Como Bolsonaro justifica a trocajogo de roleta apostadiretor, nome e 'casa' do Coaf:jogo de roleta aposta

*Este texto foi atualizado pela última vez às 16h58jogo de roleta aposta20/08/2019

jogo de roleta aposta No último dia 09, uma sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou uma sériejogo de roleta apostamudanças no antigo Conselhojogo de roleta apostaControlejogo de roleta apostaAtividades Financeiras (Coaf). O órgão mudoujogo de roleta apostapresidente,jogo de roleta apostanome e atéjogo de roleta aposta"casa": deixou a estrutura do Ministério da Economia e foi para o guarda-chuva do Banco Central. As mudanças foram oficializadas numa medida provisória (MP), publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20).

Segundo o presidente da República, a mudança busca blindar o Coafjogo de roleta apostainterferências e pressões políticas. Mas a alteração também acontece depoisjogo de roleta apostao antigo chefe do órgão, Roberto Leonel, criticar decisão do STF envolvendo o filho presidencial Flávio Bolsonaro.

O Coaf produz todos os anos milharesjogo de roleta apostarelatórios sobre transações financeiras consideradas atípicas - não necessariamente ilegais - que subsidiam o Ministério Público e a polícia.

Nos últimos anos, essas informações serviramjogo de roleta apostabase para várias investigaçõesjogo de roleta apostacasosjogo de roleta apostacorrupção ejogo de roleta apostalavagemjogo de roleta apostadinheiro (quando alguém tenta dar aparência lícita a dinheiro frutojogo de roleta apostacrime). Lava Jato, Zelotes, Greenfield e várias outras grandes operações anticorrupção utilizaram relatórios do Coaf.

A reportagem da BBC News Brasil conversou com pessoas do órgão (sob condiçãojogo de roleta apostaanonimato) e com procuradores do Ministério Público Federal para entender quais podem ser os impactos das mudanças planejadas por Bolsonaro para este tipojogo de roleta apostainvestigação.

No órgão, o temor é se ele manterájogo de roleta apostaestrutura atualjogo de roleta apostatécnicos - o Coaf passoujogo de roleta aposta37 servidores no começo do ano para 71, agora - e se terá independência política para atuar.

Já entre os procuradores, a preocupação maior é com a decisão liminar (provisória) do presidente do STF, Dias Toffoli,jogo de roleta apostajulho deste ano. Na ocasião, Toffoli suspendeujogo de roleta apostaforma provisória todos os processos judiciais que utilizavam dados como os produzidos pelo Coaf sem autorização prévia da Justiça. Pelo menos dois procuradores relataram à BBC saberjogo de roleta apostainvestigações que foram paralisadas esperando uma decisão definitiva do STF.

No Banco Central, comandado por Roberto Campos Neto, o Coaf passa a se chamar Unidadejogo de roleta apostaInteligência Financeira (UIF).

A medida provisória também significa a saída do auditor fiscal da Receita Roberto Leonel da presidência do órgão.

Leonel foi substituído por Ricardo Liáo - que é servidorjogo de roleta apostacarreira do Banco Central e era diretorjogo de roleta apostaSupervisão do Coaf. A nomeação dele foi assinada nesta terça (20) por Roberto Campos Neto.

Medidas provisórias como a editada nesta terça-feira têm validadejogo de roleta apostaseis meses (120 dias) depoisjogo de roleta apostapublicadas. Elas precisam ser aprovadas pelo Congresso (Câmara e Senado) dentro deste prazo. Caso contrário, deixamjogo de roleta apostavigorar. A íntegra do texto da medida provisória está disponível aqui.

A jornalistas, Bolsonaro disse que o objetivo da mudança era evitar que o Coaf fosse alvojogo de roleta apostapressões políticas.

"Agora, o que nós pretendemos, é tirar o Coaf do jogo político. Pretendemos (...) vincular ao Banco Central. Daí acaba… tudo onde tem a política, mesmo bem intencionado, sempre sofre pressõesjogo de roleta apostaum lado oujogo de roleta apostaoutro, e a gente quer evitar isso daí", disse ele.

