Os obstáculos do governo Bolsonaro para criar o Renda Cidadã:sport bet download

sport bet download Sem informar qual será o valor do novo benefício e o custo total do programa, o governosport bet downloadJair Bolsonaro anunciou na segunda-feira (28/09) a intençãosport bet downloadcriar o Renda Cidadã como substituto do Bolsa Família e do auxílio emergencial que terminasport bet downloaddezembro.

O anúncio pouco detalhado veio após mesessport bet downloadexpectativasport bet downloadtorno da criaçãosport bet downloadum novo programasport bet downloadtransferênciasport bet downloadrenda, visto dentro do governo como um importante trunfo para manter o ganhosport bet downloadpopularidade do presidente obtido depois da adoção do auxílio emergencial para proteger os brasileiros mais pobres do impacto da pandemiasport bet downloadcoronavírus na economia.

A demora para criação do novo benefício — que originalmente seria chamadosport bet downloadRenda Brasil — decorre da dificuldadesport bet downloadgarantir recursos para um programasport bet downloadelevado custo num momentosport bet downloadcrise fiscal e despesas limitadas pelo Teto dos Gastos (regra que restringe o crescimento das despesas à inflação).

"Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto. Queremos mostrar à sociedade, ao investidor, que o Brasil é um país confiável", afirmou Bolsonaro, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, líderes do governo no Congresso e outros parlamentares para discutir o novo programa.

Apesar da fala do presidente, logo após anúncio já surgiram críticas entre economistas à proposta do governosport bet downloadretirar recursos do Fundeb (Fundosport bet downloadManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica esport bet downloadValorização dos Profissionais da Educação) e do pagamentosport bet downloadprecatórios (valores que a União temsport bet downloadpagar por decisão judicial) para financiar o Renda Cidadã.

Ao ladosport bet downloadBolsonaro, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) explicou que a proposta do governo é o Renda Cidadã incorporar os R$ 34,8 bilhões previstos para o Bolsa Famíliasport bet download2021. Além disso, a ideia é usar até 5% do aumento dos recursos do Fundeb, recentemente aprovado no Congresso, para o novo programa.

A terceira fontesport bet downloadrecursos virá da criaçãosport bet downloadum limite anual para os gastos com precatórios equivalente a 2% da Receita Corrente Líquida da União, o que liberaria parte dos R$ 55 bilhões previstos para essa despesa na propostasport bet downloadOrçamento do governo para 2021.

Bittar é o relator da PEC Emergencial, uma propostasport bet downloademenda à Constituição que busca criar gatilhos para reduçãosport bet downloaddespesas da União, inclusive com cortesport bet downloadsalários dos servidores. A intenção do governo é criar o Renda Brasil também por meio dessa PEC.

Drible no Teto e calote dos precatórios?

Após o anúncio, economistas usaram o Twitter para criticar a proposta do governo, chamando o adiamento dos precatóriossport bet download"calote" e o usosport bet downloadrecursos do Fundeb como formasport bet downloaddriblar o Tetosport bet downloadGastos.

Apesarsport bet downloadmuitas críticas, principalmente vindas da esquerda, o Tetosport bet downloadGastos foi aprovado pelo Congressosport bet download2016, inclusive com voto do então deputado Jair Bolsonaro, com o objetivosport bet downloadobrigar o governo a cortar despesas sempre que quisesse criar novos gastos,sport bet downloaduma tentativasport bet downloadreverter os sucessivos rombos bilionários nas contas federais registrados desde 2014.

A proposta anunciada pelo governo para o Renda Cidadã, porém, não estabelece cortessport bet downloadgastos, já que prevê adiar o pagamentosport bet downloaddívidas judiciais (precatórios) e usar recursos do Fundeb, que estão fora do Teto.

"Limitar pagamentosport bet downloadprecatórios é eufemismo para dizer que se empurrará com a barriga um pedaço relevante dessas despesas (obrigatórias). Não se cancelou um centavosport bet downloadgasto. Quanto a usar 5% do Fundeb, é preocupante, pois pode representar bypass (drible) no tetosport bet downloadgastos", disse Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).

Já o economista Roberto Ellery Júnior, professor da Universidadesport bet downloadBrasília, afirmou que "não pagar precatórios para financiar aumentosport bet downloadgastos é muito parecido com calote" e "usar o Fundeb para bancar o Bolsa Família com outro nome é driblar o teto (de gastos)".

A proposta para o Renda Cidadã deve enfrentar resistência no Congresso. Em julho, quando as novas regras do Fundeb estavam aindasport bet downloadnegociação, Paulo Guedes tentou que os parlamentares aprovassem o usosport bet downloadaté R$ 8 bilhões do fundo para o pagamentosport bet downloadum vouchersport bet downloadR$ 250 para famílias pobres pagarem creches particulares, um benefício que seria incorporado ao Renda Brasil (agora renomeado para Renda Cidadã).

Sem dar detalhes da nova proposta, o senador Marcio Bittar disse que o usosport bet downloadrecursos do Fundeb serviria "para ajudar essas famílias que estarão no programa a manterem seus filhos na escola". O Bolsa Família, porém, já atua nesse sentido, já que é uma condicionante para o recebimento do benefício ter todas as crianças da família matriculadas na escola.

O Fundeb é um fundo que serve para repassar recursos para Estados e municípios, com objetivosport bet downloadaumentar os gastossport bet downloadEducação e reduzir as desigualdadessport bet downloadensino entre regiões que contam com maior ou menor orçamento próprio. A proposta para o Orçamentosport bet download2021 prevê um aportesport bet downloadR$ 19,6 bilhões da União para o fundo.

