Inquéritoboard pokerToffoli é 'exercício arbitrárioboard pokerpoder', diz ex-procurador-geral da República:board poker

Instauradoboard pokerofício por Toffoli,board pokermarço, o inquérito exclui por completo a participação do Ministério Público nas investigações e se tornou alvoboard pokercriticas não sóboard pokerprocuradores, mas tambémboard pokermembros do Executivo e do Legislativo, que temem uma concentração excessivaboard pokerpoder nas mãos do Supremo.

Na semana passada, a polêmica aumentou quando o ministro Alexandreboard pokerMoraes, escolhido por Toffoli para comandar as investigações, mandou retirar do ar uma reportagem publicada pelo site O Antagonista e pela revista digital Crusoé que mencionava o presidente do Supremo.

A decisão gerou forte reação contrária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do presidente da República, Jair Bolsonaro,board pokermilitares e procuradores. Dias depois, criticado também pelos colegas Marco Aurélio Mello e Celsoboard pokerMello, Moraes revogou a própria decisão, mas refutou a teseboard pokercensura à imprensa.

A reportagem suprimida, publicada no dia 11, cita um documento no qual Marcelo Odebrecht, empreiteiro e delator da Lava Jato, explica que o apelido "amigo do amigo do meu pai"board pokere-mailsboard pokerexecutivos da empresa faz referência a Toffoli.

Consulta ao plenário

Também na semana passada, Moraes rejeitou pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para arquivar o inquérito. Nesta segunda-feira,board pokerconversa com jornalistas após um seminárioboard pokerLisboa, o ministro defendeu a continuidade do inquérito.

"A doutora Raquel Dodge tem aboard pokeropinião, e é lícito que o Ministério Público tenhaboard pokeropinião. Mas o Judiciário não precisa concordar com as posições do Ministério Público", afirmou.

Na entrevista à BBC News Brasil, Gurgel, que foi um dos principais apoiadores da candidaturaboard pokerDodge à PGR, disse que as decisõesboard pokerToffoli e do relator "criam um inegável mal-estar" entre STF e Ministério Público.

Ele defendeu que Dodge recorra da decisão que negou o arquivamento, para pedir que o caso seja levado ao plenário, e que o MPF como um todo "cobre" que o julgamento ocorra o quanto antes.

"O Supremo deve ser sempre parte da solução, jamais parte do problema. Infelizmente, com essa atitude equivocada tomada pelo presidente do Supremo e continuada pelo ministro Alexandreboard pokerMoraes, o Supremo tornou-se parte do problema. Ele acabou desempenhando um papel que jamais deveria ser dele,board pokercriar uma crise institucional", afirmou.

Já tramitam no STF sete pedidos para arquivar o inquérito aberto por Toffoli. O relator é o ministro Edson Fachin. Mas, ainda que ele termineboard pokerelaborar seu voto e libere o caso para votação no plenário, caberá ao presidente do Supremo decidir quando colocar o processoboard pokerpauta.

"É indispensável que o assunto seja levado ao plenário. É o plenário que representa, naboard pokerinteireza, o Supremo Tribunal Federal", defendeu Gurgel, que foi procurador-geral da República por dois mandatos consecutivos, entre 2009 e 2011, e chefiou o Ministério Público durante o julgamento do mensalão no STF.

A BBC News Brasil entrouboard pokercontato com o STF, mas ainda não havia recebido respostaboard pokerToffoli ou Moraes até a publicação desta entrevista.

Leia os principais trechos:

board poker BBC News Brasil - Qual aboard pokeropinião sobre a exclusão do Ministério Público no inquérito aberto pelo ministro Dias Toffoli para investigar ofensas a integrantes do Supremo?

board poker Roberto Gurgel - Evidentemente, isso não é possível. No nosso sistema processual penal a Constituição consagrou o princípio acusatórioboard pokerque cada uma das partes no processo tem aboard pokerfunção e realiza aboard pokerfunção.

Então, ao Judiciário cumpre tão somente julgar, ele não pode investigar e acusar. A instauração do inquérito pelo presidente do Supremo é absolutamente inválida, porque o que deveria ter sido feito é que, diante da possibilidadeboard pokerocorrênciaboard pokerum crime, o tribunal deveria oficiar à procuradora-geral da República para que tomasse as providências a cargo do Ministério Público.

board poker BBC News Brasil - board poker Quais as consequências possíveis dessa concentraçãoboard pokerfunções a que o senhor se refere,board pokero relator do inquérito atuar como investigador e juiz?

board poker Roberto Gurgel - Se isso fosse possível, e não é, seria um retrocesso imenso, porque a mesma pessoa que investiga acusa e julga. É algo absolutamente inconcebível no nosso estágio civilizatório. Invocou-se o Artigo 43 do regimento interno do Supremo como fundamento para essa possibilidadeboard pokerinstauração do inquérito. Mas o artigo falaboard pokercrimes cometidos nas dependências do STF. A leitura dele não deixa dúvidaboard pokerque a hipótese é inteiramente diferente do caso específico. É uma evocação equivocada do Artigo 43.

