ICMS: propostaprognósticos futebol resultados exatos amanhãBolsonaroprognósticos futebol resultados exatos amanhãzerar imposto teria impacto na segurança, salários e universidades:prognósticos futebol resultados exatos amanhã

prognósticos futebol resultados exatos amanhã O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quarta-feira que "zeraria" os tributos federais que incidem sobre os combustíveis caso os governadores façam o mesmo com o ICMS (Imposto sobre Circulaçãoprognósticos futebol resultados exatos amanhãMercadorias e Serviços) também aplicado ao setor. "Eu zero o federal hoje se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora", disse.

O ICMS é responsável pela maior parte da arrecadação dos Estados. Em São Paulo, por exemplo, o tributo representa 84% (R$ 144 bilhões)prognósticos futebol resultados exatos amanhãtudo o que o Estado recolhe por vias próprias.

Perder parte desse montante seria um golpe duro nos cofres estaduais — e também municipais. Segundo economistas e os próprios Estados, o corte poderia impactar serviços públicos para a população, como segurança, educação e até o salário dos servidores. O presidente não explicou se haveria uma compensação pela perda do tributo.

Nos últimos dias, Bolsonaro tem utilizado a estratégiaprognósticos futebol resultados exatos amanhãculpar os governadores pela alta do preço dos combustíveis, pois, segundo ele, normalmente apenas a esfera federal é responsabilizada pelos aumentos.

"Nós queremos mostrar que a responsabilidade final do preço não é só do governo federal. Nós temos aqui (os impostos federais) PIS, Cofins, Cide. Vai onerar para nós também, mas os nossos governadores têm que ter, obviamente, responsabilidade no preço final do combustível", afirmou ele à imprensa, na manhãprognósticos futebol resultados exatos amanhãontem.

O presidente alegou que "baixou três vezes" o preço dos combustíveis nas refinarias nos últimos dias, embora esse tipoprognósticos futebol resultados exatos amanhãdecisão caiba à Petrobras, com baseprognósticos futebol resultados exatos amanhãfatores como valor do barril do petróleo e cotação do dólar, e sem a necessidadeprognósticos futebol resultados exatos amanhãinterferência do governo. De acordo com ele, porém, o valor final para o consumidor não caiu, e um dos motivos seria o tributo estadual.

A estratégiaprognósticos futebol resultados exatos amanhãBolsonaro tem sido rechaçada pelos governadores. No início da semana, 23 deles publicaram uma cartaprognósticos futebol resultados exatos amanhãresposta ao presidente. Disseram que os Estados têm autonomia para definir alíquotasprognósticos futebol resultados exatos amanhãICMS e que o setorprognósticos futebol resultados exatos amanhãcombustíveis representa,prognósticos futebol resultados exatos amanhãmédia, 20% da arrecadação do tributo.

Na tardeprognósticos futebol resultados exatos amanhãontem, o governadorprognósticos futebol resultados exatos amanhãSão Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que a propostaprognósticos futebol resultados exatos amanhãBolsonaro é "populista e pouco responsável".

Por que o ICMS é importante para os Estados?

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre vários setores econômicos: combustíveis, indústria, comércio, bebidas, telecomunicações, medicamentos, cigarros, entre outros. São os Estados que decidem a alíquota do tributo — ou seja, o valor que será cobradoprognósticos futebol resultados exatos amanhãcada uma dessas áreas.

A porcentagem que cada um dos setores tem no bolo do ICMS também varia entre as unidades da federação.

Em São Paulo, por exemplo, o setorprognósticos futebol resultados exatos amanhãcombustíveis — a área que Bolsonaro quer "zerar" — representou 12% da arrecadação totalprognósticos futebol resultados exatos amanhãICMS no ano passado, segundo a Secretaria da Fazenda. Em valores, isso significa R$ 17,4 bilhõesprognósticos futebol resultados exatos amanhãum ano. Seria esse o montante que o Estado deixariaprognósticos futebol resultados exatos amanhãarrecadar caso o "desafio" do presidente seja aceito.

Já no Pará, o setorprognósticos futebol resultados exatos amanhãcombustíveis tem importância maior ainda. A área representou 29,1%prognósticos futebol resultados exatos amanhãtudo o que o Estado recolheu com ICMSprognósticos futebol resultados exatos amanhãdezembro, por exemplo — ou R$ 328 milhõesprognósticos futebol resultados exatos amanhãum mês. No total, o imposto representa 86%prognósticos futebol resultados exatos amanhãtudo o que o Pará arrecada por conta própria — a conta exclui os repasses federais.

No Paraná, os combustíveis são 22,% do ICMS. No Rioprognósticos futebol resultados exatos amanhãJaneiro são 14%. Em Minas Gerais, 20%.

"A importância dos combustíveis na arrecadação do ICMS depende muito do perfil do Estado: atividade econômica, o tamanho da população, ou se ele é mais agrícola, ou tem mais indústrias", explica Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiroprognósticos futebol resultados exatos amanhãEconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Mas não só os Estados sofreriam com a quedaprognósticos futebol resultados exatos amanhãarrecadação proposta por Bolsonaro. A Constituição determina que os municípios recebam 25% do que é recolhido com o ICMS.