"Não há desgaste nem para mim nem para o Moro (com a decisão). O Coaf, lá no Banco Central, vai fazer seu trabalho sem qualquer suspeiçãojogo de roleta apostafavorecimento político para um lado ou para o outro", disse Bolsonaro.

"Olha só: eu posso hoje chegar para o Moro e falar 'Moro, tira o cara do Coaf aqui'. Chega num entendimento e tira. Eu quero evitar isso daí, né? Quanto menos o Estado, menos a política interferir no destino do Brasil, eu entendo que seja melhor", explicou o presidente.

Desde que foi criado,jogo de roleta aposta1998, o Coaf sempre esteve sob o guarda-chuva do antigo Ministério da Fazenda (hoje parte da pasta da Economia). No começo deste ano, o governo tentou colocar o órgão sob o comandojogo de roleta apostaSérgio Moro, no Ministério da Justiça, por meiojogo de roleta apostauma medida provisória - mas o Congresso não autorizou a mudança, e o Coaf acabou na alçada do ministro Paulo Guedes (Economia).

No começo do ano, Sérgio Moro indicou para a chefia do órgão o auditor fiscal da Receita Roberto Leonel. Paranaense como Moro, Leonel comandava a áreajogo de roleta apostainvestigação da Receitajogo de roleta apostaCuritiba, e era o responsável por fazer os levantamentos contábeis solicitados pela Lava Jato. Desde que assumiu o comando do Coaf, Leonel quase dobrou o númerojogo de roleta apostaservidores do órgão: passaramjogo de roleta aposta37, no fimjogo de roleta aposta2018, para 71 agora.

Isto só aconteceu por que o Coaf ganhou, no começo do governo Bolsonaro, uma prerrogativa que antes era reservada à Presidência da República: o órgão pode requisitar servidoresjogo de roleta apostaqualquer lugar da Esplanada dos Ministérios, sem que o órgãojogo de roleta apostaorigem do servidor possa recusar a ida deste. Os pedidos do Coaf passaram a ser "irrecusáveis".

O governo também aumentou o númerojogo de roleta aposta"funções gratificadas" à disposição do Coaf: trata-sejogo de roleta apostaum pagamento a mais que é feito para atrair servidores públicosjogo de roleta apostaoutros ministérios.

Com as mudanças, servidores do órgão temem justamente pela manutenção desta estrutura. A medida provisória, com apenas 16 artigos, nada diz sobre o assunto - determina que um regramento interno da UIF disciplinará o tema.

A MP também determina que o órgão será comandado por um conselho deliberativo formado por voluntários - pessoas com "notório saber" no tema do combate à corrupção e à lavagemjogo de roleta apostadinheiro. Estes não precisam ser necessariamente servidores públicos, o que abriria brecha para indicações políticas. Bolsonaro disse nesta terça (20) que pretende "corrigir" esse aspecto.

A crise se chama Queiroz

Muitos brasileiros ficaram sabendo da existência do Coaf quando relatórios produzidos pelo órgão foram usados na operação Furna da Onça, que investiga um suposto esquemajogo de roleta apostacorrupção na Assembleia Legislativa do Riojogo de roleta apostaJaneiro (Alerj). O Coaf identificou movimentações suspeitasjogo de roleta apostaex-servidores do gabinetejogo de roleta apostaFlávio Bolsonaro (PSL), o filho mais velho do presidente da República - então deputado estadual na Alerj.

As movimentações suspeitas identificadas pelo órgão somavam R$ 7 milhões geridos por um ex-motoristajogo de roleta apostaFlávio, Fabrício Queiroz, ao longojogo de roleta apostatrês anos. Também incluíam um chequejogo de roleta apostaR$ 24 mil para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Fabrício Queiroz faltou às audiências convocadas pelo Ministério Público por quatro vezes, e depois disse que as movimentações emjogo de roleta apostaconta eram frutojogo de roleta aposta"rolos" que ele fazia com automóveis. Para os investigadores, porém, as transações na contajogo de roleta apostaQueiroz indicam que Flávio Bolsonaro ficava com parte dos saláriosjogo de roleta apostaseus assessores na Alerj. Ele sempre negou esta prática.