Outra coisa que tem acontecido com frequência é a confusão do Supremo Tribunal Federal com os seus membros. Não necessariamente uma ofensa dirigida a um dos membros do tribunal significa uma ofensa à própria Corte.

board poker BBC News Brasil - Um dos argumentos do ministro Dias Toffoli para justificar o uso do regimento interno é oboard pokerque "os ministros são o próprio tribunal". Esse argumento, então, naboard pokervisão, não se sustenta?

board poker Roberto Gurgel - Acho que é um argumento não satisfatório. Não necessariamente a ofensa a um ministro constitui ofensa ao próprio tribunal e à própria Corte. E aquele dispositivo 43 do regimento interno falaboard pokerinfração penal na sede ou dependência do STF.

Evidentemente não se sustenta nesse caso que cada ministro equivaleria à sede ou dependência do tribunal. Isso seria, como gostaboard pokerdizer o ministro Marco Aurélio, 'dar um passo largo demais'.

board poker BBC News Brasil - O que pode estar por trás dessa decisãoboard pokerexcluir o Ministério Público?

board poker Roberto Gurgel - Eu confesso que não enxergo um motivo concreto para isso. [Ter o Ministério Público como condutor das investigações] é o caminho usual, é o devido processo legal e nada a meu ver desaconselharia a remessa do caso à Procuradoria-Geral da República para examinar e adotar as providências que entendesse cabível.

O caminho pelo qual optou a Presidência do tribunal afronta a Constituição e o sistema acusatório consagrado no sistema penal brasileiro. E é um caminho muito pouco republicano e pouco democrático, como se fosse possível concentrar nas mãosboard pokeruma única pessoa todas as funções do processo penal: a acusação, a investigação e a eventual condenação.

board poker BBC News Brasil - A procuradora Raquel Dodge encaminhou ofício ao relator do inquérito, ministro Alexandreboard pokerMoraes, pedindo o arquivamento, mas Moraes desconsiderou esse pedido. Que consequências essa decisão traz?

board poker Roberto Gurgel - É mais um equívoco, com todas as vênias ao ministro Alexandreboard pokerMoraes e ao ministro Toffoli. Pelo nosso sistema processual penal, quem é o titular da ação penal é o Ministério Público, privativamente. Se o Ministério Público entende que aquela investigação não é viável e se o inquérito se desenvolve perante o Supremo Tribunal Federal, e se quem representa o Ministério Público perante o STF é a procuradora-geral da República, a manifestação dela no sentido do arquivamento deve ser necessariamente observada pelo tribunal.

Esse sempre foi o entendimento, essa sempre foi a posição e a jurisprudência tranquila e antiquíssima do STF. Afirmar que quem decide se um inquérito permanece aberto é o Judiciário é, mais uma vez, fazer uma afronta ao sistema processual penal brasileiro.

board poker BBC News Brasil - Como fica a relação entre o Supremo e o Ministério Público após esse episódio? Para juristas ouvidos pela BBC News Brasil, a exclusão da PGR no inquérito denota desconfiança do STFboard pokerrelação ao Ministério Público ou a possibilidadeboard pokerprocuradores estarem entre os investigados.

board poker Roberto Gurgel - Não há dúvidaboard pokerque essa posiçãoboard pokerignorar as atribuições constitucionais do Ministério Público cria um inegável mal-estar entre as duas instituições. Mas o que é importante é perceber que este entendimento, seja da instauração do inquérito, seja da recusa do pedidoboard pokerarquivamento formulado pela procuradora-geral da República, aparentemente, é um entendimento minoritário no Supremo. E quando a questão for levada ao plenário, é provável que se restabeleça o respeito às atribuições constitucionais do Ministério Público que, sem dúvida alguma, foram feridas pela decisão do ministro Alexandreboard pokerMoraes.

board poker BBC News Brasil - Quem decide quando levar o caso a plenário é o presidente do STF, no caso o ministro Dias Toffoli. Como garantir que o assunto será julgado logo, se a decisão cabe exatamente a quem abriu o inquérito que está sendo questionado?

board poker Roberto Gurgel - É indispensável que o assunto seja levado ao plenário do Supremo. É o plenário que representa, naboard pokerinteireza, o Supremo Tribunal Federal. Então, não me parece aceitável que se procure evitar a ida do assunto ao plenário. É fundamental que o tribunal pleno se manifeste e decida sobre essas questões extremamente relevantes para a democracia.

