Manter cultivotabela do esporte betmaconha medicinal proibido multiplicará ações na Justiça, diz presidente da Anvisa:tabela do esporte bet

tabela do esporte bet A Agência Nacionaltabela do esporte betVigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (3/12) a regulamentação do uso medicinal tabela do esporte bet tabela do esporte betprodutos feitos à basetabela do esporte betmaconha, que poderão ser produzidos no país e vendidostabela do esporte betfarmácias.

Ao mesmo tempo, a maioria da diretoria da agência rejeitou a propostatabela do esporte betregulamentar o plantio da maconha para fins terapêuticos e científicos, ponto contra o qual havia forte oposição por parte do governotabela do esporte betJair Bolsonaro.

Três dos quatro diretores da Anvisa presentes na sessãotabela do esporte betdeliberação votaram por arquivar este ponto da regulamentação — e o único voto a favor da medida foi do diretor-presidente da agência, William Dib.

Em entrevista à BBC News Brasil, Dib afirma que as decisões tomadas pela Anvisa hoje devem facilitar e desburocratizar o acesso a estas medicamentos por parte da população.

Mas, ao mesmo tempo, devem levar a uma maior judicialização da questão no país, com um aumentotabela do esporte betprocessos movidos por associações e cidadãos para obterem permissão para plantar cannabis sob a alegaçãotabela do esporte betque não têm condições econômicas para custear o tratamentotabela do esporte betoutra forma.

No últimos anos, diversos estudos científicos apontaram que substâncias extraídas da Cannabis sativa, como o canabidiol (CBD) e o tetra-hidrocanabidiol (THC), seu princípio psicoativo, podem ser usados para fins medicinais,tabela do esporte betterapias para pacientes com epilepsia, câncer e outras enfermidades graves.

Hoje, quem deseja ter acesso a produtos a basetabela do esporte betmaconha no país deve pedir à Anvisa uma autorizaçãotabela do esporte betimportação. Desde janeirotabela do esporte bet2015, a agência permite que estes produtos sejam trazidos do exterior quando comprovada a necessidade do paciente. Hoje, maistabela do esporte bet4,6 mil pessoas têm autorização.

Mas, há cinco anos, a Anvisa começou a estudar uma mudança nas suas regras, com base no que diz a lei 11.343,tabela do esporte bet2006, que institui o sistema nacionaltabela do esporte betpolíticas públicas sobre drogas. A legislação proíbe "o plantio, a cultura, a colheita e a exploraçãotabela do esporte betvegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas". Mas diz que a União pode autorizar essas práticas, "exclusivamente para fins medicinais ou científicos".

A proposta da agência era regulamentar tanto a produção e a vendatabela do esporte betmedicamentos quanto o plantio da maconha para fins medicinais e científicos, um processo que culminou com as decisões tomadas nesta terça-feira.

Sem manipulação

A nova regulamentação estabelece as regras para a fabricação e a importação desses produtos,tabela do esporte betcomercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização.

Agora, estas mercadorias passarão a fazer partetabela do esporte betuma nova classe — "produto à basetabela do esporte betcannabis", ou seja, ainda não serão classificados como medicamentos. Poderão ser adquiridostabela do esporte betfarmácias, mas não será possível manipulá-lostabela do esporte betdrogarias. Só será permitida a venda do produto pronto, sob prescrição médica.

A norma entratabela do esporte betvigortabela do esporte bet90 dias a partir da publicação da decisão da diretoria da Anvisa no Diário Oficial e será revista pela própria agência daqui a três anos a fimtabela do esporte betavaliar os progressostabela do esporte betpesquisas sobre o tema.

Essa mudança deve fazer com que estes produtos cheguem mais baratos ao cidadão, afirma William Dib, uma vez que haverá mais opções no mercado nacional, e a concorrência deve levar a uma redução do seu preço dentrotabela do esporte betum prazotabela do esporte betmais ou menos um ano.

