‘Se Moro for considerado suspeito, processoscasa de aposta dando bonus de boas vindasLula voltam à fasecasa de aposta dando bonus de boas vindasdenúncia‘, afirma Gilmar Mendes:casa de aposta dando bonus de boas vindas

casa de aposta dando bonus de boas vindas O recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que questiona a imparcialidade do então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, será julgado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) até novembro, segundo o ministro da Corte Gilmar Mendes.

Em entrevista exclusiva à BBC News Brasil, Mendes disse que os processoscasa de aposta dando bonus de boas vindasLula que foram conduzidos e julgados por Moro deverão voltar à fasecasa de aposta dando bonus de boas vindasdenúncia, caso o ex-juiz seja considerado suspeito.

Isso anularia as condenaçõescasa de aposta dando bonus de boas vindasLulacasa de aposta dando bonus de boas vindasdois processos (Tríplex do Guarujá e Sítiocasa de aposta dando bonus de boas vindasAtibaia), alémcasa de aposta dando bonus de boas vindasretroceder a ação sobre supostas ilegalidades envolvendo recursos para o Instituto Lula, que está prestes a receber sentença do juiz que substituiu Moro na 13ª Varacasa de aposta dando bonus de boas vindasCuritiba, Luiz Antônio Bonat.

Na avaliaçãocasa de aposta dando bonus de boas vindasMendes, é Bonat que terá que decidir sobre o recebimento da denúncia, conduzir a instrução do processo e julgar os casos, caso os atoscasa de aposta dando bonus de boas vindasMoro sejam considerados nulos.

"Eu tenho impressão que, pelo menos tal como está formulado (o recurso), se for anulada a sentença, nós voltamos até a denúncia. Portanto, todos os atos por ele (Moro) praticados no processo, inclusive o recebimento da denúncia, estão afetados pela nulidade. Será esse o veredicto", explicou.

O ministro prevê que serão necessárias ao menos duas sessõescasa de aposta dando bonus de boas vindasjulgamento na Segunda Turma para concluir a análise do recurso, já que deve haver uma discussão sobre se as mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil podem ser usadascasa de aposta dando bonus de boas vindasbenefíciocasa de aposta dando bonus de boas vindasLula mesmo constituindo prova ilícita.

Desde junho, o Intercept vem revelando mensagens que teriam sido trocadas entre Moro e Deltan Dallagnol (chefe da força-tarefa da Lava Jato) por meio do Telegram. Elas indicam possíveis atos ilegais do juiz nos processoscasa de aposta dando bonus de boas vindasLula, como a indicaçãocasa de aposta dando bonus de boas vindastestemunha para Dallagnol.

Por enquanto, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram, no finalcasa de aposta dando bonus de boas vindas2018, contra a suspeiçãocasa de aposta dando bonus de boas vindasMoro. O caso está suspenso por pedidocasa de aposta dando bonus de boas vindasvistacasa de aposta dando bonus de boas vindasMendes. Faltam votar também Ricardo Lewandowski e Celsocasa de aposta dando bonus de boas vindasMello.

Na entrevista concedidacasa de aposta dando bonus de boas vindasseu gabinete, Mendes também defendeu a liminar do presidente do STF, Dias Toffoli, que suspendeu a investigação contra o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, e inúmeras outras no país.

O ministro chamoucasa de aposta dando bonus de boas vindas"lenda urbana" a percepçãocasa de aposta dando bonus de boas vindasparte da populaçãocasa de aposta dando bonus de boas vindasque há um "acordão" entre o Planalto e parte do Senado e do STF para proteger o filho do presidente e evitar uma CPI do Judiciário.

Confira a entrevista a seguir.

casa de aposta dando bonus de boas vindas BBC News Brasil - Havia uma expectativacasa de aposta dando bonus de boas vindasque o casa de aposta dando bonus de boas vindas process casa de aposta dando bonus de boas vindas o casa de aposta dando bonus de boas vindas relativo a casa de aposta dando bonus de boas vindas o recurso do ex-presidente Lula que questiona a suspeição do ex-juiz Sergio Moro seria retomado logo após o recessocasa de aposta dando bonus de boas vindasjulho, mas até agora o senhor não levou o caso a julgamento novamente. Essa demora é porque o senhor decidiu esperar por novas revelações pelo The Intercept Brasil sobre a atuação da Operação Lava Jato?

casa de aposta dando bonus de boas vindas Gilmar Mendes - A pauta da (Segunda) Turma (do STF) está um tanto quanto comprometida. Estamos dando sequência a uma ação originária da Bahia, que envolve o ex-deputado e ex-ministro Geddel (Vieira Lima). Vamos retomar (o julgamento) semana que vem, e talvez ainda precisemoscasa de aposta dando bonus de boas vindasuma outra sessão. Então, a pauta tem estado muito cheia. Eu disse que entre outubro e novembro nós julgaríamos esse caso, acho que estamos chegando perto.

casa de aposta dando bonus de boas vindas BBC News Brasil - Nos bastidorescasa de aposta dando bonus de boas vindasBrasília, muitos acreditam que o senhor estaria aguardando ter mais confiançacasa de aposta dando bonus de boas vindasque o ministro Celsocasa de aposta dando bonus de boas vindasMello, que é esperado como um voto decisivo, convergirá para seu entendimento sobre a suspeição do Moro. O senhor casa de aposta dando bonus de boas vindas est casa de aposta dando bonus de boas vindas á casa de aposta dando bonus de boas vindas esperando por isso?

casa de aposta dando bonus de boas vindas Gilmar Mendes - Não se trata disso, até porque isso seria inútil. O ministro Celsocasa de aposta dando bonus de boas vindasMello é o decano do tribunal, terá suas convicções no momento adequado e vai se manifestarcasa de aposta dando bonus de boas vindasmaneira livre como ele sempre faz. O que nós precisamos é ter ajustes na pautacasa de aposta dando bonus de boas vindasmodo a podermos talvez discutir essa questão. Meu voto será um voto relativamente longo, isso também deve envolver o voto do ministro (Ricardo) Lewandowski e também do ministro Celso.

