foi um períodocrash como jogar blazefederalismo mais forte,crash como jogar blazeque os governadores tinham mais poderes do que hoje.

Segundo os juristas entrevistados, para a graça ser concedida é preciso que a decisão esteja fundamentadacrash como jogar blazecontribuições relevantes ou mérito pessoal do condenado.

"Vamos supor que um presídio pegue fogo e um detento arrisquecrash como jogar blazevida para salvar outras pessoas. Isso poderia ser uma justificativa para ele receber um indulto individual", exemplifica a advogada criminalista Maíra Fernandes, ex-presidente do Conselho Penitenciário do estado do Riocrash como jogar blazeJaneiro.

Nacrash como jogar blazeavaliação, a faltacrash como jogar blazeprecedentes recentes dificulta que Lula seja beneficiado por tal medida. "Conceder graça a Lula seria algo inédito e teria um ônus político muito grande", acredita.

Já nos EUA, a prática não é incomum. O casocrash como jogar blazemaior repercussão ocorreucrash como jogar blaze1974, quando o ex-presidente Richard Nixon, que havia acabadocrash como jogar blazerenunciar devido a um escândalo por escutas ilegais contra os democratas - o caso Watergate -, foi perdoadocrash como jogar blazequalquer crime por seu sucessor, Gerald Ford.

Outro caso polêmico foi o perdão concedido pelo então presidente Bill Clinton,crash como jogar blaze2001, a Marc Rich, acusadocrash como jogar blazesonegaçãocrash como jogar blazemilhõescrash como jogar blazedólares e cuja mulher era uma das principais financiadoras do Partido Democrata.

Indulto coletivo e os obstáculos no Supremo

Indultos coletivos têm sido anualmente concedidos pelos presidentes brasileiros. Esses decretos são elaborados pelo Conselho Nacionalcrash como jogar blazePolítica Criminal e Penitenciária e servem para desafogar o superlotado sistema penitenciário, dando liberdade a presos que já cumpriram partecrash como jogar blazesuas penas e têm históricocrash como jogar blazebom comportamento na cadeia.

Caso a condenaçãocrash como jogar blazeLula seja mantida, é possível que no futuro ele seja beneficiado por um indulto coletivo, assim como já ocorreu com petistas condenados no escândalo do mensalão, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.

Isso, no entanto, tende a demorar, já que indulto estabelece um tempo mínimocrash como jogar blazereclusão, que costuma sercrash como jogar blazeum terço da pena.

Em 2017, o presidente Michel Temer alterou esse critério, reduzindo para apenas um quinto da pena, mas a mudança acabou barrada no início deste ano no Supremo,crash como jogar blazedecisões da então presidente Cármen Lúcia e do ministro Luiz Roberto Barroso, sorteado para relatar a ação, movida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Barroso também alterou outros pontos do decretocrash como jogar blazeTemer, como a possibilidadecrash como jogar blazeindulto para crimescrash como jogar blazecorrupção passiva e lavagemcrash como jogar blazedinheiro, delitos pelos quais Lula está condenado.

Além disso, reduziu para oito anos a pena máxima que poderia ser perdoada – o petista está condenado a maiscrash como jogar blaze12 anos e é réucrash como jogar blazeoutros processos.

Diversos juristas consideraram que o ministro extrapolou seus poderes, já que a Constituição apenas proíbe o indulto para crimescrash como jogar blazepráticacrash como jogar blazetortura, tráficocrash como jogar blazedrogas, terrorismo e os definidos como hediondos (delitos graves como homicídio, estupro ou outros que atentem contra a vida).

Barroso, porcrash como jogar blazevez, sustentou quecrash como jogar blazedecisão deixava o decreto com texto semelhante ao que foi originalmente aprovado pelo Conselho Nacionalcrash como jogar blazePolítica Criminal e Penitenciária. Segundo ele, as alterações realizadas por Temer feriam os princípios da separação dos poderes, da efetividade mínima do Direito Penal (ao reduzir exageradamente a punição dos criminosos) e da moralidade administrativa.

Para Estefânia Barboza, professoracrash como jogar blazeDireito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), esse precedente torna mais difícil tanto um indulto coletivo como um perdão individual que beneficie Lula.

"Uma decisão claramente voltada ao ex-presidente certamente será questionada por Raquel Dodge. Ela poderá argumentar que houve desviocrash como jogar blazefinalidade (do decretocrash como jogar blazeindulto)", afirma a professora.

Barboza ressalta, porém, que a decisãocrash como jogar blazeBarroso ainda não foi submetida à análise do plenário do Supremo. "Seria importante que isso fosse feito logo, para a Corte confirmar ou não a decisão. É melhor decidir antes que haja um caso concreto como ocrash como jogar blazeLula", ressalta.

Anistia é caminho ainda mais difícil

Os juristas ouvidos pela reportagem consideram que a anistia seria ainda mais difícilcrash como jogar blazeser concedida a Lula, já que dependeriacrash como jogar blazeaprovação no Congresso Nacional.

Em 2016, por exemplo, a reação negativa da opinião pública levou os parlamentares a desistiremcrash como jogar blazevotar uma propostacrash como jogar blazeperdão ao crimecrash como jogar blazecaixa dois eleitoral.

O contexto hoje é diferente do iníciocrash como jogar blaze1995, quando foi aprovada anistia que ficou conhecida como Lei Humbertocrash como jogar blazeLucena.

Ela perdoou o ex-presidente do Senado, Humbertocrash como jogar blazeLucena, e mais quinze parlamentares que haviam usado a gráfica do Congresso para imprimir materialcrash como jogar blazecampanha eleitoralcrash como jogar blaze1994, crime que os tornaria inelegíveis.

A lei foi sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso no início do seu governo.

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