Senado aprova Reforma da Previdênciaroletas de apostasprimeiro turno — entenda mudanças na aposentadoria:roletas de apostas

* Texto atualizado pela última vez às 10h45roletas de apostas2roletas de apostasoutubroroletas de apostas2019

roletas de apostas O Senado aprovouroletas de apostasprimeiro turno, na noite desta terça-feira (1), o texto-base da Reforma da Previdência — foram 56 votos favoráveis, acima dos 49 necessários. Votaram contra a proposta 19 senadores.

Os parlamentares, no entanto, não concluíram ainda a apreciaçãoroletas de apostastodos os destaques que podem alterar o texto principal. Ainda na noiteroletas de apostasterça-feira, foram votados quatro destaques — dois foram rejeitados; um retirado; e outro aprovado, do Cidadania, que altera o texto para garantir a continuidade do abono salarial (benefícioroletas de apostasum salário mínimo) para trabalhadores com rendaroletas de apostasaté dois salários mínimos (quase R$ 2 mil). A proposta do governo era reduzir esse limite para R$ 1,3 mil, o que geraria economiaroletas de apostascercaroletas de apostasR$ 70 bilhõesroletas de apostasdez anos aos cofres federais.

A meta inicial do ministro da Economia, Paulo Guedes, era que a reforma gerasse economiaroletas de apostasao menos R$ 1 trilhãoroletas de apostasuma década. Mas após as alteração realizadas no Congresso até agora, esse valor estároletas de apostascercaroletas de apostasR$ 800 bilhões agora.

Com a derrota do governo na questão do abono, a votação dos destaques foi paralisada e deve ser retomada nesta quarta. Após a conclusão desta etapa, faltará apenas mais uma votação do texto para que a mudança nas aposentadorias entreroletas de apostasvigor. Quando isso ocorrer, o trabalhador brasileiro passará,roletas de apostasmédia, a se aposentar mais tarde e com benefícios menores do que atualmente. Mas haverá regrasroletas de apostastransição para quem já está no mercadoroletas de apostastrabalho. Mas haverá regrasroletas de apostastransição para quem já está no mercadoroletas de apostastrabalho.

A Reforma da Previdência precisa receber aval dos senadoresroletas de apostasdois turnos, com redação idêntica à aprovada na Câmara dos Deputadosroletas de apostasagosto, para entrarroletas de apostasvigor porque se trataroletas de apostasuma Propostaroletas de apostasEmenda à Constituição (PEC). Como o destaque aprovado sobre o abono apenas suprime uma parte do texto, sem fazer acréscimos, isso não exige que a reforma volte à análise dos deputados.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prevê a aprovaçãoroletas de apostassegundo turno até 15roletas de apostasoutubro. No entanto, senadores ameaçam atrasar essa tramitação caso o governoroletas de apostasJair Bolsonaro não atenda alguns pleitos dos parlamentares.

A principal reivindicação, segundo Alcolumbre, é que seja definido logo como se dará a divisãoroletas de apostasrecursos do megaleilãoroletas de apostaspetróleo do dia 6roletas de apostasnovembro com Estados e municípios, que deve arrecadar cercaroletas de apostasR$ 106 bilhões. Isso pode ser resolvido com a ediçãoroletas de apostasuma medida provisória pelo presidente Jair Bolsonaro, ou caso a Câmara vote uma mudança na Constituição já aprovada no Senado.

"Eu vou falar com o governo para ver se a gente consegue fazer esse gesto, esse sinal para os governares para eles ajudarem a gente na votação (da Previdência)", disse Alcolumbre, pouco antes da votaçãoroletas de apostasprimeiro turno.

Entenda a seguir porque o governo quer a Reforma da Previdência e quais as principais mudanças previstas no texto aprovadoroletas de apostasprimeiro turno no Senado.

Qual o objetivo da Reforma da Previdência?

Segundo o governoroletas de apostasJair Bolsonaro, o objetivo da Reforma da Previdência é equilibrar as contas públicas e liberar recursos que hoje vão para a aposentadoria para investimentosroletas de apostasoutras áreas, como educação, saúde e segurança pública.

Desde 2014, o governo federal apresenta deficits bilionários nas suas contas, refletindo o crescimento das despesasroletas de apostasritmo mais acelerados que a expansão das receitas. No ano passado, por exemplo, o rombo foiroletas de apostasR$ 120 bilhões.

Esse aumento das despesas tem sido puxado,roletas de apostasespecial, pelos gastos com Previdência. O rombo da União com aposentadorias e pensõesroletas de apostasservidores civis, militares e setor privado (no Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS) tem crescido rapidamente nos últimos anos e somou R$ 266 bilhões no ano passado, segundo o ministério da Economia.