Precisamos imaginar ao menos duas sessões para esse julgamento. Estamos até cogitando, havendo matéria nova, que se reabra para que a ministra Cármen e o ministro Fachin (que já votaram contra a suspeiçãocasa de aposta dando bonus de boas vindasMoro) dela participem. Por exemplo, se formos utilizar dados do Intercept, prova ilícita nesse tipocasa de aposta dando bonus de boas vindassituação, haverá esse debate (sobre a possibilidadecasa de aposta dando bonus de boas vindasusar as mensagens reveladas pelo Intercept no julgamento).

casa de aposta dando bonus de boas vindas BBC News Brasil - O ministro Celso, quando não acolheucasa de aposta dando bonus de boas vindaspropostacasa de aposta dando bonus de boas vindasjunhocasa de aposta dando bonus de boas vindasconceder liberdade provisória a Lula, disse que não seria possível saber se as mensagens eram verdadeiras. De lá para cá, a Polícia Federal apreendeu mensagens trocadas no Telegram por autoridades numa operação que prendeu supostos hackers e essas mensagens vieram para o Supremo por meio do pedido do ministro Alexandrecasa de aposta dando bonus de boas vindasMoraes no inquérito das Fake News. Há possibilidade dessas mensagens passarem por uma perícia para uso nesse processo?

casa de aposta dando bonus de boas vindas Gilmar Mendes - Não sei o que o ministro Alexandre está pedindo nesta matéria, não sei o que ele farácasa de aposta dando bonus de boas vindastermos dessa verificação. Eu tenho a impressãocasa de aposta dando bonus de boas vindasque para o julgamento na turma, se nós formos usar as mensagens, vamos usar como prova subsidiária, não me parece que sejam provas decisivas. Não vamos,casa de aposta dando bonus de boas vindasprincípio, cogitar (da necessidade) dessa validação.

Eu acredito que as provas são autênticas. Até agora não tivemos ninguém questionando. Houve aqui ou acolá um errocasa de aposta dando bonus de boas vindasdivulgação pelo próprio Intercept, mas ninguém discute. O tema assaz aceso será o temacasa de aposta dando bonus de boas vindasfato da possibilidade do usocasa de aposta dando bonus de boas vindasprova que nós sabemos ilícita, para eventualmente, não condenar alguém, libertá-lo.

casa de aposta dando bonus de boas vindas BBC News Brasil - Nacasa de aposta dando bonus de boas vindasvisão, essas mensagens deixam evidente a suspeição do então juiz Sergio Moro?

casa de aposta dando bonus de boas vindas Gilmar Mendes - Na verdade já há uma carga enormecasa de aposta dando bonus de boas vindasdados a indicar elementos para uma discussão. Isso documentado, trazido pela defesa do Lula. Agora isso está sendo acrescido por esses elementos, a forma que (autoridades da Lava Jato) conduziam os processos. Isso vai ter que sercasa de aposta dando bonus de boas vindasfato discutido. E é isto que estamos julgando, secasa de aposta dando bonus de boas vindasfato se tratacasa de aposta dando bonus de boas vindasum juiz suspeito e, por isso,casa de aposta dando bonus de boas vindasdecisão não teria validade.

(Nota da redação: o recursocasa de aposta dando bonus de boas vindasLula que pede a suspeiçãocasa de aposta dando bonus de boas vindasMoro é anterior às revelações do Intercept. A defesa argumenta, por exemplo, que a nomeaçãocasa de aposta dando bonus de boas vindasMoro como ministro da Justiçacasa de aposta dando bonus de boas vindasJair Bolsonaro evidenciou seu interesse político na condenaçãocasa de aposta dando bonus de boas vindasLula. Moro, porcasa de aposta dando bonus de boas vindasvez, diz que condenou Lulacasa de aposta dando bonus de boas vindas2017, quando a candidaturacasa de aposta dando bonus de boas vindasBolsonaro não era competitiva.)

casa de aposta dando bonus de boas vindas BBC News Brasil - Se o juiz Sergio Moro for considerado suspeito nesse caso, o Lula teria que passar por novos processos? Os casos teriam que ser distribuídos para outros juízes?

casa de aposta dando bonus de boas vindas Gilmar Mendes - Eu tenho impressão que, pelo menos tal como está formulado (o recurso), se for anulada a sentença, nós voltamos até a denúncia. Portanto, todos os atos por ele praticados no processo, inclusive o recebimento da denúncia, estão afetados pela nulidade. Será esse o veredicto.

(Nota da redação: questionado novamente sobre o tema ao fim da entrevista, Mendes esclareceu que caberia ao novo juiz titular da 13ª Varacasa de aposta dando bonus de boas vindasCuritiba, Luiz Antônio Bonat, julgar após o recebimento das denúncias contra Lula.)

casa de aposta dando bonus de boas vindas BBC News Brasil - Existem elementos então para formar uma convicção sobre esse caso mesmo sem as mensagens do Intercept?

casa de aposta dando bonus de boas vindas Gilmar Mendes - Não vou responder a pergunta porque aí é óbvio que estarei prejulgando. Mas me parece que eles trouxeram instrumentos importantes, documentaram uma sériecasa de aposta dando bonus de boas vindasquestões que eles alegam quecasa de aposta dando bonus de boas vindasfato o juiz, sem qualquer referência ao Intercept, vinha denotando uma parcialidade. É isso que eles questionam e pedem que nós concedamos, o que levaria a anulação da sentença ecasa de aposta dando bonus de boas vindastodos os atos (praticados por Moro no processo).

casa de aposta dando bonus de boas vindas BBC News Brasil - O senhor tomou outra decisão importante no bojo da operação Lava Jato (após Moro divulgar interceptação telefônica entre Lula e Dilma) quandocasa de aposta dando bonus de boas vindas2016 impediu a possecasa de aposta dando bonus de boas vindasLula como ministro da Casa Civil. O ex-presidente Michel Temer disse recentemente no programa Roda Viva que, se Lula tivesse tomado posse, não teria havido o impeachment da presidente Dilma. O senhor concorda com essa avaliação? E o senhor tinha ciência do impacto político quecasa de aposta dando bonus de boas vindasdecisão poderia ter naquele momento?

casa de aposta dando bonus de boas vindas Gilmar Mendes - Pois é, agora é o "se" na história. Essa conversa do Michel (Temer) com o ex-presidente Lula (em que o petista solicita apoio ao governo Dilma e que não foi divulgada por Morocasa de aposta dando bonus de boas vindas2016) e tudo mais, o que a gente aqui discute são essas informaçõescasa de aposta dando bonus de boas vindasque havia mais dados e fitas gravadas que não foram utilizadas. Quer dizer, Moro e seu grupo decidiu vazar aquela conversa (entre Lula e Dilma sobre o termocasa de aposta dando bonus de boas vindasposse), que depois se verificou que havia sido feita quando já estava encerrada a interceptação, portanto o ministro Teori (Zavascki, no STFcasa de aposta dando bonus de boas vindas2012 a 2017) chegou a averbá-la como ilegal.

A mim me parece que essa é uma decisão chave, a toda hora essa pergunta me vem, sobre essa responsabilidade histórica.

