A 'legalização silenciosa' da maconha medicinal no Brasil:aplicativo aposta caixa

aplicativo aposta caixa A médica aposentada Ninaaplicativo aposta caixaQueiroz,aplicativo aposta caixa60 anos, sofriaaplicativo aposta caixauma forte depressão quando decidiu se consultar com um médico que receitava cannabis sativa, a popular maconha. "Eu tomava vários antidepressivos, mas nenhum funcionava. Saí do consultório decidida a entrar na Justiça para garantir meu direito constitucional à saúde", conta.

No finalaplicativo aposta caixa2018, meses depoisaplicativo aposta caixainiciar o processo, Nina se tornou a primeira pessoa com depressão a obter autorização da Justiça brasileira para o cultivo medicinal da maconha. Hoje, ela cuidaaplicativo aposta caixaseis plantas emaplicativo aposta caixacasaaplicativo aposta caixaNatal e as utilizaaplicativo aposta caixavárias maneiras, mas principalmente na cozinha: faz azeite, mel, brigadeiro, leite...

"Para mim, funciona melhor quando uso ao longo do dia,aplicativo aposta caixapequenas doses na comida. À noite, vaporizo um pouco para dormir bem. Antes da cannabis, cheguei a ficar 10 dias trancadaaplicativo aposta caixacasa, muitos deles sem dormir, com as janelas fechadas, deitada na cama, sem vontadeaplicativo aposta caixalevantar. Hoje sou outra pessoa, muito mais calma, mas também ativa, vivo o presente. Fico emocionada ao dizer que a cannabis trouxe outro sentido para minha vida."

O casoaplicativo aposta caixaNina não é mais tão raro no Brasil.

Apesaraplicativo aposta caixauma lei aprovadaaplicativo aposta caixa2006 já prever o uso medicinal da maconha, a faltaaplicativo aposta caixaregulamentação levou a recentes decisões judiciais autorizando pacientes a cultivar cannabis para tratar diversas patologias, como autismo, epilepsia, Alzheimer, depressão, ansiedade e enxaqueca crônica.

Na mesma linha, duas associaçõesaplicativo aposta caixapacientes conseguiram autorização para cultivar e produzir remédios para seus milharesaplicativo aposta caixaassociados.

Essas decisões da Justiça, somadas a um maior númeroaplicativo aposta caixaprescrições médicas e à diminuição da burocracia para importaçãoaplicativo aposta caixaremédios, estão criando uma espécieaplicativo aposta caixa"legalização silenciosa" da maconha medicinal no Brasil. O resultado foi o florescimento desse mercado nos últimos meses, segundo médicos, pacientes, advogados e empresários ouvidos pela BBC News Brasil.

Por outro lado, quem plantar ou comercializar maconha no Brasil sem autorização da Justiça pode ser punido com prisão. Na cidadeaplicativo aposta caixaSão Paulo, por exemplo, 35 pessoas foram detidasaplicativo aposta caixaflagrante por cultivar a planta dentroaplicativo aposta caixacasa desde 2017, segundo dados obtidos via Leiaplicativo aposta caixaAcesso à Informação. Isso sem contar os milharesaplicativo aposta caixapresos por tráficoaplicativo aposta caixadrogas — hoje, esse é o crime que mais leva pessoas aos presídios brasileiros.

Já no casoaplicativo aposta caixaNina, por exemplo, a Justiça concedeu a ela um habeas corpus preventivo,aplicativo aposta caixacaráter provisório, que a resguarda do riscoaplicativo aposta caixaser presa e processada por cultivar uma planta proibida no país.

"Sempre tive muito preconceito com cannabis. Minha geração foi preparada para enxergar a maconha como algo ruim, usado por gente que não queria nada com a vida. Precisei enfrentar esse preconceito, porque nenhum medicamento que usei, e foram vários, funcionou para meu problema", diz a médica.