O aumento reflete o envelhecimento da população, já que a expectativaroletas de apostasvida do brasileiro aumentou nas últimas décadas, ao mesmo tempo que a taxa da natalidade (númeroroletas de apostasnascimentos a cada mil habitantes) estároletas de apostasqueda. Por causa disso, a proporçãoroletas de apostasbrasileiros com maisroletas de apostas65 anos passouroletas de apostas5,6% no ano 2000 para 8,4%roletas de apostas2015, segundo o IBGE. No mesmo período, a proporçãoroletas de apostasbrasileiros com até 14 anos caiuroletas de apostas30% para 22,3%.

Como o sistemaroletas de apostasaposentadoria brasileiro éroletas de apostasrepartição (os mais jovens contribuem para pagar o benefícioroletas de apostasquem já se aposentou), esse envelhecimento da população está causando um desequilíbrio entre receitas e despesas. Dessa forma, o governo quer mudar as regrasroletas de apostasaposentadoria para que o brasileiro se aposente mais tarde e receba benefícios menores.

Quais as principais mudanças previstas na reforma?

Uma mudança importante que atingirá a maior parte da população é a criaçãoroletas de apostasidades mínimas para aposentadoria. A proposta prevê que a maioria dos trabalhadores do Brasil, tanto na iniciativa privada como no serviço público federal, precisará trabalhar até 62 anos, caso mulher, e até 65 anos, caso homem.

Por enquanto, no INSS, vigora um regime mistoroletas de apostasque é possível se aposentar por idade (a partirroletas de apostas60 anos para mulheres e a partirroletas de apostas65 anos para homens) ou por temporoletas de apostascontribuição (ao menos 15 anos).

Já no serviço público federal, hoje,roletas de apostasgeral, são exigidos 60 anosroletas de apostasidade e 35 anosroletas de apostascontribuição para homens; e 55 anosroletas de apostasidade e 30 anosroletas de apostascontribuição para mulheres.

Ou seja, caso a reforma seja aprovada, todos terão que se submeter à regra da idade mínima, mudança que atinge principalmente pessoasroletas de apostasmaior renda, já que os mais pobres,roletas de apostasgeral, não conseguem contribuir por períodos longos e já se aposentam por idade.

Outra mudança, porém, afetará os homensroletas de apostasmenor renda. A reforma prevê que o tempo mínimoroletas de apostascontribuição exigido deles no INSS subaroletas de apostas15 para 20 anos para novos trabalhadores (para os que já contribuem para a previdência, o tempo mínimo continuaroletas de apostas15 anos). Essa mudança afeta os mais pobres porque eles costumam alternar períodos com carteira assinada com outros no mercado informal ou desempregados, o que afetaroletas de apostascapacidaderoletas de apostascontribuir para a aposentadoria.

No caso das mulheres, o tempo mínimo está sendo mantidoroletas de apostas15 anos já que elas,roletas de apostasgeral, têm ainda mais dificuldaderoletas de apostascontribuir por um período longo devido à interrupção da vida profissional para ter filhos e à sobrecargaroletas de apostastarefas domésticas.

Embora a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro seja ampla e tenha impacto sobre a grande maioria dos brasileiros, algumas categorias continuarão tendo regras diferenciadas, como professores, policiais federais e agentes penitenciários. Isso permitirá que se aposentem mais cedo que a maioria.

Os integrantes das Forças Armadas também terão um sistema diferente, mas ele está sendo tratadoroletas de apostasum projetoroletas de apostaslei separado, que ainda tramita na Câmara. O texto prevê que o temporoletas de apostasserviço exigido para ingressar na reserva passarároletas de apostas30 anos para 35 anos, sem estabelecer idade mínima. A proposta também preserva os benefícios integralidade (direito a se aposentar com o valor do último salário) e paridade (continuar ganhando na aposentadoria os reajustes concedidos ao funcionários ativos), no que é apontado como um grande privilégio que está sendo mantido para a carreira militar.

As Forças Armadas justificam essa diferença dizendo que os militares não se aposentam, mas passam para a reserva, podendo ser convocados. Na prática, porém, um percentual mínimo volta a trabalhar após sair da ativa.

Além disso, a Câmara dos Deputados deixouroletas de apostasfora da reforma servidoresroletas de apostasEstados e Municípios, o que joga para governadores e prefeitos o ônusroletas de apostasarticular nas assembleias estaduais e municipais a alteração dos regimesroletas de apostasaposentadoria dos seus Estados e municípios.

O Senado pretende aprovar nas próximas semanas uma outra proposta, chamadaroletas de apostasPEC paralela, para facilitar a implementação da reforma da Previdênciaroletas de apostasEstados e municípios. O problema é que esse texto também teria que ser aprovado depois na Câmara, onde o cenário tende a ficar ainda mais reativo com a proximidade das eleições municipais - é comum que deputados tentem se eleger prefeitos ou apoiem aliadosroletas de apostassuas cidades.

Como ficará o valor dos benefícios para os civis?

Enquanto mantém benefícios integrais aos militares, a reforma prevê regras que devem reduzir o valor das aposentadorias dos civis.