Eu estou convencidocasa de aposta dando bonus de boas vindasque a resposta que nós demos foi para a hipótese que parecia configuradacasa de aposta dando bonus de boas vindasdesviocasa de aposta dando bonus de boas vindaspoder. Estava se nomeando Lula e dando-lhe posse no mesmo momento. Aparece aquele telefonema da presidente para o ex-presidente falando do mensageiro especial que estaria levando um documento que o colocava a salvocasa de aposta dando bonus de boas vindastudo, portanto, o atocasa de aposta dando bonus de boas vindasposse, já assinado. Aquela história que já se tornou folclórica do Messias que se tornou Bessias. E nós entendemos ali quecasa de aposta dando bonus de boas vindasfato houve uma iliceidade.

A presidente estava na verdade cometendo um desviocasa de aposta dando bonus de boas vindasfinalidade. Foi isso que eu averbei no voto, no despacho. Hoje, a pergunta que todos vocês fazem, é: se tivesse tido acesso a todas aquelas conversas, os dados que foram sonegados, como você se posicionaria? Uma pergunta extremamente difícil que a gente tem que meditar, e é um pouco o "se" na história.

casa de aposta dando bonus de boas vindas BBC News Brasil - Essa tentativacasa de aposta dando bonus de boas vindasnomeação do ex-presidente Lula se deu após os maiores protestos contra a presidente Dilma. Para muitos, na época, pareceu uma última cartada para tentar impedir o impeachment, e não uma simples tentativacasa de aposta dando bonus de boas vindastirar o Lula do foco do Judiciário. Houve outras ações tentando impedir a posse que foram sorteadas para o ministro Teori Zavascki. Ele abriu prazo para a Presidência se manifestar, enquanto o senhor tomou individualmente uma decisão com uma carga política muito grande. O senhor não se precipitou, não deveria ser uma decisão do plenário do STF impedir ou não a posse?

casa de aposta dando bonus de boas vindas Gilmar Mendes - Ali tem a ver com a urgência da questão, porque tal como está caracterizada a entrega do documento, é como não só Lula já estivesse nomeado, mas já tivesse tomado posse no cargo. Embora, eu não consiga compreender, porque tendocasa de aposta dando bonus de boas vindasvista todos aqueles dias e todos os encontros, e a aceitação por parte dele, porque parece que houve um processocasa de aposta dando bonus de boas vindaspersuasão, inicialmente ele não queria aquele tipocasa de aposta dando bonus de boas vindasmedida, eu não sei porque não deram posse para elecasa de aposta dando bonus de boas vindasimediato, e ele começasse a trabalhar.

Eles estavam preocupados, claro, com a crise do governo, mas também com a crise pessoal do processo, quer dizer, como o Sergio Moro agiriacasa de aposta dando bonus de boas vindasrelação ao presidente. Acho que o foco da prisão provisória que poderia ser decretada estava bem presente nesse ambiente decisório. E foi por isso que eu dei a liminar, porque teríamos que esperar um debate para o plenário que se alongaria. De fato entendi que era algo urgente.

casa de aposta dando bonus de boas vindas BBC News Brasil - Quando a Lava Jato começou, o senhor dizia que eram estarrecedoras as descobertas, que o que a operação vinha revelando tornava o Mensalão dignocasa de aposta dando bonus de boas vindasum tribunalcasa de aposta dando bonus de boas vindaspequenas causas. Quando o senhor percebeu que tinha algocasa de aposta dando bonus de boas vindaserrado com a condução da operação Lava Jato?

casa de aposta dando bonus de boas vindas Gilmar Mendes - Existe uma disputacasa de aposta dando bonus de boas vindastermoscasa de aposta dando bonus de boas vindaslenda urbana, dizendo "ah, o ministro Gilmar, apoiava a Lava Jato, depois deixoucasa de aposta dando bonus de boas vindasapoiar", e acho que são duas questões que temos que tratarcasa de aposta dando bonus de boas vindasmaneira clara e explícita. Uma coisa é reconhecer os méritos da operação, quecasa de aposta dando bonus de boas vindasfato existem. De fato isso tinha chegado a determinados limites, os fatos que são narrados, confessados, reconhecidos, os mecanismos especiaiscasa de aposta dando bonus de boas vindasfinanciamentocasa de aposta dando bonus de boas vindascampanha, esses financiamentos das empresas, com financiamento político partidário, isso estava sendo enfrentado. Agora, eu, jácasa de aposta dando bonus de boas vindas2014, 2015, começo a questionar, por exemplo, os excessos das prisões provisórias. Até cunhei uma expressão dizendo: "nós temos um encontro marcado com as prisões alongadascasa de aposta dando bonus de boas vindasCuritiba" e percebi que elas estavam sendo usadas para induzir a delações.

Nós tivemos até um debate na turma, um caso que envolve um empresário da UTC, Ricardo Pessoa. E ali se discutiu essa questão. Foi um caso clássico porque foi concedida a ordem (de liberdade) a ele, e ele ainda assim fez a delação. A afirmação é que "ah, se ele não tivesse sido preso, ele não delataria". Na verdade, essa é uma premissa falsa, porque o delator, ele na verdade se convencecasa de aposta dando bonus de boas vindasque deve fazer a delação tendocasa de aposta dando bonus de boas vindasvista os elementoscasa de aposta dando bonus de boas vindasprovas com os quais ele é confrontado, e com a perspectivacasa de aposta dando bonus de boas vindaspena que ele tem pela frente. Então, eu reputava que não era necessário manter essas pessoas por dois, três anos, para obter a delação. Fiquei vencido muitas vezes na composição mais antiga da turma, quando lá estava o ministro Teori.

Depois, vieram outros episódios que vocês conhecem, a colaboração do Joesley (Batista, executivo da JBS), aquela homologação,casa de aposta dando bonus de boas vindasque eu falei claramente no plenário do Supremo que aquilo era ilegal e que nós não deveríamos referendar aquele tipocasa de aposta dando bonus de boas vindasprática.

casa de aposta dando bonus de boas vindas BBC News Brasil - Mas o senhor apoiou algumas medidas da Lava Jato que hoje são consideradas controversas. Quando houve a condução coercitivacasa de aposta dando bonus de boas vindasLula, o ministro Marco Aurélio fez críticas duras, e o senhor na ocasião ironizou Lula e disse que provavelmente Moro havia fundamentado a decisão. Posteriormente,casa de aposta dando bonus de boas vindas2017, outro contexto político, o senhor deu uma liminar proibindo as conduções coercitivas. Para algumas pessoas, o senhor no início apoiava e celebrava a Lava Jatocasa de aposta dando bonus de boas vindasoposição ao PT.

casa de aposta dando bonus de boas vindas Gilmar Mendes - Não, não. Em relação à condução coercitiva (de Lula), a consideração (minha) que vai se encontrar écasa de aposta dando bonus de boas vindasque talvez pudesse haver fundamentação para isso. Posteriormente, caiu até comigo uma impugnação da condução coercitiva, quando já havia se feito dezenas. E nós fomos examinar então a questão da condução coercitiva, que junto com as prisões provisórias, era uma prática corrente. E aí, feitas as verificações, nós chegamos à conclusãocasa de aposta dando bonus de boas vindasque a condução coercitiva, para essa finalidadecasa de aposta dando bonus de boas vindasdepoimentocasa de aposta dando bonus de boas vindasalguém acusado, ela era ilegal, porque um indivíduo não está obrigado a depor [a Constituição garante direito ao silêncio aos acusados], então não teria porque ser conduzido. Inclusive, eu inicialmente levei para o plenário, não houve decisão durante um ano [o processo não foi pautado pela ex-presidente Cármen Lúcia], e aí eu concedi a liminar.

