Sistema prisional: quais são os planosvera john casino bonusSergio Moro evera john casino bonusequipe para os presos sem 'colarinho branco'?:vera john casino bonus

Se este ritmo continuar, disse o então ministro da Segurança Raul Jungmann ao apresentar o balanço, o Brasil terávera john casino bonus2025 1,4 milhãovera john casino bonuspresos. É o mesmo que a populaçãovera john casino bonusPorto Alegre (RS). Hoje, 37% desses presos não foram sequer julgados, segundo os últimos dados do Fórum Brasileirovera john casino bonusSegurança Pública.

Para Jungmann, antecessorvera john casino bonusSérgio Moro, a área prisional é o principal desafio do Ministério. "É lá que o crime organizado tem o seu 'home office' - lá estão os líderes e o comando,vera john casino bonuslá partem as ordens e lá está o controle da violência nas ruas. Lá, também, é o centrovera john casino bonusrecrutamento das facções", disse o ex-ministro à BBC News Brasil.

A reportagem conversou com o chefe do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) na nova gestão, o delegado da Polícia Federal Fabiano Bordignon, e também com congressistas que se reuniram com Sérgio Moro recentemente. Também ouviu especialistasvera john casino bonusDireito e pessoas que trabalharam com o ex-juiz para entender o pensamento e os planosvera john casino bonusMoro para o sistema prisional.

Num primeiro momento, diz Bordignon, a ideia é tirar do papel cercavera john casino bonus60 mil novas vagasvera john casino bonuscadeias - o valor para a construção desses novos presídios já foi liberado para os governos dos Estadosvera john casino bonusanos anteriores, segundo Bordignon.

"Com raríssimas exceções, ninguém quer debater e buscar soluções para o sistema prisional e suas facções. Que são complementares à violência e insegurança nas ruas. Todos querem resolver o problema das ruas; ninguém quer (resolver) o sistema prisional", disse Jungmann. Quando falou à BBC, o ex-ministro estava na Espanha, onde aproveitava alguns diasvera john casino bonusrecesso.

"Isso (o predomínio das facções) está à mostra no Ceará (onde facções responderam com violência ao anúnciovera john casino bonusmudanças na política prisionalvera john casino bonusmeadosvera john casino bonusjaneiro), e já estevevera john casino bonusoutros lugares. Esse crescimento das facçõesvera john casino bonusbase prisional leva o crime organizado ao crescente confronto com o Estado, e à corrupção ou capturavera john casino bonusagentes públicos, territórios, polícia, políticos, órgãosvera john casino bonuscontrole, etc.", diz Jungmann.

Jungmann não quis fazer recomendações a Moro ("Seria deselegante", disse), mas encaminhou um artigo recente, publicado no jornal Folhavera john casino bonusS. Paulo, no qual aprofunda o tema e diz que o governo deveria priorizar a prisãovera john casino bonuscriminososvera john casino bonus"maior impacto", como grandes traficantes, assassinos e barões do crime organizado, alémvera john casino bonusmudar a atual políticavera john casino bonusdrogas - o tráfico é hoje o segundo crime que mais leva pessoas à cadeia, segundo o Conselho Nacionalvera john casino bonusJustiça (CNJ).

Bordignon pensavera john casino bonusforma diferente do ex-ministro da Segurançavera john casino bonusTemer. Para o delegado da PF, o MJ deve, sim, atuar para melhorar as condições das prisões - inclusive fortalecendo projetos como as audiênciasvera john casino bonuscustódia, quando as pessoas detidas têm seus casos revisados por juízes antesvera john casino bonusir para a cadeia,vera john casino bonusforma a evitar prisões injustas.

Mas o Estado não pode tentar resolver o problema "soltando presos".

"Não dá para você criar uma política hojevera john casino bonussoltar. Você não pode resolver o déficitvera john casino bonusvagas soltando presos. Isso é uma situação que ficou bem clara nas palavras do ministro (Sergio Moro). Claro que a gente vai ter políticasvera john casino bonusalternativas penais,vera john casino bonusdesencarceramento, mas você não consegue hoje simplesmente criar 300 mil ou 400 mil vagas soltando preso. Tá bom?", disse Bordignon à BBC News Brasil.

"Prisão dos membros (das facções), isolamento carcerário das lideranças, identificação das estruturas e confisco dos bens", foi a receita apresentada pelo ministro para enfrentar as facções, no discurso aludido pelo chefe do Depen.

"Precisamos, com investimentos e inteligência, recuperar o controle do Estado sobre as prisões brasileiras", asseverou Moro no dia 2vera john casino bonusjaneiro, quando recebeu o cargovera john casino bonusministro.

O plano, até agora, é construir mais prisões

Em agostovera john casino bonus2015, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o sistema prisional brasileiro, como um todo, violava a Constituiçãovera john casino bonus1988.

"A maior parte desses detentos está sujeita às seguintes condições: superlotação dos presídios, torturas, homicídios, violência sexual, celas imundas e insalubres, proliferaçãovera john casino bonusdoenças infectocontagiosas, comida imprestável (...) bem como amplo domínio dos cárceres por organizações criminosas", escreveu o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso.