A proposta é que o trabalhador do INSS que atingir o tempo mínimoroletas de apostascontribuição terá direito a apenas 60% da média dos seus salários como aposentadoria. Depois, a cada ano extraroletas de apostascontribuição, a taxa subiria gradualmente,roletas de apostasmodo que só será possível se aposentar com 100% da média da remuneração ao longo da vida após 40 anosroletas de apostascontribuição, no caso dos homens, e depoisroletas de apostas35 anos contribuindo, no caso das mulheres. Vale destacar que esse valor fica sempre limitado ao teto do INSS, atualmenteroletas de apostasR$ 5.800.

No serviço público, as regras variam por causaroletas de apostasreformas da Previdência adotadasroletas de apostas2003 (que acabou com a integralidade para os novos contratos) e 2013 (que instituiu o teto do INSS para os novos contratados ).

A exigênciaroletas de apostas40 anos para ter 100% do benefício valerá para o servidor públicoroletas de apostasambos os sexos contratado após 2013, com valor limitado ao teto do INSS. Os que entraram no serviço públicoroletas de apostas2004 a 2013 terão que trabalhar 40 anos para ter acesso a 100% da média dos salários ao longo da vida (não mais a média dos 80% maiores), não estando submetidos ao tetoroletas de apostasR$ 5,8 mil.

Já os servidores civis que ingressaram antesroletas de apostas2003 continuarão tendo direito à integralidade e à paridade, mas terão que trabalhar um pouco mais. A Câmara suavizou as mudanças propostas pelo governo. Pelo texto atual da reforma, os que entraram até 2003 poderão se aposentar com valor integral caso atinjam 57 anos (mulheres) ou 60 anos (homens), desde que paguem um pedágioroletas de apostas100% do tempo que faltava para tingir o tempo mínimoroletas de apostascontribuição exigido hoje.

Dessa forma, o servidor que está a dois anosroletas de apostasaposentar-se com benefício integral terároletas de apostastrabalhar mais dois anos, totalizando quatro anos, para ter direito ao benefício com integralidade e paridade.

Vai ter períodoroletas de apostastransição?

Para aqueles que já estão trabalhando, a reforma prevê alguns sistemasroletas de apostastransição para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, que poderão escolher a opção que lhes for mais favorável.

Um deles, por exemplo, oferece um esquemaroletas de apostaspontos, que soma o temporoletas de apostascontribuição e a idade. Inicialmente, mulheres terão que somar 86 pontos e homens, 96. A transição prevê um aumentoroletas de apostas1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.

Há também previsãoroletas de apostassistemasroletas de apostaspedágio. Um deles prevê que os trabalhadores e servidores que estiverem a maisroletas de apostasdois anos da aposentadoria poderão se aposentar caso tenham ao menos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens)roletas de apostasidade e cumpram um pedágioroletas de apostas100% sobre o tempo restante para atingir o tempo mínimoroletas de apostascontribuição. Dessa forma, se faltarem dois anos, os trabalhadores terá que cumprir quatro.

Caso falte até dois anos para atingir o tempo mínimoroletas de apostascontribuição exigido hoje, o trabalhador poderá se aposentar sem atingir a nova regraroletas de apostasidade mínima cumprindo um pedágioroletas de apostas50% sobre o tempo restante. Ou seja, para quem faltar dois anos, terá que contribuir por três. Essa alternativa não está disponível aos servidores.

Como ficam as contribuições?

No setor privado, a proposta é tornar as alíquotas um pouco mais progressivas, cobrando menosroletas de apostasquem ganha menos e maisroletas de apostasquem ganha mais. Hoje, elas variamroletas de apostas8% a 11% no INSS. Com a reforma, iriamroletas de apostas7,5% a 14% (alíquota máxima efetivaroletas de apostas11,69%). A proposta reduz levemente a cobrança da maioria dos trabalhadores que ganham até R$ 2 mil.

Já a cobrança sobre os servidores vai aumentar, caso a reforma entreroletas de apostasvigor. Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha tomado posse antesroletas de apostas2013. Quem ingressou no serviço público depoisroletas de apostas2013 paga 11% até o teto do INSS, ou seja, não contribui sobre o valor que supera R$ 5,8 mil.

Pelas novas regras, as alíquotas para os que ingressaram antesroletas de apostas2013 serão proporcionais à remuneração, variandoroletas de apostas7,5% para o servidor que recebe salário mínimo a 22% para quem recebe R$ 39 mil ou mais.

Como a cobrança é gradativa sobre o salário, porém, a alíquota máxima efetiva ficariaroletas de apostas16,78% - ou seja, o servidor com salárioroletas de apostas39 mil pagaria R$ 6.544 ao mêsroletas de apostasvezroletas de apostasR$ 4.290 como hoje.

No caso dos militares, o projetoroletas de apostaslei enviado ao Congresso prevê que a alíquota subirároletas de apostas7,5% para 10,5%, independentemente da faixa salarial.

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