Em julho deste ano, Dias Toffoli suspendeujogo de roleta apostaforma liminar (provisória) todos os processos do país que usam dados compartilhados por órgãosjogo de roleta apostafiscalização e controle - como o Coaf - sem autorização prévia da Justiça.

A decisãojogo de roleta apostaToffoli atendeu a um pedido da defesajogo de roleta apostaFlávio Bolsonaro, sob a alegaçãojogo de roleta apostaque o senador teve seu sigilo bancário quebradojogo de roleta apostaforma indevida pelo Coaf. A decisãojogo de roleta apostaToffoli deve ir a julgamento no plenário do STFjogo de roleta aposta21jogo de roleta apostanovembro.

A liminar foi criticada por Leonel - o que desagradou o Palácio do Planalto.

"Não cabe ao Coaf questionar decisões judiciais. No entanto, não há como negar a preocupação com o impacto imediato da decisão liminar e, principalmente, caso seja mantida no julgamentojogo de roleta apostamérito (no plenário do STF). Nesse cenário, a efetividade do sistema brasileirojogo de roleta apostaprevenção e combate à lavagemjogo de roleta apostadinheiro e ao financiamento do terrorismo, que tanto evoluiu nos últimos anos, ficaria sensivelmente prejudicada", disse Leonel ao jornal O Estadojogo de roleta apostaS. Paulo,jogo de roleta apostajulho.

No começojogo de roleta apostaagosto, a crise se aprofundou quando outro ministro do STF, Alexandrejogo de roleta apostaMoraes, suspendeu uma apuração da Receita sobre 133 contribuintes que poderiam estar envolvidosjogo de roleta apostairregularidades - entre eles um colegajogo de roleta apostaMoraes, Gilmar Mendes. Leonel é oriundo da Receita, assim como a maior parte dos agora antigos dirigentes do Coaf.

Depois da decisãojogo de roleta apostaMoraes, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu a entender que o passadojogo de roleta apostaLeonel na Receita e na Lava Jato estava criando desconfiança.

"Será que alguém que veio da Receita, trabalhou na Lava Jato e,jogo de roleta apostarepente, recebe um Coaf, que éjogo de roleta apostamonitoramento, será que isso deixa uma porçãojogo de roleta apostagente com dúvidas a respeito se está havendo coordenação, um ataque coordenado a uma outra instituição? Isso pode estar por trásjogo de roleta apostaboa parte dos questionamentos", disse Guedes, no começojogo de roleta apostaagosto.

Por fim, no domingo (18), reportagem do jornal Folhajogo de roleta apostaS. Paulo e do site jornalístico The Intercept Brasil disse que procuradores da Lava Jatojogo de roleta apostaCuritiba teriam pedido informações da Receita a Roberto Leoneljogo de roleta apostaforma não oficial, fora dos procedimentos normais - não está claro se as informações foram repassadas ou não.

Os procuradores dizem não reconhecer a autenticidade das mensagens, e a Receita Federal alega que o compartilhamentojogo de roleta apostainformações é legítimo.

Procuradores temem resultado no STF

Entre os procuradores - que estão entre os maiores usuários das informações produzidas pelo Coaf - a mudança do órgão da alçada da Economia para o Banco Central não é vista como algo necessariamente ruim. O temor principal diz respeito à decisãojogo de roleta apostaToffoli.

Um profissional que atua na região Norte do país disse à BBC News Brasil que decidiu paralisar temporariamente investigaçõesjogo de roleta apostasua alçada que usam dados do Coaf, até a decisão provisóriajogo de roleta apostaToffoli seja julgada pelo plenário do Supremo. O temor éjogo de roleta apostaque o uso dessas informações resultejogo de roleta apostanulidade dos processos mais adiante, a dependerjogo de roleta apostacomo o STF decida,jogo de roleta apostanovembro.

