50 anos do AI-5: negar ditadura é ignorância histórica, diz pesquisador:sorte esportiva bonus de cadastro

"É impossível ocultar eventos traumáticos, como o Apartheid na África do Sul, ou o nazismo na Alemanha, ou as ditaduras militares latino-americanas", afirma Fico, especialistasorte esportiva bonus de cadastroestudos sobre a ditadura militar e autorsorte esportiva bonus de cadastrolivros como O Golpesorte esportiva bonus de cadastro1964: Momentos Decisivos (Editora FGV, 2014) e Como Eles Agiam - Os Subterrâneos da Ditadura Militar: Espionagem e Polícia Política (Record, 2001).

"Ao fim e ao cabo, essas realidades acabam se impondo. Os governos são passageiros, mas a História se solidifica ao longosorte esportiva bonus de cadastrodécadas, séculos."

De acordo com o relatório final da Comissão Nacionalsorte esportiva bonus de cadastroVerdade, 434 pessoas morreram ou desapareceram nas mãos do Estado. Publicadosorte esportiva bonus de cadastrodezembrosorte esportiva bonus de cadastro2014, o relatório da comissão responsabilizou 377 agentes do Estado por graves violaçõessorte esportiva bonus de cadastrodireitos humanos ocorridas entre 1964 e 1988.

O AI-5 vigorou durante dez anos, até dezembrosorte esportiva bonus de cadastro1978. O Congresso foi fechado no mesmo dia do decreto, para só reabrir dez meses depois.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

sorte esportiva bonus de cadastro BBC News Brasil - Quais foram os principais efeitos imediatos do AI-5?

sorte esportiva bonus de cadastro Carlos Fico - O Congresso Nacional foi fechado. Na mesma noite do decreto, o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi preso. No dia seguinte, foi o ex-governador Carlos Lacerda, e começaram as cassaçõessorte esportiva bonus de cadastrodeputados federais e senadores. Até 1969, um totalsorte esportiva bonus de cadastro333 políticos tiveram seus direitos políticos suspensos.

Foi o pior momento da história brasileirasorte esportiva bonus de cadastrotermossorte esportiva bonus de cadastroautoritarismo, sobretudo pela brutalidade da tortura, dos desaparecimentos, e também pela suspensão do habeas corpus e o fechamento do Congresso Nacional.

Foi um paroxismo, um momentosorte esportiva bonus de cadastroauge, do regime militar, que a partirsorte esportiva bonus de cadastroentão ficou claramente caracterizado como uma ditadura, com muitos prejuízos até hoje.

sorte esportiva bonus de cadastro BBC News Brasil - Como a sociedade reagiu? Ou não reagiu, porque não podia?

sorte esportiva bonus de cadastro Fico - A sociedade realmente não reagiu. Foi um ato brutalsorte esportiva bonus de cadastroforça. O fechamento do Congresso, a prisão dessas grandes lideranças populares, a cassaçãosorte esportiva bonus de cadastrocentenassorte esportiva bonus de cadastropessoas, tudo isso tornou a possibilidadesorte esportiva bonus de cadastrouma reação praticamente impossível.

O que acontece depois do AI-5 é que o regime cria estruturas nacionais clandestinassorte esportiva bonus de cadastrorepressão política. O sistema DOI-Codi, que fazia as prisões e interrogatórios,sorte esportiva bonus de cadastrogeral seguidossorte esportiva bonus de cadastrotortura; o Sistema Nacionalsorte esportiva bonus de cadastroInformações, que na verdade fazia espionagem e censura política. A repressão política é institucionalizada a partir do decreto.

Começa a haver muitos interrogatórios, com brutalidades, tortura, e muitas prisões sem comunicação à Justiça. Uma das iniciativas lamentáveis do AI-5 foi a suspensão do direitosorte esportiva bonus de cadastrohabeas corpus para quem fosse acusadosorte esportiva bonus de cadastrocrimes políticos. Não havia a possibilidadesorte esportiva bonus de cadastrorecorrer à Justiça. Todos os atos praticados com base no AI-5 estavam fora da jurisdição da Justiça comum.