Esses repasses estaduais — e também os federais — são importantíssimos para as cidades menores, que têm dificuldadeprognósticos futebol resultados exatos amanhãarrecadar tributos municipaisprognósticos futebol resultados exatos amanhãvirtude da pouca atividade econômica.

Caso Bolsonaro resolva "zerar" impostos federais sobre combustíveis, o governo também sofreria uma quedaprognósticos futebol resultados exatos amanhãarrecadação. No ano passado, os tributos PIS/Cofins e Cide arrecadaram R$ 27,4 bilhões aos cofres públicos, segundo a Receita Federal. Proporcionalmente, porém, a perda seria maior para Estados e municípios.

Por lei, os recursos do ICMS não são vinculados a despesas fixas, assim como outros impostos. Ou seja, os governos estaduais precisam anualmente aprovar um Orçamento que defina como os valores serão usados no período.

Portanto, o montante recolhido pode ser utilizado para bancar diversas despesas e investimentosprognósticos futebol resultados exatos amanhãEstados e municípios, como pagamentoprognósticos futebol resultados exatos amanhãsalários, saneamento básico, construçãoprognósticos futebol resultados exatos amanhãescolas e melhorias na segurança publica, entre outras.

Esse mecanismo tributário é diferente das chamadas contribuições, que servem para cobrir determinado setor. A famosa e finada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), por exemplo, funcionava dessa forma: inicialmente, ela foi criada para financiar a saúde pública, embora depois outras áreas tenham sido incluídas no pacoteprognósticos futebol resultados exatos amanhãrecursos.

Em São Paulo, o ICMS é utilizado para financiar as universidades estaduais, como USP, Unesp e Unicamp.

A USP, por exemplo, recebe 9,57%prognósticos futebol resultados exatos amanhãtoda a arrecadação do imposto. Em dezembro, foram repassados R$ 559 milhões para a universidade. Esse montante é utilizado para pagar os saláriosprognósticos futebol resultados exatos amanhãprofessores e funcionários, custeiosprognósticos futebol resultados exatos amanhãmanutenção e investimentosprognósticos futebol resultados exatos amanhãestrutura, entre outras despesas.

A Secretaria da Fazendaprognósticos futebol resultados exatos amanhãSP afirma que uma redução do ICMS "poderia afetar todos os serviços públicos prestados pela administração estadual, incluindo educação básica, fundamental e superior, saúde e segurança públicas, entre outros."

"Essa redução da receita poderia afetar o caixa dos governosprognósticos futebol resultados exatos amanhãum volume expressivo. Alguns Estados, como Minas Gerais e Rioprognósticos futebol resultados exatos amanhãJaneiro, já enfrentam uma situação fiscal dramática, inclusive não pagando saláriosprognósticos futebol resultados exatos amanhãservidores", explica a economista Vilma da Conceição Pinto, da FGV.

"Os governos iriam precisar tirarprognósticos futebol resultados exatos amanhãoutros lugares para cobrir despesas que são obrigatórias por lei, como educação e saúde, além dos salários."

Para Amir Khair, especialistaprognósticos futebol resultados exatos amanhãcontas públicas, a estratégiaprognósticos futebol resultados exatos amanhãBolsonaro é essencialmente política. "É uma jogada para colocar a culpa pelo preço dos combustíveis nos outros, os governadores. O governo sabe que os Estados estãoprognósticos futebol resultados exatos amanhãsituação fiscal delicada, com problemas para pagar pessoal e a Previdência", explica o economista. "Esse tipoprognósticos futebol resultados exatos amanhãproposta dificilmente seria aprovada e, caso Bolsonaro insista, os governadores poderiam pressionar as bancadas no Congresso para paralisar votaçõesprognósticos futebol resultados exatos amanhãinteresse do governo", diz.

O ICMS tem problemas?

Para parte dos economistas, o ICMS não é um "um bom imposto" dentro do já complexo sistema tributário brasileiro.

Isso porque ele é um tributo que incide na origem. Ou seja, ele é cobrado no território onde fica a empresa e o comércio, por exemplo, e não onde está o consumidor.

Como o imposto é regulado pelos Estados, cada governo pode decidir qual será a alíquota para um determinado setor. "Esse aspecto cria o que chamamosprognósticos futebol resultados exatos amanhã'guerra fiscal', pois um Estado pode dar incentivos para atrair empresas ou mantê-lasprognósticos futebol resultados exatos amanhãseu território", explica Vilma.

Esse é um dos fatores que fazem com que empresas deixem um Estado para se instalarprognósticos futebol resultados exatos amanhãoutro, gerando desempregos e outros problemas sociais.

Há propostasprognósticos futebol resultados exatos amanhãreformas tributárias que mexeriam um pouco nessa lógica. Mas, segundo a economista Vilma da Conceição Pinto, elas não atacam o problema principal do sistema tributário.

"O sistema brasileiro é reconhecidamente complexo e oneroso, com sobreposiçõesprognósticos futebol resultados exatos amanhãimpostos. Além disso, ele incide sobre o consumo e não sobre a renda. Uma pessoa que ganha R$ 1 mil por mês paga o mesmo impostoprognósticos futebol resultados exatos amanhãquem ganha R$ 1 milhão", diz ela.

Colaborou Camilla Veras Mota