50 anos do AI-5: Os números por trás do 'milagre econômico' da ditadura no Brasil:b 1 bet

"O governo militar, quando assumeb 1 bet1964, enfrenta um períodob 1 betbastante desorganização da economia, com desequilíbrio fiscal, inflação alta e desemprego. Havia um desgaste muito grande do modelo econômico anterior, com o fracasso do Plano Trienal (para retormar o crescimento econômico). Eles conseguiram modernizar a economia, mas isso teve um alto preço, que acabou sendo pago após a redemocratização, como hiperfinflação e dívida externa estratosférica", diz Vinicius Müller, professorb 1 bethistória econômica do Insper, à BBC News Brasil.

Mesmo serviços públicos, como a educação eram restritos e sofreram uma clara erosãob 1 betinvestimentos do Estado. O desenvolvimento da indústria, por outro lado, se deu à custab 1 betmuito endividamento público. A dívida externa brasileira cresceub 1 betmaisb 1 bet30 vezes. Se o PIB cresceu como nunca, a repressão limitou o poderb 1 betbarganha dos sindicatos, e o salário dos trabalhadores amargou duas décadasb 1 betreajustes abaixo da inflação.

A BBC News Brasil analisou os dados do período e entrevistou historiadores, economistas e sociólogosb 1 betbuscab 1 betum raio-x do legado socioeconômico do regime militar. Veja os principais pontos.

Havia menos corrupção?

Pouco se ouve falarb 1 betcorrupção durante a ditadura. Mas isso quer dizer que ela não existiu?

O ambiente do regime militar era "ideal para práticas corruptas", segundo o professor Pedro Henrique Pedreira Campos, do Departamentob 1 betHistória e Relações Internacionais da Universidade Federal Rural do Riob 1 betJaneiro (UFRRJ) e autor do livro Estranhas Catedrais: As Empreiteiras Brasileiras e a Ditadura Civil-militar, 1964-1988, que analisa mais profundamente essa relação.

"Os mecanismosb 1 betfiscalização eram inexistentes ou estavam amordaçados: a imprensa, a oposição política, o Parlamento. As próprias instituições do Estado, como Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário, sofreram forte limitação nab 1 betatuação naquele período", diz Campos.

Campos lembra, ainda, que "mesmo com todo esse amordaçamento dos mecanismosb 1 betfiscalização, alguns casos vieram à tona, principalmente no período da transição política, e foram denunciados publicamente".

É o caso, por exemplo, do Relatório Saraiva, que envolve a suposta cobrançab 1 betpropina por parteb 1 betDelfim Netto, então ministro da Fazenda,b 1 betobrasb 1 betengenharia e financiamento para equipamentosb 1 betusinas hidrelétricas. Delfim sempre negou a acusação.

"O próprio SNI (Serviço Nacionalb 1 betInformações), o órgãob 1 betespionagem da ditadura, flagrou alguns ministros, empresários e agentes públicos cobrando propina e recebendo recursos ilegais por parteb 1 betempresas para ter favorecimentos", diz.

"Não é porque tínhamos menos notíciab 1 betcorrupção que havia menos (atosb 1 betcorrupção). Pelo contrário, tudo aponta que a corrupção era deliberada. O que a gente conhece e que veio a público provavelmente é a ponta do iceberg das irregularidades que foram cometidas naquele período. É uma pena que exista um desconhecimentob 1 betgrande parte da populaçãob 1 betrelação a isso", conclui Campos.

'Crescimento chinês' e Estado na infraestrutura

De fato, o PIB brasileiro (Produto Interno Bruto, ou a somab 1 bettodas as riquezas produzidas) cresceu muito durante o governo militar. No início do regime, o crescimento foi baixo por conta das medidas tomadas para conter a inflação, que chegava a quase 100% ao ano.

Mas, a partirb 1 bet1968, a economia deslanchou. Inaugurava-se um períodob 1 betcinco anos que ficou conhecido como "milagre econômico", quando o país cresceu a taxas elevadas e sem precedentes.

Em 1973, no auge do "milagre", o PIB cresceu 14%.

