Câmara mantém prisãosure wins casa de apostasDaniel Silveira — o que acontece agora?:sure wins casa de apostas

Ao iniciar a sessão que manteve a prisão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o caso era um "ponto fora da curva".

"Esse episódio servirá também como um pontosure wins casa de apostasinflexão para o modosure wins casa de apostascomportamento esure wins casa de apostasconvivência internos, que trarãosure wins casa de apostasvolta maior urbanidade, respeito e empoderamento do Conselhosure wins casa de apostasÉtica para que o ambiente da democracia nunca se contamine a pontosure wins casa de apostasse tornar tóxico", discursou.

Já Silveira se disse arrependido pela gravação e atribuiusure wins casa de apostasfala a "um momentosure wins casa de apostasemoção" e "muita raiva". Na tentativasure wins casa de apostasconvencer seus pares a soltá-lo, afirmou quesure wins casa de apostasprisão é inconstitucional e fere a "imunidade material",sure wins casa de apostasreferência à proteção que a Constituição garante aos parlamentares para expressar suas opiniões.

"Se imaginem no meu lugar, presidente e demais nobres parlamentares, sendo presos por terem falado. Eu apelo a todos, por emergência da situação e pela iminência do perigo a nossa imunidade material, que votem pela minha soltura, pela minha liberdade, porque eu não sou bandido, não sou criminoso", argumentou.

"Vim aqui e já disse desculpas ao povo brasileiro, pedi (desculpas) a todo parlamento. Me equivoquei, me arrependi, portanto jamais gostariasure wins casa de apostasfazê-lo dessa maneira novamente. Serviusure wins casa de apostasamadurecimento", disse ainda.

A maioria da Câmara, no entanto, aprovou o relatório da deputada Magna Mofatto (PL-GO), que considerou a imunidade parlamentar não protege ataques à democracia.

"Ao contrário do que quis fazer transparecer, o parlamentar,sure wins casa de apostasseu vídeo, não fazia meras conjecturas, mas dava a entender que existia um risco concreto aos integrantes do Supremo Tribunal Federal. Risco que era constantemente reforçado mediante xingamentos, impropérios e ameaçassure wins casa de apostascassação por meiosure wins casa de apostasprocessos ilícitos. Feitas tais considerações, deixo consignado que considero presente caso excepcionalíssimo e, nesse contexto, julgo atendidos os requisitos constitucionais para decretação da medida cautelar (de prisão)", afirmou.

Ela, porém, defendeu que o STF adote agora medidas alternativas à prisão.

"Quero exortar a Suprema Corte a reexaminar a necessidade da excepcional e gravosa medidasure wins casa de apostasprisãosure wins casa de apostasconfronto com a possibilidadesure wins casa de apostasimposiçãosure wins casa de apostasmedidas cautelares alternativas à prisão já prevista no Códigosure wins casa de apostasProcesso Penal, levando-sesure wins casa de apostasconta que a denúncia já foi proferida pela Procuradoria-Geral da República".

Já os deputados que defenderam a derrubada da prisão condenaram as falassure wins casa de apostasSilveira, mas sustentaram que a prisão decretada pelo STF contraria a Constituição, que só permite que parlamentares sejam presossure wins casa de apostasflagrante por crime inafiançável.

"Se querem acabar com os excessos, que eu concordo que acontecem, que façam conforme determina a lei, e não concordando com abusosure wins casa de apostasautoridade praticado pelo STF. Se for lá para o Conselhosure wins casa de apostasÉtica (da Câmara), eu vou concordar que o deputado deve ser punido", disse o deputado Capitão Wagner (Pros-CE).

Na quarta-feira, o plenário do STF confirmou por unanimidade a prisão decretada pelo ministro Alexandresure wins casa de apostasMoraes na noite anterior. Ele considerou que a atitude criminosasure wins casa de apostasSilveira ainda estavasure wins casa de apostascurso porque o vídeo continuava disponível na internet.

Já o ministro Luís Roberto Barroso apresentou outro argumento, ao referendar a decisãosure wins casa de apostasMoraes, dizendo que "a flagrância se caracteriza pelo fatosure wins casa de apostasa prisão ter sido decretada no mesmo dia (da publicação do vídeo), pouco tempo após o cometimento do crime".

O que diz a denúncia da PGR?

Silveira é alvosure wins casa de apostasduas investigações no STF: uma delas apura a convocaçãosure wins casa de apostasatos autoritários que defendiam o fechamento do Supremo e do Congresso no ano passado, e a outra investiga a divulgaçãosure wins casa de apostasataques e notícias falsas contra os ministros da Corte nas redes sociais. Foi dentro desta última, chamadasure wins casa de apostasinquérito das Fake News, que Moraes determinou a prisão do deputado.

Segundo a denúncia assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacquessure wins casa de apostasMedeiros, Silveira passou a atacar os ministros do STF após se tornar alvo do inquérito que apura a organizaçãosure wins casa de apostasatos antidemocráticos com objetivosure wins casa de apostas"coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular,sure wins casa de apostasseu favor, a aplicação da lei penal".

Por isso, a PGR considera que o deputado deve ser enquadrado no artigo 344 do Código Penal, que prevê até quatro anossure wins casa de apostasprisão para quem "usarsure wins casa de apostasviolência ou grave ameaça, com o fimsure wins casa de apostasfavorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervirsure wins casa de apostasprocesso judicial, policial ou administrativo, ousure wins casa de apostasjuízo arbitral".

Além disso, a denúncia diz que o deputado desrespeitou a Leisure wins casa de apostasSegurança Nacional, ao "incitar à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições" e "tentar impedir, com empregosure wins casa de apostasviolência ou grave ameaça, o livre exercíciosure wins casa de apostasqualquer dos Poderes da União ou dos Estados".

O pontosure wins casa de apostaspartida para o vídeo mais recentesure wins casa de apostasSilveira foi a manifestação do ministro Edson Fachin, que havia criticado na segunda-feira (15/02) tentativasure wins casa de apostasinterferênciasure wins casa de apostasmilitares no Poder Judiciário.

O comentário do ministro foi feito após divulgaçãosure wins casa de apostastrechosure wins casa de apostaslivro no qual o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas diz que discutiu com Alto Comando da Força uma postagem feita às vésperas do julgamentosure wins casa de apostashabeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)sure wins casa de apostas2018, entendida por muitos como uma ameaça ao STF contra a libertação do petista.

Para a PGR, a reaçãosure wins casa de apostasSilveira neste vídeo incentiva o embate entre Supremo e militares, buscando uma ruptura institucional: "Neste último vídeo, não só há uma escaladasure wins casa de apostasrelação ao númerosure wins casa de apostasinsultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5,sure wins casa de apostas13sure wins casa de apostasdezembrosure wins casa de apostas1968, entre as quais cita expressamente a cassaçãosure wins casa de apostasministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas,sure wins casa de apostasmodo a provocar uma ruptura institucional", descreve a denúncia.

Como a prisãosure wins casa de apostasSilveira foi referendada por unanimidade no plenário da Corte, a tendência é que o Supremo aceite a denúncia contra o deputado e o torne réusure wins casa de apostasuma ação criminal. Antes, porém, deve ser aberto prazo para manifestaçãosure wins casa de apostassua defesa.

O parlamentar também corre riscosure wins casa de apostasperder seu mandato. No mesmo diasure wins casa de apostasque Silveira foi denunciado, a Mesa Diretora da Câmara representou contra ele no Conselhosure wins casa de apostasÉtica da Casa — ação que deve gerar um processo que pode culminar comsure wins casa de apostascassação.

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