CBD importado

No últimos anos, diversos estudos científicos apontaram que substâncias extraídas da cannabis, como o canabidiol (CBD) e o tetra-hidrocanabidiol (THC), seu princípio psicoativo, podem ser usados para fins medicinais,aplicativo aposta caixaterapias para pacientes com dores crônicas e outras enfermidades graves, como câncer, epilepsia e fibromialgia.

Apesar disso, profissionais e algumas entidades médicas, como o Conselho Federalaplicativo aposta caixaMedicina (CFM), acreditam que mais estudos clínicos e pesquisasaplicativo aposta caixalongo prazo são necessários para garantir a eficácia e a segurança do uso da cannabis no tratamentoaplicativo aposta caixadoenças. O CFM orienta que médicos não receitem THC, por exemplo. No caso do CBD, a entidade recomendou apenas o uso "compassivo", ou seja, ele só deve ser receitado depois que todas as alternativas tradicionais já tenham sido testadas pelo paciente.

O plantioaplicativo aposta caixacannabis para uso medicinal e científico já é previsto no Brasil desde 2006, por meio da lei 11.343, a chamada Leiaplicativo aposta caixaDrogas, aprovada no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Mas pouco se avançou naaplicativo aposta caixaregulamentação até o início desta década.

Foi quando pais e mãesaplicativo aposta caixacrianças com epilepsia grave pressionaram o governo e entidades médicas, pedindo autorização para usar derivados da cannabis: os únicos medicamentos que funcionavam para diminuir a incidência dos espasmos e melhorar a qualidadeaplicativo aposta caixavida das crianças.

Em 2014, a Anvisa passou a autorizar a importaçãoaplicativo aposta caixaremédiosaplicativo aposta caixaCBD, mas trazer o produto custava caro, tornando a medicação inviável para famílias mais pobres. Jáaplicativo aposta caixadezembroaplicativo aposta caixa2019, a entidade regulamentou a pesquisa, produção e vendaaplicativo aposta caixaremédios no país por parte da indústria farmacêutica, embora as plantas ainda precisem ser trazidas do exterior. O principal medicamento com permissão para vendaaplicativo aposta caixafarmácias — e que tem CBD isolado — custa maisaplicativo aposta caixaR$ 2 mil.

Por outro lado, a última resolução facilitou a importação, processo que demorava até 90 dias para ser autorizado.

"Até dezembro, o paciente precisava fazer o pedido na Anvisa com uma receita, um termoaplicativo aposta caixaconsentimento e um relatório citando outros remédios que ele já havia tomado, alémaplicativo aposta caixareferências bibliográficas com um artigo científicoaplicativo aposta caixaimpacto. Na prática, muitos médicos não receitavam por preguiça dessa burocracia", explica a médica nutróloga Patrícia Savoi, que atua com cannabis medicinal desde 2015.

Agora, esse relatório detalhado não é mais necessário, e a Anvisa costuma autorizar a importaçãoaplicativo aposta caixaaté 10 dias. Segundo a agência, cercaaplicativo aposta caixa7 mil pessoas já têm essa permissão.

Emaplicativo aposta caixamaioria, pacientes com prescriçãoaplicativo aposta caixacannabis utilizam um óleo que contém quantidades variadasaplicativo aposta caixaTHC eaplicativo aposta caixaCBD — extraído por meioaplicativo aposta caixaum processoaplicativo aposta caixaevaporação com etanol. O óleo normalmente é administradoaplicativo aposta caixagotas sob a língua — a quantidade varia para cada pessoa. Os preços podem variaraplicativo aposta caixaR$ 100 a até maisaplicativo aposta caixaR$ 1 mil.

"Na quarentena, aumentaram bastante as receitas para ansiedade, depressão e insônia. As pessoas estão se informando a respeito e, às vezes, já chegam na consulta dizendo que querem usar cannabis, pois estão a fimaplicativo aposta caixamudar o estiloaplicativo aposta caixavida", explica Savoi, que receita esse tipoaplicativo aposta caixaremédio pelo menos uma vez por semana.

