Passando a boiada: 5 momentos nos quais Ricardo Salles afrouxou regras ambientais:betgol apostas

betgol apostas "Precisa ter um esforço nosso aqui, enquanto estamos nesse momentobetgol apostastranquilidade no aspectobetgol apostascoberturabetgol apostasimprensa, porque só se falabetgol apostascovid, e ir passando a boiada, e mudando todo o regramento (ambiental), e simplificando normas".

A frase é famosa: foi dita pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na reunião ministerial do dia 22betgol apostasabril, e tornada pública por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar disso, segundo ambientalistas e procuradores ouvidos pela BBC News Brasil, Ricardo Salles já está trabalhando para "passar a boiada" desde o começobetgol apostassua gestão,betgol apostasjaneirobetgol apostas2019, muito antes da pandemia do novo coronavírus.

Desde que assumiu a pasta, o ministro criou regras que dificultaram a aplicaçãobetgol apostasmultas; transferiu poderes do Ministério do Meio Ambiente para outras pastas; e tentou mudar o entendimento sobre normas como a Lei da Mata Atlântica.

A última tentativabetgol apostasSallesbetgol apostasremover regulamentações ambientais aconteceu nesta segunda-feira (28). Em reunião convocada dias antes pelo ministro, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) revogou quatro resoluções que tratavambetgol apostasdiferentes áreas da política ambiental do país.

Duas das resoluções eliminadas restringiam o desmatamento e a ocupaçãobetgol apostasáreasbetgol apostasrestinga, manguezais e dunas. Na prática, o fim das resoluções, que estavambetgol apostasvigor desde 2002, criou a possibilidadebetgol apostasocupaçãobetgol apostasáreasbetgol apostasrestinga numa faixabetgol apostas300 metros a partir da praia. Antes, essas áreas eram consideradas como sendobetgol apostasproteção ambiental.

Na mesma reunião, o Conama também permitiu a queimabetgol apostaslixo tóxico — como embalagensbetgol apostasdefensivos agrícolas, por exemplo —betgol apostasfornos usados originalmente para a produçãobetgol apostascimento. Além disso, o conselho também derrubou uma resolução que criava normas para projetosbetgol apostasirrigação.

A decisão do Conselho é controversa.

Segundo o advogado especializadobetgol apostasdireito ambiental Rodrigo Moraes, a decisão foi juridicamente correta, pois as resoluções que foram revogadas seriam ilegais.

As normas foram criadas para regulamentar uma versão anterior do Código Florestal,betgol apostas1965, que foi revogado com a edição do novo código,betgol apostas2012. Assim, estas também teriam perdido a eficácia, argumenta Moraes. Além disso, diz ele, a exigênciabetgol apostaspreservar a faixabetgol apostas300 metros depois do mar não estava presente na lei original — assim, o Conselhobetgol apostasmeio ambiente teria "legislado"betgol apostasforma indevida ao criar a norma,betgol apostas2002.

Já ambientalistas argumentam que a decisão do Conselho foi feita sob medida para atender a setores econômicos.

"Mesmo com a revogação das resoluções, a proteção dos mangues, dunas e restingas continuarão a existir pelas regras do Novo Código Florestal, pela Lei da mata Atlântica e ainda pelas regras constitucionais", argumenta o advogado.

Segundo o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso, o "revogaço" agrada ao mercado imobiliário, que deseja erguer prédiosbetgol apostasáreas protegidas à beira-mar; a criadoresbetgol apostascamarão que querem construir seus tanques dentrobetgol apostasmanguezais; e ao agronegócio, que deseja menos regulamentações nas suas operações com irrigação e agrotóxicos.

Agostinho também rebate o argumentobetgol apostasque as resoluções seriam ilegais. "Tivemos algumas decisões do Judiciário confirmando que as resoluções tinham sido recepcionadas (pelo novo Código Florestal) e estavambetgol apostasvigor. Agora, ficou uma lacuna. A regulamentação que tinha para manguezais e restingas deixoubetgol apostasexistir", disse ele à BBC News Brasil.

No começo da noite desta terça-feira (29/09), a decisão do Conama que revogou as resoluções foi anulada pela Justiça Federal. É uma decisão liminar (provisória) da juíza Maria Amélia Almeida Senosbetgol apostasCarvalho, da 23ª Vara Federal do Riobetgol apostasJaneiro. Ela atendeu a uma ação popular formulada por um grupobetgol apostasadvogados. Cabe recurso.

