As derrotas e vitóriasatualização betanoBolsonaroatualização betanoseis mesesatualização betanogoverno:atualização betano

"Congresso e Supremo têm tanta legitimidade quanto o Poder Executivo. Estamos vendo funcionar o sistemaatualização betanofreios e contrapesos da democracia. As derrotasatualização betanoBolsonaro são fruto das escolhas dele", afirma.

Apesar disso, Cortez ressalta que o governo também acumula algumas vitórias, principalmente na agenda econômica, onde há mais convergência entre a agenda do Planalto e as prioridades das principais lideranças do Congresso, Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. "A Reforma da Previdência (principal agenda do governo) sofrerá mudanças, mas deve ser aprovada", destaca.

Lara Mesquita, cientista política e pesquisadora do Centroatualização betanoPolítica e Economia do Setor Público da FGV, ressalta que nenhum governo consegue implementar totalmenteatualização betanoagenda.

"O presidente tem muito poder no nosso sistema, mas não pode prescindir do Congresso, onde há um balançoatualização betanoforças, com representação tambématualização betanogrupos minoritários. Democracia não é 'eu ganhei (a eleição presidencial) e levo tudo'", ressalta.

Confira a seguir as principais derrotas e vitóriasatualização betanoBolsonaro nesses primeiros seis meses.

Principais derrotas

1) Decretoatualização betanoarmas

Pesquisasatualização betanoopinião mostram que a maioria da população não apoia a flexibilização do acesso a armas, um indicativoatualização betanoque uma alteração do Estatuto do Desarmamento sofreria resistência no Congresso. Grande entusiasta do armamentismo, Bolsonaro não quis nem tentar essa difícil negociação e optou por editar uma sérieatualização betanodecretos com amplas mudanças na posse e no porteatualização betanoarmas. O primeiro saiuatualização betanojaneiro, mas foi revogadoatualização betanomaio, com a ediçãoatualização betanooutros dois.

No dia 18atualização betanojunho, porém, o Senado rejeitou esses textos, que traziam pontos polêmicos como brecha para civis comprarem fuzis e ampliação da possibilidadeatualização betanoporteatualização betanoarmas para 22 categorias, incluindo políticos eleitos, advogados, guardasatualização betanotrânsito, caminhoneiros, moradoresatualização betanozonas rurais e jornalistas.

Prevendo a derrota também na Câmara, o que derrubaria as normas, o presidente revogou os dois decretos na terça passada e publicou outros quatros. O movimento também buscou evitar uma derrota no STF, que julgaria na quarta ações movidas por partidos (Rede, PSOL e PSB) questionando a constitucionalidade dos decretos.

No entanto, tão logo as novas normas foram editadas, parlamentares já se mobilizaram para rejeitar novamente as medidas no Congresso e freá-las no Supremo. O argumento é que o presidente pode apenas regulamentar a aplicação do Estatuto do Desarmamento por meioatualização betanodecretos, não alterar substancialmente a lei.

Ao mesmo tempo, lideranças do Congresso tentam mostrar que não são 100% contra a agenda presidencial. O Senado aprovou na semana passada projetoatualização betanolei que estende os limites do direito a posseatualização betanoarma para toda a propriedade rural (em vezatualização betanorestringir à sede da fazenda). A proposta ainda será analisada na Câmara.

2) Decreto sobre informaçõesatualização betanosigilo

Mesmo antesatualização betanoexaltar os poderesatualização betanosua caneta, Bolsonaro já havia levado um cartão vermelho do Congresso. Um decretoatualização betanojaneiro, que ampliava o rolatualização betanoautoridades que poderia classificar documentos como secretos (15 anosatualização betanosigilo) e ultrassecretos (25 anosatualização betanosigilo), acabou rejeitadoatualização betanofevereiro na Câmara.

Antes que o Senado confirmasse a decisão, Bolsonaro revogou a norma. Para os parlamentares, a medida reduzia o alcance da Leiaatualização betanoAcesso à Informação.

3) Demarcaçãoatualização betanoterras indígenas

Outra proposta cara à Bolsonaro que empacou foi a transferência da demarcaçãoatualização betanoterras indígenas da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Agricultura.

A primeira tentativa, por meio da Medida Provisória (MP) 870, foi rejeitadaatualização betanomaio. Na ocasião, o Congresso determinou que a demarcação retornasse à Funai, e que o órgão voltasse a estar subordinado ao Ministério da Justiça.

O presidente, então, surpreendeu ao enviar nova MPatualização betanojunho determinando novamente que a demarcação fosse submetida à pasta da Agricultura. O problema é que a Constituição impede que uma medida provisória rejeitada seja reeditada no mesmo ano.

Por causa disso, o ministro do STF Luís Roberto Barroso atendeu pedidoatualização betanoPT, PDT e Rede e suspendeu o trecho da nova MP que alterava a demarcação, até o plenário da Corte julgar o casoatualização betanoagosto. Logo depois, o presidente do Senado, David Alcolumbre, devolveu ao Planalto a norma.

