O que pensam siglas que lutam há anos para nascer sobre o plano 'fura-fila' do partidosport bet brasil netBolsonaro:sport bet brasil net

Mas o que pensam deste plano "fura-fila" os representantes dos 76 partidos que tentam obter seus registros no Brasil?

A divisão é clara: quem já conseguiu (ou está pertosport bet brasil netconseguir) as assinaturassport bet brasil netpapel é contra o usosport bet brasil netnovas tecnologias. Enquanto isso, quem ainda não tem as firmas necessárias é favorável à novidade proposta pelos advogados do presidente.

A reportagem da BBC News Brasil conversou com representantes da Unidade Popular (UP), do Partido da Evolução Democrática (PED) e do Partido Nacional Corinthiano (PNC), que são contra a coleta eletrônicasport bet brasil netassinaturas — as três são as legendas com o processosport bet brasil netcriação mais avançado.

Também ouviu os representantes da nova Arena e do Partido Militar Brasileiro (PMB), que apóiam a ideiasport bet brasil netcoletar assinaturas por meio eletrônico.

Pedido do MBL

Os ministros do TSE iniciaram nesta terça (26) o julgamentosport bet brasil netuma consulta sobre o assunto formuladasport bet brasil netdezembro do ano passado pelo Movimento Brasil Livre (MBL). O grupo, surgidosport bet brasil net2015 nas manifestaçõessport bet brasil netrua pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), cogitava então a possibilidadesport bet brasil netfundar um partido político.

O julgamento começou com o voto do relator do caso, ministro Og Fernandes. Ele votou por não conhecer a consulta — isto é, arquivar o pedido sem resoluçãosport bet brasil netmérito. Para Fernandes, a consulta invade uma questão administrativa interna do tribunal, o que não é permitido. Após o voto dele, o ministro Luis Felipe Salomão pediu vista, mas prometeu devolver o caso à pauta na próxima terça (03).

Originalmente, a consulta do MBL dizia respeito ao uso da chamada assinatura digital para apoiamento aos partidos. Esta é uma tecnologia relativamente cara e pouco difundida no Brasil, usada principalmente por advogados, jornalistas e outros profissionais para acessar e autenticar documentos.

Como à época o MBL ainda não tinha congressistas, a consulta ao TSE foi formalmente apresentada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que é próximo ao movimento.

No entanto, é possível que o tribunal decida também sobre outras tecnologias possíveis para a certificação digital, diz o advogado Rubens Nunes — que é integrante do MBL e redigiu a consulta.

"A área técnica do TSE disse que este uso é factível. Aí, caberia à Justiça Eleitoral determinarsport bet brasil netqual forma seria feito", diz ele à BBC News Brasil.

"A consulta é sobre apoiamento eletrônico. A primeira alternativa seria essa (certificação digital). Mas quando se fala nisso, é qualquer meio eletrônico. Uma alternativa razoável seria o (aplicativo) E-Título, onde o cidadão já fez o procedimentosport bet brasil netcertificação (na Justiça Eleitoral). Pelo próprio aplicativo do celular ele poderia fazer esse apoiamento (ao novo partido)", diz Rubens.

Dias atrás, o procurador-geral eleitoral, Humberto Jacquessport bet brasil netMedeiros, emitiu parecer sobre a consulta do MBL, contrário ao uso da assinatura digital.

Para o procurador, a assinatura digital equivale à assinaturasport bet brasil netpapel, e o uso do mecanismo seria lícito. Entretanto, diz Jaques, a Justiça Eleitoral deveria priorizar o desenvolvimento da identificação biométrica — e não da assinatura digital.

"Se a identificação do eleitor para o voto progrediu pela biometria, não deve ser outro o caminho parasport bet brasil netidentificação na propositurasport bet brasil netleis por iniciativa popular ou no apoiamento da criaçãosport bet brasil netpartidos políticos. A preparação para recebimentosport bet brasil netapoiamentos por petição eletrônica é somente benefício para alguns, e um custo para todos, sem nenhum ganho para o sistema eleitoral", escreveu ele.

Na semana passada, no eventosport bet brasil netfundação da Aliança Pelo Brasil, Bolsonaro disse contar com um resultado "favorável" na Corte nesta terça. "Se for positivo (o resultado), eu formosport bet brasil netum mês o partido. Se não for, vai demorar aí alguns meses, longos meses", disse o presidente.

Nos últimos dias, os advogados eleitorais do presidente têm dito que podem formular uma nova consulta ao TSE, especificamente sobre o uso da biometria, caso o resultado no TSE seja negativo.

'Perde o contato com o eleitor'

Rafael Freire é jornalista e membro do Diretório Nacional da Unidade Popular (UP), um dos partidossport bet brasil netformação que já coletaram as assinaturas necessárias.

Assim como os outros representantessport bet brasil netpartidos que já têm as firmas necessárias, ele é contra a novidade.

Freire diz que a coleta presencialsport bet brasil netassinaturas garante a legitimidade do novo partido. Para chegar às 500 mil necessárias, os militantes da agremiaçãosport bet brasil netesquerda tiveramsport bet brasil netconversar com maissport bet brasil net1 milhãosport bet brasil netpessoas nas ruas entre setembrosport bet brasil net2016 e setembrosport bet brasil net2018, calcula Freire.