Imagine se toda essa riqueza acumulada fosse dividida igualmente por toda a população brasileira. É o chamado PIB per capita, que não considera a desigualdade, mas dá uma primeira ideia da evolução no período. Foib 1 betUS$ 261b 1 bet1964 para US$ 1.643b 1 bet1985.

Em 1964, um brasileiro ganhava,b 1 betmédia, o equivalente a 17% da renda recebida por um típico cidadão americano. Jáb 1 bet1978, a renda média do brasileiro passou a corresponder a 28% a do americano. O problema era que nem todos recebiam igual fatia do bolo.

"Os militares alcançaram resultados bem positivos do pontob 1 betvista econômico na primeira metade do regime: conseguiram controlar a inflação (em um primeiro momento), aumentaram a produtividade da economia, modernizaram a máquina pública e o parque industrial. Além disso, fortaleceram o Estado, que passou a ter um protagonismo significativo nos investimentosb 1 betinfraestrutura", diz Guilherme Grandi, professor da Faculdadeb 1 betEconomia e Administração da USP (FEA/USP).

A taxab 1 betinvestimento públicob 1 betrelação ao PIB passoub 1 betquase 15%b 1 bet1964 para 23,3%b 1 bet1975.

"Mas como isso foi feito? Foi feitob 1 betum ambiente autoritário, à custab 1 betmuitas vidas", ressalva.

Emprego, obras públicas e financiamento internacional

Com esse crescimento, também vieram mais empregos, especialmente na indústria.

Em 1965, o setor empregava 2 milhõesb 1 betpessoas. Vinte anos depois,b 1 bet1985, 3,5 milhões.

A inflação também caiu. Foib 1 bet92%b 1 bet1964 para 15,6%b 1 bet1973.

Mas como isso foi possível? Houve uma combinaçãob 1 betfatores.

Os militares incentivaram a entrada do capital estrangeiro, estimularam exportações e implementaram medidas para proteger o investimento financeiro, como a correção monetária. Foram feitas reformas fiscais, tributárias e financeiras.

"A criação do Banco Central (1964), que administra nossa política monetária, data desse período", lembra Grandi, da Faculdadeb 1 betEconomia e Administração da USP (FEA/USP).

O governo também apostoub 1 betgrandes obras. Vieram a Ponte Rio-Niterói, a mega usinab 1 betItaipu, usinas nuclearesb 1 betAngra, polos petroquímicos e Rodovia Transamazônica (até hoje não concluída).

Mas grande parte desse "milagre" só foi possível graças ao dinheiro internacional. Era uma épocab 1 betcrédito farto no exterior. O capital estrangeiro chegou ao Brasil tanto pelas chamadas multinacionais, que encontraram no nosso país um ambiente mais favorável, quanto por empréstimos tomadosb 1 betinstituições internacionais.

Os militares investiram ainda num programab 1 betdesenvolvimento do parque industrial. A Zona Francab 1 betManaus, por exemplo, foi formada nessa época, com isençãob 1 betimpostos às empresas que por lá se estabeleciam. A ideia era substituir importações, ou seja, incentivar a produção nacionalb 1 betbens que vinham sendo importados com um alto custob 1 betdólar à balança comercial externa.

E para quem defende uma economia com forte controle estatal, não faltaram exemplos durante a ditadura. Ao todo, 274 estatais foram criadas durante o governo militar, como Nuclebrás (energia nuclear), Infraero (aeroportos) e Telebras (telefonia).

O crescimento durante a primeira metade do regime militar aumentou a ofertab 1 betpostosb 1 bettrabalho, que porb 1 betvez ajudou a expandir o consumo interno.

A farturab 1 betemprego atraiu muita gente das zonas rurais, inchando as cidades, que não estavam preparadas para receber esse excedente populacional. Em 1960, mais da metade da nossa população vivia no campo. Já no fim da ditadura, seteb 1 betcada dez brasileiros já moravam nas cidades.

Arrocho salarial e enfraquecimento dos sindicatos

Mas a conta do milagre não saiu nada barata. No início da ditadura, a inflação foi controlada, mas às custas das classes mais baixas, dos trabalhadores. Os salários foram achatados, já que foi mudada a fórmula que reajustava os salários pela inflação.