Mas eu sempre tive a convicçãocasa de aposta dando bonus de boas vindasque o combate à corrupção tem que se fazer e que nós temos que aprimorá-lo, mas dentrocasa de aposta dando bonus de boas vindasmarcos legais. Na medidacasa de aposta dando bonus de boas vindasque cresceucasa de aposta dando bonus de boas vindasmim a convicçãocasa de aposta dando bonus de boas vindasque havia ilegalidades no procedimento, eu sempre passei por clamar por revisão. O mais óbvio é prisão provisória alongada. Eu sempre dizia, (tive) inúmeros votos vencidos na Segunda Turma. A turma é composta por cinco, e forma uma maioria, portanto, por três. No nosso caso, à época, o votocasa de aposta dando bonus de boas vindasminerva era o voto do relator da época, o ministro Teori.

casa de aposta dando bonus de boas vindas BBC News Brasil - Muitos juristas questionam também na Lava Jato se não há um desrespeito ao princípio do juiz natural (segundo o qual devem haver regras claras sobrecasa de aposta dando bonus de boas vindasque vara judicial um caso deve ser julgado). É uma reclamação, por exemplo, da defesa do ex-presidente Lula, que argumenta que seus casos deveriam ter sido julgados na Justiça Federalcasa de aposta dando bonus de boas vindasSão Paulo. Em 2015, o Supremo decidiu desmembrar alguns casos da Lava Jato que não tinham relação com a Petrobras. Na ocasião, o senhor discordou da maioria e defendeu que todos os casos deveriam ficar na varacasa de aposta dando bonus de boas vindasSergio Moro. O senhor reconhece que houve algum erro quando se colocou no sentidocasa de aposta dando bonus de boas vindasfortalecer a concentração da Lava Jato toda nas mãos do Sergio Moro? O caso envolvia a então senadora do PT Gleisi Hoffmann.

casa de aposta dando bonus de boas vindas Gilmar Mendes - São tantos casos que já não vou lembrar no detalhe. A discussão todacasa de aposta dando bonus de boas vindastorno da competência da 13ª Varacasa de aposta dando bonus de boas vindasCuritiba tem a ver com crimes conexos com a corrupção ligada à Petrobras. Houve esse julgamento e houve tantos outroscasa de aposta dando bonus de boas vindasque o Tribunal vem delimitando, o que ficacasa de aposta dando bonus de boas vindasCuritiba e o que vai para outras instâncias. Depois tivemos outras discussões sobre crime eleitoral, junto com crimes comuns,casa de aposta dando bonus de boas vindasque firmamos a competência da Justiça Eleitoral,casa de aposta dando bonus de boas vindassuma, nós temos muitas apreensõescasa de aposta dando bonus de boas vindastorno desse assunto.

E hoje, nós também fazemos uma autocríticacasa de aposta dando bonus de boas vindasrelação a essa supercompetência assumida pela 13ª Vara. Nas próprias informações do The Intercept aparece lá uma dúvida do Deltan Dallagnol (chefe da força-tarefa da Lava Jato) se o tal tríplexcasa de aposta dando bonus de boas vindasfato se encaixariacasa de aposta dando bonus de boas vindasquestões ligadas à Petrobras. Porque baseia-se numa declaração do Léo Pinheiro (executivo da OAS) que diz que recursos da Petrobras foram vertidos para essa finalidade, mas era algo um tanto quanto precário. Por que que se tratandocasa de aposta dando bonus de boas vindasdinheirocasa de aposta dando bonus de boas vindascorrupção esse dinheiro veio da Petrobras? Em suma, é uma pergunta mais ou menos óbvia, então precisa ser devidamente examinado, essas supercompetências desses juízos quase universais.

casa de aposta dando bonus de boas vindas BBC News Brasil - Quando o ex-PGR Rodrigo Janot revelou que veio armado ao Supremo (com intençãocasa de aposta dando bonus de boas vindasmatar o ministro), o senhor disse que,casa de aposta dando bonus de boas vindasrelação a pessoa dele, só podia recomendar que procurasse ajuda psiquiátrica. Dentro desse período que o senhor está dentro do Supremo, qual foi o melhor e pior PGR que o senhor viu atuar do pontocasa de aposta dando bonus de boas vindasvista técnico?

casa de aposta dando bonus de boas vindas Gilmar Mendes - Eu tenho a impressãocasa de aposta dando bonus de boas vindasque o procurador Antônio Fernando, que foi quem ofereceu a denúncia do Mensalão, teve uma atuação exemplar no Supremo Tribunal Federal. Posteriormente a ele, também o doutor Roberto Gurgel atuou bem, inclusive na conclusão do julgamento (do Mensalão). E fê-lo com moderação, não imaginou aí um protagonismo que levaria a essas tensões dialéticas. Acho que são dois bons procuradores.

casa de aposta dando bonus de boas vindas BBC News Brasil - O senhor acha que o Rodrigo Janot pesou a mão um pouco nessa busca por protagonismo, por acirrar os ânimos excessivamente?

casa de aposta dando bonus de boas vindas Gilmar Mendes - Ali é um momento muito peculiar porque você tem um certo colapso das forças políticas, portanto elas também não têm força para se contrapor à Procuradoria. A Procuradoria se torna um super órgão, naquele momento, com uma força enorme. O próprio Judiciário, e aí esse é o nosso papel e do STJ, também faleceramcasa de aposta dando bonus de boas vindasmuitos pontos no sentidocasa de aposta dando bonus de boas vindasimpor limites às ações do Procurador-Geral. O episódio talvez mais marcante seja aquele caso da homologação da delação do Joesley.

casa de aposta dando bonus de boas vindas BBC News Brasil - O STFcasa de aposta dando bonus de boas vindasbreve deve decidir novamente sobre a possibilidadecasa de aposta dando bonus de boas vindasprisão após condenação. O senhor foi um voto determinante no julgamentocasa de aposta dando bonus de boas vindas2016, quando mudou seu posicionamento adotadocasa de aposta dando bonus de boas vindas2009 para permitir a prisão. Depois o senhor sinalizou que mudoucasa de aposta dando bonus de boas vindasideiacasa de aposta dando bonus de boas vindasnovo e que votaria na proposta do presidente Dias Toffoli,casa de aposta dando bonus de boas vindaspossibilitar o cumprimento da pena apenas após a condenação no STJ (terceira instância). Essa écasa de aposta dando bonus de boas vindasnova posição?