4) Moro sem Coaf

Quando Bolsonaro oficializou a escolhaatualização betanoSergio Moro para comandar a pasta da Justiça e Segurança Pública, anunciou que o então juiz assumiria um "superministério". A nova estrutura incluiria a transferência do Conselhoatualização betanoControleatualização betanoAtividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para a pastaatualização betanoMoro, com objetivoatualização betanodar ao ministro informaçõesatualização betanotempo real para combate à corrupção e ao crime organizado.

Apesaratualização betanoMoro insistentemente expor seu desejo pelo Coaf, a mudança, incluída também na MP 870, foi barrada pelo Congresso, numa aliançaatualização betanoparlamentares do Centrão (partidosatualização betanocentro e centro-direita) e da oposição (partidosatualização betanoesquerda).

O governo acabou desistindoatualização betanotentar impedir a derrota para manter outra mudança incluída na MP: a redução do númeroatualização betanoministériosatualização betano29 para 22 pastas.

Outra iniciativa prioritáriaatualização betanoMoro, o pacote anticrime com sugestõesatualização betanoalteração na legislação penal, tem andado lentamente no Congresso. No momento, um Grupoatualização betanoTrabalho criado na Câmara por Rodrigo Maia analisa conjuntamente as propostasatualização betanoMoro e outro pacote elaborado por uma comissãoatualização betanojuristas sob a coordenação do ministro do STF Alexandreatualização betanoMoraes.

5) Reforma da Previdência sem regimeatualização betanocapitalização

O relator da Reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deixouatualização betanofora do seu parecer para a Comissão Especial que trata do tema proposta considerada crucial pelo ministro da Economia, Paulo Guedes - a criação do regimeatualização betanocapitalização, baseado na formaçãoatualização betanopoupança pelo próprio trabalhador no decorrer da vida ativa,atualização betanouma conta individual para financiar, no futuro,atualização betanoaposentadoria.

O governo planeja reintroduzir a propostaatualização betanocapitalização quando a reforma for à votação, mas é improvável que seja aprovada. Críticos do modelo dizem que ele reduziria o valor das aposentadorias, levando a um empobrecimento dos idosos no país. Outro problema é o alto custoatualização betanotransição do atual sistemaatualização betanorepartição,atualização betanoque os trabalhadores da ativa bancam com suas contribuições os benefíciosatualização betanoquem já está aposentado, para o sistemaatualização betanocapitalização,atualização betanoque os trabalhadores deixariamatualização betanocontribuir para cobrir as atuais aposentadorias.

Guedes reagiu com irritação. "Aprovada a reforma do relator, abortaram a Nova Previdência. Mostraram que não há o compromisso com as futuras gerações, é o compromisso com servidores públicos do legislativo, que parece maior do que com as futuras gerações", criticou durante palestra no Rioatualização betanoJaneiro.

6) Medidas Provisórias que "caducaram"

Com articulação precária no Congresso, duas medidas provisórias editadas no final do governoatualização betanoMichel Temer eatualização betanointeresse do governo Bolsonaro caducaram, ou seja, perderam a validade devido à lentidão na apreciação das propostas pelos parlamentares.

Medidas provisórias representam grande poder nas mãos do presidente, já que elas têm efeito imediatoatualização betanolei e tramitam com prioridade frente outras matérias no Congresso. Porém, se não forem aprovadasatualização betanoaté 120 dias, perdem a validade e não podem ser reeditadas no mesmo ano.

No início desse mês, perdeu validade a MP 868, que atualiza o marco legal do saneamento básico e abre a possibilidadeatualização betanoprivatizar empresas estaduais responsáveis pelo serviço. O governo decidiu, então, apoiar a tramitaçãoatualização betanoum projetoatualização betanolei sobre o tema.

"O prazo (para aprovar a MP) ficou muitoatualização betanocima da hora por conta dos erros que aconteceram nos últimos dias na Câmara", reconheceu na ocasião a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Também caducou a MP 867, que ampliava o prazo para adesão ao Programaatualização betanoRegularização Ambiental (PRA), inicialmente previsto para 31atualização betanodezembroatualização betano2018. A medida éatualização betanointeresse da bancada ruralista, um dos pilaresatualização betanoapoio ao governo Bolsonaro. O presidente, então, editou outra MP este mês extinguindo o prazo para os proprietáriosatualização betanoterra fazerem o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com isso, ficou sem data limite também a adesão ao PRA.

Resta saber se o governo conseguirá aprovar a MP dessa vez. Para o analista político Rafael Cortez, recentes mudanças aprovadas no Congresso nos prazosatualização betanotramitação das medidas provisórias aumenta o riscoatualização betanoelas caducarem.