Hoje, há apenas um produto à basetabela do esporte betcannabis registrado e vendido no país, o Mevatyl, indicado para espasmos muscularestabela do esporte betquem tem esclerose múltipla. Ele é fabricado por uma empresa do Reino Unido e comercializado a um custo médiotabela do esporte betR$ 2,8 mil paratabela do esporte betdose mensal.

Mas Dib acredita que a não regulamentação do plantio deixa aberta a brecha que leva muitas pessoas a pedir à Justiça a permissão para plantar maconha.

"O remédio vai ficar mais conhecido, mais médicos vão prescrever, vai haver debate e pesquisa científica. Então, isso aumenta o númerotabela do esporte betconsumidores e podem se multiplicar as autorizações judiciais para o plantio. Pode chegar a um momentotabela do esporte bettotal descontrole social, não só do aspecto quantitativo e qualitativo etabela do esporte betsegurança", diz.

A avaliação vaitabela do esporte betencontro à visãotabela do esporte betEmilio Figueiredo, advogado da Rede Reforma, uma organização sem fins lucrativos que reúne profissionais desta área a favortabela do esporte betuma reforma da politicatabela do esporte betdrogas brasileira, para quem o númerotabela do esporte betprocessos deve aumentar.

O advogado diz que a decisão da Anvisatabela do esporte betnão regulamentar o plantio foi "adequada", por entender que se tratatabela do esporte betuma competência do governo federal. Mas ele afirma que a decisão da Anvisa não resolve os entraves econômicos ao acesso à droga.

"O acesso vai ficar mais fácil, mas para quem? Hoje, enquanto a dose mensal da única organização autorizada a plantar maconha no país custa cercatabela do esporte betR$ 400, o produto vendidotabela do esporte betfarmácias tem um preço sete vezes maior. E, mesmo com mais opções, vai continuar a ser um produto muito caro e inacessível para a maioria da população", diz Figueiredo, que atuoutabela do esporte bet26 das 51 ações que obtiveram permissão judicial para plantiotabela do esporte betmaconha para fins terapêuticos.

"O direito fundamental à saúde destas pessoas continuará a ser violado. Vamos fazer uma tsunamitabela do esporte betações judiciais para fixar no país o reconhecimento do cultivo como acesso a ferramenta terapêutica para graves moléstias."

No entanto, o presidente da Anvisa acredita que a decisão da agência abrirá caminho para que o governo, o Congresso ou a própria agência revejam no futuro a decisãotabela do esporte betnão regulamentar o plantio, a partir do momento que mais brasileiros usem produtos à basetabela do esporte betmaconha e haja um debate mais amplo sobre a questão no país.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista com o presidente da Anvisa, que deixa o cargo e a diretoria do órgão no próximo dia 20 deste mês e diz "estar contando os dias" para que isso aconteça.

tabela do esporte bet BBC News Brasil - Como o sr. recebe essa decisão da Anvisa?

tabela do esporte bet William Dib - Em parte, com muita alegria, porque, por unanimidade, aprovamos o registro, a comercialização e a produçãotabela do esporte betprodutostabela do esporte betcanabbis. Com registro ágil e com previsãotabela do esporte betse revertabela do esporte bettrês anos. Com isso, o acesso, tanto da classe médica quanto dos pacientes, vai ser facilitado. E há também a questãotabela do esporte betpesquisa: vai ser muito mais fácil e ágil desenvolver pesquisas no país. Nesse aspecto, vi positivamente.

No aspecto do plantio, que foi separado por uma questão estratégica, não passou por maioria absoluta. Fui o único a votar a favor. Os argumentos para o não plantio não me convenceram. Ele vai permitir a multiplicaçãotabela do esporte betautorizações judiciais para o plantio. Pode chegar a um momentotabela do esporte bettotal descontrole social, não só do aspecto quantitativo e qualitativo etabela do esporte betsegurança.

