Por que a senadora Selma Arruda, a 'Morogalaxypig casinoSaias', foi cassada:galaxypig casino

Selma Arruda pode recorrer da decisão do TSE, mas isso não impediria a perda do mandato, que é efetivada - sem necessidadegalaxypig casinovotação - pelo Senado (Mesa Diretora, também liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre).

Após a divulgação do resultado, a assessoriagalaxypig casinoSelma emitiu uma nota, conforme reproduzido pela imprensa brasileira,galaxypig casinoque diz que prevaleceram "vontades políticas"galaxypig casinoseu julgamento, mas que recebeu a notícia com "equilíbrio, respeito e serenidade".

"Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o paísgalaxypig casinocorruptos", diz trecho do texto.

CCJ

O combate à corrupção foi a principal bandeiragalaxypig casinoSelma na campanha — e ela continuou trabalhando o tema no Senado.

Também na terça-feira, a Comissãogalaxypig casinoConstituição e Justiça da Casa aprovou um texto relacionado ao tema, e do qual Selma Arruda é relatora.

O projetogalaxypig casinoleigalaxypig casinoquestão, aprovado por 22 votos a um, prevê a alteração do Códigogalaxypig casinoProcesso Penal (CPP) restabelecendo a prisão após a condenaçãogalaxypig casinosegunda instância — que era a regra até o dia 7galaxypig casinonovembro, quando o STF decidiu que ninguém pode ser preso antes do fim do processo judicial.

O texto, que ainda precisa ir a plenário, será submetido a uma votaçãogalaxypig casinoturno suplementar na manhã desta quarta-feira, uma vez que houve alterações na versão original.

Qual é a acusação contra a senadora?

Selma Arruda é acusadagalaxypig casinoabusogalaxypig casinopoder econômico egalaxypig casino"caixa 2" durante as eleiçõesgalaxypig casino2018 — o que a defesa da parlamentar nega.

Em abril, ela teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso. Mas pode recorrer, junto a seus suplentes, ao TSE, que agora manteve a cassação.

Antes do início da campanha oficial, ela recebeu um empréstimogalaxypig casinoseu suplente, o fazendeiro Gilberto Possamai, no valorgalaxypig casinoR$ 1,5 milhão — a soma não foi informada à Justiça Eleitoral. Com este dinheiro, ela contratou empresasgalaxypig casinopesquisas egalaxypig casinomarketing antes do início da campanha formal.

Para a acusação, trata-segalaxypig casino"caixa 2" egalaxypig casinoabusogalaxypig casinopoder econômico, pois ela teria antecipado o início da disputa eleitoral. Já a defesa da senadora alega que não se tratavagalaxypig casinoatosgalaxypig casinocampanha, e que os gastos não precisavam ser declarados.

"Ela diz que foram gastos com pré-campanha, mas não dá para dizer isso. É jingle eleitoral, cartaz com número eleitoral. Não tem como dizer que é gasto pré-eleitoral; é óbvio que são gastosgalaxypig casinocampanha", diz à BBC News Brasil o advogado e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Ele atua no processo como advogadogalaxypig casinoCarlos Fávaro (PSD), candidato ao Senado derrotadogalaxypig casino2018, e defendeu a cassaçãogalaxypig casinoSelma Arruda na última terça (03), quando o assunto começou a ser julgado no TSE.

"Tudo aquilo que ela só poderia fazer durante a campanha, ela contrata antes (...). Ela sai na frente dos outros candidatos, violando a legislação; e portanto abusa do poder econômico. E segundo, é uma formagalaxypig casinoela não contabilizar as despesas. É 'caixa 2', porque deste dinheiro não se prestou contas (à Justiça Eleitoral)", diz Cardozo.

Segundo ele, a lei eleitoral permite que candidatos recorram a empréstimos, desde que estes sejam concedidos por instituições financeiras;galaxypig casinoque sejam oferecidas garantias pelo candidato; e que fique provado que este tem condiçõesgalaxypig casinopagar. E,galaxypig casinoacordo com ele, nenhuma das três condições teria sido cumprida por Selma Arruda.

Já a defesa da ex-juíza ressalta que o empréstimo foi uma mera formalidade - a rendagalaxypig casinoPossamai o permitiria ter doado até R$ 3 milhões para a candidata. "É um dinheiro privado, uma relação entre particulares. Ele poderia ter doado para ela, inclusive. A acusação tenta criar uma cortinagalaxypig casinofumaça questionando a origem do dinheiro. A origem é lícita, o primeiro suplente é um agricultor conhecido no Estado, com patrimônio expressivo", diz o advogado eleitoral Gustavo Bonini Guedes, que defende a senadora.

"Isto é irrelevante, é um instrumento particular entre os dois. Não tinha razão alguma para escamotear isso", diz Guedes, que já defendeu o ex-presidente Michel Temer (MDB) no TSE, no caso da cassação da chapa Dilma-Temer,galaxypig casino2017.

Guedes diz ainda que Selma Arruda não incorreugalaxypig casino"caixa 2", pois não há necessidadegalaxypig casinoprestar contas antes do início oficial da disputa. "Qual outro candidato no país fez prestaçãogalaxypig casinocontas na pré-campanha? O TREgalaxypig casinoMato Grosso criou uma forma para cassar a senadora, por conta do histórico dela enquanto juíza. E a gente espera que Brasília possa melhorar essa análise", diz Guedes.