casa de aposta dando bonus de boas vindas Gilmar Mendes - Esta é uma questão bastante complexa. Que a gente discute e ainda vai continuar rediscutindo por muito tempo. Por que? A despeito do texto constitucional ter consagrado uma regracasa de aposta dando bonus de boas vindasque a presunçãocasa de aposta dando bonus de boas vindasinocência só se encerra com o trânsitocasa de aposta dando bonus de boas vindasjulgado da decisão condenatória (quando não há mais recursos possíveis), nós sempre, antes da Constituiçãocasa de aposta dando bonus de boas vindas1988 e depois, tínhamos uma tradiçãocasa de aposta dando bonus de boas vindasadmitirmos a prisão com a decisãocasa de aposta dando bonus de boas vindassegundo grau. Nem sempre ocorria, mas quando os juízes determinavam, as pessoas seguiam para a prisão.

Em 2009, houve um julgamento, do qual eu acho que foi relator o ministro (Cezar) Peluso (no STFcasa de aposta dando bonus de boas vindas2003 a 2012),casa de aposta dando bonus de boas vindasque nós dissemos: temos que exigir o trânsitocasa de aposta dando bonus de boas vindasjulgado (antescasa de aposta dando bonus de boas vindasmandar alguém para a cadeia).

Mas aí então se debateu que,casa de aposta dando bonus de boas vindasdeterminados (casos),casa de aposta dando bonus de boas vindassegundo grau, se poderia determinar a prisão provisória. E isto ficou mais ou menos pacífico. É claro que, se o réu responde solto, não serácasa de aposta dando bonus de boas vindastodos os casos que se poderá determinar a prisão (após a condenaçãocasa de aposta dando bonus de boas vindassegunda instância). Aí, passamos a ter outra situação, que também não é incomum: um caso, se não me engano, da relatoria do ministro Toffoli que ele levou a plenário, o caso do senador Luiz Estevão. Ele recorreu até o limite, até os embargoscasa de aposta dando bonus de boas vindasdeclaração, portanto, muito provavelmente procrastinatórios (com o objetivo apenascasa de aposta dando bonus de boas vindasganhar tempo).

E Toffoli disse 'Olha, falta um dia para a prescrição'. Levou isto ao plenário. E chegou-se à conclusãocasa de aposta dando bonus de boas vindasque nós tínhamos que decidir. Ou ele decidiu monocraticamente e depois trouxe para plenário para referendo.

E então, o assunto nos acendeu a lâmpadacasa de aposta dando bonus de boas vindasque precisávamos discutir novamente a questão do segundo grau. E a partircasa de aposta dando bonus de boas vindasum caso do ministro Teori foi colocado no plenário este tema. A possibilidadecasa de aposta dando bonus de boas vindasser menos duro, mais flexível com a prisãocasa de aposta dando bonus de boas vindassegunda instância, sem resolver o problema do trânsitocasa de aposta dando bonus de boas vindasjulgado. Então nós chegamos a dizer isso, e eu mesmo cheguei a enfatizar isso num voto,casa de aposta dando bonus de boas vindasque, secasa de aposta dando bonus de boas vindassegundo grau houvesse a decretação da prisão, e houvesse um absurdo, um fato atípico, essa pessoa poderia recorrer para a terceira instância, STJ, Supremo e tudo mais.

O que aconteceu na vida prática quando o STF deu essa decisão, especialmente no contexto da Lava Jato? Aquilo que nós decidimos que era uma possibilidade, que poderia havercasa de aposta dando bonus de boas vindasdeterminados casos fundamentação para prender alguém a partir da segunda instância, aquilo se tornou algo básico. Passou a ser a regra. O próprio TRF (Tribunal Regional Federal da 4ª Região,casa de aposta dando bonus de boas vindasPorto Alegre) expediu uma norma, dizendo que com a decisãocasa de aposta dando bonus de boas vindassegundo grau ele mandava as pessoas para a cadeia.

Num momentocasa de aposta dando bonus de boas vindasque os tribunais todos estavam um tanto quanto amedrontados. O STJ não decidia os seus casos, também nós aqui, dependendo da turma não os decidíamos. Então aquilo que nós decidimos como uma possibilidade se tornou uma regra absoluta. Não havia possibilidadecasa de aposta dando bonus de boas vindasse desvencilhar. Foi aí que eu disse 'nós temos casa de aposta dando bonus de boas vindasrever esse critério'.

casa de aposta dando bonus de boas vindas BBC News Brasil - Mas aí o senhor está convergindo para essa possibilidadecasa de aposta dando bonus de boas vindasprisão após o STJ?

casa de aposta dando bonus de boas vindas Gilmar Mendes - Eu estou avaliando essa posição. Mas na verdade talvez reavaliecasa de aposta dando bonus de boas vindasmaneira plena para reconhecer (a possibilidadecasa de aposta dando bonus de boas vindasprisão apenas depois de) o trânsitocasa de aposta dando bonus de boas vindasjulgado.

casa de aposta dando bonus de boas vindas BBC News Brasil - Algumas pessoas acham que estas mudanças constantescasa de aposta dando bonus de boas vindasinterpretação da Constituição geram insegurança jurídica e minam a credibilidade da corte. Como o senhor responde a essas críticas?

casa de aposta dando bonus de boas vindas Gilmar Mendes - Vocês acompanham cortes do mundo todo. Eu conheço a Corte Suprema inglesa. Nosso sonhocasa de aposta dando bonus de boas vindasconsumo era ter menos processos, e poder fazer avaliações muito mais intensas, escrutínios muito mais demorados sobre os casos. Quando a gente relata o afazercasa de aposta dando bonus de boas vindasuma corte como esta, do Supremo… Ontem nós estávamos discutindo a anistia dos cabos da Aeronáutica. Na semana passada estávamos discutindo a questão do prazo e do contraditório nas alegações finais. Na semana anterior tínhamos um outro tema relevante. Quando a gente coloca quatro semanas do Supremo Tribunal Federal brasileiro, parece que nós estamos falandocasa de aposta dando bonus de boas vindasuma parte significativa da vidacasa de aposta dando bonus de boas vindasalgumas cortes do mundo.

A gente corre aqui maratonacasa de aposta dando bonus de boas vindasritmocasa de aposta dando bonus de boas vindas100 metros.