Mas o governo está preocupadotabela do esporte betele não autorizar (o plantio). Agora, o Judiciário autorizando, parece que está tudo bem.

tabela do esporte bet BBC News Brasil - Por que o sr. acredita que pode haver uma judicialização maior por partetabela do esporte betpacientes e associações?

tabela do esporte bet Dib - As pessoas alegam que o remédio é caro e que, plantando, há um barateamento do custo (do tratamento)tabela do esporte betdoenças, pois os remédios sãotabela do esporte betuso contínuo. Esse argumento tem feito grande parte do Judiciário ficar do lado das famílias e das associaçõestabela do esporte betpaistabela do esporte betcrianças que precisam da cannabis etabela do esporte betoutros pacientes, autorizando o plantio. Já existem muitas autorizações.

Em teoria, regulamentando, isso tende a diminuir, porque você vai criar acesso ao medicamento. Mas, por outro lado, pode aumentar, porque o remédio vai ficar mais conhecido, mais médicos vão prescrever, vai haver debate e pesquisa científica. Então, isso aumenta o númerotabela do esporte betconsumidores e podem se multiplicar as autorizações judiciais.

Existe gente do bem, gente que não sabe (sobre o assunto) e gente mal informada. Quando você cria uma associaçãotabela do esporte bet50 pais para plantar cannabis, você acha que eles vão abrir mãotabela do esporte betcultivar para comprar o produto? Não, eles vão continuar querendo plantar. Se a gente regulamentasse o plantio, a Justiça poderia cassar essas autorizações individuais e para associações.

A Justiça primeiro não vai cassar esse direitotabela do esporte betninguém, porque não está regulamentado. Vai ter mais médicos receitando. Então, não vai ficar igual, as ações só podem crescer. Na teoria, é isso que vai acontecer.

tabela do esporte bet BBC News Brasil - Por que o senhor falatabela do esporte bet'descontrole social'?

tabela do esporte bet Dib - O númerotabela do esporte betreceitas vai crescer exponencialmente. A ideiatabela do esporte betque o fulano consegue o produto porque ele planta pode se estabelecer, caso o Judiciário mantenha as decisõestabela do esporte bethoje,tabela do esporte betque é um direitotabela do esporte bettodos o acesso ao medicamento. A Justiça vai dar mais autorizações. Se hoje tem mil, vão ter 10 mil daqui a três anos e assim por diante.

tabela do esporte bet BBC News Brasil - Esses habeas corpus que autorizam o plantio são baseados no direito das pessoas à saúde e ao tratamento…

tabela do esporte bet Dib - Não sei como o Judiciário vai ver o acesso com a produção aqui. A Justiça pode baixar uma norma dizendo: 'está proibido dar novas autorizaçõestabela do esporte betcultivo'. Isso não depende da Anvisa nem do governo. O Judiciário é outro poder.

tabela do esporte bet BBC News Brasil - Quais foram as alegações dos seus colegas para rejeitar a regulamentação do plantio?

Dib - (Risos) Você não prefere perguntar para eles? Eu teria dificuldadetabela do esporte betexplicar para você, pois eu mesmo não entendi as alegações deles. Tive dificuldadetabela do esporte betentender.

tabela do esporte bet BBC News Brasil - Por quê?

tabela do esporte bet Dib - É igual procurar pelotabela do esporte betovo. São ponderações que… É que não querem que tenha o projeto. Então, alega-se tudo. Disseram que precisaria consultar a polícia local. Como se faria isso se eu não sei qual local vai haver o plantio? São alegações difíceistabela do esporte betentender.

tabela do esporte bet BBC News Brasil - Na sessão, o senhor disse que achava muito curioso que para concessãotabela do esporte betautorizações da Anvisa não haveria problemas. O que o senhor quis dizer?

tabela do esporte bet Dib - Meus colegas disseram que o Ministério da Agricultura afirma que as sementestabela do esporte betcannabis precisam ficartabela do esporte betquarentena, pois poderia conter vírus e fungos. Mas e o cara que tem autorização judicial para plantar? Ele compra a semente pelo correio, e ninguém sabe o que ele está plantando. E aí não tem problema nenhum?

tabela do esporte bet BBC News Brasil - Não tem problema por partetabela do esporte betquem?

tabela do esporte bet Dib - A Anvisa nem o Ministério da Agricultura não tem autorização judicial para questionar. Chega a semente, e ele planta. E aí? Aí, não tem importância, porque são milharestabela do esporte betpessoas?