Outro procurador, que atua na PGR,jogo de roleta apostaBrasília, disse saberjogo de roleta apostamais casos desse tipo.

Janice Ascari é procuradora e integra a Força-Tarefa da Lava Jatojogo de roleta apostaSão Paulo. Segundo ela, é um mito dizer que o Coaf quebra sigilos bancáriosjogo de roleta apostaforma não autorizada. A decisãojogo de roleta apostaToffoli revela um desconhecimento sobre os detalhes do funcionamento do órgão, diz a procuradora. "A gente ficou realmente surpreso com a abordagem da liminar", diz.

"O Coaf nada mais é que uma unidadejogo de roleta apostainteligência financeira. Na verdade, ele não quebra o sigilojogo de roleta apostaninguém. Ele recebe as informações dos bancos, que estão obrigados por lei, mas não tem acesso às contas bancárias das pessoas. Os bancos é que detectam as operações atípicas e dizem 'opa, tem algo errado aí'", diz ela.

O Coaf também coordena a participação brasileirajogo de roleta apostavárias organizações internacionaisjogo de roleta apostacombate à lavagemjogo de roleta apostadinheiro, e a mais importante delas é o Grupojogo de roleta apostaAção Financeira contra a Lavagemjogo de roleta apostaDinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF).

Os países que fazem parte do GAFI seguem uma sériejogo de roleta apostarecomendações da entidade - que estãojogo de roleta apostarisco se a decisãojogo de roleta apostaToffoli for confirmada pelo plenário.

"As obrigações que o Brasil e outros países assumiram no GAFI exigem a manutençãojogo de roleta apostaum sistema no qual as unidadesjogo de roleta apostainteligência financeira (UIFs, como o Coaf) devem ter um canal ágil e direto para reportar situações suspeitasjogo de roleta apostalavagemjogo de roleta apostadinheiro ao Ministério Público", diz um procurador envolvido com o assunto.

"Seríamos párias na comunidadejogo de roleta apostapaíses, já que a função das UIFs na repressão à lavagemjogo de roleta apostadinheiro é indiscutível", diz.

Como funciona o Coaf?

O Coaf funciona a partirjogo de roleta apostaalertas feitos por alguns tiposjogo de roleta apostaempresas, especificadasjogo de roleta apostalei. Bancos, corretorasjogo de roleta apostavalores, joalherias, concessionáriasjogo de roleta apostaautomóveis e até empresas que agenciam atletas são obrigadas por lei a mandar informações ao Coaf sempre que detectam transações altasjogo de roleta apostadinheiro vivo ou com indíciosjogo de roleta apostairregularidades.

O repassejogo de roleta apostainformações é automáticojogo de roleta apostaalguns casos - como operações com dinheiro acimajogo de roleta apostaR$ 50 mil, ou quando a movimentação é considerada atípica (um valor que foge do padrãojogo de roleta apostatransaçõesjogo de roleta apostaum cliente, ou que seja incompatível com a renda da pessoa. Hoje, o Coaf recebe cercajogo de roleta aposta14 mil alertas deste tipo por dia. É no meio deste palheiro que os servidores do Coaf buscam informações que possam ser úteis numa investigação criminal.

No ano passado, a atuação do Coaf ajudou a bloquear R$ 176 milhõesjogo de roleta apostaorigem suspeita. O valor é quase quatro vezes maior que ojogo de roleta aposta2017, quando os bloqueios judiciais baseadosjogo de roleta apostarelatórios do órgão chegaram a R$ 46 milhões.

Ao longo do ano passado, o órgão produziu e distribuiu 7.345 Relatóriosjogo de roleta apostaInteligência Financeira, listando maisjogo de roleta aposta378 mil pessoas físicas e jurídicas que fizeram transações atípicas.

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