Em entrevista ao canalbetgol apostasTV CNN Brasil, nesta quarta-feira (30/09), Salles disse que a pasta vai recorrer da decisão. Ele também lembrou que já existiam estudos para revogar as resoluções desde a gestão da ex-ministra Izabella Teixeira (2010-2016), ainda nos governos do PT.

Improbidade administrativa

Por conta das constantes 'boiadas', um grupobetgol apostasprocuradores do Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma açãobetgol apostasimprobidade administrativa contra Ricardo Salles, pedindo que a Justiça Federal o afaste do cargo. O caso está atualmente nas mãos do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília).

"O que se percebe é que existe uma desestruturação das políticas (ambientais), o que repercute nas violações (de direitos) e nas ilegalidades que são discutidas na ação judicial (de improbidade)", diz o procurador Júlio Araújo, um dos autores da ação.

"Quando se desestrutura a política, não se tratabetgol apostasum mero rearranjo, uma mera reorganização. Você cria condições para que não haja a efetiva proteção daquele bem jurídico, daquela pauta a que está destinada a pasta. É por isso que nós colocamos essa questão no campo da improbidade administrativa. Ela está fora do quadrante da possibilidadebetgol apostasescolha do gestor", explica Araújo, que integra a Força-Tarefa Amazônia do MPF.

"É uma atuação (abetgol apostasSalles)betgol apostassentido contrário ao que se deveria minimamente organizar. Não significa que deve (a atuação do ministro) serbetgol apostasum jeito oubetgol apostasoutro. Ao longo dos últimos 30 anos, isso foi… cada gestor procurou dar uma orientação. Agora, desestruturar, esvaziar a política ambiental, isso não é permitido. Por isso a açãobetgol apostasimprobidade", diz ele à BBC News Brasil.

A reportagem da BBC News Brasil procurou o Ministério do Meio Ambiente para comentar o assunto, mas não houve resposta até o fechamento desta reportagem.

Mas quais foram as outras tentativasbetgol apostasafrouxar a proteção ambiental no país? A BBC News Brasil cita algumas decisões que vão nesse sentido.

1. Abrir mão do poderbetgol apostasconceder florestas públicas

Em meadosbetgol apostasmaio, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) e Ricardo Salles assinaram um decreto transferindo do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura o poderbetgol apostasconceder as florestas nacionais.

A concessão ocorre quando o governo dá a uma empresa privada o direitobetgol apostasexplorar uma áreabetgol apostasfloresta, por meio da prática conhecida como manejo florestal,betgol apostastrocabetgol apostasalgum tipobetgol apostascontrapartida. O concessionário pode usar a área para cortar madeirabetgol apostasforma sustentável ou para turismo, por exemplo.

Pouco depois, a Justiça Federal interveio no assunto e suspendeu os efeitos do decreto. Para o juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, que analisou o caso, a mudança não poderia ter sido feita por decreto, pois seria necessária a aprovação do Congresso Nacional.

Da mesma forma como as atribuiçõesbetgol apostascada ministério são definidasbetgol apostaslei, também é preciso uma lei aprovada pelo Congresso para mudá-las, e não um simples decreto do Executivo, entendeu o magistrado.

2. Tentar afrouxar a proteção à Mata Atlântica

No dia 6betgol apostasabril, Salles publicou um despacho aprovando um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a Lei da Mata Atlântica.

Na prática, o despachobetgol apostasSalles obrigou os órgãos ambientais do governo federal, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendesbetgol apostasConservação da Biodiversidade (ICMBio), a adotar o entendimento presente no Código Florestal, mais brando, ao invés daquele da Lei da Mata Atlântica, mais restritivo.

A mudança possibilitava, entre outras coisas, a regularizaçãobetgol apostasdesmatamentos ilegaisbetgol apostasáreasbetgol apostaspreservação permanente (APPs) na Mata Atlântica, que é considerado o bioma mais ameaçado do país.

Mais uma vez, a tentativabetgol apostasafrouxar normas foi frustrada: no começobetgol apostasjunho, o próprio Salles revogou a despacho, que estava sendo contestado na Justiça pelo Ministério Público Federal e por órgãos da área ambiental.