No governo militar, os trabalhadores tiveram aumentos salariais que eram insuficientes para recompor as perdas causadas pela elevação dos preços, reduzindo o poderb 1 betcompra.

Entre 1964 e 1985, o salário mínimo caiu 50%b 1 betvalores reais, ou seja, já ajustados pela inflação. Foram precisos 30 anos para recuperar o poder salarial dos mais pobres.

Esse arrocho salarial aconteceub 1 betparte como resultado da intervenção dos militares sobre os sindicatos, o que diminuiu o poder dos movimentos eb 1 betnegociação dos operários. Muitas dessas associações foram desmanteladas. Vários dirigentes sindicais foram presos ou substituídos por simpatizantes do regime.

O achatamento dos salários diminuiu o custob 1 betmão-de-obra. Além disso, foi reduzida a alíquota máxima do Impostob 1 betRenda, beneficiando os mais ricos, e concedidas várias isenções fiscais ao empresariado.

Foi criada a chamada correção monetária, um instrumento que protegia os investimentos da inflação e favoreceu mais quem tinha dinheiro para investir no mercado financeiro.

"Os trabalhadores foram os grupos mais fragilizados para disputar politicamente esses ganhos. Houve uma resposta muito agressiva contra eles", diz Müller, do Insper.

Riqueza na mãob 1 betpoucos

Na visão dos militares, era "preciso fazer o bolo crescer para depois reparti-lo". A frase, que se tornou célebre, foi dita por Delfim Netto, ministro da Fazendab 1 bet1967 a 1974 e considerado o "pai" do milagre econômico. Não era a única teoria econômica que embasava o desenvolvimentob 1 betdiferentes partes do mundo, mas foi a que prevaleceu no país.

As medidas implementadas, no entanto, acabaram também acentuando a desigualdade socialb 1 betuma forma nunca vista, aumentando enormemente a concentraçãob 1 betriqueza.

Em 1964, o 1% mais rico da população detinha entre 15-20%b 1 bettoda a renda do país. No fim da ditadura, passou a controlar quase 30%, como mostra um estudo conduzido por Pedro Ferreirab 1 betSouza, pesquisador do Institutob 1 betPesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da UnB.

Souza usou dados do Impostob 1 betRenda, seguindo a mesma metodologia do economista francês Thomas Piketty, conhecido por ampliar as discussões sobre desigualdade social no mundo com seu livro O Capital do Século 21 (2014).

"Meu estudo mostrou que a desigualdade não foi consequência do milagre econômico, mas se acentuou antes desse período, com as decisões do governo militar que jogou a conta do ajuste no colo dos trabalhadores", diz Souza à BBC News Brasil.

O especialista lembra ainda que os militares acabaram com a estabilidade após dez anosb 1 betserviço, regra que valia no setor privado. Em contrapartida, criaram o Fundob 1 betGarantia do Tempob 1 betServiço (FGTS).

"O governo arranjou um motivo político para acabar com a estabilidade e criou um mecanismob 1 betpoupança forçada para subsidiar empréstimos para financiar setores escolhidos. Ficou mais barato para as empresas demitirem. Ou seja, antes do reajuste anual, vários funcionários eram demitidos e recontratados logo depois. E a redeb 1 betproteção social do Brasil daquela época era quase nula", explica Souza.

O choque do petróleob 1 bet1973

A trajetóriab 1 betcrescimento do PIB do Brasil começou a mudarb 1 bet1973, quando o Brasil e o mundo se surpreenderam com o primeiro choque do petróleo. Os países árabes exportadoresb 1 betpetróleo acertaram um embargo direcionado às nações que eram vistas como apoiadorasb 1 betIsrael.

Como consequência imediata, o preço do barrilb 1 betpetróleo quadruplicou, afetando países importadores, como o Brasil. O crédito, que antes era farto, ficoub 1 betrepente escasso. A economia brasileira, tão dependenteb 1 betempréstimo estrangeiro, passou a enfrentar dificuldade. A rolagem da dívida externa teveb 1 betser feita a juros mais elevados.

