Com decisãobet com bônusFachin, Lula pode concorrerbet com bônuseleiçãobet com bônus2022:bet com bônus

bet com bônus A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachinbet com bônusanular os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva bet com bônus na 13ª Vara Federalbet com bônusCuritiba tornou o petista elegível novamente.

Com isso, ele poderá se candidatar inclusive nas próximas eleições presidenciais,bet com bônusoutubrobet com bônus2022.

Em decisão monocrática nesta segunda (8/3), Fachin reconheceu que a varabet com bônusCuritiba não tem competência para julgar os casos da Lava Jato envolvendo o ex-presidente porque os atos julgados não aconteceram no Paraná. À época, Lula era presidente e estavabet com bônusBrasília — assim, a competência para julgar o caso seria do Distrito Federal.

Segundo a decisão, a 13ª Varabet com bônusCuritiba, onde o ex-juiz Sergio Moro atuava até 2018, poderia julgar apenas casos da Lava Jato que envolvesse desviobet com bônusdinheiro da Petrobras — o que não é o caso das acusações contra Lula.

Até a tarde desta segunda-feira, Lula estava impedidobet com bônusconcorrer a qualquer cargo público por ter sido condenado nos casos do triplex do Guarujá e do sítiobet com bônusAtibaia.

As condenações, hoje anuladas, enquadraram Lula na Lei da Ficha Limpa, legislação sancionada por ele próprio,bet com bônus2010, quando ainda ocupava a cadeirabet com bônuspresidente da República.

A lei impede que pessoas condenadas por um colegiado — ou seja, por uma cortebet com bônussegunda instância — possam se candidatar.

Ou seja, não foi a sentençabet com bônusMoro sobre o triplex do Guarujá, dadabet com bônus2017, que impediu o petistabet com bônusse candidatar, mas sim a confirmação dessa condenação pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),bet com bônusPorto Alegre.

Em janeirobet com bônus2018, os magistrados confirmaram a sentençabet com bônusMoro, e aumentaram a penabet com bônusprisãobet com bônusLula para 12 anos e um mêsbet com bônusregime fechado. Posteriormente, a condenação foi ratificadabet com bônusterceira instância por uma turma do Superior Tribunalbet com bônusJustiça (STJ).

Lula ficou preso por 580 dias na Superintendência da Polícia Federal do Paraná,bet com bônusCuritiba. Ele foi solto no dia 8bet com bônusnovembrobet com bônus2019.

"A decisãobet com bônusFachin afirma que Lula não deveria ter sido julgado pela varabet com bônusCuritiba, pois agora, segundo o ministro do STF, está claro que os casos envolvendo o ex-presidente não têm relação com os desvios da Petrobras", explica Vera Chemim, especialistabet com bônusdireito constitucional e mestrebet com bônusadministração pública pela Fundação Getúlio Vargasbet com bônusSão Paulo.

"Fachin não julgou o mérito. Não disse que Lula é inocente ou culpado. Afirmou apenas que ele deve ser julgado pelo juízo do Distrito Federal, e não pela vara que julgou os casos da Lava Jato", diz.

Com a decisãobet com bônusFachin, Lula pode se tornar réu novamente, mas o processo volta à primeira instância caso a Justiça decida aceitar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) mais uma vez.

Ou seja, o petista se tornou elegível novamente porque seu processo voltou à estaca zero: por não ter sido condenado por um colegiado, ele deixabet com bônusser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa e pode concorrer a qualquer cargo público, como um cidadão comum.

Ainda há possibilidadebet com bônusrecurso, que pode ser pedido pela Procuradoria Geral da República (PGR) na formabet com bônusum chamado agravo regimental. Segundo o jornal Folhabet com bônusS. Paulo, assessores do Procurador-Geral, Augusto Aras, confirmaram que ele deve entrar com o recurso.

Caso Aras entrebet com bônusfato com o agravo, a 2ª Turma do STF decidirá se concede ou não o recurso, ou seja, se reverte ou não a decisãobet com bônusFachin.

Uma pesquisa recente realizada pelo Ipec (Inteligênciabet com bônusPesquisa e Consultoria) apontou que, no momento, apenas Lula venceria o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas eleições do próximo ano.

Segundo o Ipec, 50% dos entrevistados disseram que votariam com certeza ou poderiam votarbet com bônusLula caso ele se candidatasse novamente a presidente. Outros 44% afirmaram que não o escolheriambet com bônusjeito nenhum.

Bolsonaro apareceu no levantamento com 12 pontos porcentuais a menos no potencialbet com bônusvoto (38%), e 12 a mais na rejeição (56%).

Por que Fachin tomou essa decisão?

A decisãobet com bônusFachin, relator da Lava Jato no STF, foi tomada a partirbet com bônusum recurso da defesa do ex-presidente.

Os advogadosbet com bônusLula argumentam que seus processos não deveriam ter sido julgados na 13ª Varabet com bônusCuritiba, comandada até novembrobet com bônus2018 pelo ex-juiz Sergio Moro.

Fachin aceitou o pedido, considerando que 13ª Varabet com bônusCuritiba "não era o juízo competente para processar e julgar Luiz Inácio Lula da Silva".

Advogadosbet com bônusacusados na Lava Jato há muito questionavam por que processos que envolviam possíveis crimesbet com bônusdiversas partes do Brasil eram julgados nesta vara.

Na visão desses defensores, isso contrariava o princípio do juiz natural, segundo o qual a vara para a qual um caso é remetido tem relação com o local dos crimes investigados.

Uma decisão do plenário do STF do início da Lava Jato, porém, permitiu que todos os casos envolvendo corrupção na Petrobras fossem mantidosbet com bônusCuritiba.

O que mudou desde então?

Na decisão que anulou as condenações contra Lula, Fachin diz que hoje há novos entendimentos do Supremo que levaram diversos processos a serem distribuídos para outras varas do país.

Nesse contexto, ele considerou que as acusações contra o ex-presidente devem ser julgadas pela Justiça do Distrito Federal.

"Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuaisbet com bônusser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz nota do gabinete do ministro.

"Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13a Vara Federalbet com bônusCuritiba", diz ainda o comunicado, ao listar ações do STF que restringiram o alcance da competência da 13a Vara Federal.

Segundo a decisãobet com bônusFachin, os supostos atos ilícitos citados nos processos contra Lula iniciadosbet com bônusCuritiba "não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas ainda outros órgãos da Administração Pública".

"Especificamentebet com bônusrelação a outros agentes políticos que o Ministério Público acusoubet com bônusadotar um modus operandi semelhante ao que teria sido adotado pelo ex-Presidente, a Segunda Turma tem deslocado o feito para a Justiça Federal do Distrito Federal", ressalta ainda a nota do gabinete do ministro.

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