95 cultivos autorizados

Já os habeas corpus preventivos para cultivo caseiro, como o da médica Ninaaplicativo aposta caixaQueiroz, têm se tornado uma das ferramentas pelas quais a legalização tem ocorrido no Brasil aplicativo aposta caixa . Um dos grupos atuantes nesse sentido é o Reforma, que tem 26 advogadosaplicativo aposta caixanove Estados. Estima-se que metade das 95 permissões para autocultivo tenham passado pelas mãos dos profissionais do grupo.

Segundo Emilio Figueiredo, advogado do Reforma, o númeroaplicativo aposta caixahabeas corpus concedidos vem aumentando a cada ano. Foram três casosaplicativo aposta caixa2016, mais noveaplicativo aposta caixa2017 e outros 16 no ano seguinte. No ano passado, a Justiça concedeu outros 25 habeas corpus e, até julhoaplicativo aposta caixa2020, mesmo com a pausaaplicativo aposta caixatribunais na pandemia, já foram novas 42 permissões.

Figueiredo explica que esse aumento se deve a uma maior sensibilidade das autoridades e uma participaçãoaplicativo aposta caixaadvogadosaplicativo aposta caixamaneira organizada. O próprio grupo Reforma tem dado cursos ensinando como pedir habeas corpus — também está preparando um livro sobre o assunto.

"O habeas corpus atende desde pessoas da elite que plantam o remédio por uma questão ideológica e filosófica até mães periféricas e solteiras que não têm condiçõesaplicativo aposta caixaarcar com o tratamentoaplicativo aposta caixaseus filhos", afirma.

A psiquiatra Eliane Nunes, diretora da Sociedade Brasileiraaplicativo aposta caixaEstudos da Cannabis (Sbec), também tem dado cursos sobre maconha medicinal e obtençãoaplicativo aposta caixahabeas corpus na periferiaaplicativo aposta caixaSão Paulo. Recentemente, ela criou o projeto "Mães e Mulheres Jardineiras" — o grupo reúne cercaaplicativo aposta caixa30 parentes e pacientesaplicativo aposta caixabaixa renda que estãoaplicativo aposta caixabusca da permissão judicial.

"O objetivo é capacitar essas mulheres para que elas tenham a documentação necessária. Outro ponto importante é que o habeas corpus é preventivo. Uma mãeaplicativo aposta caixaum filho com epilepsia, por exemplo, já precisa estar plantando para entrar com o pedido. Mas, para isso, ela corre riscoaplicativo aposta caixaser presa enquanto a decisão não sai", explica.

Consultas para cannabis

Com acesso facilitado, já existem sites no Brasil cujo modeloaplicativo aposta caixanegócios é agendar consultas com médicos que prescrevam cannabis e também importar o óleo e outros produtos, como pomadas e sprays.

Um dos maiores é o Dr. Cannabis, fundado há pouco maisaplicativo aposta caixadois anos e que trabalha com três produtores dos Estados Unidos e da Suíça. "Antes da covid-19, a procura maior era para dores crônicas. Hoje, as consultasaplicativo aposta caixanosso site dobraram com a pandemia, principalmente para ansiedade e insônia", explica Viviane Sedola, fundadora e CEO da empresa.

O site tem 1,2 mil médicos cadastrados, como psiquiatras e nutrólogos. "Percebemos que muitos profissionais nem sabem que podem prescrever cannabis nem conhecem os benefícios que ela tem para os pacientes. Hoje, o problema da cannabis é maisaplicativo aposta caixacomunicação do que científico", diz a empresária.

Porém, nem tudo são flores no uso medicinalaplicativo aposta caixamaconha no Brasil. Um dos problemas é a qualidade do óleo utilizado pelos pacientes. Embora existam maneirasaplicativo aposta caixaimportar legalmente medicamentos testados, há dezenasaplicativo aposta caixaoutras opções cuja composição e procedência são no mínimo desconhecidas.

Com exceção dos pacientes com habeas corpus eaplicativo aposta caixaduas associações, mais ninguém tem permissão da Justiça para plantar e produzir o óleo no Brasil. Mas isso não impede que ele seja vendido ilegalmenteaplicativo aposta caixagrandes sitesaplicativo aposta caixae-commerce e nas redes sociais, com entrega pelo correio. Esse tipoaplicativo aposta caixavenda é considerado tráficoaplicativo aposta caixadrogas.