Quantas empresas iriam cultivar a cannabis no Brasil? Umas cinco ou seis, não mais que isso. Agora, com a decisão, essas seis não podem plantar, mas milharestabela do esporte betpessoas podem (risos).

tabela do esporte bet BBC News Brasil - Qual outro argumento o senhor acha incoerente?

tabela do esporte bet Dib - Como esse processo é muito velho, várias instâncias foram ouvidas. Mas se perderam no meio disso. Mas não ouvimos todo mundo que poderia ter sido ouvido.

tabela do esporte bet BBC News Brasil - O senhor acredita que isso teve influência no resultado?

tabela do esporte bet Dib - Olha, o resultado é esse. Então, agora vamos escrever por que o resultado é esse. Você faz uma equaçãotabela do esporte betque o resultado é 8. Como você vai fazer? 4 + 4? 5 + 3? 7 + 1? O resultado é 8. Não importa como você vai escrever, o resultado é: não pode fazer o plantio.

tabela do esporte bet BBC News Brasil - Com isso o senhor quer dizer buscaram qualquer motivo para que esse fosse o resultado?

tabela do esporte bet Dib - Sim, vários motivos.

tabela do esporte bet BBC News Brasil - E o senhor acha que esses motivos são inconsistentes?

tabela do esporte bet Dib - Me parece que poderiam ser aprimorados ou corrigidos. Quem quer fazer, faz.

tabela do esporte bet BBC News Brasil - O senhor acredita que a Anvisa errou ao não regulamentar o plantio?

tabela do esporte bet Dib - Não vou dizer que é erro ou não. Acho que perdemos a oportunidade. Mas ela vai ser recuperada logo mais, via Congresso. Ou a própria Anvisa pode rever seus conceitos.

O mais importante é que o produto vai estar acessível à população. Isso vai acabar gerando uma discussão. A experiência vai fazer muita gente rever seu posicionamento.

tabela do esporte bet BBC News Brasil - O senhor acha que a não autorização do plantio pode encarecer o remédiotabela do esporte betcomparação com um cenáriotabela do esporte betque o cultivo fosse permitido? Pois as empresas que queiram produzir o remédio terão que importar a matéria-prima…

tabela do esporte bet Dib - Com a permissão da venda do remédiotabela do esporte betfarmácia, o preço do medicamento vai cair, pois as pessoas não vão precisar mais importar individualmente. Uma coisa é você trazer o produto para a Dona Maria. Outra coisa é você trazer para 3 mil Marias. Então, a compra do produtotabela do esporte betquantidade maior deve baratear o custo na origem e aqui.

E vai ter concorrência: a farmácia A contra a farmácia B. A tendência é reduzir custos.

tabela do esporte bet BBC News Brasil - Vai ser um preço acessível para a populaçãotabela do esporte betgeral?

tabela do esporte bet Dib - Vai ser mais acessível que hoje. E outra coisa: como vai existir registro, o SUS e o Ministério da Saúde pode autorizar a distribuição, como é feito com outros produtos.

tabela do esporte bet BBC Brasil - Mas, pensandotabela do esporte betuma empresa que pretende produzir o medicamento, ela terá que importar a matéria prima. Caso ela cultivasse a cannabis aqui no Brasil, esse remédio não ficaria ainda mais barato para o consumidor?

tabela do esporte bet Dib - Na teoria, sim. Hoje, me espantei com o voto do almirante (Antonio Barra, diretor da Anvisa indicado por Bolsonaro). Ele disse que está sobrando produto no exterior. Pode ser que o custo caia, não sei, não acompanho o mercadotabela do esporte betcannabis. Não sei se está no pontotabela do esporte betcurva mais alto ou mais baixo do preço.

tabela do esporte bet BBC News Brasil - Hoje, o único medicamento vendido com basetabela do esporte betcannabis custa cercatabela do esporte betR$ 2.800 por mês. Atabela do esporte betexpectativa, com a regulamentação, é que eles cheguem no mercadotabela do esporte betqual patamartabela do esporte betpreço?

tabela do esporte bet Dib - Acredito que a concorrência vai reduzir rapidamente esse custo, quando houver concorrência. Vou fazer uma brincadeira: quando o Viagra foi lançado, ele custava uma fábula. Hoje, o genérico custa dez vez menostabela do esporte betcomparação quando foi lançado o produto.

