Por que punições contra Moro são improváveis, segundo juristas:sorte online loteria

sorte online loteria O ex-juiz Sergio Moro não deve sofrer punições após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerar que ele atuou com parcialidade contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, avaliam juristas ouvidos pela BBC News Brasil.

O julgamento contra Moro foi concluído na terça-feira (23/03). Por três votos a dois, os ministros do STF decidiram que o ex-juiz foi parcial nas investigações e processos da Operação Lava Jato relacionados ao petista.

No iníciosorte online loteriamarço, o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin já havia decidido individualmente pela anulação das condenações contra Lula na operação.

Com as duas decisões, Lula retomou seus direitos políticos e poderá disputar a eleiçãosorte online loteriaoutubrosorte online loteria2022, a não ser que seja novamente condenadosorte online loteriasegunda instância até o pleito do ano que vem.

Os processos agora terão que ser refeitos na Justiça Federal do Distrito Federal, conforme determinado por Fachin no começo deste mês. As provas produzidas quando Moro era juiz dos casos dificilmente poderão ser reaproveitadas, já quesorte online loteriaconduta foi considerada suspeita.

A decisão desta terça teve como base um recurso apresentado pela defesasorte online loteriaLula contra Moro no fimsorte online loteria2018.

As acusações contra o ex-magistrado ganharam peso após o portalsorte online loterianotícias The Intercept Brasil revelar,sorte online loteriajulhosorte online loteria2019, diálogos privados entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato,sorte online loteriaque o juiz agia parcialmentesorte online loteriaconjunto com o Ministério Público Federal (MPF).

Moro abandonou a magistraturasorte online loterianovembrosorte online loteria2018 para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no início do governo Bolsonaro, onde permaneceu até abril passado.

"Se ele fosse juiz, poderia sofrer uma sériesorte online loteriasanções, (em último caso) até mesmo perder o cargo. Mas como ele não está mais na função, é mais difícil", diz Clara Borges, professora do Departamentosorte online loteriaDireito Penal e Processual Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

"Ao meu ver, não haverá nenhuma (implicação a Moro). As consequências são a nulidadesorte online loteriatodos os atos processuais conduzidos por elesorte online loteriaface do Lula", afirma Rubens Glezer, professorsorte online loteriaDireito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Especialistas apontam que as principais consequências da decisão do STF para Moro estão relacionadas à imagem dele. O fato pode dificultar um bom desempenho delesorte online loteriauma possível disputa eleitoral no ano que vem.

"Essa suspeição é mais um dado reforçando asorte online loteriainviabilidade política, especialmente olhando para um aspecto nacional. É um caminho para aumentar a rejeição a ele", declara o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria.

Para Borges, o fatosorte online loteriaMoro não ser mais magistrado faz com que qualquer punição contra ele seja descartada. Ela aponta que uma possibilidade seria que o ex-juiz respondesse criminalmente por prevaricação — quando um agente público deixasorte online loteriapraticar ou pratica, contra disposição expressasorte online loterialei, um atosorte online loteriaofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

"Mas é difícil dizer que ele agiu por interesses pessoais. Precisaria haver mais provas para isso. Podemos dizer que ele abusou, agiusorte online loteriaforma que não condiz com o cargo, mas não podemos dizer que tudo isso foi para se beneficiarsorte online loteriaalguma forma", afirma a jurista à BBC News Brasil.

"É preciso que tenha muita prova para acusá-losorte online loteriaprevaricação (que tem penasorte online loteriatrês meses a um anosorte online loteriadetenção) e não vejo que existam essas provas. Não dá pra associar, por exemplo, as ações dele (na Lava Jato) com o cargosorte online loteriaministro do Bolsonaro, porque tem um tempo muito distante entre os fatos", acrescenta Borges.

Glezer declara que as açõessorte online loteriaMorosorte online loteriarelação a Lula poderiam ser enquadradas na leisorte online loteriaabusosorte online loteriaautoridade — que define e pune crimessorte online loteriaabusosorte online loteriaautoridade. Medidas como a condução coercitivasorte online loteriaLula e interceptaçõessorte online loteriaadvogados do ex-presidente poderiam ser punidas conforme essa medida.

A lei define que esse tiposorte online loteriaabuso acontece quando um servidor público (policiais, delegados, procuradores e juízes, por exemplo) faz mau usosorte online loteriaseu poder para prejudicar ou beneficiar alguém.