Portanto não é anormal que, diantecasa de aposta dando bonus de boas vindasuma reavaliaçãocasa de aposta dando bonus de boas vindasum caso, nós façamos uma releitura. Acho que temos que fazer até para não deixar que equívocos subsistam.

casa de aposta dando bonus de boas vindas BBC News Brasil - Nós temos tramitando aqui no Supremo um inquérito que se dedica a apurar fake news e ameaças contra ministros. O senhor disse ao programa Roda Viva que este inquérito está previsto no Regimento Interno do Supremo, apesar dele ser alvocasa de aposta dando bonus de boas vindascríticas. O ministro Dias Toffoli disse no começo da semana que o inquérito vai continuar "enquanto ele for necessário". Não é ruim termos um inquérito que é perene, que pode ser tocado para sempre?

casa de aposta dando bonus de boas vindas Gilmar Mendes - Não será perene. Como eu disse no Roda Viva, eu tenho aqui inquéritoscasa de aposta dando bonus de boas vindasrelação a alguns parlamentares que já duram 12 anos, ou 14 anos. Portanto este é um inquérito recente e numa circunstância política muito específica. O Supremo Tribunal Federal está sendo alvocasa de aposta dando bonus de boas vindasataques por parte desses autorescasa de aposta dando bonus de boas vindasfake news. Ameaças, e até ameaças terroristas.

Apareceram planos na deep webcasa de aposta dando bonus de boas vindasassassinatoscasa de aposta dando bonus de boas vindasministros do Supremo.

Foi neste contexto que o ministro Toffoli pensou neste inquérito, que estava aí no nosso regimento antes da Constituiçãocasa de aposta dando bonus de boas vindas1988, portanto é uma norma com forçacasa de aposta dando bonus de boas vindaslei.

E aí tem muita polêmica, mas a polêmica vemcasa de aposta dando bonus de boas vindasquem? Do Ministério Público, que diz não reconhecer a validade. Até recentemente, o MP não poderia sequer investigar. Fomos nós quem dissemos que o Ministério Público poderia investigar, que ele poderia abrir os próprios inquéritos.

Os inquéritos que são abertos contra parlamentares, somos nós os ministros do Supremo quem os presidimos. Nenhuma dúvidacasa de aposta dando bonus de boas vindasrelação a isso. Então me parece que este inquérito (das fake news) virou uma boa desculpa. Como se todo o problema do Brasil estivesse nesse inquérito. Quando agora vem o episódio do ex-PGR Rodrigo Janot e se coloca essa questão 'ah, eu imaginei matar o ministro do Supremo na salacasa de aposta dando bonus de boas vindastogas', o inquérito diz isto: é para (apurar) crimes contra autoridades do Supremo ou crimes praticados no ambiente do tribunal. Veja portanto que nós estamos falandocasa de aposta dando bonus de boas vindasuma matéria que coincide com aquela consideração.

casa de aposta dando bonus de boas vindas BBC News Brasil - Mas este é um inquérito sem um fato determinado a ser apurado. São quaisquer fatos (relativos ao STF).

casa de aposta dando bonus de boas vindas Gilmar Mendes - Os fatos eram mais ou menos difusos. Eram ataques à corte por partecasa de aposta dando bonus de boas vindasmilitantescasa de aposta dando bonus de boas vindaspartidos políticos,casa de aposta dando bonus de boas vindaspessoas que estavamcasa de aposta dando bonus de boas vindasalguma forma engajadas. Você vê: olhe aí na internet a perfeição dos filmetes contra o Supremo Tribunal Federal. Isto tem dinheiro envolvido. Tem autores. Quer dizer: precisa-se fazer algo neste sentido. E a legislação já permitia.

Por outro lado, se vocês repararem, uma boa parte destes ataques vinhacasa de aposta dando bonus de boas vindaspessoas ligadas à Lava Jato. A maior parte desses ataques. Tanto é que nós pedimos ao Ministério Público investigações, e elas não ocorriam. Aqui há um grande problema. Então, isto aqui é um contempt of court. É um instrumentocasa de aposta dando bonus de boas vindasdefesa da própria instituição.

casa de aposta dando bonus de boas vindas BBC News Brasil - Uma das fontescasa de aposta dando bonus de boas vindasdesgaste da Corte com a população é o entendimentocasa de aposta dando bonus de boas vindasque ministros agem com frequênciacasa de aposta dando bonus de boas vindasforma monocrática e isso abre margem para interpretaçõescasa de aposta dando bonus de boas vindasque esta atuação teria um viéscasa de aposta dando bonus de boas vindasautodefesa, ou um viés político. Neste caso específico, há uma ação questionando esse inquérito,casa de aposta dando bonus de boas vindasrelatoria do ministro Edson Fachin. E ele já pediu maiscasa de aposta dando bonus de boas vindasuma vez que ele seja pautado. O ministro Dias Toffoli se recusa. Não é importante que esta questão vá a plenário para que os 11 decidam?

casa de aposta dando bonus de boas vindas Gilmar Mendes - Ah sim, mas irá a plenáriocasa de aposta dando bonus de boas vindasmomento oportuno. Eu acredito que sim.

casa de aposta dando bonus de boas vindas BBC News Brasil - Não seria melhor ir logo?

casa de aposta dando bonus de boas vindas Gilmar Mendes - Mas a pauta do plenário, como você sabe, é uma pauta sobrecarregada. Mas isso irá a plenário logo.

casa de aposta dando bonus de boas vindas BBC News Brasil - A gente precisa insistir. Quando que o inquérito será finalizado e enviado para o Ministério Público para que ele possa tomar as providências?

casa de aposta dando bonus de boas vindas Gilmar Mendes - Ele tem mandado partes do inquérito, partes das conclusões ao Ministério Público. Ele fez quebrascasa de aposta dando bonus de boas vindassigilo, ele fez análisescasa de aposta dando bonus de boas vindascontextos. Pessoas que estavam ativas na rede fazendo ataques ao Tribunal tiveram busca e apreensão realizada. Em suma. Isso irá ao Ministério Público. Mas ele não tem nadacasa de aposta dando bonus de boas vindasextravagante, o inquérito.

casa de aposta dando bonus de boas vindas BBC News Brasil - Há outro casocasa de aposta dando bonus de boas vindasandamento que é o chamado "Caso Queiroz". É um caso que envolve o filho do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). E que está paralisado aqui por ordem do ministro Dias Toffoli com uma confirmaçãocasa de aposta dando bonus de boas vindasnaquela reclamação (apresentada pela defesacasa de aposta dando bonus de boas vindasFlávio Bolsonaro contra a continuidade das investigações após a decisãocasa de aposta dando bonus de boas vindasToffoli). Depois dessa ordem, as atividades do C casa de aposta dando bonus de boas vindas oaf casa de aposta dando bonus de boas vindas (Conselhocasa de aposta dando bonus de boas vindasControlecasa de aposta dando bonus de boas vindasAtividades Financeiras) caíramcasa de aposta dando bonus de boas vindasforma brusca. Só na PF no Rio são 140 inquéritos parados, inclusive um que está relacionado à morte da vereadora Marielle Franco. Foi realmente necessária esta decisão? Não seria importante decidircasa de aposta dando bonus de boas vindasforma célere e definitiva?

casa de aposta dando bonus de boas vindas Gilmar Mendes - Vamos só recontextualizar esta história.