"Os óleos têm concentrações diferentesaplicativo aposta caixaTHC eaplicativo aposta caixaCBD, por isso é muito importante o paciente saber o que está usando. E cada um precisa regular o usoaplicativo aposta caixaacordo comaplicativo aposta caixapatologia. O CBD, que causa um relaxamento do corpo e acalma, quase não tem efeitos colaterais. No máximo, causa um poucoaplicativo aposta caixasono e uma leve quedaaplicativo aposta caixapressão", explica a médica Patrícia Savoi.

"Já o THC é bom para dores crônicas fortes, depressão e anorexia, pois ele aumenta o apetite. Masaplicativo aposta caixagrandes quantidades pode causar sintomas psicóticos. Não é recomendável dar altas quantidadesaplicativo aposta caixaTHC para menoresaplicativo aposta caixa18 anos, que ainda estãoaplicativo aposta caixadesenvolvimento, nem para uma pessoa esquizofrênica."

Para o psiquiatra Pietro Vanni, o óleo com alta concentraçãoaplicativo aposta caixaTHC não é comum no Brasil, mas é necessário ficar atento a produtos feitosaplicativo aposta caixamaneira inadequada. "Com o boom desse mercado, pode ter gente querendo se aproveitar para criar e vender óleosaplicativo aposta caixamá qualidade, sem controleaplicativo aposta caixadosagem, com agrotóxicos, fungos por má conservação e até outros produtos químicos tóxicos", diz.

A psiquiatra Eliane Nunes, que tem 500 pacientesaplicativo aposta caixacannabis, concorda que é preciso ter mais certeza sobre a qualidade dos remédios. "A verdade é que o está no rótulo nem sempre é o que está dentro do frasco. Como cada planta éaplicativo aposta caixaum jeito, cada loteaplicativo aposta caixaóleo vendido pode ter uma composição diferente", explica.

Associações que cultivam

Além dos habeas corpus preventivos individuais, a Justiça já autorizou duas associaçõesaplicativo aposta caixapacientes a cultivar cannabis sativa no Brasil: a paraibana Abrace Esperança e a Apepi, no Rioaplicativo aposta caixaJaneiro. E há outras pleiteando a mesma decisão.

A Abrece conseguiu autorizaçãoaplicativo aposta caixa2017 — ela produz medicamentos para 3 mil pacientesaplicativo aposta caixaepilepsia, Parkinson, Alzheimer e autismo.

Já a carioca Apepi, que já tem mil associados, entrou na Justiça Federalaplicativo aposta caixasetembro do ano passado, e teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF) e apoio da Fundação Oswaldo Cruz. A decisão permitindo o plantio saiuaplicativo aposta caixajulho.

Segundo Ladislau Porto, advogado e coordenador da associação, durante o processo, a entidade decidiu fazer algo "ilegal": aumentar o cultivoaplicativo aposta caixamaconha para outros pacientes a partir do habeas corpus individual obtido poraplicativo aposta caixafundadora, a ativista Margarete Brito, mãe da garota Sofia, que sofre da síndrome CDKL5 — um problema raro que causa convulsões e prejudica o desenvolvimento.

"Foi um desobediência civilaplicativo aposta caixabenefícioaplicativo aposta caixapessoas que precisam muito do remédio. A estratégia foi sensibilizar o juiz para o fatoaplicativo aposta caixaque nós poderíamos ser presos por tráficoaplicativo aposta caixadrogas caso houvesse uma operação policial. O juiz foi muito sensível: eles nos ouviu várias vezes e entendeu que vivemos um momentoaplicativo aposta caixamudançaaplicativo aposta caixarelação à cannabis."

Na decisão, o magistrado Mario Victor Bragaaplicativo aposta caixaSouza afirmou que, embora já existam diversos estudos comprovando a eficácia da planta no tratamentoaplicativo aposta caixadoenças graves, a União e a Anvisa permaneceram "absolutamente inertes quanto a quaisquer iniciativas" para suprir o problema, escreveu.