board poker BBC News Brasil - O que a Procuradoria-Geral da República pode fazer a partirboard pokeragora? Só resta esperar que o caso vá ao plenário?

board poker Roberto Gurgel - Acredito que a procuradora-geral deverá recorrer da decisãoboard pokerAlexandreboard pokerMoraes (de rejeitar o arquivamento do inquérito) para que o assunto vá ao plenário. E acho que o Ministério Público, e não apenas ele, deverá cobrar que o assunto seja levado no menor tempo possível para julgamento no plenário do Supremo.

board poker BBC News Brasil - Um aspecto do inquérito que levantou questionamentos foi o fatoboard pokerse propor a apurar fatos genéricos ou amplos - injúrias, difamações, calúnias, ameaças e "fake news" contra ministros -,board pokervezboard pokerter um objeto específico. Qual aboard pokervisão sobre isso?

board poker Roberto Gurgel - Isso é inteiramente inadmissível. A procuradora-geral da República, aliás, destacou muito bem isso na manifestação que dirigiu ao ministro Alexandreboard pokerMoraes, afirmando a inadmissibilidadeboard pokerinvestigações absolutamente genéricas.

Não se sabe, a rigor, o que precisamente está sendo investigado e quem são os alvos. Investigações genéricas são incompatíveis com o estado democráticoboard pokerdireito e o estágio da nossa civilização. É um exercício arbitrárioboard pokerpoder. É uma investigação dirigida a apurar tudoboard pokerrelação a todos. Isso é algo que o estado democráticoboard pokerdireito não pode aceitar e não pode tolerar. Isso lembra as devassas do Brasil colônia, realizadas com objetivos absolutamente genéricos.

board poker BBC News Brasil - A gente viu, nos últimos dias, integrantes do Executivo e Legislativo criticando o inquérito e a decisão - depois revogada -board pokerretirarboard pokercirculação reportagem da revista Crusoé. Quais as consequências desse episódio para a relação do STF com outros Poderes?

board poker Roberto Gurgel - O Supremo deve ser sempre parte da solução, jamais parte do problema. Infelizmente, com essa atitude equivocada tomada pelo presidente do Supremo e continuada pelo ministro Alexandreboard pokerMoraes, o Supremo tornou-se parte do problema.

Ele acabou desempenhando um papel que jamais deveria ser dele,board pokercriar uma crise institucional. Mas temos que ver issoboard pokermaneira positiva, como uma posição equivocadaboard pokerdois integrantes do Supremo, talvez acompanhada por mais alguns. Mas majoritariamente o Supremo, eu espero, háboard pokerdecidir contra a existência do inquérito.

board poker BBC News Brasil - Essa decisãoboard pokerretirar uma reportagemboard pokercirculação ainda pode gerar consequências para a liberdadeboard pokerimprensa?

board poker Gurgel - Qualquer ataque, sob qualquer forma, à liberdadeboard pokerimprensa é sempre muito grave. Claro que o recuo do ministro Alexandreboard pokerMoraes foi positivo, afastou a censura, mas é preciso que esse tipoboard pokercoisa fique realmente como um ponto fora da curva. E que não se tente repetir,board pokeroutras oportunidades, esse tipoboard pokerentendimento judicial que, sem dúvida nenhuma, afronta a liberdadeboard pokerexpressão.

board poker BBC News Brasil - Em junho, a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) vai definir a listra tríplice para a vagaboard pokerprocurador-geral da República. Há dúvidas sobre se Dodge será reconduzida e questionamentos sobre se o procurador deve ser escolhido dentre os nomes da lista. O que o senhor acha da possibilidadeboard pokero presidente não selecionar o PGR dentre os nomes votados pela ANPR board poker ?

board poker Gurgel - A meu ver, a observância da lista foi um avanço importante no sentidoboard pokerassegurar a autonomia e independência do Ministério Público. Escolher fora da lista talvez represente um retrocesso importante nessa independência e autonomia.

board poker BBC News Brasil - Nos bastidores, membros do Executivo falam sobre a possibilidadeboard pokerescolher um nome alinhado com a filosofia da Lava Jato, talvez até alguém que tenha atuado na investigação. Um dos possíveis candidatos é o procurador Vladimir Aras, que foi da força-tarefa da Lava Jato na PGR. Naboard pokeropinião, qual o perfil ideal para ocupar a PGR no momento atual board poker ?

board poker Gurgel - Eu diria, e sei que estou sendo genérico, que ele deve ter o compromissoboard pokercumprir a missão constitucional do Ministério Público eboard pokerfazer isso com total independência e muito equilíbrio, muita serenidade e sobriedade. Holofotes são incompatíveis com o Ministério Público. O momento que o país vive é complexo e é preciso que o procurador-geral tenha a experiência e o conhecimento necessários para enfrentar essas questões complexas.

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