O Bolsa Família, reconhecido mundialmente como um programa barato e eficazsport bet downloadcombate à miséria, atende a famílias que vivemsport bet downloadextrema pobreza, com renda per capitasport bet downloadaté R$ 89 mensais, esport bet downloadpobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por indivíduo.

Com 14 milhõessport bet downloadfamílias atendidas e um benefício médio pago a cada famíliasport bet downloadaproximadamente R$ 189, o Orçamento do programa para este ano ésport bet downloadcercasport bet downloadR$ 30 bilhões.

O Bolsa Família, portanto, tem custo bem menor que o auxílio emergencial criado devido à pandemia, cujo valor foisport bet downloadR$ 600 até agosto e passou para R$ 300sport bet downloadsetembro a dezembro. Como o númerosport bet downloadbenefícios pagos também foi maior (maissport bet download60 milhões), o gasto total do programa chegou a R$ 322 bilhões.

Devido à dificuldadesport bet downloadmanter indefinidamente um programa com custo tão maior que o Bolsa Família, Bolsonaro quer um benefício intermediário. Caso nada novo seja criado após o fim do auxílio emergencial, deixando milhõessport bet downloadbrasileiros sem renda, haveria o riscosport bet downloado ganhosport bet downloadaprovação conquistado nos últimos meses se reverter.

"Quem deu o start (para a criação do Renda Cidadã) foi o presidente da República, que disse: 'temos aí cercasport bet download10 milhõessport bet downloadbrasileiros (entre os atendidos pelo auxílio emergencial) que, se nós não criarmos um programa, a partirsport bet downloadjaneiro não têm do que sobreviver, precisamos resolver esse assunto'", destacou o senador Marcio Bittar, no pronunciamento ao ladosport bet downloadBolsonaro.

A dificuldadesport bet downloadlevantar recursos para o programa tem gerado desgastes entre o presidente e Paulo Guedes. Para custear o plano, a equipe econômica chegou a propor que fossem cortados ou reduzidos outros benefícios sociais, como o abono salarial e o seguro-desemprego, ou que houvesse o congelamentosport bet downloadaposentadorias e pensões.

"Quem porventura vier propor para mim uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa. É gente que não tem o mínimosport bet downloadcoração, o mínimosport bet downloadentendimento (sobre) como vivem os aposentados no Brasil", reagiu Bolsonaro, há duas semanas.

Dinheiro limitado x mais famintos

Enquanto as despesas seguem limitados pelo Teto dos Gastos, o governo enfrenta o desafiosport bet downloadgarantir uma renda mínima a um número crescentesport bet downloadpessoas pobres e famintas. Segundo dados divulgados este mês pelo IBGE, maissport bet download10 milhõessport bet downloadbrasileiros (incluindo crianças) vivemsport bet downloadsituaçãosport bet downloadinsegurança alimentar grave, ou seja, passam fome.

A pesquisa, que se refere aos anossport bet download2017 e 2018, também aponta que o totalsport bet downloadpessoas com alimentaçãosport bet downloadquantidade suficiente e satisfatória no Brasil é o mais baixo dos últimos 15 anos. O totalsport bet downloadbrasileiros que passam fome cresceu, segundo o órgão,sport bet download3 milhõessport bet downloadpessoassport bet downloadcinco anos.

Os dados chamam ainda mais atenção quando postossport bet downloadperspectiva:sport bet download2014, quatro anos antes da coleta dos dados agora divulgados, o Brasil oficialmente saiu do Mapa da Fome das Nações Unidas,sport bet downloaduma conquista aplaudida pelo mundo inteiro.

Foi justamente o auxílio emergencial que evitou que esse quadro se agravasse ainda mais com a forte crise econômica provocada pela pandemiasport bet downloadcoronavírus. Uma pesquisa da FGV divulgadasport bet downloadjulho mostrou que a faixa da população que vivesport bet downloadextrema pobreza caiusport bet download4,2% para 3,3% , a menor taxa dos últimos 40 anos no Brasil.

"É triste dizer isso, mas o Brasil tem uma renda médiasport bet downloadR$ 480. De repente, quando 65 milhõessport bet downloadpessoas receberam R$ 600 nasport bet downloadconta, o Brasil diminuiu incrivelmente, durante este período dos recursos emergenciais, o númerosport bet downloadpessoas abaixo da linha da pobreza", diz Daniel Balaban, do Centrosport bet downloadExcelência contra a Fome do Programa Mundialsport bet downloadAlimentos da ONU.

A extrema pobreza se refere a quem vive com menossport bet downloadUS$ 1,90 por dia, ou R$ 154 mensais. O resultado, no entanto, não é razão para comemoração.

"Se a gente já tinha antes maissport bet download80 milhõessport bet downloadbrasileirossport bet downloadalgum grausport bet downloadinsegurança alimentar, seja leve, moderado ou grave, esse número certamente vai aumentar, e a gente estima que supere a casa dos 100 milhões, o que seria o maior número da história do Brasil", estima Kiko Afonso, diretor executivo da Ação da Cidadania, fundada pelo sociólogo Betinho (Herbertsport bet downloadSouza)sport bet download1993 para combater a fome e a miséria no país.

"A recessão e a crise não vão ser resolvidas no curto prazo nem no Brasil nemsport bet downloadqualquer lugar do mundo, o desemprego já é quase recorde, e a gente vê que o auxílio emergencial é insustentável no modelo atual criado pelo governo dos últimos anos que praticamente amarrou qualquer investimento", ele afirma.

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