O Brasil lida com o tema do sigilo bancário há muito tempo. Em 2001 se não me engano, ainda na minha época (como advogado-geral da União) no governocasa de aposta dando bonus de boas vindasFernando Henrique Cardoso (PSDB), aprovou-se uma lei complementar dizendo que o sigilo bancário,casa de aposta dando bonus de boas vindasrelação à Receita (Federal), ele seria um sigilo transferível. Portanto, a Receita receberia as informações bancáriascasa de aposta dando bonus de boas vindasquem ela requisitasse. A instituições bancárias não deveriam guardar este sigilo. Transfeririam à Receita. E a Receita faria então o exame, a fiscalização adequada: se alguém tem mais recursos do que declara, e coisas do tipo.

Essa lei ficou muito tempocasa de aposta dando bonus de boas vindasvigor. Este entendimento passou a ser aplicado. E nós decidimos isso agoracasa de aposta dando bonus de boas vindas2016. Dissemos: esta lei complementar é constitucional.

Neste debate, aí apareceram outras questões. Bom, se a Receita recebe essas informações, com quem ela pode compartilhar? É uma das questões. E se discutiu inclusive o papel do Coaf. Se o Ministério Público pede ao Coaf informações, que tipocasa de aposta dando bonus de boas vindasinformações o Coaf pode passar ao MP? Então este debate ocorreu.

Mas nós, nesta decisão (de 2016), só decidimos sobre este aspecto. O aspectocasa de aposta dando bonus de boas vindastransferênciacasa de aposta dando bonus de boas vindassigilos que a entidade bancária tem vis a vis a Receita Federal.

Em seguida surgiu esse outro processo do ministro Toffoli, discutindo então estas questões do compartilhamento. A Receita tem as informações bancárias, minhas, suas, ecasa de aposta dando bonus de boas vindasque hipóteses ela pode facultar o acesso ao Ministério Público? É esse o debate que nós estamos vivendo. E a mesma coisacasa de aposta dando bonus de boas vindasrelação ao Coaf. O Coaf tem essas informações. Que tipocasa de aposta dando bonus de boas vindasinformações ele pode passar ao Ministério Público? É essa a discussão.

O ministro Toffoli tem um RE (Recurso Extraordinário) com repercussão geral, e isso espera julgamento já há algum tempo (o recurso chegou ao STFcasa de aposta dando bonus de boas vindas2017 e recebeucasa de aposta dando bonus de boas vindas2018 repercussão geral, ou seja, terá impacto vinculante para outros casos semelhantes). Portanto esta matéria (de agora) é diferente daquela outra (de 2016).

E veio este pedidocasa de aposta dando bonus de boas vindasliminar (de Flávio Bolsonaro). E ele deu a liminar. Para dizer: enquanto não houver deliberação sobre o assunto, ficam suspensos todos os processos que tenham como panocasa de aposta dando bonus de boas vindasfundo o Coaf. O que veio a mim foi um pedidocasa de aposta dando bonus de boas vindasconfirmação, uma reclamação (tipocasa de aposta dando bonus de boas vindasrecurso que se pode fazer ao STF), dizendo: a despeitocasa de aposta dando bonus de boas vindaster havido a suspensão naquele processo, os nossos continuam andando. Então o que eu fiz? Eu dei a liminar apenas para esperar o julgamento definitivo da matéria, que está marcado para novembro.

casa de aposta dando bonus de boas vindas BBC News Brasil - Eu queria insistir neste tema do desgaste da corte por causacasa de aposta dando bonus de boas vindasdecisões monocráticas. Como o senhor bem lembrou, tem um Recurso Especial com repercussão geral esperando julgamento já há um tempo. Aí,casa de aposta dando bonus de boas vindasrepente, vem uma liminar do filho do presidente e recebe uma decisão célere. E, ao invéscasa de aposta dando bonus de boas vindasisto ser levado imediatamente ao plenário, fica aí por vários mesescasa de aposta dando bonus de boas vindasvigor. Fica a percepçãocasa de aposta dando bonus de boas vindasparte da sociedadecasa de aposta dando bonus de boas vindasque há um "acordão" que envolve o Planalto, que envolve parte do Senado e parte do Supremo, no sentidocasa de aposta dando bonus de boas vindasque não avance a CPI para investigar o STF (a chamada "CPI da Lava-Toga"), ao mesmo tempo se seguram as investigações contra o Flávio Bolsonaro. Até para combater essas críticascasa de aposta dando bonus de boas vindaspolitização, não seria melhor levar imediatamente ao plenário?

casa de aposta dando bonus de boas vindas Gilmar Mendes - A verdade é que, num ambiente conflagrado como o que vivemos no Brasil, as lendas urbanas são livres, não é? Elas têm uma auto-gestação. Surgemcasa de aposta dando bonus de boas vindasuma maneira muito rápida.

Veja, nós tivemos recentemente, na (Segunda) Turma, o caso das alegações finais. Feito por um réucasa de aposta dando bonus de boas vindasum processo lácasa de aposta dando bonus de boas vindasCuritiba. Era um caso que a princípio não estava na pauta, mas foi colocada. E o tribunal decidiu como decidiu. E já se está confirmando a matéria no plenário.

Portanto as decisões liminares, estas que suspendem, elas têm um efeito precário. Elas têm um tempocasa de aposta dando bonus de boas vindasmaturação. Eu não vejo aqui nenhum grave problema.

O que me parece é que a mídia fica por demais excitada, querendo que todos os assuntos sejam resolvidos. E a gente não têm essa capacidade. Mas os temas estão sendo postos e estão sendo priorizados.

casa de aposta dando bonus de boas vindas BBC News Brasil - Mas é inegável quecasa de aposta dando bonus de boas vindasalguns casos houve um uso indevido deste expediente (das liminares). Por exemplo o caso do ministro Luiz Fux, que manteve durante quatro anos uma decisão liminar que garantiu o pagamentocasa de aposta dando bonus de boas vindasauxílio-moradia para os integrantes do Judiciário.

casa de aposta dando bonus de boas vindas Gilmar Mendes - Sim, este é um caso notório no qual houve uma distorção. Mas nesses outros, não.

É um tanto quanto um ritmo adequado. Muitas vezes nós damos liminares num determinado processo, e depois julgamos o mérito do habeas corpus. Isso acontece todo dia. Então temos que distinguir qual é a liminar que provoca uma distorção do sistema.