"Coletamos assinaturassport bet brasil net17 Estados, esport bet brasil net15 deles atingimos o percentual necessário. Olhando no olho das pessoas. De outra forma, por via eletrônica, via WhatsApp, você não pode garantir que essas pessoas foram realmente contatadas; que alguém foi lá e explicou para elas do que se tratava", diz ele à BBC News Brasil.

É a mesma posiçãosport bet brasil netGilson da Silva Lima, presidente do futuro Partido da Evolução Democrática (PED), outro partido com pedidosport bet brasil netregistro jásport bet brasil nettramitação no TSE.

"Todos os partidos, os 76, estão buscando as assinaturas originais, coletando individualmente. As pessoas debatem a ideologia do partido, o programa. Então, creio que as assinaturas eletrônicas, caso aprovadas pelo TSE, (vão prejudicar) este contato do partido com o apoiador. Se for eletrônica, perdemos muito, e a democracia também perde muito com isto", diz Gilson.

O pedido da Unidade Popular (UP) já começou a ser julgado no plenário do TSE — é a última etapa para a concessão do registro. O julgamento foi interrompido no dia 24sport bet brasil netoutubro, por um pedidosport bet brasil netvista do ministro Tarcisio Vieirasport bet brasil netCarvalho Neto.

A UP pediu para adotar o número 80 nas urnas. Trata-se da representação partidária do grupo Juventude Rebelião, uma correntesport bet brasil netorientação marxista que começou a se organizar nos anos 1990.

Para Freire, o fatosport bet brasil neto TSE ter decidido pautar apenas agora a consulta do MBL sobre o assunto é evidênciasport bet brasil net"casuísmo" da parte do tribunal. "É uma barganha que o presidente está fazendo junto às instituições, usando o peso que ele tem. Nós esperamos que o tribunal decida conforme a lei, e o que a lei determina hoje é o usosport bet brasil netficha e assinatura (física)", diz ele.

Rubens Nunes, do MBL, se diz feliz por ver seu pleito chegar ao plenário do TSE, mas admite o incômodo com o momento escolhido pelo tribunal para pautar o caso.

"A gente fez a consultasport bet brasil netdezembrosport bet brasil net2018. Andou a passos vagarosos. Em maio saiu a manifestação da área técnica do TSE. Esport bet brasil netrepente, curiosamente, depois que o Bolsonaro deixa o seu partido (o PSL), ela começa a andar a toquesport bet brasil netcaixa", diz. "Isso evidencia o quanto a política mexe com o Judiciário", comenta ele.

O mesmo problema é apontado pelo advogado Marcelo Mourão, que representa o Partido Nacional Corinthiano (PNC). Segundo ele, a consulta não deveria ser nem mesmo avaliada pelo TSE — deveria ir para o arquivo sem uma respostasport bet brasil netmérito. As regras do tribunal impedem o usosport bet brasil netconsultas para decidir sobre situações concretas.

"Na ocasiãosport bet brasil netque se formulou a consulta, não existia nenhuma situação concreta. Agora, é pública e notória a intenção do presidente da Repúblicasport bet brasil netfazer uso dessa possibilidadesport bet brasil netassinatura eletrônica. Portanto, a consulta não pode mais ser utilizada", sustenta o advogado.

Nova Arena e Partido Militar apoiam a ideia

Na outra extremidade da fila, as siglas que ainda precisam coletar assinaturas defendem o uso dos meios eletrônicos para agilizar o processo.

Sylvio Piressport bet brasil netCampos Neto é o atual responsável por tentar tirar do papel a reedição da Arena — o nome é herdado da Aliança Renovadora Nacional (1965-1979), o antigo partidosport bet brasil netsustentação da ditadura militar (1964-1985).

"Nós mesmos já queríamos pleitear isso, mas como estávamossport bet brasil netstand-by, não o fizemos. O partido (Arena) estava parado por faltasport bet brasil netrecursos para fazer a coletasport bet brasil netassinaturas. Agora, nós começamos a coletar novamente. Então, abrindo essa possibilidade, para nós é interessante", diz ele.

"É muito difícil você ficar na rua parado, esperando alguém assinar para você. A coleta eletrônica abre oportunidade para todos, não só para mim", diz Sylvio.

O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) é o fundador do Partido Militar Brasileiro (PMB) — ele diz estar tentando registrar a sigla formalmente há seis anos, o que não teria acontecido até o momento por causa da suposta má vontade do TSE com as novas siglas.

"O TSE vai negar (a possibilidadesport bet brasil netusar meios eletrônicos para coletar assinaturas). Eles vão mais uma vez legislar no lugar do Congresso Nacional, pois são contra a criaçãosport bet brasil netnovos partidos", aposta o deputado.

O deputado diz que gostariasport bet brasil netcontar com as assinaturas eletrônicas — hoje, acusa ele, os cartórios eleitorais não cumprem os prazos que têm para validar os apoios. "Eles têm 15 dias para reconhecer o apoiamento, e levam oito meses."

sport bet brasil net Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube sport bet brasil net ? Inscreva-se no nosso canal!