As possíveis implicações jurídicas das acusaçõesbetano na copaMoro contra Bolsonaro:betano na copa

Interferência na Polícia Federal

Moro acusou Bolsonarobetano na copafazer uma interferência política na Polícia Federal com substituição do diretor-geral Maurício Valeixo, que seria motivada, entre outras coisas, por uma preocupação com a tramitaçãobetano na copainquéritos no STF.

"Ontem (quinta), conversei e houve insistência do presidente (sobre a troca do diretor da PF). Falei que seria interferência política e ele disse que seria mesmo", disse Moro.

"O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritosbetano na copacurso no STF e que a troca também seria oportuna por este motivo. Também não é razão que justifique a troca. Gera uma grande preocupação", falou o ex-ministro.

Se comprovadas, essas atitudes podem caracterizar crimes diferentes dependendo das circunstâncias, explica Gustavo Badaró, professorbetano na copadireito penal da USP (Universidadebetano na copaSão Paulo). Para definir quais exatamente, seria preciso uma investigação.

"Moro não deu detalhesbetano na copaseu discursos,betano na copadeclaração é cheiabetano na copalacunas, ainda há bastante espaço para discussão sobre quais crimes seriam, mas estamos no campo dos crimes contra a administração pública", explica Maurício Dieter, professorbetano na copacriminologia crítica da USP. "Uma coisa é certa: é preciso apurar os fatos."

Um dos possíveis crimes, segundo Badaró e Dieter, poderia ser obetano na copaprevaricação, quando um agente público deixabetano na copapraticar ou pratica, contra disposição expressabetano na copalei, um atobetano na copaofício "para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Ou seja, se Bolsonarobetano na copafato interferiu na Polícia Federal com o objetivobetano na copasatisfazer um interesse pessoal (como interferir nas investigações sobre seus filhos, por exemplo), ele poderia estar praticando prevaricação.

Já segundo a interpretação do professor Rogério Cury, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), a hipótese mais forte seria o crimebetano na copaadvocacia administrativa, quando alguém "patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidadebetano na copafuncionário".

Na interpretaçãobetano na copaCury, esse crime seria,betano na copatese, o praticado por Bolsonaro, segundo relatobetano na copaMoro, porque a nomeação do diretor da Polícia Federal era uma competência do ministro, na qual Bolsonaro teria interferido — ou seja, Bolsonaro teria tentado influir no ato praticado por outro agente público, não tentado obter vantagem com um ato cometido por ele mesmo.

Outras hipóteses levantadas pelos criminalistas são os crimesbetano na copatráficobetano na copainfluência ebetano na copaatrapalhar uma investigação sobre crime organizado.

"Se ele queria atrapalhar uma investigação sobre o crime organizado, pode configurar crimebetano na copaatrapalhar a investigação, um crime que existe na lei sobre crime organizado", explica Badaró.

No ano passado, veio a público que parentesbetano na copasuspeitosbetano na copaintegrar a milíciabetano na copaRio das Pedras, no Rio, trabalharam no gabinete da Assembleia Legislativa do Riobetano na copaJaneiro do hoje senador Flávio Bolsonaro (sem partido) - ex-integrantes do gabinete também eram alvobetano na copainvestigação por suposto esquemabetano na copa"rachadinha" com os saláriosbetano na copafuncionários.

Tentativabetano na copaobter relatórios

Em seu discurso, Moro afirmou que Bolsonaro manifestou a intençãobetano na copaobter relatórios e informaçõesbetano na copainteligência da Polícia Federal.

"O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatóriosbetano na copainteligência, seja diretor, superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipobetano na copainformação", afirmou Moro.

Mesmo como presidente da República, Bolsonaro não pode ter acesso a documentos relativos às investigações, explicam os professoresbetano na copadireito.

"O presidente da República tem ascendência hierárquica sobre Moro e a PF, mas isso não significa que tenha ascendência funcional ou poderbetano na copainterferência no conteúdo do trabalho", explica Badaró.

Ou seja, Bolsonaro pode estar acima, hierarquicamente, tanto do Ministro da Justiça quanto da Polícia Federal, mas não pode ditar a forma como a polícia trabalha, afirma Rogério Cury.