Lembram-se do crescimentob 1 bet14%b 1 bet1973? Ele caiu para 9% no ano seguinte e 5,2%b 1 bet1975.

Mas os militares decidiram não abrir mão do modelo econômico. Eles defendiam que o país deveria continuar crescendo a qualquer custo.

A opção foi continuar se endividando. Não esperavam, porém, uma nova piora do quadro externo.

Em 1979, houve uma segunda crise do petróleo. O Irã, então segundo maior produtor mundial, cortou a venda e a distribuição da matéria-prima, devido à Revolução Islâmica liderada pelo aiatolá Khomeini. O preço médio do barril explodiu. Mais um golpe à economia brasileira.

Mudançab 1 betrumo? Não, o Brasil decidiu continuar a se endividar.

Menos dinheiro para a educação

Você já ouviu falar que, antigamente, a escola pública época erab 1 betboa qualidade e só quem estudavab 1 betcolégios particulares era quem não fosse capazb 1 betacompanhar a rigidez da escola pública?

O que muitos não sabem é que o processob 1 betdeterioração do ensino público ganhou força justamente no regime militar.

De fato, os governantes do período conseguiram reduzir a taxab 1 betanalfabetismo e estenderam a obrigatoriedade da educação básica. Segundo censos do IBGE, a taxab 1 betanalfabetismob 1 betpessoas com 15 anos ou mais caiub 1 bet33,6%b 1 bet1970 para 20%b 1 bet1991.

Também houve um foco importante na pós-graduação - especialmente na áreab 1 betciência e tecnologia.

No entanto, a ampliação do ensino não foi acompanhadab 1 betum aumento dos investimentosb 1 beteducação. A verba, por outro lado, caiu.

A Constituiçãob 1 bet1967, aprovada durante a ditadura, trouxe duas alterações que mudariam o rumo da política educacional brasileira.

Primeiro, desobrigou o investimento público mínimo no setor.

No governo anterior,b 1 betJoão Goulart, a legislação previa que a União tinhab 1 betinvestir pelo menos 12% do PIBb 1 beteducação. Além disso, obrigava Estados e municípios a alocarem 20% do orçamento na áreab 1 beteducação.

Em 1970, esse percentual foi para 7,6% do PIB, caiu para 4,31%b 1 bet1975, se recuperou um pouco e atingiu 5%b 1 bet1978.

Segundo, os militares abriram o ensino para a iniciativa privada, principalmente no ensino superior.

"O regime militar relativizou o princípio da gratuidade do ensino. O significativo aumento da participação privada na ofertab 1 betensino, principalmenteb 1 betnível superior, foi possível pelo incentivo governamental assumido deliberadamente como política educacional", diz à BBC News Brasil Dermeval Saviani, professor emérito da Unicamp e estudioso do tema.

Dados compilados por ele mostram que,b 1 betfato, ocorreu no período uma grande expansão do ensino superior. Entre 1964 e 1973, enquanto o ensino primário cresceu 70,3%, o ginasial, 332%, o colegial, 391%; o ensino superior foi muito além, tendo crescido no mesmo período 744,7%.

"E o grande peso nessa expansão se deveu à iniciativa privada: entre 1968 e 1976, o númerob 1 betinstituições públicasb 1 betensino superior passoub 1 bet129 para 222, enquanto as instituições privadas saltaramb 1 bet243 para 663", explica Saviani.

Os militares também estenderam a educação básica obrigatóriab 1 betquatro para oito anos.

"A mudança foi positiva. Mas não foi acompanhadab 1 betum crescimentob 1 betverbasb 1 betigual proporção", afirma o pesquisador.

Como resultado, não havia professor para todo mundo e a formaçãob 1 betnovos docentes ficou prejudicada. Os salários e as condiçõesb 1 bettrabalho se deterioraram. O magistério deixoub 1 betser uma profissão cobiçada pela classe média. Foram contratados os chamados professores leigos (sem qualificação pedagógica) para atender a demanda.

No Nordeste, por exemplo, 36% do quadrob 1 betdocentes tinham apenas o 1º grau completo.