E completou: "Daí porque continua se mostrando relevante a atuação do Poder Judiciário neste campo, onde a administração parece preferir não se imiscuir,aplicativo aposta caixamodo a garantir o exercícioaplicativo aposta caixadireitos já estabelecidosaplicativo aposta caixalei, obstaculizados pela simples faltaaplicativo aposta caixaregulamentação".

No entanto, a própria Justiça Federal tem dado decisões conflitantes sobre o mesmo tema. Tambémaplicativo aposta caixajulho, outra associaçãoaplicativo aposta caixapacientes, a ONG Reconstruir, do Rio Grande do Norte, teve seu pedido negado pelo juiz federal Janilson Bezerraaplicativo aposta caixaSiqueira — o MPF também se posicionou a favor da liberação nesse caso.

Para o magistrado, não deve ser o Judiciário a decidir sobre o tema, e sim o Legislativo ou órgãos reguladores, como a Anvisa. Ele também argumentou que estudos "contraditórios"aplicativo aposta caixarelação à eficácia do medicamento sugerem "temor" e "potenciais danos" ao bem-estar dos pacientes. A ONG vai recorrer.

"Hoje a cannabis já está liberada no país, mas para quem pode pagar maisaplicativo aposta caixaR$ 2 mil na farmácia. Quando a Justiça nega o cultivo associativo, está impedindo que pessoas mais pobres acessem o remédio mais barato e tenham seu direito à saúde respeitado", diz Felipe Farias, presidente da Reconstruir.

Desde o início do processo, a ONG interrompeuaplicativo aposta caixaplantação, temendo operações policiais. Segundo Farias, os pacientes da entidade têm recorrido à importação do óleo, a compra do CBDaplicativo aposta caixafarmácias e até ao tráficoaplicativo aposta caixadrogas comandado por facções criminosas.

Medicinal X recreativo

Para o advogado Emilio Figueiredo, do grupo Reforma, o aumentoaplicativo aposta caixadecisões favoráveis ao cultivo vai gerar uma ondaaplicativo aposta caixajudicialização, como ocorreu no Estado da Califórnia, nos Estados Unidos. "A gente está num caminho da consolidação do cultivo doméstico para uso terapêutico. Hoje não se falaaplicativo aposta caixajurisprudência consolidada, masaplicativo aposta caixacasos precedentesaplicativo aposta caixa1ª e 2ª instâncias. Acredito que essa jurisprudência ocorra em, no máximo, um ano", afirma.

A defensora pública federal Tarcila Maia Lopes concorda: "A judicialização tende a aumentar. As pessoas estão ficando mais conscientes e menos preconceituosas. Ainda existe uma carga negativa muito forteaplicativo aposta caixarelação à cannabis, mas ela está sendo gradualmente desfeita a partir desses casos individuaisaplicativo aposta caixasucesso", diz ela, que atuaaplicativo aposta caixaprocessosaplicativo aposta caixahabeas corpus pela Defensoria Pública da União.

Já o advogado Ladislau Porto, da Apepi, acredita que o chamado uso recreativo da maconha também deve ser relativizado — a descriminalização da posseaplicativo aposta caixapequenas quantidadesaplicativo aposta caixadrogas para consumo próprio ainda estáaplicativo aposta caixaanálise no Supremo Tribunal Federal, com três votos já favoráveis ao fim das punições.

"Existe essa discussão sobre o que são os usos medicinais e recreativos. As pessoas também usam maconha para ficar bem, mesmo que não estejam doentes. A Organização Mundial da Saúde diz que o bem-estar também é saúde. Conheço advogados e outros profissionais que frequentemente usam maconha durante o expediente para conseguir trabalhar melhor, para diminuir a ansiedade e o estresse. Isso é uso recreativo ou medicinal? Para mim, a maconha deve ser classificada como fitoterápico. Essa é uma questão que teráaplicativo aposta caixaser encarada", diz.

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