Os produtos farmacêuticos tendem a reduzir o preço conforme aumenta o consumo.

tabela do esporte bet BBC News Brasil - O senhor estima qual será a redução do preço?

tabela do esporte bet Dib - Não sou muito bom nesse aspecto econômico. Mas as pessoas que conhecem esse assunto dizem que há uma curva descendente (de preço) que dura um ano, um ano e meio, até que o valor seja estabelecido. Ele vai caindo conforme aumenta a concorrência. Não é uma queda súbita.

tabela do esporte bet BBC News Brasil - As pessoas comuns, além das classes médias e alta, vão ter acesso?

tabela do esporte bet Dib - Com certeza. Já há projetos para que prefeituras e governos estaduais possam pagar pelos medicamentos. Na hora que o laboratório e a distribuidora estiveremtabela do esporte betterritório nacional, muitos municípios e Estados vão agregar os medicamentos. O SUS também pode fazer isso. No Brasil, infelizmente ou felizmente, há judicialização: se o seu filho está doente, precisatabela do esporte betcannabis e você não tem dinheiro, você entra na Justiça e o Estado temtabela do esporte betpagar.

tabela do esporte bet BBC News Brasil - O senhor acredita que essa restrição ao plantio ocorre por uma faltatabela do esporte betconhecimento ou até preconceitotabela do esporte betrelação à cannabis?

tabela do esporte bet Dib - É difícil julgar as pessoas. Acredito que eles misturam a questão da droga e do consumo recreativo, ou do uso como entorpecente, e não separam a questão medicinal. Veem risco e misturam conversatabela do esporte betdroga com o produto medicinal.

O produto medicinal não tem efeitotabela do esporte betdroga. Por via oral, não dá barato, as pessoas não ficam entorpecidas. Não dá isso.

tabela do esporte bet BBC News Brasil - O sr. disse que o plantio foi discutido na Anvisatabela do esporte betseparado da produção medicinal por uma questão estratégica. Por que isso ocorreu?

tabela do esporte bet Dib - Quando cheguei aqui, o governotabela do esporte betplantão, da Dilma Rousseff, queria liberar o plantio totalmente. Quem estivesse doente e precisassetabela do esporte betcannabis poderia plantar. Nesse caso, você não conseguiria distinguir quem plantaria para fins medicinais e quem cultivaria para recreação. Você não sabe o que ele estaria plantando, porque não há controle da semente. Você não saberia se ele está cultivando plantas com mais CBD (canabidiol) ou THC (tetrahidrocanabinol). Não daria para controlar o que é produzido domesticamente, não há laboratório nem fiscalização possível para monitorar isso.

Agora, o governo Bolsonaro assumiu e, como eles são conservadores, não querem discutirtabela do esporte bethipótese nenhuma a questão do plantio. Paciência…

tabela do esporte bet BBC News Brasil - Até quando o sr. fica na Anvisa?

tabela do esporte bet Dib - Hoje é dia 3? São mais 17 dias, estou contando um por um.

tabela do esporte bet BBC News Brasil - Por quê?

tabela do esporte bet Dib - Ah, porque está difícil (risos).

tabela do esporte bet BBC News Brasil - O que está difícil? Muita pressão do governo?

tabela do esporte bet Dib - Você imagina, essa questão da cannabis é fichinha, é só o troco.

tabela do esporte bet BBC News Brasil - Quais são as dificuldades o senhor tem enfrentado?

tabela do esporte bet Dib - Não, não. Não posso falar sobre isso com repórteres.

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