Tudo isso acabou por sucatear as escolas públicas.

Assim, os filhos da classe média que antes estavam matriculados nas escolas públicas passaram a frequentar colégios particulares. Os colégios públicos ficaram voltados aos mais pobres e esquecidos pelo governo.

Especialistasb 1 beteducação tendem a atribuir a piorab 1 betserviços públicosb 1 betvárias partes do mundo a medidas que incentivam a migração da classe média para a rede privada, deixando a rede pública desprovida da pressão política por melhorias tradicionalmente feita pela classe média escolarizada e cienteb 1 betseus direitos.

Queda na mortalidade infantil e saúde privada

Na área da saúde, houve avanços. A mortalidade infantil caiu pela metadeb 1 bet1964 a 1985, e a expectativab 1 betvida subiub 1 bet56,3 anos para 63,5 anos no mesmo período.

Mas apesar do progressob 1 betalguns indicadores, especialistas apontam que o regime militar "privatizou a saúde".

O Estado passou a diminuirb 1 betparticipação no atendimento à população e foi substituído aos poucos pela rede privada.

De 1964 até 1974, o númerob 1 bethospitais com fins lucrativos foib 1 bet944 para 2.121.

Já o êxodo rural, a saída do campo rumo às cidades, foi mal planejado e nunca pôde ser revertido. As cidades brasileiras, despreparadas para o imenso contigenteb 1 betpessoas que chegavam do interior, ficaram inchadas. Sem uma política habitacional efetiva, comunidades pobres, como favelas, se multiplicaram sem acesso a infraestrutura e saneamento básico.

Ganhos que não se sustentaram

Voltando à economia, o modelo adotado pelo regime militar se mostrou um "castelob 1 betareia", segundo especialistas entrevistados pela BBC News Brasil.

A inflação, que foi controlada no início, explodiu na segunda metade do regime. Em 1985, o índice anual já batia 231%. Quatro anos depois, durante o governo Sarney, eleito indiretamente pelo Congresso, a inflação chegou a quase 2.000%b 1 bet12 meses.

O endividamento subiub 1 bet15,7% do PIBb 1 bet1964 para 54% do PIB quando os militares deixaram o poder,b 1 bet1984.

A dívida externa cresceu 30 vezes. Passoub 1 betUS$ 3,4 bilhõesb 1 bet1964 para maisb 1 betUS$ 100 bilhõesb 1 bet1985.

E ainda que a renda média tenha avançado, o salto brasileiro foi muito inferior ao da Coreia do Sul, por exemplo, cuja trajetória é frequentemente comparada à do Brasil.

Em 1964, o PIB per capita da Coreia do Sul erab 1 betUS$ 123,59, a metade do brasileiro. Em 1985, quando a ditadura militar brasileira acabou, já era 50% maior do que o nosso (US$ 2.457,33).

O diab 1 betque o país "faliu"

Em 1982, portanto ainda no regime militar, o Brasil quebrou. Começava a crise da dívida, no que se convencionou chamarb 1 bet"década perdida", que pôs fim ao modelob 1 betforte crescimento do país, sustentado no endividamento externo e políticas desenvolvimentistas como a substituiçãob 1 betimportações (relançada posteriormente no governo Lula).

Cinco anos depois, o país declarou a moratória: o presidente José Sarney anunciou a suspensão do pagamento dos juros da dívida externa por tempo indeterminado. Não tínhamos mais dinheiro e a inflação estava nas alturas.

Nesse cenário, os militares se despediram do comando. Basicamente, deixaramb 1 betpresente para a democracia uma conta bem alta, o que se convencionou chamarb 1 bet"herança maldita".

"As reformas feitas pelos militares foram feitas sem o contraditório da oposição. Foram medidas polêmicas, que implicaramb 1 betvencedores e perdedores. Não houve discussão porque o regime erab 1 betexceção", diz à BBC News Brasil Claudio Hamilton dos Santos, do Institutob 1 betPesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Vale lembrar que naquela época só havia dois partidos - MDB (oposição) e Arena (governista). Vários opositores do regime foram presos ou exilados.

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