"As investigações têmbetano na copaser preservadas. Imagina se na Lava Jato, um ministro ou então a presidente Dilma ou o ex-presidente (Lula) ficassem ligando para o superintendentebetano na copaCuritiba para colher informações", disse Morobetano na copaseu discurso.

Para os criminalistas, essa tentativabetano na copaobter relatórios da PF, como relatada por Moro, também poderia configurar os mesmos crimes que a mudança na direção da PF feita pelo presidente.

Quando descreve ações que poderiam caracterizar os diversos crimes levantados pelos criminalistas, "Moro sai apontando, quase provocando, uma investigação ou acusação criminal contra Bolsonaro", afirma Dieter.

Uso indevido da assinaturabetano na copaMoro

Moro disse,betano na copaseu discurso, que foi surpreendido pela exoneraçãobetano na copaValeixo no Diário Oficial — o documento foi publicado com a assinatura eletrônicabetano na copaMoro, que diz não ter tido conhecimento do conteúdo antes da publicação.

Além disso, segundo relato do ex-ministro, o texto não estaria correto: o documento diz que Valeixo foi exonerado a pedido dele próprio, o que, segundo Moro, não ocorreu.

"Fui surpreendido. Achei que foi ofensivo. Não houve exoneração a pedido", disse o ex-ministro.

Esses supostos atos do presidente — usar uma assinatura digital do ministro sembetano na copaautorização e incluir uma informação falsabetano na copadocumento publicado no Diário Oficial — poderiam configurar crimebetano na copafalsidade ideológica, segundo os criminalistas.

Falsidade ideológica, diz o Código Penal, é "omitir,betano na copadocumento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fimbetano na copaprejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".

Maurício Dieter levanta a possibilidade Bolsonaro ter cometido um segundo crime,betano na copafalsificaçãobetano na copadocumento público, definido como "falsificar, no todo oubetano na copaparte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro".

Tudo isso precisaria ser esclarecido por uma investigação e depende também da interpretação do Ministério Público, responsável por apresentar processos criminais à Justiça.

Do pontobetano na copavista criminal, uma investigação e um processo sobre os supostos crimes comuns que Bolsonaro teria cometido no exercício do mandato precisariam ser aprovados pelo Supremo Tribunal Federal, a partirbetano na copauma denúncia feita pelo procurador-geral da República, que atualmente é Augusto Aras -- nomeado por Bolsonaro no ano passado.

Caso isso ocorra e o STF aceite a denúncia, o presidente fica suspenso do cargo por até 180 dias enquanto é realizado o julgamento. Se for condenado, ele perde o cargo, da mesma forma que ocorre ao fimbetano na copaum processobetano na copaimpeachment.

Crimesbetano na coparesponsabilidade

Além da possibilidadebetano na copaBolsonaro ter cometido crimes comuns, segundo o relatobetano na copaMoro, há também a possibilidadebetano na copater cometido crimebetano na coparesponsabilidade, pelo qual poderia ser investigado e sofrer um impeachment.

"(As ações) deixam aberta a porta para caracterizaçãobetano na copacrimebetano na coparesponsabilidade, primeiro passo para um processobetano na copaimpeachment", afirma Dieter.

"Se comprovado que ele agiubetano na copamodo incompatível com a dignidade, com a honra, e com o decoro do cargo, ele poderia ter praticado um crimebetano na coparesponsabilidade", afirma Cury.

A opinião é compartilhada por Badaró, para quem também é possível discutir a hipótesebetano na copacrimebetano na coparesponsabilidade.

Dieter explica que a lei sobre crimebetano na coparesponsabilidade é muito vaga e aberta a interpretações, o que torna difícil fazer afirmações mais contundentes sobre se os supostos atosbetano na copaBolsonaro seriam ou não considerados crimesbetano na coparesponsabilidade.

"A lei dos crimesbetano na coparesponsabilidade tem toda uma história hermenêutica (um históricobetano na copainterpretações diferentes). Para caracterizar as pedaladas fiscais como crimebetano na coparesponsabilidade (que levaram ao impeachmentbetano na copaDilma Rousseff), por exemplo, foi feita toda uma ginástica interpretativa", afirma Dieter.

Além disso,betano na copaúltima instância, a aberturabetano na copaimpeachment é um processo mais político que jurídico, e depende do quanto apoio o presidente tem no Congresso.

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