O STF então determinou a realização das audiênciasvera john casino bonuscustódia e, talvez mais importante, proibiu o governo federalvera john casino bonussegurar (o termo técnico é "contingenciar") o dinheiro do Fundo Penitenciário (Funpen).

Nos anos seguintes, um montante sem precedentesvera john casino bonusverba federal do Funpen chegou aos governos estaduais - R$ 1,2 bilhãovera john casino bonus2016, e mais R$ 590 milhõesvera john casino bonus2017.

O Funpen recebe dinheirovera john casino bonusloterias evera john casino bonuscustas judiciais ganhas pela União, entre outras fontes, e aplica o dinheiro no sistema prisional, e também na segurança pública.

Se antes o problema era Brasília, que não liberava o recurso, depoisvera john casino bonus2016 a dificuldade passou a ser nos Estados: a maior parte do dinheiro não foi usada por entraves burocráticos ouvera john casino bonuslicitação; e quando se tratavera john casino bonusconstruir mais presídios, os problemas são maiores ainda.

Todos os projetos das novas cadeias precisam ser aprovados pelo MJ, por exemplo. Hoje, há 153 projetosvera john casino bonusnovas prisões enviados pelos Estados, e pendentesvera john casino bonusanálise, diz Bordignon.

Na conversa por telefone, o chefe do Depen repetiu duas vezes que o governo "está apenasvera john casino bonusseu 18º dia". Mesmo assim, alguns planos já estão traçados.

Um estudo prévio do Depen sugere que só com o dinheiro já repassado aos Estados seria possível criar 65 mil novas vagasvera john casino bonuspresídios, caso todos os projetos ficassem prontos. Por isso, diz Bordignon, o Departamento agora terá uma área dedicada a cuidar destes projetosvera john casino bonusengenharia, e outra exclusiva para ajudar os Estados a licitar obras.

Mais: a ideia é oferecer aos governadores e secretários dos Estados vários projetos já prontosvera john casino bonuspresídios.

"O que a gente quer ter é um portfóliovera john casino bonusprojetosvera john casino bonusunidades prisionais, já adaptados para cada região", diz Bordignon. Segundo ele, seriam 20 ou 30 opções diferentes, criadosvera john casino bonusparcerias com universidades, como a Universidadevera john casino bonusBrasília (UnB). Para tornar a construção mais rápida, Bordignon cogita usar a construção modular, técnica na qual partes do projeto chegam prontas e são "encaixadas" umas nas outras.

O MJ também tentará ampliar o acesso dos presos ao trabalho, inclusive com parcerias com empresas. A ideia é ter "unidades industriais ou unidades agrícolas (onde o preso possa) adquirir condições de, retornando à sociedade (...), custear avera john casino bonusvida".

O trabalho dos presos também ajudaria a manter a cadeia e a "instituir um pecúlio (uma somavera john casino bonusdinheiro) para quando sairvera john casino bonusliberdade", diz o diretor do Depen.

Além da construçãovera john casino bonuscadeias, Bordignon quer ampliar o usovera john casino bonusvideoconferências para dar rapidez às audiênciasvera john casino bonuscustódia -vera john casino bonusmodo que o preso não precise sair da cadeia para reunir-se com o juiz do seu caso. Disse também que o MJ vai trabalhar junto com o CNJ para fortalecer os mutirões carcerários - quando defensores públicos e a Justiça fazem a revisão dos processos e penas dos detentos,vera john casino bonusmodo a evitar que pessoas fiquem presasvera john casino bonusforma ilegal.

O pacote 'anticrime organizado'

No começovera john casino bonusfevereiro, Sergio Moro deverá enviar ao Congresso um pacote com um ou mais projetosvera john casino bonuslei, tratando basicamentevera john casino bonusendurecer o combate ao crime organizado. e medidas contra a corrupção. O foco principal é dar mais agilidade ao processo judicial, disse Moro.

"Não haverá aqui a estratégia não muito eficazvera john casino bonussomente elevar penas. Pretende-se, sim enfrentar os pontosvera john casino bonusestrangulamento da legislação penal e processual penal que impactam a eficácia do sistemavera john casino bonusJustiça", discursou ele ao assumir o cargo.

É pouco provável que este primeiro pacote traga grandes novidades para a área prisional.

"Essa questãovera john casino bonuspresídios… Me parece que ele (Moro) está mais preocupado com a criminalidade do ladovera john casino bonusfora da cadeia", diz um deputado federal cearense, Danilo Forte (PSDB), que esteve com Morovera john casino bonusmeadosvera john casino bonusjaneiro.

"Mas talvez eu tenha ficado com essa impressão porque este tema (prisões) não era bem a pauta do nosso encontro", diz ele. Fortes preside, na Câmara, a comissão que trata do novo Processovera john casino bonusCódigo Penal. Moro pediu a Fortes um prazo para apresentar suas considerações sobre o novo código.