As pessoas acusadassorte esportiva bonus de cadastrocrimes políticos passaram a ser julgadas pela Justiça Militar, o que era uma aberração. Apesar disso, quando as pessoas eram levadas para a Justiça Militar, elas se sentiam aliviadas, porque pelo menos estavam fora do aparato clandestinosorte esportiva bonus de cadastrorepressão política. Pelo menos estavam protegidas da tortura, que era praticada sobretudo no sistema DOI-Codi.

sorte esportiva bonus de cadastro BBC News Brasil - Qual foi o contexto por trás do AI-5? Por que o regime militar chegou àquele extremo?

sorte esportiva bonus de cadastro Fico - Em 1968, houve protestos frequentes dos estudantes, que eram reprimidos com violência pela polícia. Em março, um dos estudantes (Edson Luís) acabou mortosorte esportiva bonus de cadastrouma dessas manifestações no Rio, no restaurante Calabouço.

O episódio motivou muitas passeatas contra o regime, que levaram a ala mais radical a pressionar o presidente Costa e Silva a decretar um novo ato institucional que permitisse punições excepcionais, como cassaçõessorte esportiva bonus de cadastromandatos e suspensãosorte esportiva bonus de cadastrodireitos políticos.

Ele próprio não queria um novo ato que reabrisse a temporadasorte esportiva bonus de cadastropunições, e inicialmente conseguiu evitar a medida,sorte esportiva bonus de cadastrouma reunião do Conselhosorte esportiva bonus de cadastroSegurança Nacionalsorte esportiva bonus de cadastrojunho. Digo reabrir porque os primeiros atos institucionais após o golpe haviam liberado punições excepcionais, mas com prazos determinado. Quando Costa e Silva assumiu, ele não tinha mais esses mecanismos punitivossorte esportiva bonus de cadastromãos.

Depois dessa reunião, entretanto, militares e civis da direita mais radical começaram a agir para criar um climasorte esportiva bonus de cadastroconflagração que obrigasse Costa e Silva a decretar o ato. As provocações incluíram invasõessorte esportiva bonus de cadastrouniversidades e sequestrossorte esportiva bonus de cadastroartistas. Até quesorte esportiva bonus de cadastroagosto houve a violenta invasão da Universidadesorte esportiva bonus de cadastroBrasília (UnB), na qual um estudante levou um tiro na cabeça.

Vários filhossorte esportiva bonus de cadastroparlamentares estudavam na UnB, e a invasão foi vista como um excesso mesmo por políticos da Arena, o partido que apoiava o regime militar. Marcio Moreira Alves, um deputado da oposição, fez um discurso criticando duramente as forças militares. O discurso foi o pretexto para decretar o AI-5. Os militares queriam processar Moreira Alves, mas a Câmara se recusou a liberar o deputadosorte esportiva bonus de cadastrosuas imunidades. Mas veja que havia desde 1964 essa demanda por reabrir a temporadasorte esportiva bonus de cadastropunições.

sorte esportiva bonus de cadastro BBC News Brasil - Foi também uma reação à luta armada?

sorte esportiva bonus de cadastro Fico - A luta armada cresceu, sobretudo, a partir do AI-5. Aqueles estudantes que protestavamsorte esportiva bonus de cadastro1968 ficaram muito frustrados com o decreto, e se tornaram recrutas fáceis para as organizaçõessorte esportiva bonus de cadastroesquerda que se denominavam revolucionárias. Muitos nem eram comunistas, mas passaram para as ações armadassorte esportiva bonus de cadastrofunção desse fechamento (do regime).

Mas não há uma relaçãosorte esportiva bonus de cadastrocausa e efeito. A linha dura queria a reabertura das punições desde 1964. E a esquerda vinha debatendo a opção pela luta armada antes mesmo do golpesorte esportiva bonus de cadastro1964, desde a época da Revolução Cubana (em 1959).

Uma coisa não é causa da outra, mas com certeza houve um processosorte esportiva bonus de cadastroretroalimentação. Com o passar do tempo, os militares diziam que era preciso manter a repressão política por causa das ações armadas; e a esquerda revolucionária justificava a necessidadesorte esportiva bonus de cadastropegarsorte esportiva bonus de cadastroarmas por causa do AI-5, que institucionalizou a repressão. A partir do decreto, o númerosorte esportiva bonus de cadastrovítimas (mortos, desaparecidos e torturados) da ditadura aumentou muito, sobretudo entre 1969 e 1973.

sorte esportiva bonus de cadastro BBC News Brasil - Por que ganham força questionamentos sobre ter havido uma ditadura?

sorte esportiva bonus de cadastro Fico - A negaçãosorte esportiva bonus de cadastroter havido uma ditadura é simplesmente uma loucura, uma idiotice. Não sei bem como caracterizar.

