Muito além do R$ 1 bilhão: os tributos que as igrejas não precisam pagar no Brasil:caca niquel brasil

O trecho incluído pelo deputado tira as igrejas do rolcaca niquel brasilinstituições obrigadas a pagar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o imposto que incide sobre o lucro líquido das instituições e serve para apoiar a seguridade social no país. A emenda também anula autuações feitas pelo não pagamento desse tributo até hoje.

As dívidas das igrejas — que podem somar até R$ 1 bilhão — são resultadocaca niquel brasilmultas (e encargos) aplicadas pela Receita Federal após fiscalizações mostrarem que algumas igrejas haviam feito pagamentos a pastores e líderes sem recolher os tributos devidos, o que foi considerado como manobras para distribuir lucros, tecnicamente chamadacaca niquel brasildistribuição disfarçadacaca niquel brasillucros o que evitaria o pagamento do tributo.

Não há incidênciacaca niquel brasilcontribuição à Previdência sobre o pagamentocaca niquel brasillíderes religiosos se eles receberem um valor sempre igual, mas a Receita Federal identificou que algumas igrejas faziam uma distribuiçãocaca niquel brasildinheiro variável, que se assemelhavam à bonificações e participações nos lucros feitas por empresas.

Impostos e contribuições

No Brasil, as igrejas e centros religiososcaca niquel brasilqualquer religião estão entre as instituições às quais a Constituição Federal garante imunidade para impostos.

"Mas isso não quer dizer que elas estão livrescaca niquel brasilqualquer tipocaca niquel brasiltributo", explica Tathiane Piscitelli, professoracaca niquel brasildireito tributário da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas).

Impostos são apenas um dos tributos (pagamentos compulsórios ao Estado) existentes no Brasil; e servem para custearcaca niquel brasilgeral as atividades do poder público. Há também taxas e contribuições, que são tributos com finalidades específicas.

As igrejas não são imunes ao pagamentocaca niquel brasiltaxas e contribuições, explica Piscitelli, que também presidente da comissãocaca niquel brasildireito tributário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil).

A tributarista explica também que imunidade é diferentecaca niquel brasilisenção.

"Enquanto a imunidade é garantida pela Constituição e impede qualquer ente públicocaca niquel brasilcobrar os impostos, as isenções são escolhas políticas quanto ao pagamentocaca niquel brasiltributos específicos, e podem ser alteradascaca niquel brasilmaneira mais fácil", explica ela.

E a emenda do deputado David Soares visa justamente garantir uma isenção para centros religiososcaca niquel brasiluma dessas contribuições, a CSLL.

Mas há pressão da bancada evangélica para que as instituições fiquem livrescaca niquel brasiloutros tributos, como a Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) — novo tributo previsto pela reforma tributária que vai substituir o PIS e a Cofins.

No texto atual da reforma tributária, a CBS terá isenção para empresas que não exercem atividade econômica, como entidadescaca niquel brasilassistência social e educação — incluindo igrejas.

Ou seja, o texto pressupõe que nenhuma igreja exerce atividade econômica — mesmo que a Receita Federal tenha encontrado indícios disso na fiscalização.

O que as igrejas não pagam

A imunidade a impostos faz com que nem União, nem Estados e municípios, possam cobrarcaca niquel brasilcentros religiosos qualquer tributo que seja classificado como imposto e que tenha incidência sobre o patrimônio, renda ou serviços dos centros religiosos, explica Piscitelli.

Isso significa que os templos das igrejas não pagam IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo, que são pagos pela maioria dos cidadãos nas cidades.

Também não pagam impostos sobre dízimos, rendas e contribuições feitas por fieis.

Embora não seja uma garantia do texto constitucional, uma lei sancionada no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro garante que Estados possam prorrogar por até 15 anos a isenção das igrejas no pagamentocaca niquel brasilICMS (Imposto sobre Circulaçãocaca niquel brasilMercadorias e Serviços)caca niquel brasilalguns serviços (como na contacaca niquel brasilluz).

As instituições também não precisam pagar IPVA (Imposto sobre a Propriedadecaca niquel brasilVeículos Automotores) — na prática isso significa que se líderes religiosos usam carros que estãocaca niquel brasilnome da igreja, não há pagamentocaca niquel brasilimposto sobre eles.

A imunidade, no entanto, não atinge o impostocaca niquel brasilrenda, que é pago pelos indivíduos e não pelas instituições religiosas. O imposto precisa ser declarado pelo próprio religioso — qualquer sacerdote que receba um pagamento mensal maior do que R$ 1.903,98 deve fazer declaração anualcaca niquel brasilimpostocaca niquel brasilrenda e pagar ele mesmo o imposto devido.

Não há um cálculo do Fiscocaca niquel brasilquanta arrecadação o Estado perde com a imunidade das igrejas para impostos.

Mas é um valor que deve ter crescido na última década, já que a receita das igrejas praticamente dobrou no Brasil entre 2006 e 2013, segundo dados obtidos no ano passado pela Folhacaca niquel brasilS. Paulo, via Leicaca niquel brasilAcesso à Informação. A renda das igrejas subiucaca niquel brasilR$ 13,3 bilhões,caca niquel brasil2006, para R$ 24,2 bilhões,caca niquel brasil2013, mostra o jornal.

Polêmica

A imunidade é polêmica e gera muito debate, mas acabar com ela não seria uma tarefa fácil.

Em tese, "poderia acontecer via emenda constitucional", explica Piscinelli, "mas é possível que nem assim (a imunidade fosse afastada), já que há quem argumente que a imunidade é uma cláusula pétrea da Constituição por estar ligada com a questão da liberdade religiosa."

O argumentocaca niquel brasilque a isenção é importante para garantir a liberdade religiosa não é exclusivocaca niquel brasilreligiosos, sendo defendido também por tributaristas e constitucionalistas não religiosos.

A ideia é que não se impeça nenhum grupocaca niquel brasilpessoascaca niquel brasilexercercaca niquel brasilfé por não conseguir pagar imposto. Já os críticos argumentam que muitas igrejas funcionam como empresas, o que desviaria o propósito constitucional da imunidade.

caca niquel brasil Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube caca niquel brasil ? Inscreva-se no nosso canal!