E outra: se me chega agora um habeas corpus dizendo que alguém vai ser deslocado, vai para um regime mais rigoroso, e eu entendo que isto talvez possa ser abusivo, eu concedo logo a liminar. Eu vou julgar o mérito na turma. Isto é uma prática.

casa de aposta dando bonus de boas vindas BBC News Brasil - Uma crítica que dirigem ao senhor é acasa de aposta dando bonus de boas vindasque o senhor não costuma se declarar suspeito quando há julgamento envolvendo alguém que o senhor tenha uma relação pessoal, ou pelo fato dacasa de aposta dando bonus de boas vindasmulher, Guiomar Mendes, ser sóciacasa de aposta dando bonus de boas vindasum escritóriocasa de aposta dando bonus de boas vindasadvocacia. Como se o senhor soltasse as pessoas por causa dessas relações pessoais. O senhor responde dizendo que nem sempre suas decisões beneficiam essas pessoas. Mas o professorcasa de aposta dando bonus de boas vindasdireito constitucional da Universidadecasa de aposta dando bonus de boas vindasSão Paulo (USP) Conrado Hübner defende que não basta ser imparcial, é preciso também parecer imparcial, para preservar a credibilidade da Corte. Nesse sentido, o senhor não deveria ter uma posição mais conservadora e evitar julgar pessoas com as quais o senhor possa ter algum tipocasa de aposta dando bonus de boas vindasrelação?

casa de aposta dando bonus de boas vindas Gilmar Mendes - Aqui há uma questão, do pontocasa de aposta dando bonus de boas vindasvista da política judiciária, até bastante interessante. Se nós, por exemplo, que estamoscasa de aposta dando bonus de boas vindasBrasília, fôssemos nos declarar impedidos ou suspeitos por conhecer as pessoas que estão no poder, não poderíamos julgar o mensalão.

Até um caso que eu conto, mas que é mais ou menos caricato, é o julgamento dos planos econômicos. Alguns (ministros) disseram: 'Eu não posso julgar este caso porque o meu pai tem poupança. Ele pode ser beneficiário'. O que fazer com isto? Nós que somos contribuintes do Impostocasa de aposta dando bonus de boas vindasRenda, devemos julgar uma causa sobre Impostocasa de aposta dando bonus de boas vindasRenda? Uma causa que reduza o IR, devemos decidir?

É uma bobagem isso.

Ou nóscasa de aposta dando bonus de boas vindasfato temos condiçõescasa de aposta dando bonus de boas vindasaquilatar quais são as situações nas quais há suspeição, ecasa de aposta dando bonus de boas vindasquais não há. Eu fiz várias leis, vários projetoscasa de aposta dando bonus de boas vindaslei, enquanto estava no governo. Quando cheguei aqui (ao STF), a jurisprudência do tribunal disse 'você não está impedidocasa de aposta dando bonus de boas vindasrelação a estes projetoscasa de aposta dando bonus de boas vindaslei'. Portanto eu não estou impedido. Agora, pasmem vocês, como a jurisprudência do tribunal já tinha evoluído, eu declarei inconstitucionais textos que eu havia feito no Executivo. Aí vêm todas estas histórias. 'Ah, o Eike Batista'. Porque o escritório da minha mulher o representacasa de aposta dando bonus de boas vindascausas cíveis. Não. Ele veio aqui discutir a questãocasa de aposta dando bonus de boas vindasum habeas corpus, e eu não estou impedido. Não há este tipocasa de aposta dando bonus de boas vindasimpedimento.

Eu até acho que, a rigor, se nós começássemos a nos dar por impedidoscasa de aposta dando bonus de boas vindastodos os processos,casa de aposta dando bonus de boas vindasvários processos… 'Ah, conhece um político tal'. Veja, eu estoucasa de aposta dando bonus de boas vindasgovernos no Brasil já desde 1990. Conheço uma boa parte da classe política. Que depois veio para cá nesta clientelacasa de aposta dando bonus de boas vindasmensalão e coisas do tipo. Eu deveria ter me dado por impedido? É muito confortável.

Então as pessoas ficam falando, muitas vezes sem saber como funcionam as cortes do mundo. Imagine uma causa na Suprema Corte americana quecasa de aposta dando bonus de boas vindasrazão disto ou daquilo… eles são nove (juízes), eles tenham que se declarar impedidos. 'Ah, vou discutir um tema sobre poupança ou sobre questão tributária e isto me afeta'.

Qualquer políticacasa de aposta dando bonus de boas vindasgoverno nos afeta. Há um texto na nossa Constituição, o (artigo) 102, (alínea) n, que diz que nós (Supremo) devemos julgar as causas patrimoniais dos juízes. Por que ele diz isso? Porque supõe-se que o Supremo seja menos suspeito ou impedido. Causas que podem até ser do nosso interesse. Mas supõe-se que nós teremos mais critério.

Então aqui há muita coisa da luta política. O próprio processo do Eike, um mês antescasa de aposta dando bonus de boas vindasconceder o habeas corpus, eu tinha negado a ele. E quando neguei, isso não causou incômodo ao Ministério Público. Se eu já estava impedido, eles deveriam ter dito. Só o disseram quando eu concedi. Então é tudo muito engraçado. Eu me divirto.

casa de aposta dando bonus de boas vindas BBC News Brasil - Como o senhor mesmo disse, o senhor conhece boa parte da classe política, e tem uma influênciacasa de aposta dando bonus de boas vindasBrasília que o senhor cultiva desde a época que era oficialcasa de aposta dando bonus de boas vindaschancelaria do Ministério das Relações Exteriores. E hojecasa de aposta dando bonus de boas vindasdia, uma busca simples no Google mostra notíciascasa de aposta dando bonus de boas vindasvárias pessoas às quais o senhor seria ligado ou teria participado da indicação. Do ministro Bruno Dantas (do TCU) até um ex-dirigentecasa de aposta dando bonus de boas vindasFurnas, o Cesar Eduardo Ziliotto. Não é impróprio para um juiz ser percebido como um agente político desta forma?

casa de aposta dando bonus de boas vindas Gilmar Mendes - Eu acho que há exageros. O Bruno eu conheço há muitos anos, é um funcionário do Senado. Eu não tive nenhuma influência nacasa de aposta dando bonus de boas vindasdesignação. É até nosso professor no Instituto Brasiliensecasa de aposta dando bonus de boas vindasDireito Público (o IDP, uma faculdade privadacasa de aposta dando bonus de boas vindasDireito da qual Mendes é sócio). Uma figuracasa de aposta dando bonus de boas vindasraro talento. Mas ele foi indicado pelo Senado para a vaga do TCU, não por mim.

O Cesar Ziliotto eu vim a conhecercasa de aposta dando bonus de boas vindasfunções na Itaipu. Não, não o conheço. O que há, como vocês percebem, é um tipocasa de aposta dando bonus de boas vindasatribuição a mim,casa de aposta dando bonus de boas vindaspoderes que eu não tenho.

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