O que acho mais significativo,sorte esportiva bonus de cadastrotermos da sociedade brasileira, é que muita gente diz que, naquele tempo, as coisas eram melhores. Não negam que houve uma ditadura, ao contrário, dizem que era até melhor.

Isso acontece porque a memória que se construiu no Brasil sobre a ditadura militar não é uma memória traumática como foi, por exemplo, na Argentina. Lá, a repressão foi muito visível. Pessoas eram mortas nas ruas, havia tiroteios. Os próprios militares anunciavam que iam matar até o último comunista.

sorte esportiva bonus de cadastro BBC News Brasil - Foi também pela escala da repressão? Na Argentina fala-sesorte esportiva bonus de cadastro30 mil mortos e desaparecidos, um número muito maior que no Brasil.

sorte esportiva bonus de cadastro Fico - Sim, também isso. Mas mesmo as pessoas que não foram afetadas viam, ouviam, liam, viam as fotografias - isso quando não esbarravam com um cadáver nos terrenos baldios. No Brasil não houve essa experiência, essa vivência da repressão política.

sorte esportiva bonus de cadastro BBC News Brasil - Por quê? A população não ficava sabendo?

sorte esportiva bonus de cadastro Fico - Por duas razões. Primeiro pela censura política, que foi institucionalizada após o AI-5. Foi criado um órgão secreto no gabinete do diretor geral da Polícia Federal que reunia as solicitaçõessorte esportiva bonus de cadastrodiversas autoridades listando temas que deveriam ser proibidos na imprensa, as chamadas proibições determinadas. Era vetado escrever sobre confrontos entre a repressão e a chamada luta armada, que praticava as ditas ações revolucionárias.

Além da censura, havia uma propaganda política muito eficaz. O períodosorte esportiva bonus de cadastro1969 a 1973, que foi o auge da repressão, coincidiu com o período do chamado milagre brasileiro. O PIB cresceusorte esportiva bonus de cadastroíndices elevadíssimos,sorte esportiva bonus de cadastro9, 10, 11% ao ano. A própria imprensa estrangeira falavasorte esportiva bonus de cadastromilagre brasileiro.

O governo do presidente (Emílio Garrastazu) Médici (que sucedeu Costa e Silvasorte esportiva bonus de cadastro1969) fez uma enorme campanhasorte esportiva bonus de cadastropropaganda política na televisão que dava a impressãosorte esportiva bonus de cadastroque o Brasil tinha finalmente encontrado o seu destinosorte esportiva bonus de cadastropotência. Obras faraônicas eram feitas e a propaganda do governo vendia a imagemsorte esportiva bonus de cadastroum país que estava dando certo, um país que ia para a frente, "pra frente, Brasil".

Se você associa a censura vigorosa com essa propaganda política e os benefícios decorrentes do crescimento econômico, com todo mundo comprando eletrodomésticos, carros, até casa própria, essa combinação explica por que no Brasil não se construiu uma memória traumática como na Argentina. Então, aqui, muita gente hoje lembra positivamente daquela época.

sorte esportiva bonus de cadastro BBC News Brasil - O presidente eleito defende a ditadura, o uso da tortura e exalta o general Brilhante Ustra (que chefiou o DOI-Codi). O que representa para o Brasil ter um presidente com essa postura?

sorte esportiva bonus de cadastro Fico - Isso é expressãosorte esportiva bonus de cadastrouma ignorância histórica. Jair Bolsonaro e outros militares na ativa e na reserva expressam essa ignorância e essa incapacidadesorte esportiva bonus de cadastrocompreensão.

Eu creio que, ao fim e ao cabo, essas realidades acabam se impondo. Os governos são passageiros, mas a História se solidifica ao longosorte esportiva bonus de cadastrodécadas, séculos.