Ao desistir do despacho, o governo decidiu ingressar com uma ação diretabetgol apostasinconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal,betgol apostasmodo a evitar futuros questionamentos jurídicos.

3. A 'audiênciabetgol apostasconciliação' para multas ambientais

Em abrilbetgol apostas2019, Ricardo Salles e Jair Bolsonaro assinaram decreto criando a necessidadebetgol apostasuma "audiênciabetgol apostasconciliação" entre fiscais e infratores, sempre que houver a aplicaçãobetgol apostasuma multa ambiental.

As tais audiências nunca "pegaram": dados obtidos pela ONG Observatório do Clima mostram que,betgol apostasoutubrobetgol apostas2019 até agosto deste ano, foram realizadas apenas cinco audiências deste tipo pelo Ibama, e nenhuma pelo ICMBio. O número é muito menor que a quantidadebetgol apostasmultas aplicadas pelos dois órgãos no período.

Na prática, o decreto das "audiênciasbetgol apostasconciliação" criou mais um gargalo para a aplicaçãobetgol apostasmultas ambientais, contribuindo para a diminuição da atividade da fiscalização,betgol apostasacordo com servidores e ex-dirigentes do Ibama.

"O númerobetgol apostasautuações lavradas é um dado importante que pode traduzir o esforço do governobetgol apostaspunir realmente aqueles que cometem crimes ambientais. Quanto menor a presença da fiscalizaçãobetgol apostascampo, fazendo o seu trabalhobetgol apostasresponsabilizar os infratores, maior a sensaçãobetgol apostasimpunidade", disse um servidor do Ibama à BBC News Brasilbetgol apostasmeadosbetgol apostassetembro deste ano, sob condiçãobetgol apostasanonimato.

4. Mudanças no Conselho Nacional do Meio Ambiente

A revogação das normas ambientais desta segunda-feira não seria possível sem um passo anterior: a mudança na composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama.

A mudança foi feita por decreto,betgol apostasmaiobetgol apostas2019, e envolveu uma mudança drástica na composição do colegiado.

O númerobetgol apostasintegrantes caiubetgol apostas96 para 23, e a proporçãobetgol apostasrepresentantes do governo federal aumentoubetgol apostasrelação aos indicados por governos estaduais e ONGs ambientalistas.

Além disso, também foram suprimidos os representantes sem direito a voto, indicados pelo Ministério Público Federal, pelos Ministérios Públicos dos Estados e pela Comissãobetgol apostasMeio Ambiente da Câmara dos Deputados.

5. Exoneraçãobetgol apostasfiscais logo depoisbetgol apostasaçãobetgol apostasterras indígenas

No fimbetgol apostasabril deste ano, Ricardo Salles decidiu exonerar o então coordenador-geral da fiscalização ambiental do Ibama, Renê Luizbetgol apostasOliveira, e o coordenadorbetgol apostasoperaçõesbetgol apostasfiscalização, Hugo Ferreira Netto Loss. Pouco antes, tinha sido demitido o diretorbetgol apostasProteção Ambiental do órgão, Olivaldi Azevedo.

O que poderia ser um ato administrativo normal — a remoçãobetgol apostasservidoresbetgol apostascargosbetgol apostaschefia — passou a ser criticado por ambientalistas por causa do momentobetgol apostasque aconteceu: as demissões foram feitas logo depois que o Ibama realizou operações bem sucedidas contra garimpeiros ilegaisbetgol apostasterras indígenas no Pará.

Entre janeiro e abrilbetgol apostas2020, foram várias as operaçõesbetgol apostasquatro terras indígenas naquele Estado: Ituna-Itatá, Apyterewa, Cachoeira Seca e Trincheira Bacajá. Os resultados foram expressivos. Em uma única etapabetgol apostasoperações nas terras indígenas,betgol apostasabrilbetgol apostas2020, foram destruídos pouco maisbetgol apostas100 equipamentos usados por garimpeiros, como serras, tratores e veículos.

Pouco antes das demissões serem efetivadas, um grupobetgol apostas16 fiscais do Ibama enviou carta à presidência do Instituto pedindo a manutençãobetgol apostasRenê Oliveira e Hugo Ferreirabetgol apostasseus cargos, o que não aconteceu.