Segundo o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), Moro vai reaproveitar algumas das propostas que estavam nas Dez Medidas Contra a Corrupção, um antigo projetovera john casino bonusleivera john casino bonusiniciativa popular impulsionado por integrantes do Ministério Público Federal e que foi enterrado pela Câmaravera john casino bonus2016.

Das Dez Medidas, Moro quer resgatar, por exemplo, a proposta do "denunciante do bem": trata-severa john casino bonusproteger e até premiar pessoas que denunciam certos tiposvera john casino bonuscrimes.

Haverá também propostas novas. "Por exemplo: a progressãovera john casino bonuspena temvera john casino bonusacabar para quem é integrantevera john casino bonusfacção criminosa. Integrantevera john casino bonusfacção é criminoso e, portanto, não deve ter progressão penal", diz Joaquim Passarinho, que foi relator do projeto das Dez Medidas.

A progressão penal é a regra pela qual um presovera john casino bonusregime fechado pode, depoisvera john casino bonuscumprida parte da pena e sob certas condições, passar ao semiaberto (apenas dormindo na cadeia) e depois ao regime aberto. Assim, uma pessoa condenada a 30 anosvera john casino bonusdetenção nunca passa essas três décadasvera john casino bonusregime fechado, no Brasil.

O pacotevera john casino bonusMoro vai incluir uma versão do que é conhecido como "plea bargain" nos Estados Unidos - ou seja, a pessoa acusada pelo Ministério Público admite a culpa antes mesmo que haja um processo;vera john casino bonustroca, obtém benefícios como a redução da pena.

O ministro também pretende oficializar o entendimento atual do STF, segundo o qual o preso pode começar a cumprir pena após a condenaçãovera john casino bonussegunda instância.

Crime 'comum' nunca foi a praiavera john casino bonusMoro

Antesvera john casino bonusse tornar ministro da Justiça, Moro se notabilizou como o titular da 13ª Vara Federalvera john casino bonusCuritiba - um ofício especializado no crimevera john casino bonuslavagemvera john casino bonusdinheiro. Foi investigando a lavagemvera john casino bonusdinheiro (que acontece quando alguém tenta dar aparência legal a recursosvera john casino bonusorigem ilícita) que Moro embarcou nas duas principais investigaçõesvera john casino bonussua carreira: o caso Banestado, nos anos 1990, e a Lava Jato, iniciadavera john casino bonus2014.

O tipovera john casino bonusdelito que Moro investigava na Lava Jato e no Banestado pertence à área do conhecimento chamada "direito penal econômico" - e, embora seja fundamental combater esses crimesvera john casino bonuscolarinho branco, eles têm pouca relação com os delitos que mais lotam hoje as 1.456 cadeias do país.

Segundo dados do Conselho Nacionalvera john casino bonusJustiça, apresentadosvera john casino bonusagostovera john casino bonus2018, os crimes que mais levam pessoas para a cadeia são osvera john casino bonusroubo (27%) e tráficovera john casino bonusdrogas (24%).

"Moro tem uma atuação acadêmica muito voltada para o direito penal econômico, o quevera john casino bonusforma nenhuma tira o mérito dele como pensador do Direito. O direito penal econômico tem como foco punir e desmantelar as grandes facções organizadas", diz o advogado criminalista Fernando Castelo Branco.

"Corrupção, o crimevera john casino bonuslavagem e o crime organizado. Este talvez seja o tripé das preocupaçõesvera john casino bonusMoro. A bandeira dele sempre foi essa. Na Justiça Federal, é muito razoável ele vestir essa camisa. Mas o Ministério da Justiça é muito mais amplo que isso", diz Castelo Branco, que é professorvera john casino bonusprocesso penal da Pontifícia Universidade Católica (PUC)vera john casino bonusSão Paulo e coordenadorvera john casino bonuspós-graduação do Institutovera john casino bonusDireito Público (IDP-SP).

"A massa carcerária não évera john casino bonuscolarinho branco, évera john casino bonusnegros e pobres. Não se vê o ministro, apesar do tempo ainda ser exíguo, muito preocupado com isto. Talvez se deva dar tempo para ele pensar e desenvolver um plano para essa situaçãovera john casino bonusfalência do sistema carcerário", pontua o criminalista.

Moro fez mestrado (2000) e doutorado (2002) na UFPR (Universidade Federal do Paraná), e ambos os trabalhos são sobre temasvera john casino bonusdireito constitucional. Mais recentemente, publicou artigos acadêmicos e coordenou projetosvera john casino bonuspesquisa sobre direito penal - foi professor deste ramo do direito na UFPR, cargo que deixouvera john casino bonusmarço deste ano.

Em seus textos acadêmicos mais recentes, o ex-juiz da Lava Jato tratavera john casino bonustemas como corrupção no Brasil, lavagemvera john casino bonusdinheiro e até o usovera john casino bonusbancosvera john casino bonusdadosvera john casino bonusmaterial genético para a investigaçãovera john casino bonuscrimes (2006) - outra proposta que ele pretende encampar no ministério.

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