Ele também questiona as provas usadas pela acusação: segundo ele, a única testemunha do suposto "caixa 2" é o publicitário que prestou serviços à senadora - a quem ela processa por extorsão.

A íntegra da notagalaxypig casinoSelma Arruda

Após a decisão, a assessoria da parlamentar divulgou uma nota à imprensa. Leia a íntegra a seguir:

"A senadora Juíza Selma recebeu a notícia sobregalaxypig casinocassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com equilíbrio, respeito e serenidade, mas com a convicçãogalaxypig casinoque, mesmo diantegalaxypig casinotudo, ela e todos que defendem o combate à corrupção saíram vitoriosos".

"Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o paísgalaxypig casinocorruptos".

"A senadora agradece a todos os parlamentares e seguidores das suas redes que prestaram apoio e solidariedade nesse momento, principalmente, àqueles que compreendem que nesse processo ela foi alvogalaxypig casinoperseguições políticas, e, por ter sido eleita, sofreu as consequências pelas ações desempenhadas durantegalaxypig casinoatuação na magistraturagalaxypig casinoMato Grosso".

Seguidores nas redes e ameaçasgalaxypig casinomorte

Selma Rosane dos Santos Arruda, hoje com 56 anos, se tornou conhecidagalaxypig casino2015, quando mandou para a prisão o ex-governadorgalaxypig casinoMato Grosso Silval Barbosa (PMDB-MT) — junto com outros políticos e empresários locais. Silval é acusado pelo Ministério Público do Estadogalaxypig casinoMato Grossogalaxypig casinocomandar uma quadrilha que recebia propinagalaxypig casinoempresasgalaxypig casinotroca da concessãogalaxypig casinobenefícios fiscais.

À época, Selma Arruda era titular da 7ª Vara Criminal do Tribunalgalaxypig casinoJustiçagalaxypig casinoMato Grosso (TJMT), um ofício especializadogalaxypig casinocombate ao crime organizado. O trabalho como juíza rendeu a Selma o apelidogalaxypig casino"Morogalaxypig casinoSaias" ou "Morogalaxypig casinoMT", e uma legiãogalaxypig casinoseguidores nas redes sociais. Mas também resultougalaxypig casinoameaças àgalaxypig casinovida egalaxypig casinofamiliares, que a obrigavam a permanecer sob escoltagalaxypig casinopoliciais militares durante as 24h do dia.

Em março passado, ela pediu aposentadoria do cargogalaxypig casinojuíza do Estado, depoisgalaxypig casino22 anosgalaxypig casinomagistratura. No mês seguinte, abril, filiou-se ao PSL, partido do então candidato à presidência Jair Bolsonaro. Mais tarde quando o presidente deixou o partido comandado pelo deputado Luciano Bivar (PSL-PE), ela também saiu e se filiou depois ao Podemos.

Em outubro, foi a candidata ao Senado mais votadagalaxypig casinoMato Grosso, com 678,5 mil votos. Na época, Sergio Moro ainda continuava na magistratura - ele só deixaria a 13ª Varagalaxypig casinoCuritibagalaxypig casinonovembrogalaxypig casino2018, quando aceitou o convitegalaxypig casinoJair Bolsonaro para aceitar o postogalaxypig casinoministro da Justiça.

Prisão após segunda instância

O projetogalaxypig casinolei aprovado na CCJ do Senado, do qual Selma Arruda é relatora, prevê alterar o Códigogalaxypig casinoProcesso Penal (CPP),galaxypig casinoforma que o cumprimento da pena comece já depois da condenaçãogalaxypig casinosegunda instância.

O objetivo é retomar a regra que existia antes do dia 7galaxypig casinonovembro, quando o STF determinou que o réu só pode começar a cumprir pena depois do chamado trânsitogalaxypig casinojulgado - quando estão esgotados todos os recursos aos quais o acusado tem direito.

O assunto ganhou força no Congresso depois da decisão do STF. Entre outros motivos, por que a decisão do Supremo resultou na soltura também do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), depoisgalaxypig casino580 dias presogalaxypig casinoCuritiba.

O projeto é inspirado numa proposta anterior sobre o tema, que fazia parte do chamado Pacote Anticrime. A tramitação do projetogalaxypig casinolei é mais rápida que agalaxypig casinouma propostagalaxypig casinoemenda à Constituição (PEC), com rito mais longo e necessidadegalaxypig casinomais votos.

O pacote foi entregue por Sergio Moro ao Congresso no começo ano, mas a prisãogalaxypig casinosegunda instância acabou excluída do texto pelos deputados.

O projeto relatado por Selma não conta com a simpatia dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e nem da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): os dois preferem que o Congresso vote uma PEC, em tramitação na Câmara.

"Eu acredito que o projetogalaxypig casinolei é mais viável que a PEC, não só pela tramitação, que é mais segura, é mais célere (rápida). Mas também porque o teor da PEC da Câmara é muito complexo, e provavelmente vai ter muitos entraves. Atinge interesses grandes, e não será aprovada sem um amplo debate", disse Selma Arruda à BBC News Brasil.

"Nós temos 43 assinaturas (de senadores) pela tramitação do PL (que altera o CPP). Nós temos então a maioria do Senado querendo a tramitação e aprovação desse projeto. Então é hora dos senadores que não concordam aprenderem a respeitar quem pensa diferente", disse ela.

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