Antes, havia apenas o prazo globalatualização betano120 dias. Agora, com a emenda constitucional aprovadaatualização betanojunho, as MPs deverão tramitaratualização betano40 diasatualização betanocomissão mistaatualização betanodeputados e senadores, depois terão mais 40 dias para serem aprovadas na Câmara, mais 30 dias para aprovação no Senado e depois mais 10 dias para revisão pela Câmara, caso senadores façam alguma alteração no texto. Se qualquer uma das etapas não for cumprida, a norma perderá validade.

Principais vitórias

1) Aval para descumprir regraatualização betanoouro

Após uma certa tensão, o governo conseguiuatualização betanojunho autorização do Congresso para contrair dívidaatualização betanoquase R$ 249 bilhões, valor necessário para cobrir despesas da administração pública como aposentadorias do INSS, Bolsa Família e crédito subsidiado a fazendeiros. A autorização era necessária porque a regraatualização betanoouro só permite a Uniãoatualização betanose endividar para cobrir despesasatualização betanoinvestimento e financeiras.

Sem essa autorização, Bolsonaro teria que suspender despesas fundamentais, o que, segundo economistas, agravaria a crise econômica e geraria caos social. Caso não adotasse essa medida, poderia sofrer um processoatualização betanoimpeachment por descumprir a regraatualização betanoouro.

2) Autorização para privatizar subsidiárias estatais

Outra importante vitória foi o aval do STF para o governo privatizar subsidiáriasatualização betanoestatais (empresas controladas por outras companhias públicas) sem a necessidadeatualização betanoaval do Congresso.

Por outro lado, o Supremo determinou que a vendaatualização betanoestatais matrizes, como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil, dependematualização betanoaprovação dos parlamentares.

Apesar dessa restrição, a medida abriu uma ampla janela para Bolsonaro realizar seu planoatualização betanoreduzir o tamanho do Estado.

"Segundo o Supremo, 'as empresas mães' passam pelo Parlamento. Não deixouatualização betanoser um avanço, meus parabéns, meus cumprimentos ao Supremo Tribunal Federal que agiu com patriotismo", comemorou o presidente.

De acordo com o Ministério da Economia, o governo federal tem 134 estatais, das quais 88 são subsidiárias. A Petrobras, por exemplo, tem 36 subsidiárias, como a Transpetro e a BR Distribuidora; a Eletrobras, 30; e o Banco do Brasil, 16.

3) MP contra fraudes do INSS

A medida provisória 871, com ações para coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi aprovada pelo Congresso no último dia antesatualização betanocaducar.

Para evitar a queda da MP, o presidente do Senado convocou uma sessão extraatualização betanouma segunda-feira (3atualização betanojunho), dia da semanaatualização betanoque o Congresso não costuma funcionar.

A proposta foi anunciada com entusiasmo por Guedes, no intuitoatualização betanomostrar que o governo estava adotando outras medidasatualização betanoequilíbrio dos gastos do INSS, além da reforma da Previdência.

Bolsonaro usou o Twitter para agradecer a aprovação: "MP 871 APROVADA! Parabéns a todos os parlamentares que se empenharam na aprovação da Medida Provisória que combate fraudes no INSS e que gerará ao país economiaatualização betano100 bilhõesatualização betano10 anos".

4) Acordo Mercosul - União Europeia

Na sexta-feira, dois dias antesatualização betanoBolsonaro completar seis mesesatualização betanogoverno, foi anunciado que a União Europeia e o Mercosul chegaram a um acordo comercial - após 20 anosatualização betanonegociações.

Segundo estimativas do Ministério da Economia do Brasil, o acordo, saudado como "histórico", representará um incremento no PIB do país equivalente a R$ 336 bilhõesatualização betano15 anos, com potencialatualização betanochegar a R$ 480 bilhões, se forem levadosatualização betanoconta aspectos como a reduçãoatualização betanobarreiras não tarifárias.

Para Bolsonaro, "esse será um dos acordos comerciais mais importantesatualização betanotodos os tempos e trará benefícios enormes para nossa economia".

Os números impressionam: ele envolve 25% da economia global e 780 milhõesatualização betanopessoas - quase 10% da população do mundo.

Ainda não há informações detalhadas sobre os termos do acordo, que ainda será revisado e chancelado pelos países dos dois blocos econômicos. As complexas negociações envolvem diversas áreas, como marcos regulatórios, tarifas alfandegárias, regras sanitárias, propriedade intelectual e compras públicas.

Ele prevê remoção da maioria das tarifasatualização betanoimportação do Mercosul sobre produtos europeus, principalmente nos segmentos industrial, agrícola e alimentício.

Em nota, o Ministério da Agricultura brasileiro afirmou que produtos nacionais terão tarifas eliminadas, como sucoatualização betanolaranja, frutas e café solúvel, e exportadores terão mais acesso, por meioatualização betanoquotas, a produtos como carnes, açúcar e etanol.

Para o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o acordo não foi concluído antes por faltaatualização betano"determinação política" por parte do Brasil e do bloco sul-americanoatualização betano"vários momentos chave".

"A grande diferença é essa, a determinação política do presidente Jair Bolsonaro", disse o ministro.

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