É impossível ocultar eventos traumáticos, como o Apartheid na África do Sul, ou o nazismo na Alemanha, ou as ditaduras militares latino-americanas. Isso é apenas expressãosorte esportiva bonus de cadastroignorância. Não prevalece, evidentemente, entre as pessoas que conhecem minimamente a História, e certamente não vai prevalecer com o passar do tempo.

sorte esportiva bonus de cadastro BBC News Brasil - Mas no curto prazo o senhor acha que podemos ver iniciativas que tentem reescrever a História?

sorte esportiva bonus de cadastro Fico - Não há a menor possibilidadesorte esportiva bonus de cadastroisso acontecer. Mas sim, acredito que vá haver muitas tentativas. Até pelo perfil do novo ministro da Educação (Ricardo Vélez Rodríguez) esorte esportiva bonus de cadastrooutros nomes indicados (para o futuro governo).

É claro que vai haver tentativassorte esportiva bonus de cadastrodizer que 1964 não foi um golpe, que não houve ditadura,sorte esportiva bonus de cadastrotornosorte esportiva bonus de cadastroprojetos como o Escola Sem Partido. Mas isso não vai prevalecer, é um disparate. Essas iniciativas vão ocorrer, e vão dar muito trabalho. Mas a realidade prevalece.

sorte esportiva bonus de cadastro BBC News Brasil - Quais foram as consequências do AI-5 para o longo prazo?

sorte esportiva bonus de cadastro Fico - O AI-5 foi uma espéciesorte esportiva bonus de cadastroparoxismosorte esportiva bonus de cadastrouma tradição que no entanto vemsorte esportiva bonus de cadastrolonga data, infelizmente, no Brasil. Eu a chamosorte esportiva bonus de cadastroutopia autoritária. É a ideiasorte esportiva bonus de cadastroque o povo é despreparado. De que o Congresso Nacional é um obstáculo. E que, portanto, eventualmente seria conveniente, admissível, fazer algumas coisas fora dos parâmetros constitucionais.

Uma das frases famosas sobre o AI-5 é do Delfim Netto (então Ministro da Fazenda), que o defendeu por ter conseguido fazer uma reforma tributária que durou 25 anos. É justamente essa a perspectiva:sorte esportiva bonus de cadastroque eventualmente é preciso medidas autoritárias para impor decisões certas, segundo determinada elite que esteja no poder.

Isso perpassa todo o período republicano brasileiro, mas foi levado ao extremo durante as nossas duas ditaduras, o Estado Novo e a ditadura militar. E o AI-5 é o paroxismo dessa visão.

É muito ruim que essa perspectiva autoritária não tenha sido completamente dissolvida. Ela não desapareceu totalmente. E volta e meia percebemos no Brasil indícios dessa visão que busca atalhos constitucionais. Acho que isso é o que hásorte esportiva bonus de cadastropermanente. A ditadura não foi algo que caiu como um raiosorte esportiva bonus de cadastrocéu azul.

sorte esportiva bonus de cadastro BBC News Brasil - A maneira como se deu a anistia, sem punição por violaçõessorte esportiva bonus de cadastrodireitos humanos, prolonga a possibilidade dessa utopia autoritária ressurgir?

sorte esportiva bonus de cadastro Fico - Não, acho que aí há outro problema. Acho que a Leisorte esportiva bonus de cadastroAnistia decorreusorte esportiva bonus de cadastroduas coisas. Um, o fatosorte esportiva bonus de cadastronão ter havido propriamente uma grande visibilidade da repressão, e portanto não haver essa memória tão traumática; e a enorme tradiçãosorte esportiva bonus de cadastroconciliação que existe na história política brasileira. Os setores da elite, quando se veemsorte esportiva bonus de cadastroconflito, tendem a encontrar formassorte esportiva bonus de cadastroconciliação.

Mas claro que o fatosorte esportiva bonus de cadastromilitares e civis que praticaram violaçõessorte esportiva bonus de cadastrodireitos humanos não terem sido julgados tornou a transição brasileira muito peculiar, quase que inconclusa. Tanto que o primeiro governo civil na transição para a democracia foi um antigo líder durante o regime militar, o José Sarney. Foi uma transição muito suave, amaciada. Nunca houve no Brasil uma ruptura clara com a ditadura.

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