Porém, a medida é recente e foi estabelecida justamente durante a gestãosorte online loteriaMoro como ministro.

"As mudanças na leisorte online loteriaabusosorte online loteriaautoridade foram feitas muito depois desses atos (contra o Lula)", ressalta Glezer à BBC News Brasil.

"Fora isso, a suspeiçãosorte online loteriaum juiz ou impedimento não é um ato criminososorte online loteriasi. É um atosorte online loteriavício processual. Então, no meu entendimento não tem implicação para o Moro. Não vi nenhuma tese que pudesse imputar alguma responsabilidade, ainda mais que ele está fora (da magistratura)", declara Glezer à BBC News Brasil.

O julgamento do STF nesta terça não causa nenhum impedimento para Moro exercer a advocacia.

A suspeição não impede também que ele continue atuando na consultoriasorte online loteriagestãosorte online loteriaempresas internacional Alvarez & Marsal, da qual faz parte desde dezembro passado. A empresa administra o processosorte online loteriarecuperação judicial da Odebrecht, da qual Moro homologou acordosorte online loteriadelatores e condenou executivos e sócios enquanto atuava na Lava Jato — o atual vínculo do ex-magistrado com o processo da Odebrecht é alvo da Justiça.

Custas processuais e alvosorte online loteriaação na Justiça

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes pediu que Sergio Moro pagasse as custas processuais das condenações anuladas. Essa medida era considerada uma das possíveis punições ao ex-magistrado. Porém, o pedido não foi acolhido pela maioria dos ministros.

Outra medida contra Moro, que foi alvosorte online loteriacomentário nas redes sociais, foi a possibilidadesorte online loteriaLula processar o ex-juiz. Porém, os especialistas afirmam que é difícil que haja algo nesse sentido diretamente ao ex-magistrado.

"A suspeição não me parece fundamento para uma açãosorte online loteriaresponsabilização pessoal do Moro. No voto da Turma do STF foi explicitado que essa decisão não implica nenhum direitosorte online loteriaindenização. E nenhum réu entra (na Justiça) contra um juiz. Se houve alguma decisão ou condenação equivocada, ele entra sempre contra o governo, que pode ser na Justiça Federal ou Estadual. E o Estado pode, se houver um erro grosseiro, entrar com uma ação contra o juiz", detalha Glezer, da FGV.

"Por isso, é difícil ter fundamento para uma ação do Lula contra o Moro. Quando o dano é realizado por um funcionário público, não se processa o funcionário, se processa o governo que ele integra", acrescenta Glezer.

Impactos políticos

A principal consequência da decisão do STF nesta terça, segundo os especialistas, ésorte online loteriarelação à opinião pública sobre Moro, que sempre se colocou como um exemplo do combate à corrupção e injustiças no país.

"Eu diria que a punição do Moro vai ser pública, a mácula à figura que ele tinha se tornado. E essas irregularidades e absurdos da Lava Jato podem servirsorte online loteriaexemplos para as próximas operações do país, para evitar esses absurdos e abusos que ocorreram e foram provados nas mensagens (do ex-juiz com outros membros da operação)", declara Borges, da UFPR.

A imagem do ex-juiz é considerada uma preocupação para ele e seus aliados porque Moro é apontado como um dos possíveis candidatos à Presidênciasorte online loteria2022. Ele não comenta publicamente sobre o assunto, mas pessoas próximas confirmam a possibilidade.

O cientista político Rafael Cortez afirma que a decisão do STF nesta terça agora se junta a outros dois pontos que colaboram para a rejeição ao nomesorte online loteriaMoro na disputa presidencial: a participação dele no governo Bolsonaro e o vazamento das mensagenssorte online loteriaMoro a outros membros da Lava Jato durante a operação.

"As pesquisassorte online loteriaopinião pública atuais sinalizam uma alta rejeição ao Moro. E com a suspeição, o caminho é que essa rejeição aumente. Me parece que estão diminuindo as possibilidadessorte online loteriao Moro liderar um projeto político nacional", diz Cortez.

"É possível, eventualmente, que ele dispute um outro cargo eletivo, mas do pontosorte online loteriavista presidencial me parece que o ex-juiz passou a ter um papel menos relevante do que se imaginava que ele poderia exercer", completa.

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