Câmara aprova projeto que prevê autonomia do Banco Central: entenda o que pode mudar:ao vivo cassino

ao vivo cassino A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (10/02) o texto baseao vivo cassinoum projetoao vivo cassinolei que concede autonomia ao Banco Central (Banco Central).

Os deputados ainda vão votar sobre o destaques do PLP 19, ou seja, mudanças ao texto original feitas durante a discussão na Casa. Depois o projeto precisa passar por sanção presidencial.

A principal mudança que trazida pelo texto, que já foi aprovado pelo Senado, é o mandato fixoao vivo cassinoquatro anos para o presidente e os diretores do BC, que não deve coincidir com o mandato do presidente do país.

A ideia, segundo os parlamentares a favor da proposta, é garantir que o Banco Central tenha uma gestão técnica e não esteja sujeito a interferências políticas.

Essa imagem, dizem, é importante para dar segurança aos investidores. É o que o jargão econômico chamaao vivo cassino"ancoragem das expectativas", uma política clara que sinaliza que a autoridade monetária está tomando as medidas necessárias para atingir os objetivos que se propôs alcançar. São decisões que, muitas vezes, têmao vivo cassinoperspectiva o longo prazo e, por isso, desagradam o chefe do Executivo - que pode temer um eventual efeito negativoao vivo cassinoum aumentoao vivo cassinojuros sobre a atividade econômica no curto prazo, por exemplo.

O tema vem sendo discutido no país há pelo menos três décadas e divide opiniões. O ex-candidato à presidênciaao vivo cassino2018 Ciro Gomes (PDT-CE), contrário à proposta, escreveuao vivo cassinoseu perfil no Twitter que o projeto "deixa entregue aos bilionários do sistema financeiro o destino da economia brasileira", referindo-se a uma possível influência das demandas dos bancos nas decisões da instituição.

"Você vai poder votar pra presidente, mas o presidente eleito não vai poder controlar o Banco Central", escreveu.

Outros também criticaram o timing da votação, questionando a necessidade do regimeao vivo cassinourgência e argumentando que havia outras pautas importantes que deveriam ter sido apreciadas antes pelos parlamentares.

Correligionáriaao vivo cassinoCiro, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) se colocou a favor da medida e,ao vivo cassinoum vídeo publicadoao vivo cassinosuas redes sociais, afirmou que o riscoao vivo cassinocaptura pelos interesses do mercado financeiro já existem na forma como a autarquia funciona hoje, já que seus quadros vêm iminentemente desse setor.

Nesse sentido, a parlamentar disse que apoiava emendas propostas para tentar blindar o BC dessas pressões, como o aumento do períodoao vivo cassinoquarentenaao vivo cassinopresidente e ex-diretoresao vivo cassino6 para 12 meses.

Independência e autonomia

Em teoria, a autoridade monetária já gozaao vivo cassinocerta autonomia para tomar suas decisões - como subir ou baixar juros, por meio da meta da taxa Selic, ou arbitrar sobre o nívelao vivo cassinodepósitos compulsórios (obrigatórios) que devem ser mantidos pelas instituições financeiras, uma formaao vivo cassinocalibrar o volumeao vivo cassinorecursos que circula na economia.

De forma geral, a diretoria do banco tenta manter independência do Executivo como uma formaao vivo cassinotransmitir credibilidade ao mercado. Nem sempre, entretanto, conseguiu estabelecer essa confiança.

O ex-presidente do BC Alexandre Tombini, por exemplo, que esteve à frente da instituição entre 2011 e 2016 e sofreu com a "desancoragem das expectativas", já admitiu que sofreu pressões políticas da gestão Dilma Rousseffao vivo cassinorelação às decisões sobre juros. Ele negou, entretanto, que o Executivo tenha exercido ingerência sobre o banco.

Em 2012, mesmo dianteao vivo cassinosinaisao vivo cassinoque a inflação voltava a pressionar a economia, a autarquia surpreendeu o mercado e diminuiu a Selic, levando-a ao que até então era a mínima histórica,ao vivo cassino7,25%. Tombini foi criticado por economistas que afirmavam que ele estava abrindo mão do compromisso do BC com a estabilidadeao vivo cassinopreços porque o governo não queria lidar com o aumento dos juros, que viaao vivo cassinoregra desacelera a economia.

Nessa mesma época, também se falouao vivo cassinointerferência política na Petrobras, que parouao vivo cassinorepassar as variações da cotação do barrilao vivo cassinopetróleo ao preço dos combustíveis - e, assim, não contribuiu naquele momento para o aumento da inflação - e passou a acumular um déficit bilionárioao vivo cassinoseu balanço.

A autonomia da autarquia chegou a ser temaao vivo cassinodiscussão na corrida presidencialao vivo cassino2014 e foi defendida na época pela então candidata do PSB Marina Silva.

Em nenhum dos anosao vivo cassinoque esteve à frente do BC, Tombini conseguiu entregar a inflação no centro da meta. Em 2015, teveao vivo cassinoescrever uma carta ao Ministério da Fazenda para explicar por que o IPCA (Índiceao vivo cassinoPreços ao Consumidor Amplo) havia ficado acima do limite máximo estabelecido,ao vivo cassino6,5%. Naquele ano, a inflação chegou a 10,67%.

O que diz a nova lei

Conforme o texto aprovado na Câmara, o Banco Central deixariaao vivo cassinoser vinculado a um ministério - até então, estava vinculado, ainda que não subordinado, à Economia.

A nomeação seria feita pelo presidente da República e aprovada pelo Senado, assim como acontece hoje.

O mandato fixoao vivo cassinoquatro anos seria distribuídoao vivo cassinoforma escalonada. A gestão do presidente se iniciaria no dia 1ºao vivo cassinojaneiro do terceiro anoao vivo cassinomandato do presidente da República. Entre os oito diretores, dois começariam no dia 1ºao vivo cassinomarço do primeiro anoao vivo cassinomandato do Presidente da República; outros dois,ao vivo cassino1ºao vivo cassinojaneiro do segundo ano; dois no dia 1ºao vivo cassinojaneiro do terceiro ano e, finalmente, dois no dia 1ºao vivo cassinojaneiro do quarto anoao vivo cassinomandato do Presidente da República.

Todos poderiam ser reconduzidos aos respectivos cargos no máximo uma vez e só poderiam ser exoneradosao vivo cassinoalgumas situações específicas - se condenados na Justiça, por exemplo.

Hoje, não existe um período fixoao vivo cassinomandato e todos os membros podem ser desligadosao vivo cassinosuas funções a qualquer momento.

O texto coloca como objetivo fundamental do BC "assegurar a estabilidadeao vivo cassinopreços", mas traz também que a autarquia deve "zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nívelao vivo cassinoatividade econômica e fomentar o pleno emprego", "sem prejuízoao vivo cassinoseu objetivo fundamental".

Essa referência aumenta o escopoao vivo cassinoatuação do BC - dando-lhe o chamado "duplo mandato" -, aproximando-o do do FED (Federal Reserve), o Banco Central americano, que observa não só inflação, mas também crescimento ao formular suas políticas.

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